Common use of DO SUPORTE LEGAL Clause in Contracts

DO SUPORTE LEGAL. 4.1. O presente aditamento tem fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.

DO SUPORTE LEGAL. 4.13.1. O A presente aditamento tem fundamento avença é feita com fulcro no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.

DO SUPORTE LEGAL. 4.13.1. O A presente aditamento tem fundamento avença é feita com fulcro no artigo 57, § 1º, inciso II, II da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 21/06/93 e suas alterações.

DO SUPORTE LEGAL. 4.1. O presente aditamento tem fundamento no artigo nos Artigos 57, § 1ºII e 65, inciso II, §1º da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 21/06/93 e suas alterações.

DO SUPORTE LEGAL. 4.13.1. O presente aditamento tem fundamento no artigo art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.

DO SUPORTE LEGAL. 4.13.1. O A presente aditamento tem fundamento no artigo avença é feita com fulcro nos artigos 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 21-06-93 e suas alterações.

DO SUPORTE LEGAL. 4.13.1. O presente aditamento tem fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.

DO SUPORTE LEGAL. 4.13.1. O presente aditamento tem fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.

DO SUPORTE LEGAL. 4.12.1. O A presente aditamento tem fundamento no artigo avença é feita com fulcro nos artigos 57, § 1º, inciso II, II da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 21/06/93 e suas alterações.