Common use of RECEBIMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1. O prazo de entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1. O prazo de entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar 11.1.A emissão da confirmação pela licitante Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entregadefinitivo dos serviços, nos termos abaixo. 00.0.Xx final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no Cronograma Físico-Financeiro, a CONTRATADA apresentará a medição prévia dos artigos 73 serviços executados no período, através de planilha e memória de cálculo detalhada. 11.3.Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela etapa, no Cronograma Físico-Financeiro, estiverem executados em sua totalidade. 11.4.O recebimento provisório será realizado pela FISCALIZAÇÃO após a 76 entrega da Lei 8.666/93documentação acima, o objeto será recebidoda seguinte forma: Provisoriamente11.4.1.A CONTRATANTE realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, mediante recibopor meio de profissionais técnicos competentes, para posterior verificação da conformidade acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com as especificações e/ou testesa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do 11.4.2.Para efeito de recebimento provisório, após ao final de cada período de faturamento, a verificação FISCALIZAÇÃO irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de atendimento às exigênciasvalores a serem pagos à CONTRATADA, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivoregistrando as ocorrências em relatório técnico. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal11.5.A CONTRATADA fica obrigada a reparar, designado(s) para esse fimcorrigir, que realizará(ão) a atestação remover, reconstruir ou não de conformidade com o solicitadosubstituir, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicadoàs suas expensas, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à FISCALIZAÇÃO não atestar a regularização última e/ou substituição única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7Recebimento Provisório. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.12.PAGAMENTO

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.111.1. O Após o término dos serviços, a contratada requererá ao CONTRATANTE, por meio do Fiscal do Contrato, o recebimento provisório dos serviços que deverá ocorrer no prazo de entrega do veículo é de até 60 30 (sessentatrina) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento data da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura.solicitação; 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.211.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado CONTRATANTE, por meio da fiscalização do Contrato, terá até 90 (noventa) dias, para tal. 18.3verificar a adequação dos serviços recebidos com as condições contratadas e analisar os serviços prestados ao CONTRATANTE, para emissão do Termo de Encerramento Definitivo do Contrato; 11.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93todo, o objeto será recebido: Provisoriamenteem que se verificarem vícios, mediante recibodefeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, para posterior verificação da conformidade com as especificações cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou testesúnica medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório; Definitivamente11.4. Na hipótese da necessidade de correção, em até 7(sete) dias úteisserá estabelecido um prazo para que a CONTRATADA, contados às suas expensas, complemente ou refaça os serviços rejeitados. Aceito e aprovado o serviço, a CONTRATANTE emitirá Termo de Encerramento Definitivo do recebimento provisórioContrato que deverá ser assinado por representante autorizado da CONTRATADA, após possibilitando a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5liberação da caução contratual; 11.5. A entrega última Nota Fiscal de serviços somente será encaminhada para pagamento após emissão do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fimTermo de Encerramento Provisório do Contrato, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7ser anexado ao processo para liberação e pagamento; 11.6. O recebimento provisório ou definitivo Termo de Recebimento Definitivo das obras e serviços, não exclui isenta a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução CONTRATADA das responsabilidades estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e Código de Defesa do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contratoConsumidor.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.116.1. O prazo objeto do presente contrato será recebido: 16.1.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, designado pelo CONTRATANTE, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais. O recebimento provisório deverá ocorrer em até 10 dias úteis da entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridosobjeto, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: ProvisoriamenteCONTRATADA, mediante recibo. 16.1.2. Definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) mediante assinatura de termo circunstanciado comprovando o atendimento das exigências contratuais. O recebimento definitivo ocorrerá depois de transcorrido o prazo de 10 dias úteis, contados úteis do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.716.2. O recebimento provisório ou definitivo não exclui eximirá a responsabilidade CONTRATADA de eventual responsabilização em âmbito civil da vencedora pela perfeita execução do contrato. 16.3. A empresa deverá prestar os serviços de locação, dentro dos limites estabelecidos Montagem, Desmontagem e monitoramento, no horário e no período em que forem solicitados pela lei Comissão Central Organizadora da 8ª FAIC – São Domingos/SC. 16.4. Os itens do objeto deverão estar disponíveis e montados no local indicado pela CCO da 8ª FAIC – São Domingos/SC, até o dia 03 de abril de 2024. 16.5. Os serviços serão considerados aceitos somente depois de conferidos pelo contratopresidente da CCO da 8ª FAIC – São Domingos/SC, atendidas as especificações e condições e exigidas no Termo de Referência: 16.6. Serão rejeitados no recebimento, itens fornecidos com especificações diferentes das contidas no objeto e das informadas na proposta, com defeitos ou avariados, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no edital.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.115.1. O local de prestação do serviço, será informado na Autorização de Fornecimento - AF. O prazo de entrega do veículo é objeto do presente Termo de Referência deverá ocorrer em até 60 45 (sessentaquarenta e cinco) dias corridosdias, após solicitação feita pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 15.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de fornecimento (nota antecedência para que qualquer pleito de empenho) emitida pelo Setor prorrogação de Compras desta Prefeituraprazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 18.215.3. Para Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Secretaria de Educação, Xxxxxxx x Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxx/XX, Xxx. 89.680-000 ou conforme cronograma das entrega elaborada pela secretaria, que serão realizadas pelo fornecedor nas Unidades Escolares, ou seja, as entregas serão PONTO a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feiraPONTO. 18.2.115.4. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de AssisA aprovação dos produtos/materiais licitados dar-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipirangase-á pela secretaria e pelo fiscal responsável. 18.2.215.5. A ambulância deverá Os produtos/serviços poderão ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicadorejeitados, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 5(cinco24 (vinte e quatro) dias úteishoras, sujeitando-se a contar da notificação à CONTRATADA, às penalidades previstas neste Editalsuas custas, sendo que todos os custos correrão por sua contasem prejuízo da aplicação das penalidades. 18.715.6. O recebimento provisório ou definitivo dos materiais/serviços não exclui excluirá a CONTRATADA da responsabilidade civil da vencedora quanto à ética profissional pela perfeita execução do contratoobjeto, dentro dos limites estabelecidos pela lei observando-se os dispositivos da Lei nº 14.133/21; 15.7. Se após o recebimento do mesmo constatar-se que os serviços foram executados em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a devida notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e pelo contratosuspenso o pagamento, até que sanada a situação. 15.8. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.115.1. O prazo de entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridosinstalação dos brinquedos, a contar da confirmação máquina de algodão doce e a máquina de pipoca, deverão ser entregues nos locais a serem definidos pela licitante secretaria solicitante dentro do recebimento da ordem perímetro de fornecimento Irani, devendo ser instalado 1 (nota de empenhouma) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeiturahora antes do evento e retirado 1 (uma) hora depois do evento. 18.215.2. Os brinquedos, máquina de algodão doce e máquina de pipoca deverão ser instalados e desinstalados pela contratada, ficando a secretaria a definir se no período matutino ou vespertino. 15.3. O transporte até o local solicitado será de inteira responsabilidade da empresa vencedora; 15.4. Os materiais e serviços deverão ser da melhor qualidade; 15.5. Para a locação dos brinquedos a contratada deverá disponibilizar 01 (um) monitor para cada brinquedo/equipamento. 15.6. A contratada deverá disponibilizar os brinquedos 01 (uma) hora antes do início do evento e retirando em até 01 (uma) hora após o término do evento. 15.7. Para a locação das máquinas a contratada deverá disponibilizar 01 (uma) pessoa para o preparo e fornecimento da pipoca e 01 (uma) pessoa para o algodão doce. 15.8. A contratada deverá fornecer todos os insumos para elaboração do algodão doce e da pipoca, bem como a embalagem para pipoca e palito para o algodão doce, para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feiraproduto final. 18.2.115.9. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado Os valores discriminados para locação dos brinquedos e locação das máquinas de algodão doce e da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso pipoca referem -se a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga01 (uma) diária. 18.2.215.10. A ambulância empresa vencedora do referido certame, deverá ser transportada prestar os serviços na sede e distrito do município de Irani/SC, sempre nos horários e nos períodos em veículo apropriado para talque os serviços forem solicitados pelas secretarias/unidades.; 18.315.11. O veículo A licitante vencedora deverá ser entregue seguir rigorosamente os dias, horários e prazos de entrega; 15.12. Os serviços deverão estar em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes. 15.13. Responsabilizar – se em arcar por quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto da presente licitação, bem como demais custos, encargos inerentes e necessários para a completa execução das obrigações assumidas. 15.14.Todas as despesas com encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como despesas com transporte/deslocamento, taxas de administração, lucros e quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços, não se admitindo qualquer adicional. 00.00.Xx após o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente recebimento do mesmo constatar-se que os serviços foram executados em desacordo com a cobertura exigida no editalproposta, da alteração com defeito, fora de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/especificação ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisórioincompletos, após a verificação de atendimento às exigênciasdevida notificação por escrito à contratada, quando será lavrado o atestado serão interrompidos os prazos de recebimento definitivoe suspenso o pagamento, até que sanada a situação. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1. O prazo Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028 xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000 00000000.0000 4.1 Para executar os serviços, das 08h00min às 12h00min, a contratada deverá disponibilizar pessoal com nível adequado para atender as exigências deste Termo de segunda à sexta-feiraReferência. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado 4.2 As solicitações serão realizadas conforme demanda da Prefeitura Secretaria Municipal de São Francisco Saúde, juntamente ao o setor de Assis-RST.F.D (Tratamento Fora do Domicílio) poderá solicitar os serviços quantas vezes se fizerem necessárias por dia, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centromês ou ano, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada empresa vencedora ficará obrigada a Rua Ipirangafornecer a quantidade de bilhetes necessários à solicitação de atendimento do usuário/acompanhante. 18.2.2. A ambulância 4.3 Em caso de necessidade de algum serviço fora do horário de expediente da Contratada ou em caso a urgência assim o justifique e esteja devidamente demonstrada nos autos do respectivo processo administrativo deverá ser transportada em veículo apropriado para talocorrer a identificação do servidor responsável pela solicitação com nome completo, RG e CPF. 18.3. O veículo 4.4 Havendo eventual suspeita ou dúvida, por parte da contratada, quanto a confirmação da identificação do servidor solicitante, a mesma deverá ser entregue entrar em conformidade contato imediato com o disposto no edital servidor mediante os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde (telefone, e-mail e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidadeoutros). 18.44.5 A Contratada deverá repassar integralmente à Contratante todos os descontos promocionais concedidos nas passagens aéreas e terrestres, a qualquer título, sejam tais descontos publicados ou não, sem prejuízo do desconto já concedido em contrato. No Este desconto poderá ser feito em forma de desconto especial, desde que já consignado na apresentação de contas para recebimento. 4.6 Os preços dos bilhetes aéreos deverão ser cobrados de acordo com as instruções dos órgãos de controle destas entidades, como ANAC, INFRAERO e outros. 4.7 A Contratada deverá fornecer bilhetes de passagens aéreas e terrestres nacionais, de todas as companhias autorizadas a operar no Brasil. 4.8 Nos preços apresentados deverão estar inclusos obrigatoriamente todas as despesas com tributos, impostos, seguros, etc. 4.9 Ao final de cada entrega a FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO, deverá emitir a Nota(s) Fiscal(is) relativa à entrega dos produtos a ela adjudicados e aprovados pela fiscalização através da responsável pelo recebimento. 4.10 A(s) Nota(s) Fiscal(is) apresentada(s) pela empresa no momento da entrega, nos termos entrega dos artigos 73 a 76 produtos deverá(ao) vir acompanhada(s) dos seguintes documentos: a) Cópia da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação Autorização de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.Fornecimento;

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.119.1. O prazo de entrega do veículo dos equipamentos é de até 60 30 (sessentatrinta) dias corridos, a contar da confirmação confirmação, pela licitante do licitante, de recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.219.2. Para a entrega do veículo deverá Os equipamentos deverão ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue entregues no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada situada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de expediente, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h30min., sendo que para acesso a ele ao pátio do Almoxarifado deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.219.2.1. A ambulância deverá Os equipamentos deverão ser transportada transportados em veículo apropriado veículos próprios para tal. 18.319.3. O veículo deverá Os equipamentos deverão ser entregue entregues em perfeito estado de funcionamento e em conformidade com o disposto no edital as especificações e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no condições estabelecidas neste edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.419.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testesespecificações; Definitivamente, em até 7(sete07(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo.verificação, 18.519.5. A entrega do veículo bem será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitadoda entrega do item, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.619.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da Administração, sem ônus para esta, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua contano caso de recusa. 18.719.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato. 19.8. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.115.1. O local de entrega do objeto, será informado na Autorização de Fornecimento - AF. 15.2. O prazo de entrega do veículo é item 4 será de até 60 10 (sessentadez) dias corridos, úteis a contar da confirmação pela licitante do data de recebimento da ordem Autorização de fornecimento Fornecimento (nota de empenhoAF) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeiturapela Contratada. 18.215.2.1. Para Os demais serviços deverão ser executados em até 03 (três) dias úteis a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor contar da data de Almoxarifado através do telefone recebimento da Autorização de Fornecimento (00AF) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feirapela Contratada. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.55.3. A entrega do veículo será acompanhada realizada em data e fiscalizada por representante(s) horário a ser definido no momento da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceirosrequisição e previamente agendada junto à Unidade Gestora. 18.615.3. Verificada Os materiais/serviços objeto da presente licitação deverão ser entregues conforme a não conformidade do bem adjudicadonecessidade e solicitação de cada Secretaria, nos locais determinados pela mesma. 15.4. A aprovação dos serviços licitados dar-se-á pela secretaria e pelo fiscal responsável. 15.5. Os produtos/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 5(cinco10 (dez) dias úteisdias, sujeitando-se a contar da notificação à CONTRATADA, às penalidades previstas neste Editalsuas custas, sendo que todos os custos correrão por sua contasem prejuízo da aplicação das penalidades. 18.715.6. O recebimento provisório ou definitivo dos materiais/serviços não exclui excluirá a CONTRATADA da responsabilidade civil da vencedora quanto à ética profissional pela perfeita execução do contratoobjeto, dentro dos limites estabelecidos pela lei observando-se os dispositivos da Lei nº 14.133/21; 15.7. Se após o recebimento do mesmo constatar-se que os serviços foram executados em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a devida notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e pelo contratosuspenso o pagamento, até que sanada a situação. 15.8. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.111.1. A COMURG efetuará o recebimento provisório dos bens, com a assinatura de uma cópia do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica que acompanha a mercadoria, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação contida no Termo de Referência. 11.2. O prazo de recebimento provisório dos produtos dar-se-á quando da entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridosdos respectivos materiais, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000previstos na Cláusula Quinta deste Contrato, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital artigo 78 do Regulamento de Licitações e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente Contratos da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidadeCOMURG. 18.411.3. No momento da entrega, nos termos O recebimento provisório não implicará no recebimento definitivo dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em materiais. 11.4. A COMURG terá até 7(sete30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado provisório do material para atestar o atestado de recebimento definitivodefinitivo dos bens. 18.511.5. Os materiais deverão ser entregues em sua totalidade em perfeitas condições de uso, acomodados em embalagens não violáveis, sem quaisquer custos adicionais para a COMURG. 11.6. A Contratada deverá manter seu pessoal devidamente uniformizado e identificado durante a entrega dos materiais. 11.7. O recebimento definitivo dos materiais estará condicionado à verificação, pela COMURG, da observância, pela CONTRATADA, das determinações dos termos da sua proposta e das especificações contidas no Anexo 1 do veículo Edital - Termo de Referência e nas Cláusulas Segunda, Décima e Décima Segunda deste Contrato e será acompanhada formalizado por meio de atestado na nota fiscal assinado por representante da COMURG. 11.8. O recebimento definitivo pela COMURG é condição indispensável para o pagamento do preço ajustado, e fiscalizada não exclui a responsabilidade da CONTRATADA por representante(s) da Administração Municipalvícios revelados posteriormente, designado(s) nem pela garantia dos materiais recebidos. 11.9. Caso fique evidenciada qualquer divergência na qualidade do material fornecido, a COMURG fará a devolução ao fornecedor. O material devolvido deverá ser substituído, sem qualquer ônus para esse fimCOMURG, por outro que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o atenda ao solicitado, sendo permitida a assistência dentro de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco10 (dez) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua contacontados da notificação de ocorrência. 18.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.111.1. A COMURG efetuará o recebimento provisório dos bens, com a assinatura de uma cópia do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica que acompanha o relatório, para efeito de posterior verificação da conformidade do serviço com a especificação contida no Termo de Referência. 11.2. O prazo de recebimento provisório dos serviços dar-se-á quando da entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridosdos respectivos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000previstos na Cláusula Quinta deste Contrato, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital artigo 78 do Regulamento de Licitações e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente Contratos da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidadeCOMURG. 18.411.3. No momento da entrega, nos termos O recebimento provisório não implicará no recebimento definitivo dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em serviços. 11.4. A COMURG terá até 7(sete30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado provisório dos serviços para atestar o atestado de recebimento definitivodefinitivo dos bens. 18.511.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não Os serviços deverão ser prestados em sua totalidade em m sua totalidade de conformidade acordo com o solicitadoTermo de Referência e as cláusulas contratuais, sendo permitida sem quaisquer custos adicionais para a assistência de terceirosCOMURG. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.711.6. O recebimento provisório ou definitivo dos serviços estará condicionado à verificação, pela COMURG, da observância, pela CONTRATADA, das determinações dos termos da sua proposta e das especificações contidas no ANEXO I do Edital - Termo de Referência e nas Cláusulas Segunda, Décima e Décima Segunda deste Contrato e será formalizado por meio de atestado na nota fiscal assinado por representante da COMURG. 11.7. O recebimento definitivo pela COMURG é condição indispensável para o pagamento do preço ajustado, e não exclui a responsabilidade civil da vencedora CONTRATADA por vícios revelados posteriormente, nem pela perfeita execução garantia dos materiais recebidos. 11.8. Caso fique evidenciada qualquer divergência na qualidade do contratoserviço prestados, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contratoa COMURG exigirá do contratado nova execução, sem qualquer ônus para COMURG, por outro serviço que atenda ao solicitado.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1. O prazo máximo de entrega do veículo é de até 60 90 (sessentanoventa) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Rua Xxxx Xxxxxxx xx nº 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância O Furgão deverá ser transportada transportado em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e proposta; estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de GarantiaGarantia e já com placas do município de São Francisco de Assis, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1. O prazo 13.1 – Concluída a execução do Cabeamento Estruturado Dados e Voz, ou resilido o contrato, será efetuado pela fiscalização da CMPM o Termo de Recebimento Provisório. 