Common use of DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE Clause in Contracts

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata a presente contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à sua execução. Os serviços devem ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis da União desocupados, a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvel. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente ao interesse público, por se tratar de serviço de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em Auditoria realizada em 2020, que a SPU/PR não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para a contratação de serviços de manutenção e preservação com o objetivo de manter a integridade dos imóveis da União". A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveis, bem como de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados em seu interior; - Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonas.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata a presente contratação Contratação de empresa empresas especializada na prestação para aquisição de serviços de vigilância eletrônicabalanceamento, com fornecimento cambagem, serviço de mão roda, serviço de obrasuspensão e serviço de freio, materiais e equipamentos necessários à sua execuçãodemais condições especiais e cláusulas particulares, conforme estudo a ser definido no termo de referência e contrato. Os A realização de processo de licitação para o registro de preços para futura aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade de atender aos requisitos mínimos de aquisição de serviços devem de balanceamento, cambagem, serviço de roda, serviço de suspensão e serviço de freio, os serviços que irão ser prestados 7 dias por semanadeverão estar em conformidade com a descrição sumária e descrição completa dos mesmos, inclusive devendo também atender aos sábadospadrões técnicos necessários, domingos demandas legais e feriados, nos imóveis da União desocupados, a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvelregulatórias. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente ao interesse público, por se tratar Aquisição de serviço de grande relevância balanceamento, alinhamento, cambagem e caster, se justifica pelo fato não haver equipamento e nem funcionário especializado para realização. O serviço, será executado nos veículos pertencente à frota municipal, sendo que abrange as necessidades públicas permanentesa cada troca de pneus necessita de tais procedimento. A Controladoria Geral execução dos serviços a serem adquiridos, visa possibilitar um menor desgastes de forma irregular dos pneus, utilizados pelos veículos da União (CGU) constatoufrota municipal, aumentando a vida útil dos mesmos, além da proporcionar maior conforto e segurança aos ocupantes e usuários dos referidos veículos. Faz se necessária à contratação, tendo em Auditoria realizada em 2020, vista que os serviços relacionados refere-se a SPU/PR não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis conservação da frota de veículos, aumentando sua vida útil, além de proporcionar melhoria nas condições de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1e segurança nos deslocamentos de magistrados e servidores das diversas unidades judiciárias para o exercício das atividades jurisdicionais no período de 12 (doze) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para a contratação de serviços de manutenção e preservação com o objetivo de manter a integridade dos imóveis da União"meses. A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas e preventivas ao patrimônio públicoquantidade estimada estabelecida no Termo de Referência, buscando esta justificada de acordo com a segurança média de consumo do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPUMunicípio de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PRPI. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveis, bem como de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados em seu interior; - Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, presente licitação será realizada por meio de sensoresPregão, alarmesna forma Eletrônica, câmeras tendo em vista tratar-se de aquisição de bens de natureza comum, de que trata a Lei nº 14.133/2021 e sinalização distribuídos Decreto Municipal nº 019/2023, por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de pregão. Alcançando-se os dois objetivos primordiais de qualquer licitação, quais sejam: a seleção da proposta mais vantajosa e a garantia do princípio da isonomia. A realização de Pregão Eletrônico por meio do Sistema de Registro de preços faz-se necessária em zonasrazão da impossibilidade de se definir previamente quantitativo a ser demandado pela Administração e da necessidade de contratações frequentes, com previsão de entregas parceladas. Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por esse Município.