Uso da Plataforma Cláusulas Exemplificativas

Uso da Plataforma. 4.1 Todos os preços apresentados pela plataforma Preço da Hora são oriundos da base de dados de Notas e Cupons Fiscais Eletrônicos, emitidas no momento da compra pelos estabelecimentos comerciais cadastrados na Secretaria Estadual da Receita da Paraíba. Não se tratam de anúncios, promoções ou qualquer tipo de ação comercial.
Uso da Plataforma. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, relacionados exclusivamente com o Serviço disponibilizado pela FORD. O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham o objetivo: obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; interromper serviço, servidores ou rede de computadores através de qualquer método ilegal; enganar qualquer sistema de segurança; monitorar a FORD ou terceiros; praticar espionagem industrial; acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, como o nome dos usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que seja vulnerável, não coletar dados pessoais sobre outros Usuários para fins contrários à lei; não usar meios automáticos, rastreadores, ferramentas de ataque de dados ou similares para baixar informações da Plataforma; não realize atividades ilegais, etc. O Usuário não poderá usar, introduzir ou divulgar na sua Conta qualquer informação ou conteúdo de natureza ofensiva, ilegal ou discriminatória ou que induza terceiros ao erro, ou que possa ser confundido com a marca “FORD”, seus veículos, seus produtos, bem como produtos e marcas de qualquer outra empresa, direitos autorais vinculados à FORD ou terceiros, direitos da personalidade de terceiros e/ou outros Usuários e/ou qualquer outro conteúdo que a FORD, a seu exclusivo critério, considere inadequado. A FORD poderá suspender e/ou desativar, temporária ou permanentemente, a Conta do Usuário que violar as disposições deste item e destes Termos e Condições. O Xxxxxxx também se compromete a não violar os direitos de propriedade industrial e intelectual da FORD, ou de terceiros, bem como a não violar os direitos da personalidade de terceiros.
Uso da Plataforma. Salvo disposição em contrário, somente o Participante pode baixar o material disponibilizado na Plataforma para fins pessoais e não comerciais, sendo que não lhe é permitido distribuir, modificar, transmitir, utilizar ou reutilizar nenhum dos conteúdos da Plataforma para fins públicos ou comerciais sem uma autorização escrita da Visa ou de qualquer outra parte que a Visa julgar necessário. O Participante deve manter todos os avisos indicativos de direitos autorais ou de propriedade no material baixado e/ou copiado. Qualquer cópia de material oriundo da Plataforma que Participante faça ou distribua, para qualquer fim que seja, também deve obedecer ao disposto nestes Termos de Uso. O Participante não pode acessar ou utilizar a Plataforma de maneira tal que possa ou que tenha por objetivo danificar ou prejudicar a Plataforma, a Visa, seus Parceiros ou Membros Visa, ou qualquer servidor ou rede subjacente à Plataforma, ou interferir na utilização ou fruição da Plataforma por qualquer outra pessoa.
Uso da Plataforma. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. A MEVO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS A PARTIR DA PRESCRIÇÃO ELETRÔNICA DE MEDICAMENTOS EMITIDA EM NOME DO USUÁRIO.
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  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 15.1. A duração do presente contrato será de 12 (DOZE) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.

  • DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 13 de Maio de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP e do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, id 1353419, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

  • DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.