GESTÃO ASSOCIADA E CONTRATO DE PROGRAMA. A Prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
GESTÃO ASSOCIADA E CONTRATO DE PROGRAMA. Os serviços públicos de saneamento básico compreendem as ações de organização, planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços. Para fortalecimento do pacto federativo e consequentemente união de esforços entre entes federados, sempre existiram no Brasil normas de cooperação que, de certa forma, integram a lógica de funcionamento do federalismo. Essa cooperação evoluiu de diversas formas ao longo do tempo, conforme as demandas e oportunidades próprias de cada momento histórico. No que diz respeito à essa cooperação federativa e sua evolução no cenário brasileiro, afirmou-se que (XXXXXXX, 2010): No Brasil, embora se possa afirmar que o sistema federativo, quando implantado, encontrava respaldo em muitas das características concretas de nossa sociedade (situação federalista), o Estado Federado, em virtude de sucessivos governos autoritários, acabou assumindo uma faceta tradicionalmente centralizadora, com elevado grau de concentração de atribuições e recursos na União. Contribuiu enormemente para essa situação a baixa cultura democrática em nosso país, revitalizada apenas com o enfraquecimento e o fim do regime autoritário na década de 1980. A Constituição de 1988 e suas reformas posteriores inauguraram novas possibilidades de relação institucional no Estado brasileiro, tornando mais concreta a alternativa da gestão compartilhada. O avanço tímido na cooperação federativa verificado nos primórdios do novo regime constitucional derivou de heranças passadas que, tanto na esfera política quanto na administrativa, ainda reconheciam a União como principal ponto de apoio para o desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, segundo Xxxxxxx, muitas são as razões econômico gerenciais para a aplicação da gestão compartilhada: obtenção de economia de escala, resolução de obstáculos ambientais, resolução de obstáculos estruturais, superação de barreiras políticas, suprimento de defasagens institucionais, entre outras. Porém, o que tem se observado é que esses processos de descentralização administrativa podem não resultar, necessariamente, em modelos positivos e eficazes de gestão. A disputa de interesses centralizados versus a descentralidade necessária não corresponde necessariamente ao viés que aponta soluções, mas, ao contrário, vem apenas fomentar metodologias institucionais de pouco resultado. Conforme demonstrado no Manual de Implantação de Consórcios Públicos de Saneamento desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde em 2008, a cooperação fede...