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata 2.1 - A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, devido à natureza das atividades desenvolvidas, possui diversas demandas acadêmicas na área de transportes de pessoas utilizando veículos. Essas demandas, em sua maioria, são ligadas ao transporte de discentes e docentes para estudos de campo, seminários, congressos, palestras, entre outros assuntos, e que podem ocorrer em âmbito municipal, intermunicipal ou estadual. 2.2 - Neste contexto, considerando que devemos disponibilizar condições de segurança aos usuários, é de suma importância que os veículos estejam em boas condições mecânicas para trafegar, devendo haver um cronograma de manutenções preventivas, visando à conservação dos veículos, bem como manutenções corretivas, que assegurem o seu conserto em caso de necessidade. Além disso, a presente contratação necessidade de manter os bens conservados com enfoque na sustentabilidade, visando a redução de poluentes gerados pela falta de manutenção, justifica-se a propositura desta contratação. 2.3 - O contrato a ser gerado a partir deste processo substituirá o de número 022/2018, firmado em 25/05/2018, junto à empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônicaTICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC SA, que terá sua vigência expirada em 25/05/2023, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à sua execução. Os serviços devem ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis da União desocupados, a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvel. o mesmo objeto aqui pretendido. 2.4 - Cabe ressaltar que as atividades a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente ao interesse serem prestadas no objeto desta contratação guardam atributos desejáveis em atendimento à qualidade no trato com o bem público, assim como eficiência, celeridade, economicidade, controle, redução de custos e aprimoramento da qualidade dos serviços que envolvem a manutenção e funcionalidade da frota; visa alcançar condições ideais para desenvolver uma manutenção preventiva e corretiva dos veículos regularmente, através de um controle mais eficiente desses serviços e permitir maior agilidade e dinamismo na prestação dos serviços de transporte. 2.5 - A Divisão de Transportes, responsável pela prestação e fiscalização dos serviços de transporte da Universidade, justifica ainda que, devido à extinção do cargo de mecânico, apenas pequenas manutenções são feitas por mão de obra orgânica da Universidade. 2.6 - Por se tratar de serviço de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes. A Controladoria Geral da União (CGU) constatousua interrupção ou descontinuidade afeta diretamente a atividade fim, em Auditoria realizada em 2020, que a SPU/PR não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacamtorna-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando se evidente a necessidade de recursos financeiros para a uma contratação de serviços de manutenção e preservação com o objetivo de manter a integridade dos imóveis natureza continuada nos termos do artigo 105 da União". A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveis, bem como de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados em seu interior; - Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonasLei 14.133/21.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata 3.1. Conforme o art. 9º, inc. I, da IN SEGES/ME nº 58/2022, o ETP deve conter “descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a presente ser resolvido sob a perspectiva do interesse público”. 3.2. A justificativa foi apresentada pela Gerência Administrativa em São Paulo no Documento de Formalização da Demanda: Trata-se da necessidade de serviços de apoio administrativo e operacional nas instalações do Banco Central do Brasil em São Paulo. A contratação de empresa especializada na deve prever a prestação de serviços de: secretariado para os gabinetes da alta administração do Banco Central (Diretoria Colegiada e chefias de vigilância eletrônicadepartamento); gestão de materiais de consumo e bens móveis; carregamento, com fornecimento descarregamento e movimentação interna de mão móveis e equipamentos; entrega e coleta de obradocumentos e encomendas na Região Metropolitana de São Paulo; atendimento presencial no protocolo, materiais recepção de correspondências, digitalização de documentos físicos, recepção de documentos eletrônicos, preparação e equipamentos necessários à sua execuçãoexpedição de correspondências e malotes; gestão do arquivo de processos; auxílio na organização e realização de reuniões, videoconferências, eventos e treinamentos; outras atividades administrativas auxiliares. Os serviços devem O objeto a ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis da União desocupados, licitado é de capital importância para a fim manutenção das condições de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóveltrabalho desta Autarquia. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afiguraTrata-se, objetivamenteinclusive, conveniente ao interesse público, por se tratar de serviço de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em Auditoria realizada em 2020serviços tradicionalmente terceirizados na Administração Pública, que a SPU/PR não dispõe de contratação pessoal para manutenção executá-los diretamente. São serviços continuados e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupadossua interrupção pode comprometer a execução das atividades diárias do Banco. 