PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS. PROJETOS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Para a consecução dos projetos o CONTRATANTE fornecerá o Projeto-básico Arquitetônico. Todos os demais projetos, deverão ser desenvolvidos pela CONTRATADA. O detalhamento do projeto executivo – a ser desenvolvido pela CONTRATADA deverá seguir as diretrizes gerais definidas no Projeto Arquitetônico Preliminar, do qual as presentes especificações são parte integrante. O projeto de arquitetura deverá ser compatibilizado e harmonizado com todos os demais projetos executivos. Os Projetos Executivos serão compostos por um conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da futura obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Fazem parte do escopo dos Projetos Executivos a elaboração de listas de material por projeto ou etapa de obra ou serviço, bem como a sua conformidade e aprovação junto aos órgãos competentes – Prefeitura, CREA-GO, Corpo de Bombeiros, Concessionárias água, esgoto, energia, telefonia , etc. – e a obtenção da devida aprovação. Todos os projetos executivos deverão ser aprovados pela CONTRATANTE antes de serem enviados para as anotações. Conforme Art. 112 da Lei 12.017 de 12 de agosto de 2009, deveram ser considerados para o levantamento do custo da construção projetada acabada os custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal, e, no caso de obras e serviços rodoviários, à tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias – SICRO. Os projetos deverão ser acompanhados do Memorial Descritivo completo para avaliação e aprovação da CONTRATANTE. Para caracterização dos materiais especificados no Memorial Descritivo deverão ser apresentadas especificações técnicas dos produtos, e no caso de citação de marcas referenciais, deverão ser listadas no mínimo 3 (três) que atendam a necessidade especificada, deverá ainda conter junto a citação das marcas a expressão “equivalente técnico ou similar”. Os orçamentos de cada etapa deverão conter um resumo apresentando os valores por grupos e subgrupos de itens orçamentários, indicando o percentual de participação no valor total e os índices de custo por unidade de área, em m2. Os orçamentos e estimativas de custos deverão ser encaminhados ao Contratante para exame e aprovação, acompanhados de memória justificativa, contendo a rela...
