Dispute board. O dispute board é um meio extrajudicial de solução de conflitos destinado a contratos de longa duração ou de execução diferida (CAHALI, 2018). A utilização deste MESC se dá da seguinte forma: no início de um contrato de longa duração é criado um comitê de especialistas que acompanhará a execução do contrato a fim de preservar a relação entre as partes para que o contrato possa ter continuidade. Este comitê tem a possibilidade de se reunir rotineiramente para acompanhar a execução e desenvolvimento do contrato e poderá ser provocado pelas partes quando existir um conflito. Diante do conflito, cabe ao comitê avaliar e apreciar a controvérsia, com a apresentação de conclusões técnicas – chamadas de recomendações. Estas recomendações, como o nome já sugere, não têm caráter vinculativo, a menos que haja o compromisso de que as partes devem seguir o quanto “recomendado” - o que se denomina dispute review board (CAHALI, 2018). Como variação ao meio de solução de disputas também existe o dispute adjudication board que, conforme explica Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx: Em algumas situações, se assim pactuado, as partes ficam sujeitas às conclusões na continuidade da execução do contrato, facultada a provocação de solução adjudicada para revisão do quanto recomendado; ou seja, cumpre-se a determinação do comitê, no prosseguimento da relação, mas permite-se o encaminhamento do conflito à jurisdição estatal ou arbitral (dispute adjudication board) (CAHALI, 2018). Este meio de solução de conflitos tem bastante aplicação em obras de engenharia e infraestrutura, razão pela qual foi aprovado o Enunciado 80 na I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”, elaborada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, com o seguinte texto:
