Common use of PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO Clause in Contracts

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento ee atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica e escrita deverão, obrigatoriamente, ser informadas informadas, no campo próprio próprio, as ESPECIFICAÇÕES MARCAS e MARCAS dos produtos ofertados, MODELOS. A não inserção de valores unitários, especificações e marcas dos produtos neste camponos referidos itens, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. Caso a proponente seja a fabricante do produto, não deverá constar no campo “marca” o termo “própria”, ou qualquer putro elemento que possibilite a identificação da empresa. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal dos órgãos de Contas da União Controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato.gerar 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II nos ANEXOS I e XIIIXIII – Termo de Referência. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. PREGÃO em conformidade com o Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, em qualquer item que compõe o ITEM, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido. 8.12 Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pela Comissão de Licitação, quando for razoável concluir que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta. 8.13 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 8.14 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do inciso I, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III – No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no inciso I, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos neste subitem o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 14.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos, forma de apresentação de declarações e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 14.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 14.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta., sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 14.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida no Contrato, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, montagem, empilhamento e embalagem, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 14.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 14.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 14.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 14.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 14.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 14.3. No preenchimento da proposta eletrônica a empresa deverá apresentar proposta para todos os itens que compõem o lote único, contendo os valores unitários e totais (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). Não há necessidade de apresentação de outros dados como marca, por exemplo. A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 14.4. A “marca” poderá ser preenchido com uma das seguintes informações: “Serviço”, “Marca Própria” ou “Não se Aplica”, sendo vedada a identificação do participante. 14.4.1. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLLBNC, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após 14.4.2. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista para o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratolote deste Edital. 8.6 14.5. O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II e XIIII – TERMO DE REFERÊNCIA. 8.7 14.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 14.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido14.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 15.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de execução, forma de apresentação de declarações, certificados e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 15.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 15.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes e/ou localização geográfica. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 15.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida na Ata de Registro de Preços, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, empilhamento e embalagem, instalação e aplicação, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 15.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 15.1.5. Todas as despesas, ocorrências e riscos envolvendo os profissionais da contratada, durante o fornecimento e/ou motivados por esta, são de inteira responsabilidade da contratada. 15.1.6. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, 15.1.7. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 15.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 15.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 15.3. No preenchimento da proposta eletrônica a empresa deverá apresentar proposta para todos os itens que compõem o lote único, contendo os valores unitários e totais (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). Não há necessidade de apresentação de outros dados como marca, por exemplo. A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 15.4. A “marca” poderá ser preenchido com uma das seguintes informações: “Serviço”, “Marca Própria” ou “Não se Aplica”, sendo vedada a identificação do participante. 15.4.1. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLLBNC, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após 15.4.2. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista para o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratolote deste Edital. 8.6 15.5. O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II e XIIII – TERMO DE REFERÊNCIA. 8.7 15.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 15.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido15.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento ee atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica PROPOSTA ELETRÔNICA e escrita deverão, obrigatoriamente, ser informadas informadas, no campo próprio próprio, as ESPECIFICAÇÕES MARCA e MARCAS dos produtos ofertados, MODELO. A não inserção de valores unitários, especificações e marcas dos produtos neste camponos referidos itens, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal dos órgãos de Contas da União Controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço sobre preço na execução do Contratocontrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II nos ANEXOS I e XIIIXII – Termo de Referência. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. PREGÃO em conformidade com o Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, em qualquer item que compõe o ITEM. 8.12 Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pela Comissão de Licitação, quando for razoável concluir que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta. 8.13 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem como aquelas classificada. 8.14 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que ultrapassarem será adjudicado em seu favor o valor máximo estabelecido.objeto licitado; II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do inciso I, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III – No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no inciso I, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos neste subitem o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento ee atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica e escrita deverão, obrigatoriamente, ser informadas informadas, no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos ofertadospróprio, os MODELOS. A não inserção de valores unitários, especificações e marcas dos produtos neste camponos referidos itens, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento na Prestação dos bensServiços. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.. Prefeitura Municipal de Araçás 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 8.4 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal dos órgãos de Contas da União Controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço sobre preço na execução do Contratocontrato. 8.6 8.5 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II nos ANEXOS I e XIIIXII – Termo de Referência. 8.7 8.6 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 8.7 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 8.8 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. PREGÃO em conformidade com o Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 8.9 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 8.10 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, em qualquer item que compõe o LOTE, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido. 8.11 Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pela Comissão de Licitação, quando for razoável concluir que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta. 8.12 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 8.13 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do inciso I, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III – No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no inciso I, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos neste subitem o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 7.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos. 8.2 No preenchimento da 7.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 7.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 7.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida em CONTRATO, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais previdenciários e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.comerciais, 8.2.4 7.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 7.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 7.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 7.2. O licitante deverá declararLicitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para cada itemos produtos, em sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 7.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverão obrigatoriamente ser informadas no campo próprio do sistema BLLas marcas/modelos dos produtos ofertados (quando for o caso) e os valores (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios face à ausência de margem de preferência indicados no Termo de Referênciainformação suficiente para classificação da proposta. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art7.4. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deste pregão deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II edital e XIIIanexos. 8.7 7.5. A cotação de duas marcas (quando for o caso) para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará na desclassificação do licitante para o item. 7.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 7.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendo-se ou apresentá- los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita 7.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta. 7.9. A proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecidoreadequada deverá ser encaminhada somente pelo detentor da melhor proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 ADMINISTRAÇÃO 15.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos, forma de apresentação de declarações e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 15.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 15.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 15.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida na Ata de Registro de Preços, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, montagem, empilhamento e embalagem, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 15.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O 15.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referênciapleitear acréscimo após a abertura das propostas. 8.4 15.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 15.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 15.2.1. Os licitantes devem respeitar deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar obtidos na licitação e desclassificar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratopropostas inadequadas. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 13.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos, forma de apresentação de declarações e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 13.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 13.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 13.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e CONTRATO, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, empilhamento e embalagem, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 13.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 13.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 13.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 13.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 13.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 13.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverão, quando couber, ser informadas no campo próprio as marcas e modelos dos produtos ofertados e os valores unitários e totais (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 13.3.1. Não será obrigatória a apresentação de proposta para todos os itens, podendo a licitante deverá declararapresentar proposta somente para os itens de seu interesse, para cada item, não sendo admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 13.4. As licitantes deverão ANEXAR à sua proposta eletrônica em campo próprio no Portal de Compras Eletrônicas do sistema BLLCOMPRAS BR (quando exigido), se o catálogo, manual técnico, prospecto, folder, folheto e/ou cópia da página do site do fabricante do produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um ofertado, compatível(is) e adequado(s) à especificação, em português ou traduzidos, devendo este(s) ser(em) igual(is) ou superior(es) ao descrito no ANEXO I do Edital, incluindo a especificação de marca e modelo e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. A não apresentação dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referênciacatálogos poderá acarretar na desclassificação do item e/ou da proposta. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas 13.4.1. Não serão aceitos o simples envio de regência de contratações públicas federaisimagens ilustrativas, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União esem informações complementares, após ou contendo somente o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratodescritivo fornecido no Edital. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas 13.5. A marca e modelos ofertados no ANEXO II e XIIIPortal de Compras Eletrônicas do COMPRAS BR deverão ser os mesmos do catálogo sob pena de desclassificação do item. 8.7 13.6. A cotação de duas marcas/modelos para o mesmo item ou opcional de marcas/modelos, acarretará na desclassificação do licitante para o item. 13.7. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 13.8. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido13.9. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 – O encaminhamento de proposta e os documentos de habilitação exigidos no Edital, para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento ee atendimento às exigências de habilitação e execução do Contrato previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, lances e aceitação das regras de cumprimento de suas obrigações. 8.2 – No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES especificações, marcas/modelos, preços unitário e MARCAS dos produtos totais de todos os itens ofertados. 8.3 – O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas para os itens do Edital. 8.4 – Fica vetada a identificação da empresa em qualquer campo da proposta, A não inserção de especificações tal como timbres, abreviações (relacionadas a empresas), telefones e marcas dos produtos neste campoetc., implicará o descumprimento do mesmo acarretará na desclassificação prévia da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da propostaempresa licitante. 8.2.1 8.5 – O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentoencaminhar proposta, no para um ou mais itens do objeto deste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam com os documentos de habilitação exigidos no Edital, até a Contratadadata e horário indicados no preâmbulo deste Edital, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O 8.6 – A licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLLeletrônico, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios que cumpre plenamente os requisitos de margem de preferência indicados no Termo de Referênciahabilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas 8.7 – A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de regência pequeno porte deverá declarar, sob pena de contratações públicas federaisdecair seu Direito de Pequena Empresa, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização em campo próprio do Tribunal de Contas da União eSistema, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos que atende aos requisitos do art. 713º da LC nº 123/06, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratopara fazer jus aos benefícios previstos em lei. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII8.8 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 8.7 A 8.9 – As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 8.10 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 8.11 – Até a data limite para a apresentação da proposta, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhada. Após a data limite, não poderá haver desistência da proposta, salvo aceitação de justificativa pelo CISAM-SUL, e poderá ocorrer o complemento dos documentos de habilitação e regularidade fiscal após a fase de lances, se for declarado vencedor, no prazo estipulado pelo pregoeiro, não inferior a 02 (duas) horas. 8.12 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 8.13 – O prazo de validade da proposta será de 60 preços não poderá ser inferior a 90 (sessentanoventa) dias, a contar contados da data de sua apresentaçãoabertura das propostas virtuais. 8.8 Na hipótese 8.14 – Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do licitante ser MEobjeto, composição do BDI, entregas nos municípios consorciados, encargos sociais e inclusive as despesas com materiais e/EPPou equipamentos fornecidos, mão de obra especializada ou não, fretes, seguros em geral, equipamentos auxiliares, ferramentas, encargos da Legislação Tributária, Social, Trabalhista e Previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte for necessário para a execução total e completa do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006objeto desta licitação. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA8.15 – Para composição do preço unitário e total do item, EM QUALQUER HIPÓTESEos participantes deverão considerar até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No fornecimento posterior, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃOa totalização do pedido contabilizado (total da Nota Fiscal) será de dois dígitos após a vírgula. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente Se houve algum dígito a mais, não importa a quantidade, será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveisdesconsiderado. 8.11 Não será aceita 8.16 – A apresentação de proposta que apresente preços simbólicosimporta no compromisso, irrisórios ou pelo licitante, com o cumprimento dos respectivos métodos de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecidocontrole de qualidade e da sistemática de certificação de conformidade de cada item.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 14.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega, forma de apresentação de declarações e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 14.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 14.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 14.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida no Contrato, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, montagem, empilhamento e embalagem, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 14.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 14.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 14.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 14.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu 14.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 14.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio a MARCA e MODELO do(s) produto(s) ofertado(s) e os valor unitário e total (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 14.4. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista para os itens deste Edital. 14.4.1. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLLBNC, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art14.5. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II e XIIII – TERMO DE REFERÊNCIA. 8.7 14.6. A cotação de duas marcas para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará na desclassificação do licitante para o item. 14.7. A licitante deverá ANEXAR à sua proposta eletrônica em campo próprio de cada item no Portal da Bolsa Nacional de Compras – BNC (Arquivo Requerido), catálogo, manual técnico, prospecto, folder, folheto e/ou cópia da página do site do fabricante do produto ofertado, compatível e adequado à especificação, em português ou traduzidos, devendo este ser igual ou superior ao descrito no ANEXO I do Edital, incluindo a especificação de marca e modelo e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. A não apresentação dos catálogos poderá acarretar na desclassificação do item e/ou da proposta. 14.7.1. Estes documentos são complementares à proposta, e permitem a análise técnica do produto e sua compatibilidade com as especificações solicitadas. A marca ofertada no site do Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC deverá ser a mesma do catálogo sob pena de desclassificação do item. 14.7.2. A não vinculação do item ao catálogo, dificultando a análise das especificações e identificação do produto, poderá acarretar na desclassificação da licitante para o item e/ou proposta. 14.7.3. Não serão aceitos o simples envio de imagens ilustrativas, sem informações complementares, ou contendo somente o descritivo fornecido no Edital. 14.7.4. A marca ofertada no site do Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC deverá ser a mesma do catálogo sob pena de desclassificação do item. 14.7.5. As empresas que não anexarem seus catálogos, serão consideradas inabilitadas. 14.7.6. Os catálogos só estarão disponíveis após o encerramento da disputa do Pregão. 14.8. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 14.9. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser MEque deixar de apresentar os documentos/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no catálogos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido14.10. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento ee atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica e escrita deverão, obrigatoriamente, ser informadas informadas, no campo próprio próprio, as ESPECIFICAÇÕES MARCAS e MARCAS dos produtos ofertados, MODELOS. A não inserção de valores unitários, especificações e marcas dos produtos neste camponos referidos itens, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. Caso a proponente seja a fabricante do produto, não deverá constar no campo “marca” o termo “própria”, ou qualquer outro elemento que possibilite a identificação da empresa. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal dos órgãos de Contas da União Controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço sobre preço na execução do Contratocontrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II nos ANEXOS I e XIII.XIII – 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006.pena 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. PREGÃO em conformidade com o Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, em qualquer item que compõe o ITEM, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido. 8.12 Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pela Comissão de Licitação, quando for razoável concluir que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta. 8.13 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 8.14 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do inciso I, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III – No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no inciso I, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos neste subitem o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 14.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de execução, forma de apresentação de declarações, certificados e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 14.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 14.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes e/ou localização geográfica. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 14.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida no Contrato, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, empilhamento e embalagem, instalação e aplicação, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 14.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 14.1.5. Todas as despesas, ocorrências e riscos envolvendo os profissionais da contratada, durante o fornecimento e/ou motivados por esta, são de inteira responsabilidade da contratada. 14.1.6. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 14.1.7. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 14.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 14.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 14.3. No preenchimento da proposta eletrônica a empresa deverá apresentar os preços unitários e totais (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula), as marcas e referências (modelo) dos produtos ofertados. A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 14.3.1. Não será obrigatória a apresentação de proposta para todos os itens, podendo a licitante deverá declararapresentar proposta somente para os itens de seu interesse. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista para os itens deste Edital. 14.3.2. A cotação de duas marcas/modelos para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará na desclassificação do licitante para cada o item. 14.4. As licitantes deverão ANEXAR à sua proposta eletrônica, em campo próprio de cada item no Portal da Bolsa Nacional de Compras – BNC (Arquivo Requerido), o catálogo, manual técnico, prospecto, folder, folheto e/ou cópia da página do sistema BLLsite do fabricante do(s) produto(s) ofertado(s), se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um compatível(is) e adequado(s) à especificação, em português ou traduzidos, devendo este(s) ser(em) igual(is) ou superior(es) ao descrito no ANEXO I do Edital, incluindo a especificação de marca e modelo e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. A não apresentação dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referênciacatálogos poderá acarretar na desclassificação do item e/ou da proposta. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas 14.4.1. Não serão aceitos o simples envio de regência de contratações públicas federaisimagens ilustrativas, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União esem as informações técnicas necessárias, após ou contendo somente o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratodescritivo fornecido no Edital. 8.6 14.4.2. A(s) marca(s) e modelos ofertados no Portal da Bolsa Nacional de Compras 14.4.3. A não vinculação do item ao catálogo, dificultando a análise das especificações e identificação do item, poderá acarretar na desclassificação da licitante para o item e/ou proposta. 14.5. Os documentos/informações citados nos subitens 14.4. são complementares à proposta e permitem a análise técnica do produto e sua compatibilidade com as especificações solicitadas. 14.5.1. A não vinculação do item cotado aos documentos citados nos subitens 14.4., dificultando a análise das especificações e identificação do produto, poderá acarretar na desclassificação da licitante para o item. 14.6. O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II e XIIII – TERMO DE REFERÊNCIA. 8.7 14.7. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 14.8. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos e catálogos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido14.9. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 7.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos. 8.2 No preenchimento da 7.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 7.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 7.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida em CONTRATO, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, empilhamento e embalagem, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 7.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 7.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 7.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 7.2. O licitante deverá declararLicitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para cada itemos produtos, em sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 7.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverão obrigatoriamente ser informadas no campo próprio do sistema BLLas marcas/modelos dos produtos ofertados (quando for o caso) e os valores (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). A não inserção destas informações neste campo implicará a desclassificação da empresa, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios face à ausência de margem de preferência indicados no Termo de Referênciainformação suficiente para classificação da proposta. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art7.4. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deste pregão deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II edital e XIIIanexos. 8.7 7.5. A cotação de duas marcas (quando for o caso) para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará a desclassificação do licitante para o item. 7.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 7.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a má fé. 7.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveisda proposta. 8.11 Não será aceita 7.9. A proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecidoreadequada deverá ser encaminhada somente pelo detentor da melhor proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema Após a divulgação do edital no endereço eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverãoxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da licitantes deverão encaminhar proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no idioma oficial do Brasil, com a descrição do objeto ofertado e o preço até a data e hora marcadas para abertura das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, dos seguintes camposquando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas. 8.2 Para formular e encaminhar a proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas neste Edital, notadamente no ANEXO I (Termo de Referência), o atendimento ao seguinte requisito: 8.2.1.1 Valor unitário;8.2.1 A proposta apresentada pela licitante arrematante do certame deverá ser formulada na forma do ANEXO IX (Modelo de apresentação de proposta) do Edital e conter as especificações detalhadas do objeto e o valor da contratação. 