Common use of RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individualPara Empresa Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;.

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da cargoda Junta Comercial da respectiva sede;

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. aa ) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) a. No caso de empresário individualEmpresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, ,a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;