Empreendimento imobiliário Cláusulas Exemplificativas

Empreendimento imobiliário. 1.1. A Alienante está construindo um empreendimento imobiliário nos termos da Lei 4.591/64.
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Empreendimento imobiliário. 01.01. A VENDEDORA está construindo um empreendimento imobiliário para incorporação, nos termos da Lei Federal 4.591/64. 01.02. Previamente, a VENDEDORA aprovou junto a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e órgãos competentes, em data de 05/01/2016, o projeto arquitetônico da edificação, que tomou o número 2015/004695-7. 01.03. A total descrição do empreendimento está contida no Memorial de Incorporação adiante mencionado e vai reproduzida neste instrumento particular. 01.04. Objetivando a alienação das unidades imobiliárias, a VENDEDORA elaborou e registrou o Memorial de Incorporação junto à matrícula de número 69.691 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em cumprimento à determinação contida no artigo 32 da acima mencionada Lei 4.591/64, o qual se encontra prenotado naquela unidade cartorária junto à supracitada matrícula. 01.05. O terreno, a edificação e todas as unidades que comporão o edifício, inclusive a unidade imobiliária que é objeto deste negócio jurídico, estão livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus. 01.06. O empreendimento imobiliário, em construção em regime de Incorporação pela VENDEDORA, é o EDIFÍCIO HOTEL BEIRA MAR, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, nº 159, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, que será edificado pelo Consórcio Hotel Beira Mar Piedade (CNPJ/MF nº 21.949.183/0001-66) no LOTE de terreno unificado de número 3A (três “A”), localizado na esquina da Quadra “Y”, componente do Loteamento “Xxxxx Xxxxx Xxxxxx - 0x Trecho”, situado na Rua Coronel Xxxxxxxxx Xxxxxx, no bairro de Piedade, em xxxx xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx-XX, com uma área total de 2.025,00m² (dois mil e vinte e cinco metros quadrados), possuindo ainda dito imóvel suas demais características, limites, confrontações e histórico dominial junto à matrícula de número 69.691, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes-PE, com inscrição imobiliária perante a Prefeitura da Cidade de Jaboatão dos Guararapes-PE sob o número 1.3035.113.02.0149.0000.2 e sequencial de número 1.512552.1. 01.07. O EDIFÍCIO HOTEL BEIRA MAR, prédio de finalidade exclusivamente hoteleira, em único bloco, contará com 06 (seis) pavimentos, sendo 01 (um) pavimento subsolo, 01 (um) pavimento térreo e 04 (quatro) pavimentos tipo, perfazendo uma área real total de 6.729,85m², sendo 3.254,67m² de área real privativa e 3.475,18m² de área comum real de divisão proporcional, e pelo respectivo te...
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Empreendimento imobiliário. Os critérios para escolha do "Empreendimento Imobiliário”, além das condições essenciais listadas no Capítulo 2 – Dos Critérios de Premiação, são: CRITÉRIOS OBJETIVOS Utilização de novas tecnologias, alinhadas com os conceitos da indústria 4.0 1 ponto Certificação ou Pré-Certificação Bronze do empreendimento nos critérios do IPTU Verde de Salvador 0,5 ponto Certificação ou Pré-Certificação Prata do empreendimento nos critérios do IPTU Verde de Salvador 1 ponto Certificação ou Pré-Certificação Ouro do empreendimento nos critérios do IPTU Verde de Salvador, Certificação Procel, EDGE, LEED, AQQUA, GBC 1,5 ponto Apresentação de Certificação ISO 9000 1 ponto Implementação da prática de gestão sustentável na construção com redução ou reutilização ou reciclagem de resíduos 1 ponto Implementação da prática de gestão sustentável na construção com redução no consumo de água 1 ponto Implementação da prática de gestão sustentável na construção com redução no consumo de energia 1 ponto Certificado de participação no Selo de Responsabilidade Social Bronze da ADEMI-BA de pelo menos uma das empresas sócia do consórcio ou SPE, dona do lançamento 0,5 ponto Certificado de participação no Selo de Responsabilidade Social Prata da ADEMI-BA de pelo menos uma das empresas sócia do consórcio ou SPE, dona do lançamento 1 ponto Certificado de participação no Selo de Responsabilidade Social Ouro da ADEMI-BA de pelo menos uma das empresas sócia do consórcio ou SPE, dona do lançamento 1,5 ponto Certificado de participação no almoxarifado virtual da ADEMI-BA de pelo menos uma das empresas sócia do consórcio ou SPE, dona do lançamento 1 ponto Comprovação de que o empreendimento foi entregue no prazo estabelecido na Promessa de Compra e Venda 3 pontos CRITÉRIOS SUBJETIVOS – (0 a 2 pontos por item) Contribuição para a imagem do mercado imobiliário perante a sociedade; Adequação dos projetos ao espaço urbano, impacto positivo na paisagem da cidade e sua contribuição à valorização da cidade e do entorno; Design, plasticidade do empreendimento. Inovação dos produtos, alinhados com os conceitos da indústria 4.0; Utilização de novas tecnologias para construção, uso e operação do empreendimento, traduzida em maior durabilidade do mesmo; Os empreendimentos podem ser de uso residencial ou comercial e devendo estar localizados no território baiano, concluídos e com Averbação Total da Construção no Cartório de Registro de Imóveis competente, não valendo a Averbação Parcial da Construção, durante o a...
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  • Vencimento Antecipado 6.1. Observado o disposto nas Cláusulas 6.2 e 6.3 abaixo, o Agente Fiduciário poderá considerar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes desta Escritura e exigir o imediato pagamento, pela Emissora e pelas Fiadoras, conforme o caso, do Valor Nominal Unitário Atualizado, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ciência da ocorrência das seguintes hipóteses (cada uma, um “Evento de Inadimplemento”): inadimplemento, pela Emissora e/ou pelas Fiadoras, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou prevista nesta Escritura, não sanado no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados da respectiva data de pagamento prevista nesta Escritura; inadimplemento, pela Emissora, de qualquer obrigação não pecuniária prevista nesta Escritura e/ou no Plano de Recuperação Judicial, sendo certo que (a) tal inadimplemento estará sujeito ao prazo de cura aplicável conforme previsto nesta Escritura, ou ainda na legislação ou na regulamentação em vigor; (b) caso não exista prazo de cura específico nesta Escritura, tal inadimplemento estará sujeito a prazo de cura de até 30 (trinta) Dias Úteis contados da data em que for notificada sobre referido inadimplemento; declaração de invalidade, nulidade ou inexequibilidade desta Escritura por decisão judicial proferida em segunda instância, salvo na hipótese de ser obtido efeito suspensivo para referida decisão, observado que todos eventuais recursos que teriam sido destinados aos Debenturistas durante a ocorrência do presente Evento de Inadimplemento mas que não tenham sido em virtude do presente Evento de Inadimplemento deverão permanecer retidos até a efetiva cura do presente Evento de Inadimplemento para posterior distribuição aos Debenturistas; cessão, promessa de cessão ou qualquer forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros, no todo ou em parte, pela Emissora, de qualquer de suas obrigações nos termos desta Escritura, sem a prévia anuência dos Debenturistas;

  • COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS A CONTRATADA assegurará aos Beneficiários regularmente inscritos e satisfeitas as respectivas condições, a cobertura básica prevista neste contrato, compreendendo a cobertura de todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, visando o tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde/10º Revisão CID-10, conforme Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar vigentes à época do evento. Está garantida, ainda, a cobertura para os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais priorizará o atendimento ambulatorial e em consultórios. Todos os procedimentos clínicos decorrentes de transtornos mentais codificados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde/10º Revisão - CID - 10, inclusive aqueles necessários ao atendimento das lesões auto infligidas, estão obrigatoriamente cobertos. O atendimento, dentro da segmentação e da área de abrangência estabelecida no contrato, está assegurado independentemente do local de origem do evento.

  • Desenvolvimento Após o recebimento do Plano de Desenvolvimento e antes de qualquer prazo aplicável nos termos do Contrato, o Comitê Operacional deve se reunir para analisar e definir o Plano de Desenvolvimento. Caso a ANP exija mudanças no Plano de Desenvolvimento, o assunto deverá ser submetido ao Comitê Operacional para nova análise.

  • ESCLARECIMENTOS 12.1. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Xxxxxx e seus anexos deverá ser enviado até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do endereço eletrônico xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

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  • RECEBIMENTO 12.1. O objeto desta licitação será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/1994 e seguintes, e demais normas pertinentes.

  • CANAIS DE ATENDIMENTO Canais de Atendimento Endereço Descrição Área do Cliente xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx Área exclusiva, destinada aos clientes que desejam obter segunda via do boleto, geração das chaves da API, cadastro de contatos, demonstrativo consolidado de consumo. Além disso, a plataforma oferece a possibilidade de: • Sanar dúvidas sobre processo de venda, assuntos financeiros ou sobre a Área do Cliente; • Obter a documentação do(s) produto(s) contratado(s); • Consultar seus acionamentos abertos e abrir acionamento em caso de dúvidas/suporte ao processo de venda, assuntos financeiros, Área do Cliente ou produto(s) contratado(s). • Solicitar Rescisão Contratual, que deve ser realizada por acionamento pelo Representante Legal devidamente cadastrado na Área do Cliente. Acesse nosso tutorial na Área do Cliente em Central de Ajuda -> Dúvidas -> Área do Cliente. Para tirar dúvidas relacionadas ao processo de compras, assuntos financeiros ou contratuais, acesse a Central de Ajuda na Área do Cliente → Dúvidas. Para abrir acionamento de suporte, assuntos financeiros ou contratuais do(s) produto(s) contratado(s), acesse a Central de Ajuda na Área do Cliente -> Meus tickets -> Criar novo. Nesse local, também é possível realizar acompanhamento dos acionamentos. Formulário web https:/xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx deajuda Para solicitar suporte técnico relacionado ao produto, relatar indisponibilidade ou sanar dúvidas sobre o produto. Acesse em Produtos → Suporte → seu produto contratado. E-mail (Central de Serviços - CSS) xxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Em caso de indisponibilidade dos canais acima, poderá solicitar suporte por meio do e-mail. No corpo do e-mail, são necessárias as seguintes informações: Nome, CPF, CEP, Município, UF, telefone, CNPJ, nome do Serviço e descrição da solicitação. Documentação do Produto xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx Documentação do produto com a compilação de assuntos sobre o que é o produto, configurações e perguntas frequentes. Acesse a documentação na Área do Cliente em Central de Ajuda -> Meus Produtos -> Clique para acessar a documentação. xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx aldeajuda Menu “Documentações” → “Links por Produtos” e clique no produto. Assistente Serpro xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx /css Assistente virtual com interface interativa na pagina da Central de Servicos do Serpro para orientar o cliente a solicitar suporte tecnico relacionado ao produto, relatar indisponibilidade no uso ou sanar duvidas sobre o produto.

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 6.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (por carta, por fax ou por correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos Dados do Edital. O Concorrente responderá, também por escrito, no prazo indicado nos Dados do Edital. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou que venham a retirar o Edital.

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