8.2.1.2 Marca;8.3 Até a abertura da sessão, as LICITANTES poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas 8.4 A proposta deverá explicitar o Menor Preço Por Lote/Grupo, cada lote composto por um item, em conformidade com as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a ContratadaEdital, sob pena de desclassificação. 8.2.3 8.5 Na proposta, os lances deverão referir-se ao valor total do Lote para a execução da integralidade do objeto, não se admitindo propostas para sua execução parcial. 8.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e na Lei nº 10.520/2002, além das cominações civis, penais e administravas. 8.7 Nos valores propostos estarão inclusos preços constantes da proposta e nos lances, deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários ao fornecimento objeto da licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, trabalhistasfiscais, tributárioscomerciais, comerciais taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, transporte e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensvenham a incidir sobre o objeto licitado. 8.2.4 Os 8.8 Após a abertura da sessão, a proposta de preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa apresentada pela licitante será de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitantesua inteira responsabilidade, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãomodificação, sob alegação de erro, omissão ou em razão de qualquer outro pretexto. 8.3 8.9 O envio das propostas implicará na plena aceitação, por parte das proponentes, de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 8.10 O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), art. 2º, inciso IV, da Lei Ordinária n.º 2.036, de 23 de junho de 2020, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido no Capítulo V da lei citada deverá declarar, para cada item, em campo próprio do próprio, no sistema BLLeletrônico, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios sua condição de margem de preferência indicados no Termo de ReferênciaME ou EPP. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 15.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive 8.2 No preenchimento da 15.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 15.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes e/ou localização geográfica. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 15.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida na Ata de Registro de Preços, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, empilhamento e embalagem, instalação e aplicação, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 15.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar15.1.5. Todas as despesas, para cada itemocorrências e riscos envolvendo os profissionais da contratada, em campo próprio do sistema BLLdurante o fornecimento e/ou motivados por esta, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios são de margem de preferência indicados no Termo de Referênciainteira responsabilidade da contratada. 8.4 15.1.6. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 15.1.7. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 15.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 15.2.1. Os licitantes devem respeitar deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais 15.3. No preenchimento da proposta eletrônica a empresa deverá apresentar os preços máximos estabelecidos nas normas unitários e totais (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a virgula), as marcas e referências dos produtos ofertados. A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas informação suficiente para classificação da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratoproposta. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII15.3.1. Não será obrigatória a apresentação de proposta para todos os itens, podendo a licitante apresentar proposta somente para os itens de seu interesse. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista para os itens deste Edital. 8.7 15.3.2. A cotação de duas marcas para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará na desclassificação do licitante para o item. 15.4. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP15.5. Concluída a etapa de lances e respectiva negociação dos preços, o sistema importa esse regime Pregoeiro convocará as empresas, através de mensagens no “chat” do Portal da BNC, a anexarem no campo “Documentos Complementares (pós disputa)” do Portal de Compras BNC, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os documentos elencados a seguir, para todos os itens dos dados cadastrais quais foram declarados melhores ofertas: 15.5.1. Catálogo, bula, manual técnico, prospecto, folder, folheto e/ou cópia da empresapágina do site do fabricante do(s) produto(s) ofertado(s), por isso é importante compatível(is) e adequado(s) à especificação, em português ou traduzidos, devendo este(s) ser(em) igual(is) ou superior(es) ao descrito no ANEXO I do Edital, incluindo a especificação de marca e modelo e outros elementos que essa informação esteja atualizada por parte de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. A não apresentação dos catálogos poderá acarretar na desclassificação do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006item e/ou da proposta. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 7.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos. 8.2 No preenchimento da 7.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 7.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 7.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida em CONTRATO, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.emolumentos, fretes, 8.2.4 7.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 7.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 7.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 7.2. O licitante deverá declararLicitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para cada itemos produtos, em sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 7.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverão obrigatoriamente ser informadas no campo próprio do sistema BLLas marcas/modelos dos produtos ofertados (quando for o caso) e os valores (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios face à ausência de margem de preferência indicados no Termo de Referênciainformação suficiente para classificação da proposta. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art7.4. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deste pregão deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II edital e XIIIanexos. 8.7 7.5. A cotação de duas marcas (quando for o caso) para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará na desclassificação do licitante para o item. 7.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 7.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPPque deixar de apresentar os documentos solicitados neste edital, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresaou apresentá-los de forma defeituosa, por isso é importante desde que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece constatada a Lei Complementar 123/2006má fé. 8.9 É VEDADA 7.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta. 7.9. A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMAproposta readequada deverá ser encaminhada somente pelo detentor da melhor proposta. 7.10. Na proposta comercial deverá obrigatoriamente ser relacionado todos os produtos, EM QUALQUER HIPÓTESEcomponentes, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta acessórios, licenças e serviços de preço garantia fornecida pelo fabricante, que atenda compõem os equipamentos/materiais, indicando sua denominação, configuração, marca, modelo/part number, quantidade e todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveistécnicas que identifiquem o produto ofertado. 8.11 Não será aceita 7.11. A não indicação dos itens ou acessórios que compõe os equipamentos corresponderá ao não atendimento da proposta da licitante, sendo esta desclassificada; 7.12. Deverão ser atendidas as normas técnicas, resoluções e portarias da ANATEL vigentes no país, para tanto deverá ser apresentado certifi- cação de homologação da ANATEL dos itens assinalados ao longo do termo de referência, junto a Proposta Comercial. 7.13. A proponente deve obrigatoriamente apresentar junto a Proposta Comercial, catálogo, manuais, folhetos, sites impressos da web, com suas respectivas URL’s para conferência, ou qualquer outro tipo de documento técnico do fabricante, que apresente efetivamente comprove a existência e ade- rência ao quesito ou padrão exigido ao longo dessas especificações de todos os produtos constantes na tabela da Planilha Descritiva de Materi - ais e Equipamentos; 7.14. Deverá ser apresentada junto a proposta comercial, declaração própria que caso seja a vencedora do Certame, disponibilizará durante todo o período da ata de registro de preços simbólicosum equipamento homologado e aferido OTDR (Optical Time Domain Reflectrometer). 7.15. Deverá ser apresentada junto a proposta comercial, irrisórios ou declaração própria que caso seja a vencedora do Certame, disponibilizará durante todo o período da ata de valor zeroregistro de preços um equipamento fusão de fibra óptica. 7.16. Deverá ser apresentada junto a proposta comercial, bem como aquelas declaração própria que ultrapassarem caso seja a vencedora do Certame, disponibilizará durante todo o valor máximo estabelecidoperíodo da ata de registro de preços um equipamento de certificação de cabeamento estruturado.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 15.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos, forma de apresentação de declarações e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 15.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 15.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 15.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida na Ata de Registro de Preços, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, montagem, 8.2.4 15.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 15.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 15.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 15.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 15.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 15.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverão obrigatoriamente ser informadas no campo próprio a marca e modelo do produto ofertado e o valor unitário e total (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 15.3.1. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLLsistema 15.3.2. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista para os itens deste Edital. 15.4. O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. 15.5. A cotação de duas marcas para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará na desclassificação do licitante para o item. 15.5.1. Não será obrigatória a apresentação de proposta para todos os itens, podendo a licitante apresentar proposta somente para os itens de seu interesse, não sendo admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 15.5.2. O item 05 destinam-se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios à cota reservada para participação exclusiva de margem ME e EPP. 15.5.3. Os demais itens destinam-se à cota aberta para participação de preferência indicados todas as empresas, independente do seu enquadramento, observadas as condições previstas no item 5 deste Edital. 15.6. O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no Anexo I – Termo de Referência. 8.4 Os 15.7. A licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas deverão ANEXAR à sua proposta eletrônica em campo próprio (denominado “Arquivos Requeridos”) no Portal de regência Compras BNC, PARA TODOS OS ITENS, a cópia do Registro do produto no Ministério da Saúde que poderá ser em cópia da publicação do Diário Oficial da União, devendo grifa-lo na respectiva cópia OU cópia do Certificado de contratações públicas federaisRegistro emitido pela ANVISA, quando participarem OU ainda, emitido eletronicamente via site da ANVISA, condicionado a verificação da sua autenticidade pela Comissão de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar Licitação. Estando o registro vencido a fiscalização do Tribunal licitante deverá apresentar cópia da solicitação de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura sua revalidação acompanhada de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência cópia de superfaturamento por sobrepreço na execução do ContratoRegistro vencido. 8.6 O objeto 15.7.1. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (Protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado. 15.7.2. Caso não haja registro do produto, deverá estar totalmente dentro ser apresentada comprovação de que o produto é ISENTO de inscrição na ANVISA. 15.8. Os documentos citados no subitem 15.7. são complementares à proposta e permitem a análise técnica do produto e sua compatibilidade com as especificações solicitadas. 15.8.1. A não vinculação do item cotado ao documento citado no subitem 15.7., dificultando a análise das especificações contidas no ANEXO II e XIIIidentificação do produto, poderá acarretar na desclassificação da licitante para o item. 8.7 15.9. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 15.10. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos e amostras solicitados neste edital, promovendo-se ou apresentá- los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido15.11. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento ee atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica e escrita deverão, obrigatoriamente, ser informadas informadas, no campo próprio próprio, as ESPECIFICAÇÕES MARCA e MARCAS dos produtos ofertados, MODELO. A não inserção de valores unitários, especificações e marcas dos produtos neste camponos referidos itens, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal dos órgãos de Contas da União Controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço sobre preço na execução do Contratocontrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II nos ANEXOS I e XIII.XII – 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. PREGÃO em conformidade com o Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, em qualquer item que compõe o ITEM, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido. 8.12 Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pela Comissão de Licitação, quando for razoável concluir que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta. 8.13 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 8.14 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do inciso I, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III – No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no inciso I, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos neste subitem o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 15.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de execução, forma de apresentação de declarações, certificados e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 15.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 15.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes e/ou localização geográfica. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 15.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida na Ata de Registro de Preços, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, empilhamento e embalagem, instalação e aplicação, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 15.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 15.1.5. Todas as despesas, ocorrências e riscos envolvendo os profissionais da contratada, durante o fornecimento e/ou motivados por esta, são de inteira responsabilidade da contratada. 15.1.6. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 15.1.7. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 15.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 15.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 15.3. No preenchimento da proposta eletrônica a empresa deverá apresentar os preços unitários e totais (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a virgula), as marcas e modelos dos produtos ofertados. A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 15.3.1. Não será obrigatória a apresentação de proposta para todos os itens, podendo a licitante deverá declararapresentar proposta somente para os itens de seu interesse. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista para os itens deste Edital. 15.3.2. A cotação de duas marcas para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará na desclassificação do licitante para cada o item. 15.3.3. Os itens 119 ao 148, destinam-se à cota reservada para participação exclusiva de ME e EPP. 15.3.4. Os demais itens destinam-se à cota aberta para participação de todas as empresas, independente do seu enquadramento, observadas as condições previstas no item 5 deste Edital. 15.4. Para todos os itens cotados, as licitantes interessadas deverão ANEXAR à sua proposta eletrônica, em campo próprio de cada item no Portal da Bolsa Nacional de Compras – BNC (Arquivo Requerido), o catálogo, bula, manual técnico, prospecto, folder, folheto e/ou cópia da página do sistema BLLsite do fabricante do(s) produto(s) ofertado(s), se compatível(is) e adequado(s) à especificação, em português ou traduzidos, devendo este(s) ser(em) igual(is) ou superior(es) ao descrito no ANEXO I do Edital, incluindo a especificação de marca e modelo e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. A não apresentação dos catálogos poderá acarretar na desclassificação do item e/ou da proposta. 15.4.1. Não serão aceitos o simples envio de imagens ilustrativas, sem as informações técnicas necessárias, ou contendo somente o descritivo fornecido no Edital. 15.4.2. A(s) marca(s) e modelos ofertados no Portal da Bolsa Nacional de Compras 15.4.3. A não vinculação do item ao catálogo, dificultando a análise das especificações e identificação do item, poderá acarretar na desclassificação da licitante para o item e/ou proposta. 15.5. Para todos os itens cotados, as licitantes deverão ANEXAR à sua proposta eletrônica, em campo próprio no Portal da Bolsa Nacional de Compras – BNC (Arquivo Requerido), a cópia do Registro do produto no Ministério da Saúde que poderá ser em cópia da publicação do Diário Oficial da União, devendo grifa-lo na respectiva cópia OU cópia do Certificado de Registro emitido pela ANVISA, OU ainda, emitido eletronicamente via site da ANVISA, condicionado a verificação da sua autenticidade pela Comissão de Licitação. Estando o registro vencido a licitante deverá apresentar cópia da solicitação de sua revalidação acompanhada de cópia de Registro vencido. 15.5.1. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (Protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado. 15.5.2. Caso não haja registro do produto, deverá ser apresentada comprovação de que o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios ISENTO de margem de preferência indicados no Termo de Referênciainscrição na ANVISA. 8.4 15.6. Para os itens 15, 16, 17, 18, 37, 38, 41, 59, 75, 78, 109, 118, 135, 143 e 145, 15.7. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federaisdocumentos/informações citados nos subitens 15.4., quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar 15.5. e 15.6. são complementares à proposta e permitem a fiscalização análise técnica do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar produto e sua compatibilidade com as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratoespecificações solicitadas. 8.6 15.7.1. A não vinculação do item cotado aos documentos citados nos subitens 15.4. e 15.5., dificultando a análise das especificações e identificação do produto, poderá acarretar na desclassificação da licitante para o item. 15.8. O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II e XIIII – TERMO DE REFERÊNCIA. 8.7 15.9. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 15.10. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido15.11. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 14.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos/serviços, forma de apresentação de declarações e documentos de habilitação. 8.2 14.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 14.