CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO “RISCOS DE ENGENHARIA”

CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO “RISCOS DE ENGENHARIA”

GLOSSÁRIO. 03

CLÁUSULAS CONTRATUAIS 07

CLÁUSULA 1º - OBJETIVO DO SEGURO 07

CLÁUSULA 2º - ÂMBITO DE COBERTURA 07

CLÁUSULA 3º - FORMAS DE CONTRATAÇÃO 07

CLÁUSULA 4º - RISCOS COBERTOS 08

CLÁUSULA 5º - RISCOS EXCLUÍDOS 08

CLÁUSULA 6º - BENS NÃO COBERTOS 11

CLÁUSULA 7º - LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 11

CLÁUSULA 8º - FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO 11

CLÁUSULA 9º - ACEITAÇÃO, PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO SEGURO 12

CLÁUSULA 10º - CONCORRÊNCIA DE APÓLICE 13

CLÁUSULA 11º - DOCUMENTOS E PROVA DO SEGURO 14

CLÁUSULA 12º - REINTEGRAÇÃO 15

CLÁUSULA 13º - PAGAMENTO DE PRÊMIO 15

CLÁUSULA 14º - SINISTROS 17

CLÁUSULA 15º - LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS 17

CLÁUSULA 16º - CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO OU REPOSIÇÃO 18

CLÁUSULA 17º - RATEIO 19

CLÁUSULA 18º - INÍCIO E FIM DA RESPONSABILIDADE 19

CLÁUSULA 19º - MEDIDAS DE SEGURANÇA 19

CLÁUSULA 20º - SALVADOS 20

CLÁUSULA 21º - INSPEÇÃO 20

CLÁUSULA 22º - CANCELAMENTO DO SEGURO 20

CLÁUSULA 23º - PERDA DE DIREITOS 21

CLÁUSULA 24º - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS 22

CLÁUSULA 25º - SEGUROS MAIS ESPECÍFICOS 22

CLÁUSULA 26º - PRESCRIÇÃO 22

CLÁUSULA 27º - FORO 22

CONDIÇÕES ESPECIAIS - SEGURO DE OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO

1 - COBERTURAS ESPECIAIS 22

2 - COBERTURAS ADICIONAIS 26

3 - REPAROS EMERGENCIAIS 36

CONDIÇOES PARTICULARES - SEGURO DE OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇAO CLÁUSULA PARTICULAR PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMBATE E PROTEÇÃO

DE INCÊNDIO NOS LOCAIS DE OBRAS 43

CLÁUSULA PARTICULAR PARA MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CASO DE CHUVAS,

ENCHENTES, ALAGAMENTOS 43

1503.17.01.I - 01/07/2010 1

CLÁUSULA PARTICULAR PARA COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÕES 44

CLÁUSULA PARTICULAR PARA EXCLUSÃO DE DANOS POR ALAGAMENTO E INUNDAÇÃO. 44

CLÁUSULA PARTICULAR PARA EXCLUSÃO DE PEÇAS, PARTES, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS

OU PROCESSOS PREEXISTENTES 44

CLÁUSULA PARTICULAR DE EXCLUSÃO DE DEMOLIÇÃO 44

CLÁUSULA PARTICULAR DE SALVAMENTO E COTENÇÃO DE SINISTROS 44

CLÁUSULA PARTICULAR DE RECONSTRUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO/MONTAGEM EM CASO DE SINISTRO 46

CLÁUSULA PARTICULAR DE TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DO VALOR EM RISCO DECLARADO

E RATEIO EM VARIAÇÕES INFERIORES AO ÍNDICE ESTIPULADO 47

CLÁUSULA PARTICULAR DE DESVIO DE CRONOGRAMA 47

CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE GALGAMENTO (‘OVERTOPPING/OVERFLOW’) 47

CLÁUSULA PARTICULAR PARA CAMINHOS E ESTRADAS DE ACESSO 47

CLÁUSULA PARTICULAR PARA DESMONTAGEM E REMOTAGEM DE MÁQUINAS OU EQUI- PAMENTOS USADOS 48

CLÁUSULA PARTICULAR PARA PERFURAÇÕES HORIZONTAIS 48

CLÁUSULA PARTICULAR PARA SINISTROS EM SÉRIE 49

CLÁUSULA PARTICULAR PARA LIMPEZA FINAL E PINTURA 49

CLÁUSULA PARTICULAR PARA ILUMINAÇÃO E ACESSO À OBRA 49

CLÁUSULA PARTICULAR PARA MUROS E PAREDES DIVISA 49

CLÁUSULA PARTICULAR PARA TRABALHOS JÁ EXECUTADOS 49

CLÁUSULA PARTICULAR PARA LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS, POLUIÇÃO E

NORMAS TÉCNICAS 50

CLÁUSULA PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS E/OU INSTALAÇÕES SUB TERRÂNEAS TEMPORÁRIAS E/OU PERMANENTES 50

CLÁUSULA PARTICULAR PARA CABOS SUBTERRÂNEOS, TUBULAÇÕES E DEMAIS INSTA- LAÇÕES SUBTERRÂNEAS 50

CLÁUSULA PARTICULAR PARA GARANTIA REFERENTE A ALOJAMENTO E DEPÓSITO 51

CLÁUSULA PARTICULAR PARA DESENTULHO DECORRENTE DE DESLIZAMENTO 51

CLÁUSULA PARTICULAR PARA FUNDAÇÕES DE ESTACAS E MUROS DE ESCORAMENTO 51

CLÁUSULA PARTICULAR PARA COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM FUNDAÇÕES RELATIVAS A VIBRAÇÃO,REMOÇÃO OU ENFRAQUECIMENTO DE SUSTENTAÇÃO 52

