Exigências de habilitação. 8.1 - De acordo com o disposto no Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/02.
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Samples: Proposta De Preços Ajustada, Proposta De Preços Ajustada, Termo De Renúncia
Exigências de habilitação. 8.1 9.1 - De acordo com o disposto no Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/0210.520/02 e Lei 8.666/93.
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Samples: Termo De Renúncia, Proposta De Preços Ajustada
Exigências de habilitação. 8.1 - De acordo com o disposto no Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/0210.520/02 e Lei 8.666/93.
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Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação
Exigências de habilitação. 8.1 8 - De acordo com o disposto no Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/0210.520/02 e Lei 8.666/93.
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Samples: www.gauchadonorte.mt.gov.br, www.gauchadonorte.mt.gov.br
Exigências de habilitação. 8.1 6 .1 - De acordo com o disposto no Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/0210.520/02 e Lei 8.666/93.
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Samples: Termo De Renúncia