DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 10.2.1. No caso de sociedades comerciais: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados no órgão competente, demonstrando constar do seu objeto social a execução de trabalhos compatíveis com o objeto da licitação.
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA a - Registro Civil (no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da eleição da atual Diretoria), Ato Constitutivo, estatuto ou Contrato Social, em vigor (devidamente registrados no Registro Público de Empresas Mercantis, no caso de empresa individual e sociedades empresariais e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhadas de documentos que comprovem a eleição de seus administradores); Se a empresa apresentar este documento junto ao credenciamento ficará dispensada de apresentar na habilitação.
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 4.4.1 – Declaração de Firma Mercantil Individual ou Requerimento de Empresário, devidamente registrado na Junta Comercial, no caso de Firma (Empresário) Individual;
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 14.2. Os documentos a seguir listados devem ser apresentados pela LICITANTE individual e por cada consorciada, conforme sua natureza jurídica.
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 7.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha estes dados).
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 5.4.1 Para as empresas não cadastradas no município de Floriano, os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados conforme abaixo relacionados: