Regime. A Aquisição / Fornecimento dos itens deverá ser realizada obedecendo ao regime de tipo POR MENOR PREÇO POR ITEM.
Regime. O presente Contrato é regido pelas disposições constantes na Lei Federal nº 8666/93, no que couber.
Regime. O procedimento de negociação rege-se, com as necessárias adaptações, pelas disposições que regulam o concurso limitado por prévia qualificação, em tudo o que não esteja especialmente previsto nos artigos seguintes.
Regime. 21.1. Associadas a cada conta de Depósito à Ordem poderão existir contas de tipo diferente, como contas de Depósito a Prazo, contas Poupança, contas constituídas ao abrigo de regime ou legislação especial, ou outras que, salvo acordo expresso em contrário, se regerão pelas regras específicas e no que estas não contrariem pelas regras comuns e pelas regras atinentes à conta de Depósito à Ordem indicadas supra.
Regime. 1 — O concurso limitado por prévia qualificação rege- -se, com as necessárias adaptações, pelas disposições que regulam o concurso público, em tudo o que não esteja especialmente previsto nos artigos seguintes.
Regime. 1 — O procedimento de diálogo concorrencial rege- -se, com as necessárias adaptações, pelas disposições que
Regime. O regime de cessação do contrato de trabalho, nas suas várias modalidades, é o que se encontra previsto na lei.
Regime. 1 — Nas áreas abrangidas por servidões administrativas e restri- ções de utilidade pública, os respetivos regimes legais aplicam-se conjuntamente com a disciplina de uso, ocupação e transformação do solo estabelecida pelo presente plano, prevalecendo sobre esta quando forem materialmente mais restritivos, mais exigentes ou mais condicionadores, e sem dispensa da tramitação procedimental neles prevista.
Regime. 1 - O procedimento de diálogo concorrencial rege-se, com as necessárias adaptações, pelas disposições que regulam o concurso limitado por prévia qualificação, em tudo o que não esteja especialmente previsto nos artigos seguintes.
Regime. O regime de faltas e licenças é o que consta da lei, com as especificidades constantes das cláusulas seguintes.