Direito de cancelamento Cláusulas Exemplificativas

Direito de cancelamento. A menos que haja exceções, o Usuário poderá ter direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificativa. Os Usuários poderão saber mais sobre as condições de cancelamento nesta seção. A menos que uma exceção aplicável seja mencionada abaixo, Usuários que sejam Consumidores Europeus têm direito legal de cancelamento de acordo com as leis da UE, de rescindir contratos firmados online (contratos à distância) dentro do período especificado aplicável a seu caso, por qualquer motivo e sem justificativa. Usuários que não se encaixarem nesta condição não poderão se beneficiar dos direitos descritos nesta seção.
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Direito de cancelamento. O Membro tem o direito de cancelar a Adesão à apólice se esta tiver sido adquirida mais de 30 dias antes da Data da Partida e se o período coberto for mais de um mês e a Adesão à Apólice tiver sido feita através de técnicas de vendas à distância (por ex. por telefone, e-mail ou Internet). Neste caso, pode cancelar a Apólice dentro de um prazo de 14 dias contados da data de início da Adesão à apólice enviando um e-mail para: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx Pode usar o seguinte modelo: Eu, (nome completo, endereço) venho, pelo presente, notificar do cancelamento do programa de Apólice de Seguro de Grupo à qual aderi em (data), o qual é comprovado pelo Certificado de Adesão à apólice nº. XXXXX. Data e Assinatura. » Procederemos ao reembolso do valor integral pago no prazo de, no máximo, 30 (trinta) dias de calendário contados da receção do seu pedido, desde que não tenha sido feito qualquer pedido de Indemnização ou tenha sido elaborada uma reclamação, ou que o mesmo esteja em vias de ser reportado, e que não tenha ocorrido qualquer incidente que tenha probabilidade de suscitar essa reclamação.
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Direito de cancelamento. O assinante tem, de acordo com as disposições dos artigos L.221-18 e posteriores do Código do Consumidor, o direito de cancelar a assinatura no prazo máximo de quatorze (14) dias após a data de assinatura de uma oferta do programa. O assinante deverá notificar o cancelamento o formulário padrão de cancelamento que pode ser baixado do site. O PSG se compromete a reembolsar as quantias recebidas no prazo de catorze (14) dias, creditando na conta bancária correspondente ao cartão bancário utilizado para pagar a oferta ou por transferência bancária. Nenhum reembolso em dinheiro será feito no caso de pagamento de uma oferta usando o vale-presente Membership. O cartão correspondente será automaticamente creditado com o valor correspondente.
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Direito de cancelamento. O presente contrato pode ser cancelado dentro de catorze dias e sem necessidade que o motivo seja informado. O prazo de cancelamento é de catorze dias a partir do dia da celebração do contrato. Para exercer o seu direito de cancelamento, o cliente deve informar-nos de forma totalmente explícita, por carta, fax ou e-mail (MAGIX Software GmbH, Customer Care, Xxxxxxxxx. 00, 00000 Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, Fax: +00 (0)0000 000000, Telefone: +00 (0)0000 000000, E-mail: xxxx@xxxxx.xxx) sobre a sua decisão de cancelar este contrato, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta via postal, fax ou e-mail). O pedido de cancelamento pode ser feito pelo formulário anexo, que é apenas um modelo e seu uso não é obrigatório. Para exercer o seu direito de cancelamento basta que o cliente nos envie a comunicação antes do vencimento do prazo de cancelamento.
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Direito de cancelamento. 25.1. O seguro poderá ser cancelado a qualquer momento mediante acordo entre o Segurado e a Seguradora, desde que tal intenção seja comunicada por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de cancelamento. 25.1.1. Na hipótese de cancelamento a pedido do Segurado, a Seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a Tabela de Prazo Curto do item 11.4.1 da Cláusula 11 – PAGAMENTO DO PRÊMIO. 25.1.1.1. Para os prazos não previstos na tabela, deverá ser utilizado o percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior. 25.1.2. Na hipótese de cancelamento a pedido da Seguradora, esta reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido entre o início de vigência e a data de cancelamento. 25.2. Este seguro ficará automaticamente cancelado, sem qualquer restituição de prêmio e emolumentos, quando houver fraude ou tentativa de fraude.
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Direito de cancelamento. (POPULARMENTE CONHECIDO COMO REGRA DAS 24 HORAS)
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Direito de cancelamento. Você tem o direito de rescindir este contrato em 14 dias, sem indicar o motivo. O período de cancelamento expirará após 14 dias a partir do dia em que você ou um terceiro (que não seja a transportadora e que seja indicado por você) tenha a posse física do primeiro bem Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por xxxxxxx, fax ou e-mail). Nossos detalhes de contato podem ser encontrados abaixo. Você pode usar o modelo em anexo do formulário de cancelamento, mas não é obrigado. Se você usar esta opção, iremos enviar a você um aviso de recebimento de tal cancelamento em uma mídia durável (por exemplo, por e-mail) sem demora. Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o período de cancelamento expire.
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  • Equipamento Qualquer peça ou aparelho fixado em caráter permanente no veículo segurado.

  • DIREITO DE ARREPENDIMENTO 18.5.1 O segurado poderá desistir do seguro contratado no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura da proposta. 18.5.2 O segurado poderá exercer seu direito de arrependimento pelo mesmo meio utilizado para contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados. 18.5.3 A Porto Seguro ou o representante de seguros, conforme for o caso, fornecerão ao segurado confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento, sendo obstada, a partir desse momento, qualquer possibilidade de cobrança. 18.5.4 Caso o segurado exerça o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura da proposta, serão devolvidos, de imediato. 18.5.5 A devolução será realizada pelo mesmo meio e forma de efetivação do pagamento do prêmio, sem prejuízo de outros meios ou formas disponibilizadas pela Porto Seguro, desde que expressamente aceito pelo segurado.

  • FORNECIMENTO DE UNIFORMES Quando o uso de uniformes, equipamentos de segurança, macacões especiais, for exigido pelas empresas, ficam estas obrigadas a fornecê-los gratuitamente aos empregados, salvo injustificado extravio ou mau uso.

  • PAGAMENTO DE SALÁRIOS As empresas poderão efetuar o pagamento do salário através de depósitos bancários, em conta própria do trabalhador, independente de sua autorização.

  • Prazo de pagamento O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

  • ATRASO DE PAGAMENTO Sobre os valores das faturas não quitadas na data de seus respectivos vencimentos, incidirá juros de 0,5% (meio por cento) a.m., pro rata die, desde que solicitado pela CONTRATADA.

  • Equipamentos Peças instaladas, em caráter permanente no veículo segurado, destinado a um fim específico, não relacionado à sua locomoção, aformoseamento ou lazer dos ocupantes do veículo.

  • Disposições gerais sobre os documentos de habilitação 4.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. 4.2.2. O Pregoeiro, a seu critério, poderá diligenciar para esclarecer dúvidas ou confirmar o teor das declarações solicitadas no item 4.1.4 deste Edital e das comprovações de qualificação econômico-financeira e de qualificação técnica (caso exigidas nos itens 4.1.3 e 4.1.5), aplicando-se, em caso de falsidade, as sanções penais e administrativas pertinentes. 4.2.3. Se o licitante for a matriz, os documentos exigidos no item 4.1.2 deverão estar em nome da matriz, e, se for filial, os documentos exigidos no item 4.1.2 deverão estar em nome da filial que, na condição de licitante, executará o objeto do contrato, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 4.2.4. O licitante que se considerar isento ou imune de tributos relacionados ao objeto da licitação, cuja regularidade fiscal seja exigida no presente Edital, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

  • PAGAMENTO DE SALÁRIO As empresas deverão efetuar o pagamento dos salários em dinheiro e dentro do prazo estabelecido em lei. Se o pagamento for efetuado em cheque deverá, obrigatoriamente, ocorrer dentro do horário de funcionamento bancário.

  • FRACIONAMENTO DE FÉRIAS Na hipótese de fracionamento de férias, deverá o empregador compatibilizar os períodos previstos no §1º do artigo 134 à regra de proporcionalidade do artigo 130, ambos da CLT.