3.3. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citadoNesses termos, destacamtrata-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para a contratação se de serviços de manutenção suporte administrativo, que tangencia as atividades e preservação rotinas de trabalho dos servidores da instituição, oferecendo-lhes auxílio, complementariedade e apoio operacional/técnico, que são essenciais tanto para racionalizar os processos laborais como para contribuir na consecução das ações e da missão da instituição. Detalhando melhor as demandas de serviços de apoio administrativo e operacional para o Edifício-Sede do BCB em São Paulo, foram identificadas as seguintes necessidades: Local/atividade Principais necessidades Alta administração do BCB Serviços de secretariado: organização e gestão da agenda, incluindo agendamento de reuniões, viagens e compromissos nacionais e internacionais; coordenação de viagens nacionais e internacionais, incluindo reservas de voos, hotéis e transporte; atendimento telefônico e recepção de visitantes; elaboração e revisão de documentos, cartas e relatórios em português e inglês; preparação, organização e apoio logístico de reuniões e eventos, incluindo preparação de documentos, material audiovisual e reservas de salas de reunião; gestão de correspondências e e-mails em português e inglês; organização de arquivos, documentos e informações confidenciais. Gestão de materiais, móveis e equipamentos Gestão de materiais de consumo e bens móveis: receber e conferir materiais; armazenar os materiais recebidos em locais apropriados e identificados; manter o controle do estoque, registrando as entradas e saídas de materiais; emitir requisições de materiais; realizar a troca de equipamentos com defeito; realizar inventários periódicos; distribuir os materiais solicitados pelos setores da empresa, de acordo com as requisições feitas; manter o objetivo de manter a integridade dos imóveis da União". A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas almoxarifado/ depósito organizado e preventivas ao patrimônio públicolimpo, buscando garantindo a segurança dos materiais e a eficiência do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PRtrabalho. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guardaCarregamento, proteção descarregamento e segurança dos imóveis, bem como movimentação interna de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados outros volumes: carregar e descarregar materiais ou equipamentos de veículos de entrega; transportar móveis, suprimentos de escritório, equipamentos e outros objetos entre áreas do edifício; organizar e armazenar materiais em seu interioráreas de armazenamento designadas; - Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações auxiliar outros funcionários do edifício em tarefas que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico requeiram levantamento de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio peso ou transporte de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonasobjetos.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata O Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Campus Porto Alegre, visando otimizar a presente estrutura e os serviços de suas dependências, justifica a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônicaorgânica e de segurança eletrônica em razão da necessidade de assegurar a integridade dos bens patrimoniais da Instituição, com fornecimento de mão de obranão permitindo a sua depredação, materiais violação, evasão, apropriação indébita e equipamentos necessários à sua execução. Os serviços devem ser prestados 7 dias por semanaoutras ações que redundem em dano ao patrimônio e, inclusive aos sábadosem especial, domingos objetivando preservar as instalações e feriados, nos imóveis da União desocupados, garantir a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvel. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente ao interesse público, por se tratar de serviço de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes. A Controladoria Geral da União (CGU) constatoutoda a Comunidade Acadêmica, em Auditoria realizada em 2020, que tempo integral. O objeto da presente licitação é a SPU/PR não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção escolha da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção natureza contínua de vigilância patrimonial e preservação segurança eletrônica, mediante o fornecimento de postos efetivos de vigilância desarmada 12x36 diurno, de vigilância desarmada 12x36 noturno, de vigilante 44h semanais diurno e noturno e serviço de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Além disso, será adicionado o objetivo percentual de manter 10% a integridade um dos imóveis postos de vigilante 44h que será o líder da União". A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PRequipe