CLÁUSULA PARTICULAR PARA IMÓVEIS VIZINHOS 52

CLÁUSULA PARTICULAR PARA P.O.S (PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO) EM

DANOS DECORRENTES DE FUNDAÇÕES E SERVIÇOS CORRELATOS 52

CLÁUSULA PARTICULAR PARA ACESSO DE TERCEIROS AO CANTEIRO DE OBRAS 53

CLÁUSULA PARTICULAR PARA EXCLUSÃO DE LESÕES CORPORAIS 53

CLÁUSULA PARTICULAR DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO (TELA E BANDEJA) 53

CLÁUSULA PARTICULAR PARA SUBTRAÇÃO DE MATERIAIS A SEREM INCORPORADOS À

1503.17.01.I - 01/07/2010 2

OBRA SEGURADA 53

Obras Civis

CONDIÇÕES GERAIS

CNPJ 61.198.164/0001-60

em Construção

PROCESSO SUSEP Nº: 15414.003818/2007-74

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A aceitação de seguro estará sujeita analise do risco.

O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação à sua comercialização.

O segurado poderá consultar a situação cadastral do seu corretor de seguros no site xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

I - GLOSSÁRIO

Acessos e estradas de serviiços:: Vias abertas de uso exclusivo do Segurado, em complementação ao sistema viário básico existente ou a ser construído, que permitem, durante a fase de implantação do empreendimento, acesso aos locais onde os serviços contratados são executados.

Acidente: Acontecimento que deriva de causa súbita, imprevista e ocasional, que provoca danos físicos as coisas seguradas de modo a exigir que sejam reparadas, reconstruídas ou repostas.

Agravação do risco: Reputam-se como agravantes as circunstâncias que, de alguma forma poderia contribuir para o aumento da probabilidade de risco e que se levado ao conhecimento da Seguradora, esta não aceitaria o seguro ou aceitaria em condições distintas.

Alagamento: É a invasão do local de risco ou do canteiro de obras por água de chuva, de tubulações próprias ou de cursos de águas não navegáveis.

Apólice: É instrumento do contrato de Seguro pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir. A apólice

contém as cláusulas e condições gerais, especiais, particulares, coberturas especiais e adicionais e cláusulas particulares.

Aviso de Sinistro: Comunicação efetuada através de contato telefônico ou de formulário específico com a finalidade de dar conhecimento a à Seguradora da ocorrência de um sinistro.

Beneficiário: É a pessoa física ou jurídica a favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O beneficiário pode ser certo (determinado) quando constituído nominalmente na apólice; incerto (indeterminado) quando desconhecido na formação do contrato, como é o caso dos beneficiários dos seguros à ordem ou nos seguros de responsabilidade. Canteiro de Obra: Área delimitada pelo terreno designada à edificação/montagem efetiva do objeto do seguro. Estão excluídos: calçadas, sarjetas, logradouros que lhe dão acesso ou circundam.

Cobertura: Ato da Seguradora em conceder ao Segurado, após a análise, aceitação sobre o risco proposto; cobertura de seguro; risco aceito.

Cobertura básica: Garantias do seguro, de contratação obrigatória.

Coberturas adicionais ou opcionaiis: Outras garantias do seguro, de contratação opcional. Colocação em uso para obras ciiviis: No caso de obras civis, a colocação em uso se dará, mesmo que individualmente, quando a estrutura for utilizada e/ou for submetidas as condições, ainda que parciais, para as quais foi projetada Condições Gerais: É o instrumento jurídico que disciplina os direitos e obrigações das partes contratantes, bem como define as características gerais do seguro.

Corretor de Seguros:: É a pessoa física ou jurídica, legalmente autorizada a representar os segurados, angariar e promover contratos

de seguro entre as seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito publico ou privado. Na forma do Decreto Lei no 73/66 o corretor é o responsável pela orientação aos segurados sobre as coberturas, obrigações e exclusões do contrato de seguro.

Cronograma de eventos: É o cronograma do projeto, contendo os eventos físicos da execução das obras, serviços e fornecimentos do empreendimento.

Cronograma físico-financeiro: É a representação gráfica do desenvolvimento dos serviços a serem executados ao longo do tempo de duração da obra, demonstrando, em cada período, o percentual físico a ser executado e o respectivo valor financeiro despendido.

Culpa grave – É a falta grosseira e inepta, não dolosa, ocorrendo quando o agente não tinha a intenção fraudulenta de causar o dano, embora a omissão pudesse ser evitada sem esforço de atenção.

Custo de apólice: Valor cobrado pelo segurador na conta do prêmio de seguro, pela emissão da apólice ou endosso, e sobre o qual incide o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Dano Corporall:: Acidente súbito, causador de lesão física que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta uma lesão corporal, podendo levar à morte ou invalidez permanente, total ou parcial, inclusive de órgão ou membro que torne necessário tratamento médico, não compreendendo danos morais.

Danos Materiaiis: É todo e qualquer dano que atinja os bens móveis e imóveis.

Dano Morall:: Dano moral é toda e qualquer ofensa ou violação que mesmo sem ferir ou causar estragos aos bens patrimoniais de uma pessoa, ofenda aos seus princípios e valores de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, aos seus sentimentos, à sua dignidade e/ou à sua família, sendo em contraposição ao patrimônio material, tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico, ficando a cargo do Juiz

no processo o reconhecimento da existência de tal dano bem como a fixação de sua extensão e eventual reparação, devendo ser sempre caracterizado como uma punição que se direciona especificamente contra o efetivo causador dos danos.

