Embalagem e rotulagem. Em 2008, foi introduzido o regula- mento com respeito à embalagem e à rotulagem de produtos alimentí- cios. As seguintes informações devem estar presentes nas embalagens em inglês ou em chinês (ou em ambas as línguas): • Nome e designação do produto; • Lista de ingredientes, em ordem decrescente de peso ou volume, sob o título “ingredientes” ou frase incorporando essa palavra no título; • Instruções especiais de acondi- cionamento e uso; • Contagem numérica, peso ou volume líquido; • Nome e endereço do fabricante ou empacotador; • Rótulo ou tabela nutricional no formato especificado no regula- mento informando o conteúdo de energia, proteína, carboidratos, gordura, gordura trans, sódio e açúcares, além de quaisquer outros nutrientes relativos a alegações nutricionais feitas na embalagem; • Data de vencimento do produto (em inglês e em chinês) infor- mando dia, mês e ano, nessa ordem.
Embalagem e rotulagem. Além das condições exigidas para os produtos mencionados anterior- mente, os regulamentos aduaneiros colombianos estabelecem condições especiais de embalagem, empacota- mento e rotulagem para importação de produtos comestíveis, farmacêuti- cos e materiais considerados perigo- sos ou tóxicos. Em relação aos produtos comestí- veis, deve-se indicar claramente no rótulo o nome do produto, lista de ingredientes, conteúdo e peso, nome e endereço do fabricante e importa- dor, embalador ou o re-empacotador do alimento; identificação do lote, data e instruções para a conserva- ção, instruções para uso e número de licença sanitária oficial. Nos produtos farmacêuticos, deve- -se indicar claramente no rótulo o nome comercial do medicamento e a indicação de sua utilização (médica, veterinária e odontológica), indicar o peso e o volume do produto e sua composição, assim como a data de validade do medicamento e o núme- ro de licença sanitária oficial. Em caso de produtos perigosos ou tóxicos, é necessário mencionar no rótulo o grau de toxicidade do pro- duto e cumprir com as disposições da ONU a respeito de xxxxxxxxxx e rótulos.
Embalagem e rotulagem. Segundo a Norma Oficial Mexicana de 2004 sobre Rotulagem Geral de Produtos (NOM-050-SCFI-2004), praticamente todos os produtos nacionais ou importados destinados para venda no México devem ser rotulados em espanhol, indicando a informação do produto, guia do usuário e garantias. Esta disposição não se aplica apenas para produtos que tenham normas específicas de rotulagem ou produtos que por sua natureza não possam exibir rótulos: produtos “a granel”, animais vivos, livros e outras publicações, peças de reposição e outras determinadas pela autoridade.
Embalagem e rotulagem. 7.1. Todo PRODUTO entregue deve estar acondicionado de acordo com as suas especificações técnicas e con- forme termos e condições no Pedido de Compra da COMPRADORA, quando nele expressamente previstas. Cada unidade de embalagem deve ter marcação externa clara e legível e possuir rótulo de acordo com as normas legais de embalagens, bem como as instruções necessá- rias às condições especiais para armazenamento, de- vendo, ainda, indicar o número e item do Pedido de Com- pra da COMPRADORA. Qualquer dano causado ao PRODUTO entregue, em virtude de acondicionamento ou rotulagem inadequados, será de responsabilidade da FORNECEDORA.
Embalagem e rotulagem. Os produtos alimentícios e industriais vendidos no Japão, produzidos ou não no país, precisam estar em conformidade com os requisitos de rotulagem da Lei de Higiene Alimentar e Normas para Padronização, Rotulagem Adequada de Produtos Agrícolas e Florestais (JAS), e das Normas Industriais do Japão (JIS). Esses dispositivos podem ser encontrados nos sítios indicados a seguir: • xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxx/xXxXxxxxxXx.xxx Procedimentos de rotulagem em observância à Lei para Promoção do Uso Eficaz de Recursos – "Law for Promotion of Effective Utilization of Resources" • xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/x/xxx/xxxxx.xxxx Sistema JAS para produtos agrícolas e florestais • xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxx-xxxx/xxxxxx-xxx.xxxx Linhas gerais da norma JIS • xxxx://xxx.xxxxx.xxx/ (em japonês) Associação de Alimentos Naturais e Alimentos Nutricionais Os principais cuidados na rotulagem de produtos alimentícios são os seguintes: • Informações mínimas, em idioma japonês, dispostos em fonte de tamanho 8, para etiquetas com tamanho médio de 30 cm2; • Nome do produto; • País de origem; • Nome do importador; • Ingredientes, outros além dos aditivos (na ordem decrescente de porcentagem/peso); • Aditivos alimentares (na ordem decrescente de porcentagem/peso); • O volume, massa, em unidade internacional; • Data de validade; • Instruções de armazenagem; • Informações sobre presença de 7 grupos de alérgenos: trigo, trigo sarraceno, ovo, leite, amendoim, camarão e caranguejo. Rótulos de produtos alimentícios devem conter dados sobre as quantidades de calorias (kcal); proteínas (g); gorduras (g); açúcares (g); e, sódio (g), especificados por porção contida nas embalagens; Caso o produto exportado seja considerado alimento funcional, a indicação deve ser aprovada pelo MHLW previamente. O tema é analisado no âmbito do Instituto Nacional de Saúde e Nutrição ("National Institute of Health and Nutrition). A lista de aditivos aprovados para uso no Japão é atualizada pelo MHLW e pode diferir dos padrões brasileiros e do que é estabelecido pelo Codex Alimentarius/FAO-OMS. O documento é produzido com base nas indicações da Fundação para Pesquisa Química de Alimentos do Japão ("Food Chemical Research Foundation" – FFCR). Para tornar os processos de importação mais céleres, a lista deve ser disponibilizada antecipadamente, contendo nomes científicos, proporções de uso (ppm). O sistema de marca registrada do Japão oferece proteção às marcas e aos logotipos usados no comércio de bens e ser...