DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Cláusulas Exemplificativas

DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA l) Declaração ou atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu satisfatoriamente o(s) objeto(s) desta licitação (similar ou superior); Obs. Esta declaração deverá conter carimbo com CNPJ da empresa declarante e firma reconhecida, exceto quando se tratar de órgão público, para o qual fica dispensado reconhecimento de firma.
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DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 47 16.2 RESPONSÁVEL TÉCNICO 48
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DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. ▪ As licitantes deverão entregar a Certidão de Registro no CREA e/ou CAU da empresa e de seu(s) responsável(is) técnico(s), com validade na data de apresentação da proposta, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais; ▪ Comprovação pela licitante de possuir, em seu quadro permanente, até a data de apresentação da proposta, 2 profissional(is) de nível superior, na(s) modalidade(s) de Engenheiro Civil ou Arquiteto, que deverá(ão) ser o(s) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços objeto do contrato correspondente; os profissionais deverão apresentar acervo técnico – CAT emitidos em seus nomes, devidamente validados pelos órgãos competentes, comprovando a aptidão em realizações de mesma porte e natureza dos serviços. ▪ A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) com o quadro permanente da empresa licitante deverá ser feita através de cópia reprográfica autenticada da carteira profissional acompanhada da ficha de registro de empregados da empresa, do contrato social, ou ainda, por contrato de Trabalho entre a licitante e o profissional, devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos; ▪ A comprovação Técnico Operacional da Licitante para as atividades, objeto da licitação deverá ser feita através da apresentação Atestados de Execução de Obras e Serviços similares e/ou compatíveis com o objeto desta licitação, em nome da licitante fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com as características de maior relevância e valor significativos, compatível com os quantitativos dos serviços previstos nas planilhas orçamentárias e especificações técnicas da presente licitação; Entende-se por experiência em obras de natureza e tamanho similar a experiência em: ▪ Execução de serviços e obras de demolição e/ou desconstrução de obras civis em áreas de interesse social e/ou áreas com ocupação irregular, compreendendo no mínimo uma intervenção; ▪ Prestação de serviços de análise da situação ambiental, O(s) atestado(s) deverá(ão) conter: ▪ Prazo contratual, datas de início e término; - Local da prestação dos serviços; ▪ Natureza da prestação dos serviços; ▪ Quantidades executadas; ▪ Caracterização do bom desempenho do licitante; ▪ Outros dados característicos; ▪ A identificação da pessoa jurídica emitente bem como o nome e o cargo do signatário.
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  • Documentos Relativos à Qualificação Técnica 13.4.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme condições estabelecidas no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 13.4.1).

  • Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira 13.5.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei Federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;

  • RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 13.8.1. Para fins de aferimento da qualificação técnica, as empresas interessadas em participar do certame, deverão apresentar atestado de capacidade técnica, (declaração ou certidão) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento em contrato pertinente e compatível com o objeto da licitação, observando-se para tanto o disposto na Orientação Técnica 01/2017/GAB/SUPEL de 14/02/2017.

  • DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2)

  • CONTROLE DE QUALIDADE A qualidade do material asfáltico aplicado deverá ser comprovada através de ensaios e/ou testes exigidos pelas normas técnicas oficiais. A empresa contratada para realização dos serviços, fornecerá à fiscalização ensaios comprovando o atendimento das especificações. Por se tratarem de verificações rotineiras do processo executivo, as mesmas correrão por conta do contratado e não serão objeto de medição específica, conforme Art. 75 da Lei nº 8.666/93.

  • DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • DOCUMENTOS TÉCNICOS Não há necessidade de documentos técnicos.

  • DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 6.1.Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 04/03/2021 às 12h00, (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério:

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.