INSTRUÇÕES AOS PROPONENTES. Elaborar uma Carta Proposta em papel timbrado da Empresa, que deverá conter, necessariamente, as seguintes informações;
INSTRUÇÕES AOS PROPONENTES. 5.8 Modelos para as propostas
INSTRUÇÕES AOS PROPONENTES. As presentes instruções definem as regras para a apresentação, seleção e execução dos contratos financiados ao abrigo do presente concurso. Na apresentação da proposta, devem ser respeitadas todas as instruções e formulários constantes do presente processo de concurso. Se o proponente não apresentar, dentro do prazo fixado, todas as informações e documentos necessários, a sua proposta pode ser rejeitada.
INSTRUÇÕES AOS PROPONENTES. O Município de Laguna, através do seu Prefeito, Sr. Xxxxx Xxxxx, torna público que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MELHOR OFERTA FINANCEIRA PELA AQUISIÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO, PARA FIM COMERCIAL, DE “BOX” NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGUNA, LOCALIZADO NA AVENIDA XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CENTRO, processada e julgada nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas atualizações, das condições estipuladas neste Edital, seus anexos e no contrato, cujos termos, igualmente, integram este Edital. Os Anexos e Minuta do Contrato que fazem parte integrante desta Concorrência são: Anexo I - Planta Baixa do Térreo e Planta Baixa do Pavimento Superior identificando os espaços (BOX), com a numeração de cada qual, especificação da atividade comercial permitida e metragem da área útil privativa; Anexo II – Relação dos Boxes com a numeração de cada qual, especificação da atividade comercial permitida e metragem da área útil privativa; Anexo III - Identificação dos Envelopes; Anexo IV - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo; Anexo V - Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; Anexo VI – Modelo de Proposta Comercial com indicação do espaço (BOX) desejado, devidamente identificado, constando a proposta financeira em reais (duas casas decimais); Anexo VII – Minuta de contrato de Concessão; Anexo VIII - Descrição das atividades do mix de usos – MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGUNA; Anexo X – Reformula o Regulamento do Mercado Público Municipal de Laguna/SC. Anexo XI – Lei Ordinária n° 2.221/2021 – Lei do Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Edificado.