Debuxos: Rascunho ou traçado de um projeto relativo à obra.

Despesas de Desenttullho:: São as despesas necessárias à remoção do entulho, incluindo carregamento, transporte e descarregamento em local adequado. Essa remoção pode estar representada por bombeamento, escavações, desmontagens, desmantelamentos, raspagem, escoramento e até simples limpeza

Dolo: Termo jurídico que define ato consciente ou intencional com que se induz, mantém ou confirma uma pessoa (outrem) em erro; gera perda de direitos no contrato de seguro.

É toda espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem a prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de má-fé, fraudulento, visando a prejuízo preconcebido, quer físico ou financeiro.

Emolumentos: São valores acrescidos ao prêmio líquido do seguro e cobrado do Segurado, relativos ao Custo de Apólice e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); não são considerados no cálculo do prêmio em caso de cancelamento do contrato em que haja devolução de prêmio; encargos.

Endosso/Aditivo: É o documento expedido pela seguradora, durante a vigência da apólice, pelo qual esta e o segurado acordam quanto à alteração de dados, modificam condições da apólice.

Entulho: É a acumulação de escombros resultantes de partes danificadas do objeto segurado, e até mesmo de material estranho a este, como por exemplo, aluviões de terra, rocha, lama, água, árvores, plantas e outros detritos.

Esteliionatto:: Obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Evento: É o fato ou acontecimento cuja ocorrência acarreta prejuízo ao Segurado.

Ficha de informações: Documento que acompanha a proposta de seguro, do qual constam outros dados relevantes à análise do risco e ao qual estão anexos documentos inerentes ao empreendimento que dá origem a contratação do seguro.

Franquia: É a participação compulsória do segurado nos prejuízos advindos de um sinistro. Fundações: Trata-se de trabalhos de perfuração do solo ou cravações de estacas, sendo utilizadas para sustentação do corpo do prédio ou como escoramento na periferia do terreno. Entendem-se ainda como fundações os trabalhos de escavações do solo, terraplanagem e rebaixamento do lençol freático.

Greve: Ajuntamento de mais de três pessoas da mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde os chama o dever.

Importância Segurada: É o valor monetário atribuído ao patrimônio ou às conseqüências econômicas do risco sob expectativa de prejuízos, para o qual o segurado deseja a cobertura de seguro que, no seguro de coisas, não deverá ser superior ao valor do bem.

Incêndio: Fogo descontrolado e inesperado sob a forma de chama, com capacidade de propagação.

Indenização: É a contraprestação da Seguradora, isto é, o valor em dinheiro que o mesmo deverá pagar ao Segurado no caso de efetivação do risco coberto previsto no contrato de seguro. Inspeção de Risco: Inspeção efetuada por profissionais habilitados, para avaliar as condições do risco a ser segurado.

Inundação: É a invasão do local do risco ou canteiro de obras por água de cursos d’água navegáveis.

Limite Máximo de Garantia: É o limite de indenização garantido por evento, em uma apólice, decorrente da somatória das coberturas envolvidas no sinistro.

Limite Máximo de Indenização: É o limite fixado nos contratos de seguro, por cobertura, que representa o valor máximo que a seguradora irá suportar em um risco determinado.

Local do riisco: Local no qual o Segurado executa o trabalho que motivou a contratação do seguro.

“Lock-out”: É a interrupção transitória das atividades empresariais por iniciativa de seus dirigentes, também conhecida como greve dos patrões ou greve patronal.

Período de recorrênciia: Período de tempo médio, estatístico, que separa dois eventos de cheia, com características hidrológicas semelhantes.

Prêmio: É a importância paga pelo Segurado à Seguradora em troca da transferência do risco a que ele está exposto; em princípio, o prêmio resulta da aplicação de uma percentagem (taxa) ao Limite Máximo de Indenização.

Prejuízos: É qualquer dano ou despesa que reduz na quantidade, qualidade ou interesse, o valor de um bem e que seja proveniente de um acidente.

Primeiro Risco Absollutto:: É a forma de contratação na qual a Seguradora, em caso de sinistro amparado pela cobertura contratada, responde pelos prejuízos apurados, até o Limite Máximo de Indenização contratado. Além disso, em nenhuma hipótese, aplica-se rateio nas indenizações devidas.

Primeiro Risco Rellattiivo:: É a forma de contratação na qual o prêmio da cobertura contratada é ajustado em função da relação entre Limite Máximo de Indenização / Valor em Risco Declarado. Além disso, quando da ocorrência de sinistro amparado pela cobertura contratada, a respectiva indenização é ajustada em função da relação entre Valor em Risco Declarado e Valor em Risco Apurado. Não obstante, em quaisquer situações, a

responsabilidade máxima da Seguradora não ultrapassará o Limite Máximo de Indenização contratado.

Projeto: Resultado de elaboração intelectual, que objetiva criar produto ou serviço único, utilizando materiais e tecnologia consagrados, materializado em memoriais descritivos, cálculos, plantas, desenhos, especificações técnicas e método construtivo.

Proponente: Xxxxxx, física ou jurídica, que pretende fazer seguro e que, para este fim, firma proposta.

Proposta de Segurro: Documento mediante o qual o proponente expressa a intenção de contratar o Seguro, manifestando pleno conhecimento e concordância com as regras estabelecidas nas respectivas Condições Gerais e Particulares.