de vigilância. A contratação desse serviço se justifica destes serviços terceirizados, que são serviços comuns e tem caráter continuado, visa prover ao IFRS Campus Porto Alegre empresas prestadoras de serviços com pessoal qualificado que darão apoio à realização das atividades essenciais ao cumprimento de nossa missão institucional, contribuindo, ainda, para a melhoria dos serviços prestados pela necessidade de: - Aumentar Instituição. Assim, a guarda, proteção terceirização dos serviços de vigilância e segurança dos imóveis, bem como torna-se necessária para preenchimento da lacuna ocasionada pela atual política de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados em seu interior; - Inibir a depredaçãopessoal do Governo Federal. Além disso, a violaçãoreferida contratação visa prover uma maior otimização dos serviços, invasão culminando na diminuição dos postos de vigilância em detrimento da implantação dos sistemas de segurança eletrônica, em atendimento ao princípio da economicidade e outras ações eficiência do serviço público. Embora o serviço de vigilância venha sendo executado a contento pela atual contratada, que possam causar dano possui contrato com a Instituição por seis meses, este contrato encerra este ano, não podendo mais ser renovado por tratar-se de dispensa emergencial. Foram designados servidores através da Portaria nº 09/2023 como responsáveis pelo planejamento da nova contratação, colaborando com o conhecimento análogo à sua atividade enquanto servidor. Assim, incluiremos como prioridade a contratação deste serviço de natureza continuada que é de extrema necessidade para manter as atividades em nosso campus. A contratação está alinhada à ação “Manter os contratos de serviços do campus Porto Alegre - Serviços de Segurança e Monitoramento” prevista pela Administração para o Plano de Ação 2023. Devido ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasãocontrato prever duração que ultrapassa um exercício financeiro, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonasos créditos orçamentários serão indicados posteriormente.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata A aquisição de equipamentos para utilização no Refeitório do Instituto Federal baiano - campus Bom Jesus da Lapa, se deve, a presente contratação princípio, à inexistência de empresa especializada na prestação ata de serviços reegistro de vigilância eletrônicapreços válida para compra dos itens presentes nesta licitação. Soma-se a isso, a relevância de se ter os equipamentos em condições e em quantidades suficientes para suprir a demanda exigida no armazenamento e preparo das refeições servidas no refeitório do Campus. Faz-se necessária a aquisição dos equipamentos - objeto deste documento - com o intuito de que a produção de refeições do Refeitório seja realizada de forma ágil e prática, de modo que a oferta seja assegurada com efetividade aos alunos do Campus, tendo em vista o aumento da demanda do refeitório em 2023, com fornecimento a previsão da entrada de mão mais 240 estudantes (120 na modalidade integrado; 80 na modalidade subsequente e 40 na modalidade superior). Declaramos também, que foi adotado neste procedimento licitatório práticas e/ou critérios de obrasustentabilidade economicamente viáveis, materiais e equipamentos necessários à sua execuçãoconforme dispõe a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010. Os serviços devem ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis da União desocupados, a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvel. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente Foi buscado atender ao interesse público, considerando, além da economicidade e competitividade, o equilibrio destas, com a redução do impacto ambiental. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O REFEITÓRIO DO INSTITUTO FEDERAL BAIANO - CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, trata-se de BEM COMUM, conforme disposto no Inciso XIII Art. 6º da lei 14.133 /2021, transcrito abaixo: Art. 6º XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; Desse modo, conforme Inciso XLI da supracitada Lei, a referida licitação deverá ser realizada mediante Pregão por se tratar de serviço aquisição de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentesbens comuns, cujo critério de julgamento será o de menor preço. A Controladoria Geral da União (CGU) constatouadoção pelo Sistema de Registro de Preço, em Auditoria realizada em 2020, que justifica-se por haver a SPU/PR não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para a contratação de serviços de manutenção e preservação com o objetivo de manter a integridade dos imóveis da União". A essencialidade possibilidade da contratação visa proporcionar condições protetivas parcelada dos equipamentos, haja vista a disponibilidade orçamentária para compra e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveis, bem como de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados em seu interior; - Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonasdemanda futura.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata 3.1. O presente Estudo Técnico Preliminar foi elaborado em conformidade com as necessidades informadas no Documento de Formalização da Demanda, utilizando como parâmetro os contratos anteriormente firmados por outros órgãos da Administração e da própria SRIII, com objetivo de terceirização dos serviços de locação de veículos, sob pena de inviabilizar a missão institucional da Autarquia, que é a prestação dos serviços previdenciários à população. 3.2. Ressalte-se que a forma como os serviços vem sendo prestados em outros órgãos públicos, conforme Editais, Termos de Referência, Contratos, Atas de Pregão Eletrônico atendem igualmente as necessidades deste Órgão, demonstrando, dessa forma, a viabilidade técnica e econômica da solução pretendida, que atualmente é a mais utilizada pelos órgãos públicos, dentre as disponíveis no mercado, mostrando-se, assim, como uma solução viável. 3.3. De acordo com o Documento de Formalização da Demanda, os serviços de locação de veículos com motoristas e sem motoristas visa oferecer serviço de transporte ágil e eficiente, auxiliando de forma indireta todas as atividades do INSS que necessitem de locomoção de pessoas, processos e materiais em geral; e em virtude da redução sistemática de servidores na categoria de “Motorista” e a não contratação oficial de recursos humanos nessa área específica. 3.4. A contratação visa suprir a lacuna deixada pela Medida Provisória nº 1.606-20/1998, convertida na Lei nº 9.632/1998, que dispõem sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, dentre eles os relacionados aos serviços em questão. 3.5. Cabe pontuar que atualmente a maioria das Gerências Executivas vinculadas à SRIIIl não possuem em seu quadro nenhum servidor ativo ocupante de cargo de motorista. Vinculadas à presente contratação há apenas uma exceção: GEX Londrina, que ainda possui motoristas em seu quadro, porém não possui veículos em situação de uso, contrato de manutenção e nem contrato de aquisição de combustível. 3.6. Para as gerências que não contam com motoristas no quadro, a opção pelo direcionamento do reduzido efetivo para suprir a carência destes profissionais, ao invés da terceirização do serviço, teria por consequência imediata desfalcar as atividades que estes vêm desempenhando na instituição – já tão comprometida pela defasagem de seu quadro técnico – além de ensejar pouca efetividade na prestação dos serviços, dada a idade avançada da maioria aliada à insuficiência do efetivo para cobertura de todas as unidades. 3.7. O serviço a ser contratado se enquadra na classificação de SERVIÇOS COMUNS, cujos padrões de desempenho e qualidade estão definidos por meio de especificações usuais do mercado (art. 1°, § único da Lei 10.520, de 17.07.2002, art. 3º, § 2º do Decreto n° 3.555, de 08.08.2000 e art. 3º, II do Decreto 10.024, de 20.09.2019). 3.8. Ademais, o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, uniformizou (em seu art. 2º) as regras já praticadas pelos gestores de compras e determinou quais serviços não podem ser terceirizados no Governo Federal, autorizando o Ministro de Estado da Economia, conforme redação conferida pelo Decreto nº 10.183/2019, a estabelecer os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta mediante contratação, o qual, por sua vez, regulamentou a referida norma por meio da Portaria nº 443 / MPDG de 27/12/2018. A atividade em questão está prevista no art. 1º, XXVIII da referida Portaria. 3.9. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta, conforme estabelece o inciso IV do art. 7º e o §4º do art. 8º do Decreto nº 9.50750/2018 e arts. 4º e 5º da IN/SEGES/MP nº 05/2017. 3.10. As situações relatadas podem representar um impacto direto na qualidade e na continuidade do atendimento prestado aos cidadãos nas Agências da Previdência Social, bem como no funcionamento das unidades administrativas do Instituto, ocasionando perda de produtividade, insatisfação de servidores e cidadãos e, consequentemente, prejuízos à imagem institucional. 3.11. Nesse sentido, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônicalocação de veículos apresenta-se como uma alternativa viável, oferecendo diversas vantagens técnicas e econômicas, dentre as quais se destacam: a) Será exercida por empresa especializada devidamente habilitada pelos órgãos de controle e fiscalização da atividade e com fornecimento utilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à sua execução. Os serviços devem ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis da União desocupados, a fim obra com dedicação exclusiva detentora de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvel. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente ao interesse público, por se tratar de serviço de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes. A Controladoria Geral da União formação profissional específica (CGU) constatou, em Auditoria realizada em 2020, que a SPU/PR não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para a contratação de serviços de manutenção e preservação com o objetivo de manter a integridade maioria dos imóveis da União". A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveis, bem como de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados em seu interior; - Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonas.itens);