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverãoa empresa deverá apresentar proposta para os itens que compõe o lote único, obrigatoriamente, ser informadas contendo o valor global (com no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos ofertados, máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). A não inserção de especificações e marcas dos produtos destas informações neste campo, campo implicará na desclassificação da Empresaempresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 O . 14.3.1.A licitante deverá enviar para fins de formulação da proposta, considerar a taxa a ser aplicada sobre o valor total estimado para os serviços objeto desta licitação, que resultará o valor global de sua proposta. Devido às peculiaridades no sistema, a licitante terá de registrar (no sistema) somente o valor global ao qual resultou. Será aceita proposta mediante com valor zero de taxa de administração, o preenchimentoque indica que a CONTRATADA não repassará o custo de administração para a CONTRATANTE e ainda, no sistema eletrônicona hipótese da taxa de administração ser inferior à zero, ou seja, taxa de administração negativa, a CONTRATADA descontará esta, sobre os preços, por ocasião dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitáriofaturamentos; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações 14.4. No campo “marca” poderá ser preenchido com uma das seguintes informações: “Serviço”, “Marca Própria” ou “Não se Aplica”, sendo vedada a identificação do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O participante. 14.4.1.O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLLBNC, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de ReferênciaReferência (quando for o caso). 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art14.5. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II e XIII0 – TERMO DE REFERÊNCIA. 8.7 14.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 14.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido14.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento ee atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos serviços ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta.PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO / BA 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento na execução dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal dos órgãos de Contas da União Controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço sobre preço na execução do Contratocontrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II nos ANEXOS I e XIIIXI – Termo de Referência. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. PREGÃO em conformidade com o Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste editalEdital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido. 8.12 Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pela Comissão de Licitação, quando for razoável concluir que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta. 8.13 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas 8.14 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do inciso I, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III – no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no inciso I, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos neste subitem o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 8.1. A Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de preços, vedada a identificação do proponente no sistema, em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação. 8.2. A proposta de preços deverá conter a Marca e o Modelo (quando houver) dos produtos, não podendo conter alternativas, devendo no valor ofertado estar inclusos todos os impostos, taxas, fretes, embalagens, seguro, custos da garantia e demais encargos. O encaminhamento de descumprimento acarretará a desclassificação da empresa. 8.3. A proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento edeverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) anexo(s). 8.2 No preenchimento 8.4. As propostas finais não podem apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 8.5. Os preços propostos deverão conter até duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ensejando a desclassificação. 8.6. O envio da proposta eletrônica deverãovinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 8.7. As licitantes deverão cotar produtos condizentes com as especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos ofertados, A não inserção sob pena de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar 8.8. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei. 8.9. Os licitantes beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão informar na plataforma BLL e em sua proposta mediante de preços o preenchimentoregime fiscal ao qual está enquadrado (MEI, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a ContratadaEPP ou ME). 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art8.10. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA 8.11. A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada empresa vencedora deverá encaminhar a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no preços, através do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, com os valores finais readequados, elaborada conforme modelo de formulário de proposta (XXXXX XX), redigida em língua portuguesa, contendo a data, o nome e ASSINATURA ELETRÔNICA do representante legal da licitante ou pelo procurador (neste editalcaso, promovendo-se devendo ser juntada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveisprocuração). 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no 9.1. A Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de preços, informando a marca, faricante e modelo do produto cotado e o preço, vedada a identificação do proponente no sistema, em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação. 9.2. A proposta deverá ser elaborada considerando as ESPECIFICAÇÕES condições estabelecidas neste edital e MARCAS dos produtos ofertados, seu(s) anexo(s). A não inserção de especificações da marca, faricante e marcas dos produtos neste campo, modelo do produto implicará na desclassificação da Empresaempresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 9.3. As propostas finais não podem apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 9.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentoobservar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, no sistema eletrônicoatentando também para a data e horário para início da disputa, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas conforme disposto na proposta vinculam a Contratadafolha de rosto. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais 9.5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensobrigações inerentes ao certame. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os 9.6. As licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar deverão cotar produtos condizentes com as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIIIXXXXX X – Termo de Referencia, sob pena de desclassificação da proposta. 8.7 9.7. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: tributos, fretes, seguros e demais 9.8. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei. 9.9. Os licitantes beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão informar na plataforma BLL e em sua proposta de preços o regime fiscal ao qual está enquadrado (MEI, EPP ou ME). 9.10. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do licitante 9.11. A proposta escrita (conforme Xxxxx XX) deverá ser ME/EPPencaminhada somente pelo detentor da melhor proposta, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006com os valores finais readequados. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 14.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos, forma de apresentação de declarações e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 14.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 14.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 14.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento necessários à entrega dos bens.produtos 8.2.4 14.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 14.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 14.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 14.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 14.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 14.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverão obrigatoriamente ser informadas no campo próprio as marcas dos produtos ofertados e os valores unitários e totais (com no máximo 03 (três) casas decimais após a vírgula). A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 14.3.1. Não será obrigatória a apresentação de proposta para todos os itens, podendo a licitante deverá declararapresentar proposta somente para os itens de seu interesse, não sendo admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 14.3.2. Os itens 01 ao 40 destinam-se à cota reservada para cada itemparticipação exclusiva de ME e EPP. 14.3.3. Os demais itens destinam-se à cota aberta para participação de todas as empresas, independente do seu enquadramento, observadas as condições previstas no item 5 deste Edital. 14.4. As licitantes deverão ANEXAR à sua proposta eletrônica em campo próprio no Portal de Compras Eletrônicas do sistema BLLCOMPRAS BR (catálogo), se o catálogo, manual técnico, prospecto, folder, folheto e/ou cópia da página do site do fabricante do produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federaisofertado, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União ecompatível(is) e adequado(s) à especificação, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias em português ou traduzidos,‌ devendo este(s) ser(em) igual(is) ou superior(es) ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas descrito no ANEXO II do Edital, incluindo a especificação de marca e XIIImodelo e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. A não apresentação dos catálogos poderá acarretar na desclassificação do item e/ou da proposta. 8.7 14.4.1. Não serão aceitos o simples envio de imagens ilustrativas, sem informações complementares, ou contendo somente o descritivo fornecido no Edital. 