DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA Cláusulas Exemplificativas

DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA. DO REGULAMENTO‌

DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA. A presente Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores de Emissão da Padtec Holding S.A. (“Padtec Holding” ou “Companhia”) (“Política”) – cujos termos definidos constam do Anexo I – tem por objeto estabelecer elevados padrões de conduta e transparência, a serem compulsoriamente observados por (a) Administradores, Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais, acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia; (b) Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante; e (c) quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas, em especial sua subsidiária integral Padtec S.A. (“Padtec”), e nas Sociedades Coligadas, tenha acesso a informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia (“Pessoas Vinculadas”), a fim de adequar a política interna da Companhia ao princípio da transparência e às boas práticas de conduta no uso e divulgação de Informações Relevantes. As Pessoas Vinculadas devem firmar o Termo de Adesão à presente Política, na forma dos artigos 15, § único, e 16, §1º da Instrução CVM nº 358/2002, e suas alterações posteriores (“ICVM 358”) e conforme o modelo anexado a esta Política como Anexo II. Em atendimento ao disposto no §2º do artigo 16 do normativo acima referido, a Companhia manterá em sua sede, à disposição da CVM, a relação de pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as suas respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou de Pessoas Físicas. Eventuais dúvidas sobre a aplicação da Política em questão deverão ser dirigidas à área de Relações com Investidores da Padtec Holding.

DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA. 1.1. É objeto do presente CHAMAMENTO PÚBLICO a participação de empresas habilitadas a participar do programa PontencializEE, visando a implementação dos projetos de Eficiência Energética e o posterior fornecimento de materiais e equipamentos, prestação de serviços de instalação, comissionamento e de mão-de-obra especializada, sob a modalidade “turn key” (empreitada global), para as indústrias participantes do referido Programa PotencializEE,. o fornecimento de máquinas e equipamentos e/ou prestação de serviços, para indústrias participantes do Programa PotencializEE, na etapa de implementação dos projetos de Eficiência Energética (EE), na modalidade empreitada global (turn key), nas seguintes categorias tecnológicas e polos de atendimento: 1.2. A responsabilidade pela atualização das categorias e dos polos de atendimento é integralmente da CREDENCIADA, que deverá solicitá-la por meio do reenvio do ANEXO V do Edital, com as informações atualizadas para o e-mail: xxxxxxxxxx@xx.xxxxx.xx. 1.2.1. Para inclusão de nova Categoria Tecnológica o interessado deverá juntar os documentos necessários a habilitação técnica: a) Atestado de Capacidade Técnica para demonstração de experiência profissional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado para quem tenha prestado serviços iguais ou semelhantes aos pleiteados no Chamamento Público. Para fins deste CHAMAMENTO PÚBLICO os Atestados de Capacidade Técnica terão validade de 3 (três) anos; b) Carta ou Declaração do(s) fabricante(s) autorizando o fornecimento de materiais e equipamentos.