Propriedade Circunvizinha: propriedade existente no canteiro de obras e anterior ao início da execução da obra, mas não objeto da ampliação, construção, instalação e montagem e/ou reforma. Rateio: Condição contratual segundo a qual o Segurado participa de uma parcela dos prejuízos indenizáveis, naqueles casos em que o valor em risco declarado pelo Segurado quando da contratação do seguro for inferior ao valor em risco das coisas seguradas apurado na data do sinistro.

Regulação: Na ocorrência de um sinistro, é o exame, das suas causas e circunstâncias a fim de se caracterizar o risco ocorrido e, em face dessas verificações, se concluir sobre a sua cobertura, bem como se o segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais.

Risco: É o evento incerto e imprevisível, assumido pela Seguradora mediante o pagamento de prêmio por parte do segurado, desde que previsto nas condições gerais e particulares do seguro.

Salvados: São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico.

Segurado: Pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiros. É a pessoa em relação a qual a seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos. Pessoa que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na apólice.

Seguradora: É a pessoa jurídica legalmente constituída, que emite a apólice assumindo o risco de indenizar o Beneficiário/Segurado na ocorrência de um dos eventos cobertos pelo segurado.

Sinistro: É a ocorrência de evento passível de cobertura e indenização, desde que previsto no contrato de seguro.

Sub-rogação: Título que define a transferência de direitos de regresso do Segurado para o Segurador mediante a assinatura de Recibo de Indenização, a fim de que possa agir em ressarcimento contra o terceiro causador do prejuízo por ele indenizado. É o direito que a lei confere ao segurador, que pagou a indenização ao segurado, de assumir seus direitos contra os terceiros responsáveis pelos prejuízos.

Subtração de Bens: Apoderação, fraudulenta ou dolosa, de coisa alheia, cometida mediante destruição ou rompimento de obstáculo, utilização de chaves falsas ou semelhantes, desde que deixe vestígios materiais evidentes ou ainda mediante ameaça direta, emprego de violência contra sócios ou empregados.

Terceiro: Pessoa estranha ao contrato que, em virtude de uma relação indireta, pode nele aparecer como reclamante de indenizações ou benefícios, ou como responsável pelo dano ocorrido. Não são considerados terceiros os ascendentes, descendentes, cônjuge, bem como quaisquer parentes que com o segurado residam, ou dele dependam economicamente e, ainda, os empregados ou prepostos, sócios ou dirigentes de Empresa Segurada.

Tumultos: Ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturba a ordem pública através da prática de atos predatórios.

Valor em riisco apurrado: Valor apurado por ocasião do sinistro, obedecidos os critérios da definição para “valor em risco declarado”, como se a obra civil e a instalação/montagem já estivessem concluídas na data do evento. Valor em riisco decllarrado: É o valor integral das coisas seguradas, declaradas pelo segurado no ato da contratação do seguro, como se a construção/instalação e montagem estivessem completas, incluídas as parcelas de mão de obra, frete, despesas aduaneiras, impostos e emolumentos (taxas de administração e lucro), assim como os materiais ou itens fornecidos pelo proprietário.

Vigênciia: Prazo de duração do contrato de seguro.

II – CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLÁUSULA 1ª - OBJETIVO DO SEGURO

O presente seguro tem por objetivo garantir durante o período de vigência até o Limite Máximo de Garantia especificada na apólice de seguro, os prejuízos que o Segurado venha a sofrer em conseqüência de riscos cobertos, enquanto permanecerem inalteradas as informações prestadas na proposta e no questionário que serviram de base à emissão da apólice, da qual tais documentos passam a fazer parte integrante nos termos das Condições Gerais, Especiais e Particulares do Seguro.

CLAUSULA 2º - ÂMBITO DE COBERTURA

Este seguro poderá ser contratado em todo o território brasileiro.

CLÁUSULA 3ª - FORMAS DE CONTRATAÇÃO.

3.1 – Este seguro dispõe da cobertura básica indicada na Clausula 4ª – Riscos Cobertos destas Condições Gerais, ficando entendido e concordado com relação às coberturas especiais e adicionais que:

a) são regidas por Cláusulas Particulares e pelas Condições Especiais, que prevalecerão em caso de conflito com as Condições Gerais da apólice.

b) a extensão de cobertura de “Fundações”, adicional à cobertura de Responsabilidade Civil Geral e Cruzada e/ou Propriedade Circunvizinhas, e ainda as coberturas de Danos Morais e Xxxxxx Xxxxxxxxx, não são automáticas, dependendo também de opção do Segurado e aceitação da Seguradora.

c) as coberturas especiais são contratadas automaticamente junto com a cobertura básica.

d) o segurado poderá contratar as coberturas adicionais previstas na cláusula 2 das Condições Especiais mediante pagamento de prêmio adicional.

e) em qualquer hipótese a responsabilidade desta seguradora se restringirá aos danos amparados pelas garantias contratadas pelo segurado, devendo as mesmas serem devidamente identificadas na especificação da apólice.

