Common use of Imunidade de Debenturistas Clause in Contracts

Imunidade de Debenturistas. 4.21.1. Caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante e ao Emissor, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis de antecedência em relação à data prevista para recebimento de quaisquer valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sendo certo que, caso o Debenturista não envie referida documentação, o Emissor fará as retenções dos tributos previstos na legislação tributária em vigor nos rendimentos de tal Debenturista.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 1ª (Primeira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, a Ser Convolada Em Com Garantia Real, Em Duas Séries, Para Distribuição Pública Com Esforços Restritos De Distribuição, Da Total Biotecnologia Indústria E Comércio

Imunidade de Debenturistas. 4.21.1. 4.20.1 Caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante Agente de Liquidação e ao Emissorà Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis de antecedência em relação à data prevista para recebimento de quaisquer valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sendo certo que, caso o Debenturista não envie referida documentação, o Emissor a Emissora fará as retenções dos tributos previstos na legislação tributária em vigor nos rendimentos de tal Debenturista.

Appears in 1 contract

Samples: ri.alliar.com

Imunidade de Debenturistas. 4.21.1. Caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante Liquidante, ao Escriturador e ao Emissorà Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes das datas previstas de antecedência em relação à data prevista para recebimento de quaisquer valores relativos às pagamento das Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sendo certo que, caso o Debenturista não envie referida documentação, o Emissor a Emissora fará as retenções dos tributos previstos na legislação tributária em vigor nos rendimentos de tal Debenturista.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 5ª (Quinta) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Com Garantia Flutuante, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos, Sob O Regime De Garantia Firme De Colocação, Da Simpar

Imunidade de Debenturistas. 4.21.1. Caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante e ao Emissorà Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis de antecedência em relação à data prevista para recebimento de quaisquer valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sendo certo que, caso o Debenturista não envie referida documentação, o Emissor a Emissora fará as retenções dos tributos previstos na legislação tributária em vigor nos rendimentos de tal Debenturista.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 1ª (Primeira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, a Ser Convolada Na Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Adicional Fidejussória, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Sob O Rito De Registro Automático, Da Ektt 9 Serviços De Transmissão De Energia Elétrica Spe s.A.

Imunidade de Debenturistas. 4.21.1. 5.28.1 Caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante e ao Emissorà Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis de antecedência em relação à data prevista para recebimento de quaisquer valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sendo certo que, caso o Debenturista não envie referida documentação, o Emissor a Emissora fará as retenções dos tributos previstos na legislação tributária em vigor nos rendimentos de tal Debenturista.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 3ª (Terceira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, a Ser Convolada Em Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Adicional Fidejussória, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos De Distribuição, Do Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas

Imunidade de Debenturistas. 4.21.1. Caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Agente Liquidante e ao Emissorà Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis de antecedência em relação à data prevista para recebimento de quaisquer valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sendo certo que, caso o Debenturista não envie referida documentação, o Emissor a Emissora fará as retenções dos tributos previstos na legislação tributária em vigor nos rendimentos de tal Debenturista.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 1ª (Primeira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Sob O Rito De Registro Automático De Distribuição Da Pettenati s.a. Indústria Têxtil

Imunidade de Debenturistas. 4.21.1. 4.20.1 Caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributáriatributária diferente da prevista na Cláusula 4.22, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante Liquidante, ao Escriturador e ao Emissorà Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis de antecedência em relação à data prevista para recebimento de quaisquer valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sendo certo que, caso o Debenturista não envie referida documentação, o Emissor a Emissora fará as retenções dos tributos previstos na legislação tributária em vigor nos rendimentos de tal Debenturista.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 4ª (Quarta) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Adicional Fidejussória Sob Condição Suspensiva, Em Série Única, Para Distribuição Pública Sob Rito De Registro Automático De Distribuição, Da Concessionária Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De São Paulo