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata 2.1. O presente documento manifesta a demanda de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE ÁUDIO, FOTOGRAFIA E COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNÃO. 2.2. A demanda constante neste documento está contemplada no Plano Anual de Contratações da CGU – PAC 2023 tendo número de Documento de Formalização de Demanda (DFD) associado 8/2023. Está também devidamente registrada no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC . 2.3. Para elaboração deste documento e a quantificação dos materiais, levou-se em conta as atividades desempenhadas pela ASCOM, as necessidades levantadas com os servidores em exercício na ASCOM, as ações e atividades impactadas pela falta dos itens que se deseja contratar, as limitações de resultantes dos equipamentos que atualmente estão à disposição da ASCOM/CGU e o planejamento institucional de médio e longo prazo realizado com a nova gestão do órgão, em consonância com a atividade finalística da ASCOM/CGU. 2.4. A presente contratação aquisição visa atender ao DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, que dispõe sobre as ações de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à sua execuçãocomunicação do Poder Executivo Federal. Os serviços devem ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis esforços de comunicação da União desocupados, a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvel. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afiguraControladoria-se, objetivamente, conveniente ao interesse público, por se tratar de serviço de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes. A Controladoria Geral da União têm por finalidade atender ao princípio constitucional da publicidade e promover transparência na atuação da autarquia, contribuindo, ainda, para consolidação da comunicação pública no País, conforme estabelecido no artigo 2º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/SG- PR Nº 1 DE 27 DE JULHO DE 2017. As soluções visam divulgar, por meio da integração e sinergia de ferramentas de comunicação capazes de disseminar, esclarecer e fomentar conteúdos e temas relacionados a atuação da CGU, (CGUcomo combate à corrupção, transparência, ações de ouvidoria, por exemplo) constatou, em Auditoria realizada em 2020, que mediante campanhas institucionais (internas e externas) bem como munir a SPU/PR não dispõe Assessoria Especial de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis Comunicação Social de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros instrumentos para a contratação consolidação das ações de serviços promoção, participação em eventos externos, de manutenção relações com a Imprensa e preservação com o objetivo públicos estratégicos (Autoridades, Políticos e demais formadores de manter opinião) e de Relações Públicas no curto e médio prazo. 2.5. Os bens a integridade dos imóveis da União". A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR. A contratação desse serviço serem adquiridos enquadram-se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveis, bem como na classificação de bens móveiscomuns, equipamentos nos termos da Lei 14.133, de 2021, definido no Inciso XIII do Art. 6º como “aqueles cujos padrões de desempenho e acervo documental localizados em seu interior; - Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitoradoqualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de sensoresespecificações usuais de mercado”. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, alarmesposto que todas os bens em tela são desenvolvidos no mercado, câmeras sendo facilmente cotadas em diversos estabelecimentos, dessa maneira, esses produtos são reconhecidos e sinalização distribuídos estão disponíveis, a qualquer tempo, em zonasum mercado próprio e estável, composto por diversas empresas, cujos bens são comparáveis entre si, de modo que permite a decisão de aquisição com base no menor preço por item. A aquisição poderá ser feita via pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos temos da Instrução Normativa SEGES/ME 73/2022. 2.6. Aquisição centralizada de equipamentos/acessórios de comunicação e fotográficos, o que inclui item de TI (monitor para teleprompter), visando suprir as necessidades das atividades de comunicação desenvolvidas pela ASCOM/CGU. 2.7. A aquisição será feira de forma centralizada pela ASCOM pois isso permite a padronização das especificações dos itens com vistas a estabelecer um padrão de qualidade e assim desonerar a alocação de recursos humanos na especificação dos equipamentos/acessórios, bem como na realização de processos licitatórios de menor porte. Além disso, o fato de as atividades de comunicação institucional internas e externas serem gerenciadas pela ASCOM/CGU torna esta assessoria a unidade mais adequada na gestão do processo licitatório, desde a elaboração dos artefatos até o recebimento e ateste de qualidade. 