3.2 - Cobertura Básica

A Cobertura Básica será contratada a Primeiro Risco Relativo. A Seguradora responderá pelos prejuízos cobertos até o Limite Máximo de Indenização, se o Valor em Risco Declarado, estabelecido para a cobertura básica, for igual ao Valor em Risco Apurado. Se for inferior, o Segurado participará proporcionalmente dos prejuízos, sendo as indenizações calculadas conforme abaixo:

I =  VRD x P onde: VRA

I = Indenização (não ultrapassará o L. M.I. contratado)

VRD = Valor em Risco Declarado P = Prejuízos Indenizáveis

VRA = Valor em Risco Apurado

3.3 - Coberturas Especiais e Adicionais Com exceção da garantia de Equipamentos Móveis/Estacionários utilizados na obra que será contratado a Primeiro Risco Relativo, as demais coberturas serão contratadas a 1º Risco Absoluto.

CLÁUSULA 4ª - RISCOS COBERTOS

4.1 - Para fins deste seguro, consideram-se “riscos cobertos” os danos físicos, até o Limite Máximo de Indenização, decorrentes de acidentes de origem súbita e imprevista, causados aos bens descritos na Apólice, exceto pelos riscos excluídos nestas Condições Gerais, Especiais e Particulares.

4.2 – Estarão cobertos os danos às obras classificadas como construção, ampliação ou reforma de:

Grupo I

a) Armazéns de depósitos

b) Asilos

c) Casas residenciais

d) Cinemas e auditórios

e) Colégios

f) Edifícios comerciais

g) Edifícios de apartamentos

h) Edifícios de escritórios

i) Edifícios industriais

j) Ginásios de Esporte.

k) Hospitais e sanatórios

l) Hotéis

m) Igrejas

n) Lojas de departamentos

o) Teatros e salas de concerto

CLÁUSULA 5ª - RISCOS EXCLUÍDOS

O presente contrato não cobre perdas, danos e responsabilidade, direta ou indiretamente, resultante de:

5.1) uso ou desgaste, conseqüente de corrosão ou oxidação, deterioração gradativa decorrente

de falta de uso ou verificada em condições atmosféricas normais;

5.2) tumultos, desentulho do local, despesas extraordinárias, no que exceder em moeda corrente o equivalente a 5% do Limite Máximo de Indenização da cobertura básica, por cobertura especial;

5.3) Responsabilidade Civil Geral, Responsabilidade Civil Cruzada, Responsabilidade Civil Empregador, Propriedade Circunvizinhas, Equipamentos Móveis e Estacionários, Ferramentas de Pequeno e Médio Porte, Manutenção Ampla, Obras Concluídas e Temporárias, Transporte de Materiais incorporados à obra, exceto se contratada a respectiva cobertura adicional;

5.4) custos de reposição, reparo ou retificação de defeito de material ou de execução, ficando esta exclusão limitada aos bens imediatamente afetados, cuja falha ou defeito não seja de responsabilidade do segurado;

5.5) despesas não relacionadas diretamente com a reparação ou reposição dos bens segurados, tais como lucros cessantes, lucros esperados, inutilização ou deterioração de matéria-prima e materiais de insumo, multas, obrigações tributárias e/ou fiscais, juros e outros encargos financeiros decorrentes de atraso, interrupção da obra ou de qualquer outra causa, demoras de qualquer espécie e perda de mercado;

5.6) negligência, ação ou omissão dolosa do Segurado ou de quem em proveito deste atuar;

5.7) subtração sem vestígios evidentes de arrombamento do local segurado, desaparecimento, estelionato, destreza, escalada, apropriação indébita e extravio;

5.8) reparos, substituições e reposições normais dos equipamentos e/ou materiais relacionados à obra;

5.09) paralisação total ou parcial da obra civil, salvo com a concordância expressa da Seguradora;

5.10) guerra, invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião, revolução, conspiração ou ato de autoridade militar ou de usurpadores de autoridade, atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos pela presente apólice;

5.11) tumultos, motins, greve, “lock-out”, além de atos maliciosos de qualquer pessoa ou pessoas, agindo em ligação com qualquer organização política, religiosa ou ideológica e outras que visem a instigar a queda do Governo “de jure” ou “de facto”, por meio de atos de terrorismo ou subversão;

5.12) desapropriação permanente ou temporária decorrente de confisco, nacionalização, intimação e requisição por ordem de qualquer autoridade legalmente constituída, embargo;

5.13) defeitos de materiais de armas nucleares, radiações ionizantes ou contaminação, provenientes de radioatividade de qualquer combustível e/ou resíduo nuclear, bem como custos de descontaminação;

5.14) despesas resultantes de alterações, ampliações, retificações e melhorias nos bens segurados, mesmo que efetuadas simultaneamente com outras despesas de sinistro indenizáveis;

5.15) não obstante o que em contrário possam dispor as condições gerais, especiais e/ou particulares do presente seguro, fica entendido e concordado que, para efeito indenitário,

não estarão cobertos danos e perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente;

5.16) Xxxxx Xxxxxx

5.17) danos causados por atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticado pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro;

5.18) danos causados por atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticado pelos sócios controlador, dirigentes, administradores legais, beneficiários e respectivos representantes legais, se o segurado for pessoa jurídica;

5.19) danos conseqüentes da armazenagem ou uso de explosivos, ou qualquer outro produto que de alta periculosidade que venha a ser empregado durante a execução da obra;

5.20) Transportes, armazenamento e pré- montagem de máquinas, equipamentos e estruturas civis fora do local de risco e/ou do canteiro de obras;

5.21) Inadimplemento de obrigação por força de contrato ou de qualquer outro tipo de convenção que tenha força de obrigação para o segurado;

5.22) Má performance, mal desempenho ou vício intrínseco de equipamentos e materiais;

5.23) Testes de vazamentos na colocação de tubulações;

5.24) Danos ocorridos após a colocação em uso da obra civil;

5.25) Materiais refratários, durante o período de testes em que tais materiais estejam envolvidos, a partir da primeira admissão de calor, mesmo antes de atingir regime térmico estável;

5.26) Protótipos;

5.27) Taludes naturais ou encostas;

5.28) Bens do segurado ou de terceiros preexistentes no local do risco ou canteiro de obras, salvo se risco coberto pela cobertura adicional Propriedades Circunvinhas nos casos em que o Segurado optar por contratá-la mediante pagamento de prêmio adicional;

5.29) Bens do segurado, parte integrante do empreendimento, armazenadas fora do local do risco ou canteiro de obras;

5.30) Danos ocorridos após a colocação em uso da obra civil.

