DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA. DO REGULAMENTO
DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA. 1.1. É objeto do presente CHAMAMENTO PÚBLICO a participação de empresas habilitadas a participar do programa PontencializEE, visando a implementação dos projetos de Eficiência Energética e o posterior fornecimento de materiais e equipamentos, prestação de serviços de instalação, comissionamento e de mão-de-obra especializada, sob a modalidade “turn key” (empreitada global), para as indústrias participantes do referido Programa PotencializEE,. o fornecimento de máquinas e equipamentos e/ou prestação de serviços, para indústrias participantes do Programa PotencializEE, na etapa de implementação dos projetos de Eficiência Energética (EE), na modalidade empreitada global (turn key), nas seguintes categorias tecnológicas e polos de atendimento:
DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA. A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores de Emissão da Padtec Holding S.A. (“Padtec Holding” ou “Companhia”) (“Política”) – cujos termos definidos constam do Anexo I – tem por objeto estabelecer elevados padrões de conduta e transparência, a serem compulsoriamente observados por (a) Administradores, Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais, acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia; (b) Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante; e (c) quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas, em especial sua subsidiária integral Padtec S.A. (“Padtec”), e nas Sociedades Coligadas, tenha acesso a informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia (“Pessoas Vinculadas”), a fim de adequar a política interna da Companhia ao princípio da transparência e às boas práticas de conduta no uso e divulgação de Informações Relevantes. As Pessoas Vinculadas devem firmar o Termo de Adesão à presente Política, na forma dos artigos 15, § único, e 16, §1º da Instrução CVM nº 358/2002, e suas alterações posteriores (“ICVM 358”) e conforme o modelo anexado a esta Política como Anexo II. Em atendimento ao disposto no §2º do artigo 16 do normativo acima referido, a Companhia manterá em sua sede, à disposição da CVM, a relação de pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as suas respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou de Pessoas Físicas. Eventuais dúvidas sobre a aplicação da Política em questão deverão ser dirigidas à área de Relações com Investidores da Padtec Holding.