2.8. Desse modo, o presente estudo é motivado pela necessidade de atender atividades de comunicação que atualmente ou não são atendidas pelo atual rol de equipamentos existentes. 2.9. Dentre as necessidades estão exibição de informes, fotografia de eventos no auditório da atual sede da CGU (Edifício Soheste), gravação de vídeos com leitura de textos, troca de painéis usados como fundo para fotografias e eventos, dentre outras a serem descritas ao longo do presente ETP.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata Justifica-se e motiva-se a presente realização da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância eletrônicalimpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos insumos necessários à sua execuçãopara o Instituto Federal Catarinense –Brusque, visando proporcionar condições mínimas de trabalho aos servidores da instituição e o bem-estar da comunidade acadêmica. Os serviços devem de limpeza e conservação são essenciais para a manutenção de um ambiente limpo e higienizado, contribuindo para a sensação de bem estar dos colaboradores e visitantes da instituição, devendo ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis da União desocupados, a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão do imóvelrealizado continuamente. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente ao interesse público, por se tratar de O serviço de grande relevância limpeza e que abrange as necessidades públicas permanentes. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em Auditoria realizada em 2020conservação é um serviço auxiliar necessário à administração, que a SPU/PR por sua vez não dispõe de servidores que possam desempenhar essa função, posto que os cargos com essas atribuições foram extintos pelo decreto 4.547/02, e tem amparo no artigo 32.º da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017, sendo necessária a contratação de empresa especializada para manutenção a prestação dos serviços. E, ainda, segundo o artigo 1º, § 1º, do decreto 2.271 /1997, as atividades de conservação e preservação limpeza, entre outras, serão “[...] de preferência, objeto de execução indireta”. Outro ator preponderante, já com respeito a realização da atividade do objeto a ser contratado, se refere a área abrangida e o volume de mão de obra necessária, pois as unidades possuem grande parte de área construída interna, divididas entre centros administrativos, blocos pedagógicos, salas de aula, laboratórios, auditórios, bibliotecas, ginásios poliesportivos, centros de convivência, banheiros, etc. O presente estudo, elaborado por comissão devidamente nomeada para esta finalidade, tem por objetivo o levantamento das soluções possíveis para o atendimento da necessidade das unidades participantes deste certame e definição daquela que melhor se adéque ao órgão, respeitando a legislação e determinações vigentes. Para tal, deverão ser analisados os contratos anteriores, levantadas e classificadas as áreas de abrangência da contratação, estabelecendo-se periodicidade e produtividade mínima desejada para o cumprimento dos serviços em cada unidade. NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS LEGISLAÇÃO GERAL Lei nº 14.133/2021 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto nº 3.555 /2000 – Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens imóveis e serviços comuns. Lei nº 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o pregão na modalidade eletrônica, para aquisição de uso especial não ocupadosbens e serviços comuns, e dá outras providências. Dentre as recomendações resultantes Lei Complementar nº 123/2016 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei nº 9.632/1998 – Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Decreto nº 9.507/2018 – Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, do trabalho citadoMinistério do Planejamento, destacam-se: "1) Envidar esforços Desenvolvimento e Gestão – Regras e diretrizes de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no sentido âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Decreto nº 10.024, de solicitar ao órgão central ações visando 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a situação aquisição de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de manutenção engenharia, e preservação com dispõe sobre o objetivo uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Fundamenta-se ainda na CCT – Convenção Coletiva de manter a integridade dos imóveis da União". A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas Trabalho das empresas prestadoras de serviço de limpeza, asseio e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União conservação no Paraná - SPU/PR. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveis, bem como estado de bens móveis, equipamentos e acervo documental localizados em seu interior; - Inibir a depredação, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonasSanta Catarina.