5.31) Reparo ou substituição da coisa defeituosa que originou o dano físico conseqüente ou quaisquer despesas que o Segurado teria feito para retificar a falha original, caso tal falha ou defeito tivesse sido descoberto antes da ocorrência do sinistro;

5.32) Acomodação do solo causada por compactação insuficiente, ou de qualquer outro serviço para melhoria da estabilidade do subsolo, ou de estaqueamento inadequado, defeituoso ou deficiente;

5.33) Perfuração de poços d’água;

5.34) Danos causados por inobservância as Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e/ou disposições específicas de outros Órgãos competentes;

5.35) Em nenhuma hipótese, a indenização compreenderá o valor de revisões de projetos ou o custo de alterações de modos de execução, nem os acréscimos de insumos e trabalhos necessários para reparação das coisas danificadas;

5.36) Perda,custo ou despesa direta ou indiretamente resultante de, ou de alguma maneira relacionada à “Patogenia dos Fungos”, mesmo que tenha ou não outra causa de perda que possa ter contribuído simultaneamente ou em qualquer seqüência para perda. “Patogenia dos Fungos” aqui utilizada se refere a qualquer tipo de fungo, ou qualquer bioproduto ou infestação produzida por tais fungos, incluindo bolo/mofo, doenças produzidas por protistas, micotoxinas, esporo ou outro aerossol biogênico;

5.37) Xxxxx, dano, destruição, distorção, rasura, adulteração ou alteração de DADOS ELETRÔNICOS decorrente de qualquer causa (incluindo, mas não limitada a VÍRUS DE COMPUTADOR) ou perda de uso, redução na funcionalidade, custos, despesa de qualquer natureza resultante disso, independentemente de qualquer outra causa ou acontecimento contribuindo paralelamente ou em consequência do sinistro. DADOS ELETRÔNICOS, significa fatos, conceitos e informações convertidas para uma forma adaptada para comunicação, interpretação ou processo por processamento de dados eletrônicos e eletronicamente e inclui programas, “software”, e outras instruções codificadas para o processamento e manipulação de dados ou o controle e a manipulação de tal equipamento. VÍRUS DE COMPUTADOR significa um conjunto de instruções ou códigos adulterados, danosos ou de outra forma não

autorizados, incluindo um conjunto de instruções ou códigos introduzidos de má-fé, sem autorização, programáveis ou de outra forma, que se propaguem através de um sistema de computador ou rede de qualquer natureza. VÍRUS DE COMPUTADOR incluí, mas não está limitado a “Cavalo de Tróia”, “minhocas” e “bombas-relógio ou bombas lógicas”;

5.38) Danos causados pelo fabricante do material utilizado na obra, decorrentes da montagem, fórmulas, fabricação, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos;

CLÁUSULA 6ª - BENS NÃO COBERTOS

O presente contrato não cobre os seguintes bens:

a) dinheiro, cheques, livros comerciais, títulos, ações e quaisquer documentos que representem valores, escrituras públicas ou particulares, contratos, manuscritos, projetos, plantas, debuxos, modelos e moldes, selos e estampilhos;

b) vagões, locomotivas, aeronaves, navios e embarcações (inclusive maquinismos neles transportados armazenados ou instalados) automóveis, caminhões, camionetas e quaisquer veículos licenciados para uso em estradas ou vias públicas;

c) equipamentos móveis ou fixos que não são incorporados à obra, estruturas e construções temporárias e quaisquer ferramentas ou instrumentos utilizados na construção, salvo se contratada as coberturas adicionais.

d) bens do Segurado ou de terceiros preexistentes no local do risco ou canteiro de obras, salvo se risco coberto pela garantia Propriedades Circunvizinhas nos casos em que o Segurado optar por contratá-la mediante pagamento de prêmio adicional;

e) bens do segurado, parte integrante do empreendimento, armazenadas fora do local do risco ou canteiro de obras;

f) jardins, árvores ou qualquer tipo de plantação;

g) animais de qualquer espécie;

h) artigos de ouro, prata e platina, pérolas, pedras e metais preciosos ou semipreciosos, peles, raridades e antigüidades;

i) objetos de arte, jóias, relógios, livros, coleções, objetos raros ou de valor estimativo.

CLÁUSULA 7ª - LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO.

7.1 ––––– A verba de cada cobertura por uma ou mais apólices representa o Limite Máximo de Indenização por evento ou série de eventos ocorridos durante a vigência deste seguro e amparados pelo contrato de seguro.

7.2 - Sempre que houver qualquer alteração no valor dos bens segurados durante a vigência da Apólice, deverá o segurado, imediatamente, solicitar à seguradora a alteração do Limite Máximo de Indenização, que só entrará em vigor na data da anuência expressa da seguradora e desde que não tenha sinistro pendente de liquidação até a data da presente solicitação.