13.2 – Para fins de se efetuar o Termo de Recebimento Provisório, a empresa contratada deverá comunicar, por escrito, ao Presidente da CMPM, o término da execução do Cabeamento Estruturado Dados e Voz. 13.3 – A execução do Cabeamento Estruturado Dados e Voz somente poderá ser entregue se todos os serviços previstos no Edital e em suas partes integrantes tiverem sido cumpridos. 13.4 – A fiscalização da CMPM e o representante da empresa contratada deverão assinar o Termo de Recebimento Provisório dentro dos 15 (quinze) dias seguintes à entrega do veículo é ofício comunicando o término da execução do Cabeamento Estruturado Dados e Voz. 13.5 – O Termo de até 60 Recebimento Provisório não isenta a empresa contratada da responsabilidade decorrente de defeito de instalação do Cabeamento Estruturado Dados e Voz. 13.6 – Decorridos 90 (sessentanoventa) dias corridosconsecutivos da data da emissão do Termo de Recebimento Provisório, e verificada a correção da instalação do Cabeamento Estruturado Dados e Voz executada, proceder-se-á ao Termo de Recebimento Definitivo, lavrando-se o termo respectivo. 13.7 – Antes da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, a contar fiscalização da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para CMPM efetuará vistorias regulares para verificar a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita satisfatória execução do contratoobjeto contratado, dentro bem como a operação assistida, observando: a) se ocorreram vícios, defeitos ou incorreções resultantes do processo executivo ou dos limites estabelecidos pela lei materiais e pelo contrato.equipamentos empregados; e,

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.18.1. O prazo de entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com Observado o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto será recebido: realizado da seguinte forma: 8.1.1. Provisoriamente, mediante reciboassim que efetuada a contratação, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamenteespecificações. 8.1.2. Após a verificação da qualidade, quantidade e testes que comprovem o perfeito funcionamento do sistema, com a sua consequente aceitação, efetuada pelos fiscais do contrato, em até 7(sete10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.58.1.3. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(sO Prazo disposto na cláusula anterior poderá ser aumentado para 05 (cinco) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceirosdias úteis caso seja necessário realizar Exame Técnico no serviço contratado. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.78.2. O recebimento provisório ou e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil da vencedora a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do contratoexecução. 8.3. A empresa será responsável pela retirada dos produtos não aceitos, por estar em desacordo com o que foi pactuado, e pelo envio dos produtos corretos, dentro dos limites estabelecidos do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da comunicação oficial feita pelas Secretarias Municipais solicitantes. 8.4. A CONTRATADA deverá fornecer equipamentos para as unidades em todos os setores da Prefeitura, visando à substituição total do atual sistema de telefonia, com vistas a sua modernização, integração, otimização de gestão aliada ao aumento da segurança e disponibilidades de acesso, virtualizando ao máximo possível as funções lógicas de PABX. 8.5. As funcionalidades em todos os ramais VoIP deverão permitir a realização de ligações fixas locais e nacionais ilimitadas, e ligações entre ramais. 8.6. Todos os equipamentos e sistemas fornecidos devem ser tecnicamente compatíveis entre si e homologados pela lei solução de PABX virtual em nuvem, a fim de garantir a interoperabilidade da solução e pelo contratoa entrega de todas as suas funcionalidades, especialmente aquelas que são complementares ao protocolo SIP. 8.7. A solução deverá ser dividida por grupos de serviços em lote único para a prestação do 8.7.1. Serviço de telefonia fixa comutada – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), para o fornecimento de canais de telefonia com viabilidade técnica para DDR, a realização de ligações gratuitas entre a Prefeitura e suas unidades, de forma contínua compreendendo as modalidades: fixo-fixo local e longa distância, fixo-móvel local e longa distância, sendo ilimitado visando atender às necessidades de acordo com as especificações e condições presentes neste documento. 8.7.2. O serviço telefônico, nas modalidades local e longa distância, deverá compreender a realização de chamadas locais para telefones e para telefones moveis por meio de troncos, bem como a recepção de chamadas diretamente nos ramais. 8.7.3. O serviço telefônico fixo-fixo, deverá compreender toda ligação oriunda da área local em que estão compreendidas as unidades da Prefeitura, para telefones fixo nesta mesma área. 8.7.4. O serviço telefônico fixo-móvel, deverá compreender toda ligação oriunda da área local em que estão compreendidas as unidades da Prefeitura, para telefones móveis nesta mesma área. 8.7.5. Em ligações para longa distância, o serviço telefônico deverá abranger todo território Nacional, tanto para ligações de destino fixo, quanto móveis, por códigos nacionais (DDD). 8.8. Para atender a solução de PABX em Cloud, URA de autoatendimento, o sistema de atendimento automático deverá reproduzir em um menu de opções: 8.8.1. Mensagens customizáveis. 8.8.2. Áudio de espera customizáveis. 8.8.3. Menu inicial limitado em opções de zero a nove. 8.8.4. Deverá possuir no mínimo mais de cinco níveis em sua árvore da URA. 8.8.5. Deverá ser do mesmo fabricante da plataforma de voz ofertada. 8.8.6. Possibilitar a reprodução de áudios específicos. 8.8.7. Permitir o envio da ligação para sub-menus personalizados. 8.8.8. Direcionar a ligação diretamente para o ramal específico. 8.8.9. Realizar ações pré-configuradas que serão definidas juntamente com a Prefeitura. 8.9. Para atender a solução de PABX em Cloud, LICENÇA Ramal tipo I deverá possuir no mínimo as funcionalidades abaixo: 8.9.1. Captura de chamadas: O servidor de um setor poderá capturar a chamada, mesmo não sendo direcionada em sua especificidade. 8.9.2. Chamada em espera: Possibilitar o recurso de chamada em espera, para efetuar outra atividade ou ligação. 8.9.3. permitir que um ramal, ao ligar para outro que esteja ocupado, realize uma nova chamada quando o número de destino estiver livre para receber atendimento, mediante a digitação de um código. 8.9.4. permitir o envio de uma chamada para outra linha. 8.9.5. permitir que o administrador configure perfis de chamadas de entrada e saída para um usuário.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1O recebimento do objeto será realizado nos termos do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. O Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de entrega do veículo é de até 60 02 (sessentadois) dias corridosuteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2 (dois) dias uteis, a contar da confirmação pela licitante do recebimento notificação da ordem contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de fornecimento 02 (nota de empenhodois) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteisdias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. Na hipótese de atendimento às exigênciasa verificação não ser procedida dentro do prazo fixado, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipalreputar-se-á como realizada, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitandoconsumando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. As despesas decorrentes do objeto deste Termo correrão à conta de recursos específicos, dentro dos limites estabelecidos pela lei consignados no Orçamento, na seguinte dotação orçamentária: Dotações: 07.01.12.361.0004.2.053 – Manutenção e pelo contratoDesenvolvimento do ENSINO FUNDAMENTAL (5042) 07.01.12.365.0004.2.275 – Manutenção e Desenvolvimento da E.I./CRECHE (5044) 07.01.12.122.0004.2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria de Educação e Cultura (5041) 03.01.04.122.0002.2.278 – Manutenção das atividades da Administração (5027) 05.01.10.301.0005.2.100 – Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde e Saneamento (5032) 08.01.20.122.0010.2.138 – Manutenção das atividades da Secr. da Agricultura e Meio Ambiente (5046) 06.01.08.122.0006.2.120 – Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento (5039) 06.02.08.243.0006.2.122 – Manutenção das atividades do Conselho Tutelar (5040) 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção das atividades gerais do Legislativo (5022) 07.03.27.812.0007.2.177 – Manutenção das atividades do Depart. Desportos, Lazer e Cultura. (5045) Natureza: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ. Todas da Lei Municipal, nº 2.913, de 18 / 12 / 2023.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.119.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no Cronograma Físico-Financeiro, quando a CONTRATADA apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, através de planilha e memória de cálculo detalhada. 19.2. O prazo recebimento provisório será realizado pela após a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 19.3. A CONTRATANTE realizará inspeção minuciosa de entrega do veículo é todos os serviços executados, por meio de até 60 (sessenta) dias corridosprofissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem finalidade de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeituraverificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários. 18.219.4. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor efeito de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a verificação análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de atendimento às exigênciasvalores a serem pagos à CONTRATADA, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivoregistrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato. 18.519.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração MunicipalCONTRATADA fica obrigada a reparar, designado(s) para esse fimcorrigir, que realizará(ão) a atestação remover, reconstruir ou não de conformidade com o solicitadosubstituir, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicadoàs suas expensas, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a regularização última e/ou substituição única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 19.6. A aprovação da medição prévia apresentada pela CONTRATADA não a exime de qualquer das responsabilidades contratuais, nem implica aceitação definitiva dos serviços executados. 19.7. No prazo máximo de 5(cincoaté 15 (quinze) dias úteiscorridos a partir do recebimento dos documentos da CONTRATADA, sujeitandoa fiscalização deverá elaborar relatório, em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato. 19.8. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega da medição ou, em havendo mais de uma a ser feita, com a entrega da última. 19.9. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua contao recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo. 18.719.10. No prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento provisório dos serviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 19.10.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções; 19.10.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 19.10.3. Comunicar a CONTRATADA para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, a qual deverá ser encaminhada com a certidão negativa de débitos da obra. 19.11. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor (Lei n° 10.406/2002). 19.12. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Projeto Básico, Projeto Executivo e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1. O prazo máximo de entrega do veículo é de até 60 90 (sessentanoventa) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá Os Carros deverão ser transportada transportados em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá Os veículos deverão ser entregue entregues em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado proposta; estarem acompanhados obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de GarantiaGarantia e já com placas do município de São Francisco de Assis, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.111.1. A COMURG efetuará o recebimento provisório dos bens, com a assinatura de uma cópia do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica que acompanha a mercadoria, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação contida no Termo de Referência. 