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Trata 4.1 A contratação dos serviços, objeto do presente Estudo Técnico Preliminar, decorre da necessidade de se assegurar o atendimento às demandas do IFPB – Campus Sousa, que necessita de apoio e auxilio administrativo no desenvolvimento de suas atividades. O benefício direto, com a presente contratação, será em relação a maior presteza na execução das atividades em questão, pois haverá pessoas treinadas e com experiência devida na execução das referidas atividades. Quanto ao benefício indireto será a diminuição do tempo de resposta de questões rotineiras, porém importantes para os desfechos dos trabalhos desenvolvidos na instituição, pois haverá apoio e celeridade na execução das tarefas comuns. 4.2 Há necessidade da contratação em razão da falta de empresa especializada na prestação uma estrutura específica para execução de tarefas que, embora sejam consideradas auxiliares, são imprescindíveis para o funcionamento das organizações, tendo em vista que as atividades meio e ou apoio operacional devem garantir a operacionalização integral das atividades finalísticas de forma contínua, eficiente, segura e confiável. Portanto, para atingir esse objetivo, a Administração Pública busca obter a contratação dos serviços de vigilância eletrônicaapoio administrativo e atividades auxiliares, com fornecimento objetivando atingir a eficácia e a eficiência de mão suas ações, através da alta produtividade, agilidade, qualidade, e primordialmente de obra, materiais segurança e equipamentos necessários à sua execução. Os serviços devem ser prestados 7 dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos imóveis da União desocupados, a fim de inibir a ação de vândalos e furtos, resguardando a segurança patrimonial e impedindo a invasão máxima perfeição do imóvel. Cabe ressaltar que a garantia da integridade física e patrimonial de pessoas e dos bens públicos é poder/dever da Administração e, portanto afigura-se, objetivamente, conveniente ao interesse públicotrabalho, por meio do gerenciamento do pessoal disponível. 4.3 A principal missão das atividades meio e apoio operacional é garantir a operacionalização integral das atividades finalísticas - atividades atreladas às funções de Estado - de forma contínua, eficiente, flexível, fácil, segura e confiável. Para atingir esse objetivo a Administração Pública vem buscando, de forma racional e persistente, obter melhor emprego de seus escassos recursos visando atingir a eficácia e eficiência de suas ações. Essa difícil missão, muitas vezes, torna-se tratar impossível de serviço de grande relevância e que abrange as necessidades públicas permanentes. A Controladoria Geral da União (CGU) constatouser cumprida a contento, em Auditoria realizada em 2020razão da falta de uma estrutura específica para execução de tarefas que, embora sejam consideradas auxiliares, são imprescindíveis para o funcionamento das organizações, como é o caso dos serviços terceirizados que se pretende licitar. 4.4 Buscando sempre a SPU/PR prática dos princípios da eficiência e efetividade, quando se tenta alcançar a alta produtividade, agilidade, qualidade, segurança e máxima perfeição do trabalho, as adequações dos atuais serviços são as metas visadas pela administração das atividades meio e apoio operacional, o que não dispõe de contratação para manutenção e preservação dos bens imóveis de uso especial não ocupados. Dentre as recomendações resultantes do trabalho citado, destacam-se: "1) Envidar esforços no sentido de solicitar ao órgão central ações visando a manutenção da integridade dos imóveis desocupados; 2) Comunicar formalmente ao órgão central a situação de risco dos imóveis desocupados, demonstrando a necessidade de recursos financeiros para seria possível sem a contratação de serviços especializados terceirizados. 4.5 Sendo assim, a terceirização dos referidos serviços tem sido o meio mais adequado para atingirmos a meta desejada, pois, busca-se desta forma o atendimento dos princípios da economicidade e eficiência, bem como, um elevado padrão na satisfação do interesse público. 4.6 A Lei n.º 9.632, de manutenção 07 de maio de 1998, extinguiu vários cargos vagos, integrantes da estrutura dos órgãos e preservação com o objetivo de manter a integridade dos imóveis entidades da União". A essencialidade da contratação visa proporcionar condições protetivas Administração Pública Federal direta,autárquica e preventivas ao patrimônio público, buscando a segurança do patrimônio público sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR. A contratação desse serviço se justifica pela necessidade de: - Aumentar a guarda, proteção e segurança dos imóveisfundacional, bem como os cargos ocupados quando ocorrer a sua vacância. O Decreto n.º 9.507, de bens móveis21 de setembro de 2018, equipamentos e acervo documental localizados determina em seu interior; - Inibir a depredaçãoart. 3º, a violação, invasão e outras ações que possam causar dano ao patrimônio público; - Impor o fator psicológico de dissuasão, já que o agente invasor sabe que o ambiente é monitorado, por meio de sensores, alarmes, câmeras e sinalização distribuídos em zonas.§ 1° que: