Instituições de Ensino Superior – Breve enquadramento. As IES portuguesas estão sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com exceção das instituições de ensino superior público militar e policial que estão sujeitas, para além da tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à tutela do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Administração Interna (Comissão Europeia, 2018). As IES, em Portugal, apresentam-se como um sistema binário composto pelo ensino universitário e o ensino politécnico. O ensino universitário “visa assegurar uma sólida preparação científica e cultural e proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de atividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de conceção, inovação e análise crítica” (Comissão Europeia, 2018). Este subsistema de ensino pode ser ministrado, por exemplo, na forma de universidades ou de institutos universitários. A formação fornecida por este subsistema de ensino é mais relacionada com formações científicas e procuram englobar competências das unidades de ensino e da investigação. O ensino politécnico está, normalmente, organizado em institutos politécnicos podendo, eventualmente, surgir com outros registos de instituições politécnicas. Este subsistema oferece uma formação mais vocacional ou de cariz técnico de nível avançado, direcionando para a investigação e o desenvolvimento. Assim, o ensino politécnico é “dirigido à compreensão e solução de problemas concretos, e visa proporcionar uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de inovação e de análise crítica e ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas aplicações com vista ao exercício de atividades profissionais” (Comissão Europeia, 2018). Em Portugal, o ensino superior possui três ciclos de estudos que correspondem aos seguintes graus: Licenciado (1º ciclo de estudos), Mestre (2º ciclo) e Doutor (3º ciclo). O referido encontra-se estipulado pela Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, 1986 que foi, posteriormente, modificada pela Lei n.o 115/97, de 19 de Setembro, 1997, pela Lei n.o 49/2005, de 30 de Agosto, 2005 e, por último, a Lei n.o 85/2009, de 27 de Agosto, 2009; Comissão Europeia, 2019b). Ao nível da avaliação, o Decreto-Lei n.o 107/2008, de 25 de Junho (2008) que veio alterar o Decreto-Lei no 42/2005, de 22 de Fevereiro (2005), introduziu o sistema de créditos ECTS (sistema europeu de transferência e acumulação...
