Irrenunciabilidade Cláusulas Exemplificativas

Irrenunciabilidade. Qualquer renúncia às disposições do presente Contrato ou aos direitos ou medidas de uma das Partes nos termos do presente Contrato deverá ocorrer por escrito para ser eficaz. O não cumprimento, negligência ou atraso por uma das Partes no cumprimento das disposições do presente Contrato ou com seus direitos ou medidas a qualquer tempo não será interpretado ou considerado como a renúncia dos direitos de tal parte nos termos do presente Contrato e não afetará de qualquer forma a validade do presente Contrato no todo ou em parte ou prejudicará o direito de tal Parte em tomar a ação subsequente.
Irrenunciabilidade. Sujeito à Seção 8.5 (Procedimentos de indenização) nenhuma falha ou atraso na aplicação de qualquer direito, ou no exercício de qualquer recurso, será considerado uma renúncia de qualquer direito ou recurso.
Irrenunciabilidade. O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito nestes termos não caracteriza uma renúncia a tal direito.
Irrenunciabilidade. Nenhum atraso ou omissão por qualquer uma das Partes em exercer qualquer direito ou poder que tenha nos termos do Contrato será interpretado como uma renúncia de tal direito ou poder. Qualquer renúncia de qualquer disposição deste Contrato entrará em vigor apenas se por escrito e assinada pela Lenovo. Caso uma das Partes consinta, renuncie ou justifique uma violação pela outra Parte, tal ato não constituirá um consentimento, renúncia ou escusa de qualquer outra violação diferente ou subsequente, seja ou não do mesmo tipo da violação original.
Irrenunciabilidade. A incapacidade do FORNECEDOR para exercer ou aplicar qualquer direito ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS não deverá ser considerada uma renúncia a esse direito, nem atuar como um obstáculo ao exercício ou aplicação do referido direito, a qualquer altura no futuro. Nada nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS se destina a constituir uma relação de parceria, franchising, joint venture ou agência.
Irrenunciabilidade. Nenhuma alteração ou modificação do presente Contrato será válida a menos que realizada por escrito e assinada por um representante autorizado do iPass. Em caso de conflito entre o Contrato e quaisquer termos e condições ou declarações contidas em qualquer documento relacionado aos Serviços, os termos ora estabelecidos prevalecerão.
Irrenunciabilidade. A não execução por parte do Airbnb de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, salvo nosso reconhecimento e aceitação por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso admitido nestes Termos não prejudicará outros recursos por ele previstos ou permitidos por lei.
Irrenunciabilidade. O Xxxxx Xxxxxx consiste em um direito irrenunciável do empregado. A Súmula 276 do TST orienta que “o pedido de dispensa de seu cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo serviço”. Assim, a aquisição de novo emprego, que é o objetivo do aviso prévio, é a única forma de não indenizar ou cumprir o aviso todo. Já no aviso prévio dado pelo empregado, o período pertence ao empregador, e este poderá renunciá-lo, o que não ocorre quando o período é dado pelo empregador. Argumentos estes constatados nas palavras de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Direito do Trabalho. (MARTINS, 2009, p. 387)
Irrenunciabilidade. Nenhuma renúncia a qualquer descumprimento deste Contrato serão válidas apenas se concedidas por escrito e assinadas por um representante da parte contra a qual tal renúncia é aplicada. Uma renúncia a um padrão específico não será uma renúncia de qualquer outo padrão. Nenhuma renúncia ou qualquer disposição deste Contrato constituirá uma renúncia a qualquer outro assunto. Nenhuma falha ou atraso por parte de qualquer das partes para exercer qualquer direito ou remédio neste Contrato deve ser interpretada como uma renuncia.