CLÁUSULA 8ª – FRANQUIA E/OU PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

8.1. Em cada sinistro ocorrido nas coberturas contratadas, será deduzida da indenização devida à franquia e/ou participação obrigatória do segurado, o valor estabelecido conforme critérios especificados na apólice de seguro.

8.2 – Na hipótese de ocorrer um sinistro amparado por mais de uma cobertura na mesma apólice ou por mais de uma apólice, caso existam franquias e/ou participação

obrigatória do segurado diferentes, aplicar-se-á a de valor mais elevado.

CLÁUSULA 9ª - ACEITAÇÃO, PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO SEGURO.

9.1 - A alteração do contrato de seguro somente poderá ser feita mediante proposta assinada pelo proponente, seu representante ou por corretor de seguros habilitado.

9.2 - A Seguradora fornecerá ao proponente o protocolo que identifique a proposta por ela recepcionada, com a indicação da data e hora de seu recebimento.

À Seguradora é reservado o direito de aceitar ou recusar o seguro, independentemente da ocorrência de sinistro, até 15 dias da data de protocolo da proposta de seguro na Cia, mesmo tratando-se de prorrogação.

9.3 - A emissão da apólice, do certificado ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta.

9.4 - A inexistência de manifestação expressa da Seguradora dentro do prazo de 15 dias contados do protocolo da proposta, implicará na aceitação automática do seguro.

9.5 - A solicitação de documentos complementares, para análise e aceitação do risco ou da alteração da proposta, poderá ser feita apenas uma vez, durante o prazo previsto para aceitação, quando o proponente for pessoa física.

9.6 - A solicitação de documentos complementares, poderá ocorrer mais de uma vez, durante o prazo previsto (15 dias), desde que a sociedade seguradora indique fundamentos do pedido de novos elementos, para avaliação da proposta ou taxação do risco, quando o proponente for pessoa Jurídica.

9.7 - No caso de solicitação de documentos complementares, para análise e aceitação do risco ou da alteração proposta, o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação.

9.8 - Não havendo pagamento de prêmio quando do protocolo da proposta, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data da aceitação da proposta ou com data distinta desde que expressamente acordada entre as partes.

9.9 - Nos casos em que a proposta de seguro tenha sido recepcionada com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, terão seu início de vigência a partir da data de recepção da proposta pela sociedade seguradora.

9.10 - Exclusivamente para seguros de danos, em caso de recusa da proposta dentro dos prazos previstos, a cobertura prevalecerá por mais dois dias úteis, contados a partir da data em que o proponente, seu representante ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa.

9.11 - No caso de não aceitação, a proposta de seguro será devolvida juntamente com xxxxx informando o motivo da recusa. Caso já tenha havido pagamento de prêmio, os valores pagos serão devolvidos, atualizados a partir da data da formalização da recusa até a data da efetiva restituição pela Seguradora, pelo índice IPCA/IBGE.

9.12 - O valor do adiantamento é devido no momento da formalização da recusa, devendo ser restituído ao proponente, no prazo máximo de 10 dias corridos, integralmente ou deduzidos da parcela “pro rata temporis” correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura.

9.13 - Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo previsto, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização.

9.14 - No caso de extinção do índice pactuado, haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

9.15 - Sempre que o prazo de vigência da Apólice não tiver sido suficiente para a conclusão da obra civil ou dos serviços de instalação e montagem inerentes à obra civil, o Segurado poderá solicitar sua prorrogação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência, a qual poderá ou não ser concedida.

9.16 – A concessão da prorrogação dependerá do exame das justificativas para sua solicitação, da atualização dos dados constantes da ficha de informações e outros documentos que deram origem ao seguro contratado e demais documentos necessários à análise do pedido. Se concedida a prorrogação, será estipulado o pagamento de um prêmio adicional a ser estabelecido de acordo com o estado do risco segurado na época do pedido. Termos e condições originais da apólice poderão ser revisadas pela Seguradora, em função do exame que ela realizará. Se a necessidade de prorrogação ocorrer por motivo de sinistro, o prêmio adicional a ser cobrado não poderá, em nenhuma circunstância, ser recuperado pelo Segurado como prejuízo indenizável.

9.17 - Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas do dia em que a proposta de seguro for protocolizada na Seguradora.

9.18 - As garantias deste contrato de seguro aplicam-se aos trabalhos executados durante a vigência da Apólice, bem como as partes dos

trabalhos já executados ou em curso à data inicial da vigência, sob a condição dos danos físicos ocorrerem posteriormente a esta data e de o Segurado, seus legais representantes ou responsáveis técnicos pela orientação da obra civil segurada e/ou instalação e montagem inerente à obra civil segurada não terem conhecimento, por ocasião da contratação do seguro, de quaisquer acontecimentos suscetíveis de ocasionarem danos físicos indenizáveis.

CLÁUSULA 10ª - CONCORRÊNCIA DE APÓLICES

10.1. O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

10.2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a) despesas, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade;

b) valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das sociedades seguradoras envolvidas.

10.3. De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a) despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;

b) valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo segurado

e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa;

c) danos sofridos pelos bens segurados.

10.4. A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada.

10.5. Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:

10.5.1. Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando- se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio.

10.5.2.. Será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura, na forma abaixo indicada:

a) Se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se assim, a respectiva indenização individual ajustada.

Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas.

b) Caso contrário, a “indenização individual ajustada” será a indenização individual, calculada de acordo com o item 10.5.1 deste artigo.