14.4.2. A marca e modelos ofertados no Portal de Compras Eletrônicas do COMPRAS BR deverão ser os mesmos do catálogo sob pena de desclassificação do item. 14.5. A cotação de duas marcas/modelos para o mesmo item ou opcional de marcas/modelos, acarretará na desclassificação do licitante para o item. 14.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 14.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido14.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no 9.1. A Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de preços, informando a marca, faricante e modelo do produto cotado e o preço, vedada a identificação do proponente no sistema, em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação. 9.2. A proposta deverá ser elaborada considerando as ESPECIFICAÇÕES condições estabelecidas neste edital e MARCAS dos produtos ofertados, seu(s) anexo(s). A não inserção de especificações da marca, faricante e marcas dos produtos neste campo, modelo do produto implicará na desclassificação da Empresaempresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 9.3. As propostas finais não podem apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 9.4. O licitante deverá enviar observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa, conforme disposto na folha de rosto. 9.5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 9.6. As licitantes deverão cotar produtos condizentes com as especificações contidas no 9.7. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: tributos, fretes, seguros e demais despesas inerentes ao produto até sua proposta mediante entrega no local fixado por este Edital, devendo o preenchimentopreço ofertado corresponder, no sistema eletrônicorigorosamente, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as às especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadalicitado. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais9.8. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, encargos previdenciáriostributo ou assemelhado adicional, trabalhistassalvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna forma da Lei. 8.2.4 9.9. Os licitantes beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão informar na plataforma BLL e em sua proposta de preços ofertadoso regime fiscal ao qual está enquadrado (MEI, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão EPP ou qualquer outro pretextoME). 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art9.10. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do licitante 9.11. A proposta escrita (conforme Xxxxx XX) deverá ser ME/EPPencaminhada somente pelo detentor da melhor proposta, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006com os valores finais readequados. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 7.1 - O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe eletroI nico pressupoC e o pleno conhecimento ee atendimento aN s exigeI ncias de habilitaçaC o previstas no Edital e VINCULARÁ O LICITANTE AO CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES INERENTES AO CERTAME. Ã Licitante seraG responsaG vel por todas as transaçoC es que forem efetuadas em seu nome no sistema eletroI nico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão7.1.1 - Na Proposta Comercial deveraG , obrigatoriamente, ser informadas informado no campo próprio proG prio as ESPECIFICAÇÕES especificaçoC es, marcas e MARCAS modelo dos produtos ofertadosprodutos/material e quando for o caso, A não inserção informar se a empresa eG ME/EPP. Ã naC o inserçaC o de especificações informaçoC es contendo as especificaçoC es e marcas as MÃRCÃS dos produtos neste campo, implicará quando solicitado, implicaraG na desclassificação desclassificaçaC o da Empresa, face à ausência aN auseI ncia de informação informaçaC o suficiente para classificação classificaçaC o da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 7.2 - O objeto deverá deveraG estar totalmente dentro das especificações especificaçoC es contidas no ANEXO II e XIII.Edital; 8.7 A 7.3 - Ã validade da proposta será de 60 90 (sessentanoventa) dias, contados a contar partir da data de sua apresentação.da sessaC o puG blica do PregaC o; 8.8 7.4 - Na hipótese hipoG tese do licitante ser ME/EPP, EPP seraG necessaG rio a informaçaC o sistema importa esse desse regime dos dados cadastrais fiscal no campo proG prio da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante Proposta Comercial sob pena do da licitante enquadrado enquadrada nesta situação não situaçaC o naC o utilizar dos benefícios benefíGcios do direito de preferência prefereI ncia para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA7.5 - Qualquer elemento que possa identificar a Licitante, EM QUALQUER HIPÓTESEimportará na desclassificação da proposta, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no sem prejuízo das sanções previstas neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no 8.1. A Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de preços, informando a marca, faricante e modelo do produto cotado e o preço, vedada a identificação do proponente no sistema, em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação. 8.2. A proposta deverá ser elaborada considerando as ESPECIFICAÇÕES condições estabelecidas neste edital e MARCAS dos produtos ofertados, seu(s) anexo(s). A não inserção de especificações da marca, faricante e marcas dos produtos neste campo, modelo do produto implicará na desclassificação da Empresaempresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 8.3. As propostas finais não podem apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 8.4. O licitante deverá enviar observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa, conforme disposto na folha de rosto. 8.5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 8.6. As licitantes deverão cotar produtos condizentes com as especificações contidas no 8.7. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: tributos, fretes, seguros e demais despesas inerentes ao produto até sua proposta mediante entrega no local fixado por este Edital, devendo o preenchimentopreço ofertado corresponder, no sistema eletrônicorigorosamente, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as às especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratadalicitado. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais8.8. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, encargos previdenciáriostributo ou assemelhado adicional, trabalhistassalvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensna forma da Lei. 8.2.4 8.9. Os licitantes beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão informar na plataforma BLL e em sua proposta de preços ofertadoso regime fiscal ao qual está enquadrado (MEI, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão EPP ou qualquer outro pretextoME). 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art8.10. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do licitante 8.11. A proposta escrita (conforme Xxxxx XX) deverá ser ME/EPPencaminhada somente pelo detentor da melhor proposta, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006com os valores finais readequados. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 14.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos, forma de apresentação de declarações e documentos de habilitação. 8.2 No preenchimento da 14.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 14.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.deste 8.2.3 14.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida no Contrato, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, montagem, empilhamento e embalagem, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 14.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 14.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 14.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 14.2. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 14.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para os produtos, sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 14.3. No preenchimento da proposta eletrônica a empresa deverá apresentar 14.4. A “marca” poderá ser preenchido com uma das seguintes informações: “Serviço”, “Marca Própria” ou “Não se Aplica”, sendo vedada a identificação do participante. 14.4.1. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLLBNC, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após 14.4.2. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista para o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contratolote deste Edital. 8.6 14.5. O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II e XIIII – TERMO DE REFERÊNCIA. 8.7 14.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 14.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido14.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e 8.2 No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no 8.1. A Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de preços, informando a marca do produto cotado e o preço, vedada a identificação do proponente no sistema, em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação. 8.2. A proposta deverá ser elaborada considerando as ESPECIFICAÇÕES condições estabelecidas neste edital e MARCAS dos produtos ofertados, seu(s) anexo(s). A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, da marca do produto implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 8.3. As propostas finais não podem apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 8.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimentoobservar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, no sistema eletrônicoatentando também para a data e horário para início da disputa, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas conforme disposto na proposta vinculam a Contratadafolha de rosto. 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais 8.5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bensobrigações inerentes ao certame. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os 8.6. As licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar deverão cotar produtos condizentes com as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIIII – Termo de Referencia, sob pena de desclassificação da proposta. 8.7 8.7. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: tributos, fretes, seguros e demais despesas inerentes ao produto até sua entrega no local fixado por este Edital, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado. 8.8. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei. 8.9. Os licitantes beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão informar na plataforma BLL e em sua proposta de preços o regime fiscal ao qual está enquadrado (MEI, EPP ou ME). 8.10. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do licitante 8.11. A proposta escrita (conforme Xxxxx XX) deverá ser ME/EPPencaminhada somente pelo detentor da melhor proposta, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006com os valores finais readequados. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis. 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 8.1. A Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de preços, vedada a identificação do proponente no sistema, em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação. 8.2. Deverá no valor ofertado estar inclusos todos os impostos, taxas, fretes, embalagens, seguro, custos da garantia e demais encargos. O encaminhamento de descumprimento acarretará a desclassificação da empresa. 8.3. A proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento edeverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) anexo(s). 8.2 No preenchimento 8.4. As propostas finais não podem apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 8.5. Os preços propostos deverão conter até duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ensejando a desclassificação. 8.6. O envio da proposta eletrônica deverãovinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 8.7. As licitantes deverão cotar produtos condizentes com as especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos ofertados, A não inserção sob pena de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar 8.8. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei. 8.9. Os licitantes beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão informar na plataforma BLL e em sua proposta mediante de preços o preenchimentoregime fiscal ao qual está enquadrado (MEI, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a ContratadaEPP ou ME). 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art8.10. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA 8.11. A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada empresa vencedora deverá encaminhar a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no preços, através do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, com os valores finais readequados, elaborada conforme modelo de formulário de proposta (XXXXX XX), redigida em língua portuguesa, contendo a data, o nome e ASSINATURA ELETRÔNICA do representante legal da licitante ou pelo procurador (neste editalcaso, promovendo-se devendo ser juntada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveisprocuração). 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 7.1. O encaminhamento registro de proposta para o no sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento econhecimento, aceitação e atendimento das condições do Edital, inclusive com relação às quantidades, aos prazos, forma de entrega dos produtos. 8.2 No preenchimento da 7.1.1. A licitante deverá observar o descritivo do item, constante deste edital e seus anexos, bem como as cláusulas presentes neste instrumento. A apresentação de proposta eletrônica deverãosubentende que o licitante observou os descritivos e que cumpre plenamente as exigências do edital e seus anexos, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS não podendo alegar desconhecimento dessas disposições. 7.1.2. Cabe ao licitante se inteirar dos produtos ofertados, A não inserção de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação dados indispensáveis a apresentação da proposta, sendo que os preços a serem propostos deverão cobrir quaisquer despesas que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto deste certame ou quaisquer dificuldades inerentes. 8.2.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.2.3 7.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos preços deverão estar incluídos todos os custos operacionaisnecessários à entrega dos produtos licitados na forma estabelecida em CONTRATO, incluindo todos os tributos incidentes, taxas ou despesas adicionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributáriosprevidenciários e comerciais, comerciais emolumentos, fretes, seguros, deslocamento e quaisquer outros riscos de entrega (quando for o caso), transporte, carga, descarga, empilhamento e embalagem, quando for o caso, além de outras despesas que incidam direta ou indiretamente no fornecimento venham a incidir sobre o custo final dos bensprodutos. 8.2.4 7.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraçãoalteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 7.1.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas. 7.1.6. A inclusão de outras condições de pagamento não previstas neste Edital não será considerada para qualquer fim. 7.2. O licitante deverá declararLicitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.2.1. Os licitantes deverão ofertar preços de mercado para cada itemos produtos, em sendo opcional à Administração verificar por meio de diligências, eventuais superfaturamentos ou discrepâncias nos preços obtidos na licitação e desclassificar as propostas inadequadas. 7.3. No preenchimento da proposta eletrônica deverão obrigatoriamente ser informadas no campo próprio do sistema BLLas marcas/modelos dos produtos ofertados (quando for o caso) e os valores (com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula). A não inserção destas informações neste campo implicará na desclassificação da empresa, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios face à ausência de margem de preferência indicados no Termo de Referênciainformação suficiente para classificação da proposta. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art7.4. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deste pregão deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO II edital e XIIIanexos. 8.7 7.5. A cotação de duas marcas (quando for o caso) para o mesmo item ou opcional de marcas, acarretará na desclassificação do licitante para o item. 7.6. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do 7.7. Ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito deixar de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no apresentar os documentos solicitados neste edital, promovendoou apresentá-se los de forma defeituosa, desde que constatada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveismá fé. 8.11 Não será aceita 7.8. O não atendimento das especificações contidas neste edital acarretará na desclassificação da proposta. 7.9. A proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecidoreadequada deverá ser encaminhada somente pelo detentor da melhor proposta.

PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO. 8.1 8.1. A Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de preços, vedada a identificação do proponente no sistema, em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação. 8.2. A proposta de preços deverá conter a Marca e o Modelo (quando houver) dos produtos, não podendo conter alternativas, devendo no valor ofertado estar inclusos todos os impostos, taxas, fretes, embalagens, seguro, custos da garantia e demais encargos. O encaminhamento de descumprimento acarretará a desclassificação da empresa. 8.3. A proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento edeverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) anexo(s). 8.2 No preenchimento 8.4. As propostas finais não podem apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 8.5. Os preços propostos deverão conter até duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ensejando a desclassificação. 8.6. O envio da proposta eletrônica deverãovinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 8.7. As licitantes deverão cotar produtos condizentes com as especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES e MARCAS dos produtos ofertados, A não inserção sob pena de especificações e marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 8.2.1 O licitante deverá enviar 8.8. Não será aceita cobrança posterior de qualquer imposto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei. 8.9. Os licitantes beneficiários da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão informar na plataforma BLL e em sua proposta mediante de preços o preenchimentoregime fiscal ao qual está enquadrado (MEI, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 8.2.1.1 Valor unitário; 8.2.1.2 Marca; 8.2.1.3 Fabricante; 8.2.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a ContratadaEPP ou ME). 8.2.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 8.2.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.3 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência. 8.4 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 8.5 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art8.10. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa Detentora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do Contrato. 8.6 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO II e XIII. 8.7 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a contar partir da data de sua apresentaçãoda sessão pública do Pregão. 8.8 Na hipótese do licitante ser ME/EPP, o sistema importa esse regime dos dados cadastrais da empresa, por isso é importante que essa informação esteja atualizada por parte do licitante sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006. 8.9 É VEDADA 8.11. A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPONENTES LICITANTES NO SISTEMA, EM QUALQUER HIPÓTESE, ANTES DO TÉRMINO DA FASE COMPETITIVA DO PREGÃO. Decreto 10.024/19 art. 30 parágrafo 5º. 8.10 Somente será classificada empresa vencedora deverá encaminhar a proposta de preço que atenda todas as características exigidas no preços, através do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, com os valores finais readequados, elaborada conforme modelo de formulário de proposta (XXXXX XX), redigida em língua portuguesa, contendo a data, o nome e ASSINATURA ELETRONICA do representante legal da licitante ou pelo procurador (neste editalcaso, promovendo-se devendo ser juntada a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveisprocuração). 8.11 Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, bem como aquelas que ultrapassarem o valor máximo estabelecido.