DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 7.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VII, sendo os adjudicatários chamados via telefone ou por e-mail a celebrá-lo em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.
DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.1 – A Detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todas as solicitações efetuadas durante a vigência desta Ata, mesmo que o fornecimento deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento.
DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 7.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VI, sendo os adjudicatários chamados via postal com Aviso de Recebimento por e-mail, ou ainda via publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Municípios, a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.
DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.1. Cabe ao Diretor Técnico desta Agência indicar o gestor da Ata.
DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 11.1 – As obrigações decorrentes desta licitação, a serem firmadas entre a Administração Municipal e a licitante vencedora, serão formalizadas através de Ata de Registro de Preços, observando-se as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, na legislação vigente e na proposta do licitante vencedor.
DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com a empresa vencedora, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VII, sendo os proponentes vencedores convocados via publicação na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ou por e-mail, a celebrá-la em até 03 (três) dias úteis, contados do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.
DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 9.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VI, sendo os adjudicatários chamados via telefone ou por e-mail a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93. abaixo: de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos.