COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. A qualificação técnica das empresas interessadas em participar do certame e do(s) RT’s – Responsável (is) Técnico(s) deverá ser demonstrada pela apresentação dos seguintes documentos:
a. Certidão do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) válida para a data da licitação.
COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. A LICITANTE deverá comprovar sua capacidade técnica e a de seus profissionais através da apresentação dos seguintes documentos:
3.1 - Comprovação de registro junto ao CREA, através da apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica em nome da LICITANTE, dentro do seu prazo de validade, da qual conste a habilitação para desempenho de atividades compatíveis com os serviços de maior relevância do objeto da licitação, descritos no subitem 2.1 deste edital, e a relação dos seus responsáveis técnicos.
3.2 - Apresentação de 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa LICITANTE e de seus responsáveis técnicos, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, acompanhado da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico), comprovando a mesma ter executado serviços de projetos de Data Center ou Sala de Telecomunicações, conforme itens de maior relevância:
COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. 12.3.1. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA: Comprovação de que a licitante forneceu, sem restrição, serviço compatível em características e quantidades, com o objeto da licitação. A comprovação será feita por meio de apresentação de atestado(s), redigido(s) em português, devidamente assinado(s), carimbado(s) e, preferencialmente, em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço.
12.3.2. Para comprovação da compatibilidade descrita neste item, o(s) atestados(s) apresentado(s) deverá(ão), comprovar que a licitante executou, no mínimo, os seguintes serviços, que correspondem à parcela de maior relevância técnica:
12.3.2.1. Serviços de Implantação de Sistema WEB de Informações Geográficas – Multifinalitário, de pelo menos 100.000 (cento mil) unidades imobiliárias;
12.3.2.2. Serviços de Monitoramento e ou Recadastramento Imobiliário, de pelo menos 100.000 (cento mil) unidades imobiliárias;
12.3.2.3. Elaboração ou Revisão de Planta de Valores Georreferenciados;
12.3.2.4. Redefinição do Limite do Perímetro Urbano;
12.3.2.5. Mapeamento móvel terrestre com fotos de fachadas em 360º resolução 8k e visualização em Realidade Virtual (VR) 8k, de pelo menos 100.000 (cento mil) unidades imobiliárias.
COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. 11.1. Prova de registro ou inscrição da licitante e dos seus responsáveis técnicos junto à entidade profissional competente (CREA ou CAU de origem) a que estiver vinculada a licitante.
COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. A comprovação de conhecimentos e experiência profissional deverá ser efetuada pelo envio dos seguintes documentos:
I. Apresentação de proposta técnica, contendo cronograma físico-financeiro preliminar, contemplando todos os itens previstos no referido Termo de Referência e incluindo o plano de ação para possível substituição de profissionais, em sendo necessário;
II. Apresentação dos currículos das(os) profissionais que serão indicados para prestação do serviço objeto deste TR;
III. Declaração de capacidade técnica (ao menos uma), em papel timbrado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que tenha executado, a contento, serviços compatíveis com o objeto deste Termo de Referência;
IV. Declaração atestando que não emprega menores de (18) dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menores de (16) dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, em estrito cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal;
V. Outras certificações correlacionadas com a área de atuação (quando houver).
COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA a. Prova de registro da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.
COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. A Licitante deverá apresentar, na forma do que dispõe o artigo 62, da Lei nº 14.133 /2021, documentação relativa à sua qualificação técnica para desempenhar as atividades a que se propõem, a saber:
4.1.5.1 Comprovação, por meio de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome e favor da empresa licitante, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste pregão. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços; Somente serão aceitos atestados de capacidade técnicos expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior;
4.1.5.2 Apresentar cópia(s) de contrato(s), atestado(s), declaração (ões) ou outros documentos idôneos que comprovem que o licitante possui experiência, na prestação de serviços terceirizados, compatíveis com objeto ora licitado.
COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA a. Comprovação de Registro no CNAI – Cadastro Nacional dos Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade; Da empresa, ou de seus sócios, ou dos empregados (PF) que serão responsáveis pelos trabalhos técnicos da auditoria.
b. Atestado(s) de capacidade técnica de atividades anteriores, em nome da empresa, por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado;
c. Certidão de registro de pessoa jurídica na Comissão de Valores Mobiliários, em nome da empresa, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação.
COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. Os proponentes deverão apresentar a capacidade técnica para execução do serviço mediante apresentação de atestados de capacidade técnica de execução e/ou coordenação, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em NOME DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR INTEGRANTE DO QUADRO DA EMPRESA, juntamente com sua respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), o qual comprove a experiência do profissional na execução/ participação dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação. A comprovação de a Licitante possuir no seu quadro, na data de apresentação da proposta, equipe de profissionais detentores de atestado(s) e certidão(ões), deverá ser feita através de um dos seguintes documentos:
a. Carteira de Trabalho (CTPS), devendo ser apresentada apenas as folhas de identificação em que consta a fotografia, a de qualificação, a do último contrato de trabalho celebrado com a empresa Licitante e a página seguinte em branco, e as folhas de últimas anotações gerais e página seguinte em branco;