RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. 12.1 A operação dos serviços de transporte coletivo municipal de passageiros será executada sob o planejamento, direção, coordenação, controle e fiscalização do Poder Executivo do Município de Ibiraçu, doravante denominado simplesmente Poder Concedente, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura – SEMOSI.
RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. A Secretaria Municipal de Educação – SEME será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato. O servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato será designado através da Portaria Nº21. 108/2021.
RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. A). A SEMSA designará formalmente o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, competindo-lhe atestar a realização do objeto contratado, sem o que não será permitido qualquer pagamento;
RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. 10.1. O acompanhamento e a fiscalização da contratação, em pleno cumprimento das leis e normas regulamentares das condições de segurança cabendo exclusivamente à Contratada à responsabilidade por ações trabalhistas, previdenciárias e/ou acidentárias promovidas. 10.2. Dentre os trabalhos de administração do contrato, a Contratada deverá manter preposto responsável pela execução dos serviços, o qual deverá atender imediatamente às solicitações da Prefeitura.
RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. A comissão de fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, ficando nomeadas como Fiscais de Recebimento e Fiscais de Contrato a funcionárias, lotadas na secretaria citada, Xxxxxx Xxxxxxxxxx Lecchi, Francineia xx Xxxxx Xxxxxxx, conforme Portaria 18.510/2018, que Constituiu a Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos Firmados por esta Prefeitura.
RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. A fiscalização do Contrato será exercida por servidor designado pela Prefeitura Municipal de Uruçuca.
RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. A Secretaria Municipal de Educação – SEME é a responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato. O servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato será designado pela SEME à época da entrega.
RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. A Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI é a responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato. A Servidora responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato será a Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, designado através da Portaria Nº 19.215/2019.
RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO. Os responsáveis por fiscalizar os serviços a serem executados serão os servidores da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura – SEMOSI e da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SEMDERMA, designados através da Portaria nº 21.616/2021.