Resíduos perigosos. A PNRS prevê normas específicas para as atividades que gerem ou que, de alguma forma, lidem com resíduos perigosos. Estabelece o art. 37 que a instalação e o funcionamento dessas atividades deverão ser precedidos, no âmbito do processo de licenciamento ambiental, de comprovação de capacidade técnica e econômica e de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos. Não ficou claro, com essa redação, o que pretendeu a Lei em termos práticos. Se além de dispositivos de segurança e controle de poluição o órgão ambiental precisará analisar capacidade econômica, será preciso definir critérios para tal avaliação, já que a Lei não traz elementos para tanto. As demais obrigações relativas a essas atividades, nos termos dos art. 38, 39 e 40, são: (a) inscrever-se no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos,
Resíduos perigosos. A custas próprias e através de um gestor autorizado na área em que se realizem os trabalhos, o SUBEMPREITEIRO deverá responsabilizar-se pela remoção e entrega dos resíduos considerados perigosos, de acordo com a legislação em vigor no momento da sua geração, podendo a SIEMENS, a qualquer momento, solicitar comprovativos documentais de tal entrega ao referido gestor, até ao limite do período definido legalmente de 5 anos, independentemente de, no referido prazo, esta ENCOMENDA poder ter vencido ou ter sido rescindida por qualquer uma das partes. O SUBEMPREITEIRO cumprirá todos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor relativos à gestão de resíduos, incluindo a Inscrição como gerador de resíduos quando seja aplicável.
Resíduos perigosos. No que tange à coleta de resíduos perigosos (lâmpadas e reatores, baterias, pilhas etc.), deve-se contratar empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos (especificados na Classe I da ABNT NBR 10.004:2004, inclusive os constantes no Anexo A). Para isso, será preciso: • comprovar o licenciamento ambiental, conforme previsto na Resolução Conama n. 237/1997, por ocasião da aceitabilidade da proposta do licitante vencedor; • comprovar o registro junto ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), conforme a IN Ibama n. 01/2013; • comprovar o registro junto ao CTF-APP ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF, conforme previsto na IN Ibama n. 06/2013; • possuir Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel do veículo e dos equipamentos, expedido pelo Inmetro ou entidade por ele credenciada, bem como observar o disposto na Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) n. 5.232/2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Resíduos perigosos. Os resíduos perigosos devem ser segregados na origem, embalados, iden- tificados e ter a sua destinação (tratamento, aterro, reciclagem, reutiliza- ção etc.) formalmente documentada.
Resíduos perigosos. Pilhas e baterias São acondicionadas em coleto- res de cor laranja, para posterior encaminhamento ao Programa de Logística Reversa de Pilhas e Baterias Portáteis da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz mista Após a troca, as lâmpadas fluorescentes substituídas são acondiciona- das na caixa da substituta, enroladas com fitas e depositadas na hori- zontal para armazenamento temporário (no depósito da engenharia) até a coleta por empresa contratada para transporte, tratamento e des- tinação final; Resíduos de serviços de saúde os resíduos gerados pelas atividades realizadas nos serviços de saúde (Grupo A e B) descartados são acondicionados em coletores com saco branco leitoso. Óleo lubrificante, seus resíduos e embalagens. ∞ Óleo lubrificante usado: após o procedimento de troca, o óleo é acon- dicionado em tambor exclusivo para seu armazenamento enquanto aguarda o encaminhamento para a destinação final. ∞ Embalagens de óleo e seus resíduos: após o processo de “escorrimento” do óleo, as embalagens são acondicionadas dentro de um tambor exclusivo para seu armazenamento temporário até o encaminhamento para a destinação final. Pneus, fitões, câmara de ar após o uso são acondicionados em depósito disponível na Seção de Manutenção de Veículos para posterior encaminhamento para ponto de coleta de pneus inservíveis no DF, localizado no Complexo Norte/ NOR/SLU.