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  • Funcionalidades Aos USUÁRIOS, é permitida a navegação na PLATAFORMA sem nenhuma cobrança ou taxa. A PLATAFORMA disponibilizará aos USUÁRIOS uma lista de categorias e subcategorias de serviços prestados, que poderão ser escolhidos pelo CLIENTE, de acordo com seus interesses. No entanto, a PLATAFORMA se reserva o direito de modificar, incluir ou eliminar categorias e subcategorias vigentes a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações já iniciadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior. Após a realização de cadastro pelo CLIENTE, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de solicitação de orçamento a ser preenchido por este, onde serão informadas as características dos serviços de que necessita, podendo ser mais de 01 (um) na mesma categoria e subcategoria. O CLIENTE pode escolher as condições de pagamento disponíveis na PLATAFORMA pelos serviços solicitados no momento da contratação do serviço. O PRESTADOR DE SERVIÇO terá acesso ao formulário de solicitação de orçamento preenchido pelo CLIENTE, podendo oferecer os seus a este, através de uma proposta de trabalho, criada através do preenchimento de campos específicos disponibilizados na PLATAFORMA, negociando, inclusive, preços, prazos de entrega e condições da prestação dos serviços. Na contratação de PRODUTOS SEBRAE as condições da prestação de serviços deverão respeitar as entregas pré-definidas na pelo SEBRAE RS. Os USUÁRIOS poderão receber avisos de novas mensagens recebidas na PLATAFORMA. As comunicações e as transações comerciais entre os USUÁRIOS deverão ser efetuadas pela PLATAFORMA, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da integridade dos serviços prestados e/ou publicados na PLATAFORMA. Para garantir a segurança dos USUÁRIOS, todos os comentários, mensagens, imagens e demais informações e dados que transitarem via PLATAFORMA serão monitorados pelo SEBRAE RS. No caso de o CLIENTE autorizar o recebimento de notificações, a PLATAFORMA lhe informará acerca do recebimento de novas mensagens e de novas propostas de trabalho. Os PRESTADORES DE SERVIÇO podem ser avaliados na PLATAFORMA pelos CLIENTES que utilizaram de seus serviços, sendo esta avaliação pública a todos os USUÁRIOS.

  • VIGÊNCIA 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN Seges/MP nº 05, de 2017, atentando, em especial para o cumprimento dos seguintes requisitos: 2.1.1. esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada; 2.1.2. seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente; 2.1.3. seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço; 2.1.4. seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração; 2.1.5. haja manifestação expressa da Contratada informando o interesse na prorrogação; 2.1.6. seja comprovado que a Contratada mantém as condições iniciais de habilitação. 2.2. A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

  • Disponibilidade A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade de sua(s) plataforma(s). No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da CONTRATADA. 19.3.1. Caso isso ocorra, a CONTRATADA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer a(s) plataforma(s) o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. O (A) CONTRATANTE tem ciência, portanto, que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da(s) plataforma(s) permanecer(em) fora do ar, independente da motivação.

  • Nulidade 15.1. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Contrato não implicará nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, a menos que expressamente anuladas por decisão judicial, transitada em julgado.

  • FUNCIONALIDADE Permitir a consulta e geração de relatórios, com a possibilidade de fazer filtros por qualquer uma das informações referentes aos componentes curriculares, além de permitir a exportação dos referidos relatórios em formato PDF ou CVS;

  • DA VIGENCIA O presente contrato vigorará até o termino da execução dos serviços ora contratados, não podendo ultrapassar o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias.

  • ELEGIBILIDADE Os recursos dos empréstimos do Banco somente podem ser usados para pagamento de serviços prestados por indivíduos ou empresas de países-membros do Banco. Os indivíduos ou empresas de outros países serão inelegíveis para participar em contratos a serem financiados no todo ou em parte com empréstimos do Banco. Quaisquer outras condições relativas à participação deverão se limitar àquelas essenciais para assegurar a capacidade da empresa de cumprir o contrato em questão. Não obstante:

  • CARÊNCIA É o período contínuo de tempo, contado a partir do início de vigência da cobertura individual ou da sua recondução de- pois de suspenso, durante o qual a Seguradora estará isenta de qualquer responsabilidade indenizatória.

  • DO GERENCIAMENTO Será responsável pelo gerenciamento do Contrato, o gestor de contratos designado pela Secretaria competente.

  • DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constituem direitos de a CONTRATANTE receber os materiais ou serviços objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.