11.2. O prazo de recebimento provisório dos produtos dar-se-á quando da entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridosdos respectivos materiais, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000previstos na Cláusula Quinta deste Contrato, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital artigo 78 do Regulamento de Licitações e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente Contratos da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidadeCOMURG. 18.411.3. No momento da entrega, nos termos O recebimento provisório não implicará no recebimento definitivo dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em materiais. 11.4. A COMURG terá até 7(sete30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado provisório do material para atestar o atestado de recebimento definitivodefinitivo dos bens. 18.511.5. Os materiais deverão ser entregues em sua totalidade em perfeitas condições de uso, acomodados em embalagens não violáveis, sem quaisquer custos adicionais para a COMURG. 11.6. A Contratada deverá manter seu pessoal devidamente uniformizado e identificado durante a entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceirosdos materiais. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.711.7. O recebimento provisório ou definitivo dos materiais estará condicionado à verificação, pela COMURG, da observância, pela CONTRATADA, das determinações dos termos da sua proposta e das especificações contidas no ANEXO I do Edital - Termo de Referência e nas Cláusulas Segunda, Décima e Décima Segunda deste Contrato e será formalizado por meio de atestado na nota fiscal assinado por representante da COMURG. 11.8. O recebimento definitivo pela COMURG é condição indispensável para o pagamento do preço ajustado, e não exclui a responsabilidade civil da vencedora CONTRATADA por vícios revelados posteriormente, nem pela perfeita execução garantia dos materiais recebidos. 11.9. Caso fique evidenciada qualquer divergência na qualidade do contratomaterial fornecido, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contratoa COMURG fará a devolução ao fornecedor. O material devolvido deverá ser substituído, sem qualquer ônus para COMURG, por outro que atenda ao solicitado.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1. O prazo de entrega 31.1- Entregue o produto requisitado pelo órgão competente e na forma estipulada no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO V deste edital, o mesmo será recebido definitivamente, após executada a conferência e verificação do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridosteor do respectivo documento fiscal com os relatórios emitidos pela CONTRATADA, com a contar necessária atestação da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeiturafatura mensal. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamente, em até 7(sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. 18.5. A entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.7. 31.2- O recebimento provisório ou definitivo dos itens pela Administração não exclui a responsabilidade civil do prestador por vício de quantidade e/ou qualidade ou disparidades com as especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA 31.3- A empresa deverá cumprir os prazos e demandas estabelecidas pelo Contratante sob pena de responder às sanções previstas na legislação pertinente. 31.4- Caso se verifique que o objeto entregue possui características diferentes do que foi proposto na licitação, e estas não possam ser supridas, será determinada a rescisão da vencedora ata ou a substituição do objeto, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos contados a partir da notificação recebida pela perfeita execução Administração, sendo que os custos inerentes à troca do contratoobjeto que vai substituí-lo correrão por conta da contratada. 31.5- Proceder à entrega do produto no endereço requisitado, dentro objeto do presente Edital, obedecendo às suas respectivas especificações do fabricante e sua validade, preenchendo a Declaração de Entrega dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.mesmos em nome do portador das “NOTAS DE EMPENHO”, a saber: - Colégio Municipal Xxxxx Xxxxxx Xxxx – Rua Xxxx Xxxxxxx, snº - Centro – Itaocara RJ, no horário até às 07:00 horas diariamente; - Colégio Estadual Municipalidade Xxxxxxxx Xxxxxxx, snº - bairro Sobradinho – Itaocara – RJ, no horário até às 07:00 horas diariamente; - Creche Escola Municipal Tia Josete – Gamaliel Borges Pinheiro, snº - bairro BNH – Itaocara – RJ, no horário até às 07:00 horas de 2 a 3 vezes na semana; - Creche Escola Municipal Tia Dorotéia – Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xxx - Xxxxxxx 0x xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – RJ, no horário até às 07:00 horas de 2 a 3 vezes na semana; - Escola Municipal de Educação Jaysa Vieira Pinheiro – Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx snº - bairro BNH – Itaocara – RJ, no horário até às 07:00 horas de 2 a 3 vezes na semana; - Escola Estadual Municipalizada Dona Xxx Xxxxxxxxxx – Fazenda da Bóia – Portela – RJ, no horário até às 07:00 horas de 2 a 3 vezes na semana;

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.14.3.1. O Os produtos deverão ser entregues diretamente nas dependencidas da Secretaria Municipal de Educação, estabelecida na sede do Município de SAO JOÃO DO MANHUAÇU/MG. 4.3.2. Qualquer desconformidade em relação ao Edital será comunicada pela Comissão de Recebimento/Fiscal de Contrato, obrigando-se a empresa a substituir o produto ou a totalidade do produto no prazo de entrega do veículo é máximo de até 60 02 (sessentadois) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.2. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantiadias, sob pena de não conformidadeincidir nas penalidades por descumprimento total do contrato, ficando o custo do transporte por conta da empresa contratada. 18.44.3.3. No momento ato da entregaentrega das mercadorias junto à Secretaria, nos termos dos artigos 73 a 76 de posse da Lei 8.666/93Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento, o objeto será recebido: Provisoriamenterecebedor fará o seu RECEBIMENTO PROVISÓRIO através da assinatura do canhoto de recebido da Nota Fiscal/Fatura, mediante reciborepresentando esse ato a conferência do produto entregue pela contratada, para posterior verificação da conformidade com as especificações e/ou testes; Definitivamentecomo a quantidade, em até 7(sete) dias úteisvalor unitário e o total dos mesmos. 4.3.4. Se, contados do após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos fornecidos estão em desacordo com a proposta, com defeito, fora da especificação ou incompletos, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado notificação por escrito à contratada serão interrompidos os prazos de recebimento definitivoe suspenso o pagamento, até que sanada a situação. 18.54.3.5. A entrega aceitação é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fimmaterial, que realizará(ão) a atestação ou não será realizado exclusivamente pelo recebedor, através da aposição, data e assinatura do carimbo de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros“Atesto” na Nota Fiscal/Fatura. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.74.3.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da vencedora pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução entrega do contratoobjeto pactuado, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento. 4.3.7. Os produtos deverão ser entregues nos locais citados acima, em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. Caso seja necessária a entrega fora do horário estipulado, a contratada deverá comunicar a Contratante/recebedor do horário e pelo contratopossibilidade de entrega em comum acordo. 4.3.8. Caso a data do recebimento coincida com dia em que não haja expediente na Secretaria solicitante, o mesmo se fará no primeiro dia útil imediatamente posterior. 4.3.9. A empresa fornecedora efetuará a qualquer tempo e sem ônus para o MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DO MANHUAÇU, independente de ser ou não o fabricante do produto, a substituição de toda unidade que apresentar imperfeições, defeito de fabricação, quaisquer irregularidade ou divergência com as especificações constantes neste Termo de Referência, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento. 4.3.10. A entrega será parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação, devendo ocorrer o fornecimento após sua solicitação. Não serão permitidas na entrega, a substituição dos produtos ofertados, quer em função de outra especificação, outras marcas, etc.

RECEBIMENTO DO OBJETO. 18.1. O prazo de entrega do veículo é de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. Para a entrega do veículo deverá ser feito o prévio agendamento junto ao Setor de Almoxarifado através do telefone (00) 0000 0000, das 08h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira. 18.2.1. Procedido o agendamento, o veículo deverá ser entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx xx 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. 18.2.211.1. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. 18.3. O veículo deverá ser entregue em conformidade com COMURG efetuará o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/faturarecebimento provisório dos bens, manual editado pelo fabricante, da apólice de seguro condizente com a cobertura exigida no edital, assinatura de uma cópia do Documento Auxiliar da alteração de Marca/Modelo junto ao DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. 18.4. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 Nota Fiscal Eletrônica que acompanha a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: Provisoriamente, mediante recibomercadoria, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações e/ou testes; Definitivamentea especificação contida no Termo de Referência. 11.2. O recebimento provisório dos materiais dar-se-á quando da entrega dos respectivos materiais, em até 7(seteprevistos na Cláusula Quinta deste Contrato, conforme art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da COMURG. 11.3. O recebimento provisório não implicará no recebimento definitivo dos produtos. 11.4. A COMURG terá 30 (TRINTA) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado provisório do material para atestar o atestado de recebimento definitivodefinitivo dos bens. Xx. Xxxxxxxx Xxxxx x° 0.000 – Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx–XX - XXX 00000-000 Tel.: 00 00 0000-0000 CPL FLS. 18.511.5. Os materiais deverão ser entregues em sua totalidade em perfeitas condições de uso, acomodados em embalagens não violáveis, sem quaisquer custos adicionais para a COMURG. 11.6. A Contratada deverá manter seu pessoal devidamente uniformizado e identificado durante a entrega do veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceirosdos materiais. 18.6. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.711.7. O recebimento provisório ou definitivo dos materiais estará condicionado à verificação, pela COMURG, da observância, pela CONTRATADA, das determinações dos termos da sua proposta e das especificações contidas no Anexo 1 do Edital - Termo de Referência e nas Cláusulas Segunda, Décima e Décima Segunda deste Contrato e será formalizado por meio de atestado na nota fiscal assinado por representante da COMURG. 11.8. O recebimento definitivo pela COMURG é condição indispensável para o pagamento do preço ajustado, e não exclui a responsabilidade civil da vencedora CONTRATADA por vícios revelados posteriormente, nem pela perfeita execução garantia dos materiais recebidos. 11.9. Caso fique evidenciada qualquer divergência na qualidade do contratomaterial fornecido, a COMURG fará a devolução ao fornecedor. O material devolvido deverá ser substituído, sem qualquer ônus para COMURG, por outro que atenda ao solicitado, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contratode 10 (dez) dias corridos, contados da notificação de ocorrência.