10.5.3.. será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o item 10.5.2 deste artigo;

10.5.4.. se a quantia a que se refere o item 10.5.3 deste artigo for igual ou

inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;

10.5.5.. se a quantia estabelecida no item

10.5.3 for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.

10.6. A sub-rogação relativa a salvados operar- se-á na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade seguradora na indenização paga.

10.7. Salvo disposição em contrário, a sociedade seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota- parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes.

CLÁUSULA 11º - DOCUMENTOS E PROVA DE SEGURO

11.1 - São documentos do presente seguro à Apólice, seus endossos, a proposta com o respectivo questionário e/ou ficha de informações

e todos os documentos a ela anexados e outros documentos, inclusive o contrato de construção civil e/ou instalação e montagem, que deram origem a contratação do seguro, além da planilha detalhando o preço do contrato, custos unitários e descrição dos serviços contratados, dentre outros que tenham sido necessários.

11.1.1 – Quaisquer alterações nos documentos descritos no item supra, só serão válidas se forem feitas por escrito e receberem concordância de ambas as partes contratantes.

11.1.2 – Os documentos e demais instrumentos mencionados no item 11.1 não alteram o âmbito de cobertura deste contrato de seguro.

11.1.3 - Não é válida a presunção de que a Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem dos documentos citados nesta Cláusula, e

CLÁUSULA 13º - PAGAMENTO DE PRÊMIO

13.1. A data limite para pagamento do prêmio não poderá ultrapassar o trigésimo dia da emissão da apólice, da fatura ou da conta mensal, do aditivo/endosso de renovação ou dos quais resulte aumento do prêmio. Quando a data limite cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário.

13.2. Para efeito de cobertura nos seguros custeados através de fracionamento de prêmios, no caso de não pagamento de uma das parcelas deverá ser observado o número de dias correspondentes ao percentual do prêmio calculado a partir da razão entre o prêmio efetivamente pago e o prêmio devido, conforme tabela abaixo:

TABELA DE PRAZO CURTO

TABELA DE PRAZO CURTO
Relação a ser aplicada sobre a vigência original para obtenção de prazo em dias	% DO PRÊMIO
15/365	13
30/365	20
45/365	27
60/365	30
75/365	37
90/365	40
105/365	46
120/365	50
135/365	56
150/365	60
165/365	66
180/365	70
195/365	73

daquelas que não lhe tenham sido     comunicadas posteriormente na forma

estabelecida nestas Condições.

CLÁUSULA 12º – REINTEGRAÇÃO

12.1 - Quando do pagamento de qualquer indenização, o limite máximo de garantia da apólice e os limites máximos de garantia por cobertura adicional, constantes da especificação da apólice, ficarão reduzidos do valor pago. O Segurado, se tiver interesse, solicitará a reintegração do limite máximo de garantia da apólice ou do limite máximo de garantia por cobertura adicional, cabendo à Seguradora, caso concorde com o pedido, cobrar o prêmio adicional correspondente, que poderá ser agravado.

12.2 - Nos sinistros seguintes, se o valor em risco declarado quando da contratação do seguro, for igual ou superior ao valor em risco apurado na data do sinistro, não haverá aplicação de rateio.

TABELA DE PRAZO CURTO
Relação a ser aplicada sobre a vigência original para obtenção de prazo em dias	% DO PRÊMIO
210/365	75
225/365	78
240/365	80
255/365	83
270/365	85
285/365	88
300/365	90
315/365	93
330/365	95
345/365	98
365/365	100

13.3. Para prazos não previstos na tabela constante do item 13.2 deste artigo, deverá ser utilizado percentual correspondente ao prazo imediatamente superior.

13.4. O segurado poderá restabelecer os efeitos da apólice, pelo período inicialmente contratado, desde que retome o pagamento do prêmio devido, dentro do prazo estabelecido no item 13.1, sendo facultativo à Seguradora a cobrança de juros equivalentes aos praticados no mercado financeiro.

13.5. Ao término do prazo estabelecido acima, sem que haja o restabelecimento facultado no parágrafo anterior, a apólice ficará cancelada, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial.

13.6. Caso o Segurado antecipe o pagamento do prêmio fracionado, total ou parcialmente, será efetuada a redução proporcional dos juros pactuados.

13.7. Quando os pagamentos dos prêmios forem efetuados por meio de carnê, o não pagamento da 1ª parcela implicará no cancelamento da apólice.

13.8. As eventuais parcelas vincendas, a qualquer título, serão deduzidas integralmente por ocasião do pagamento da indenização, excluindo o adicional de fracionamento.

13.9. Configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subseqüentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, tomando-se por base, no mínimo, a tabela de prazo curto constante no item 13.2., hipótese em que a seguradora informará ao segurado ou ao seu representante legal, por meio de comunicação escrita, o novo prazo de vigência ajustado.

13.10. Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos, dentro do novo prazo de vigência ajustada, ficará automaticamente restaurado o prazo de vigência original da apólice.

13.11. Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, nos casos em que o segurado deixar de pagar o financiamento.

13.12. Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma das suas parcelas, sem que tenha sido efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado, observado, no entanto, o disposto no item 13.9.

13.13. A falta do pagamento do prêmio da primeira parcela ou do prêmio à vista implicará o cancelamento da apólice.

CLÁUSULA 14º - SINISTROS

14.1 - Em caso de sinistro, deverá o Segurado, sob pena de perder o direito à indenização:

a) comunicar imediatamente, logo após o conhecimento da ocorrência de sinistro e os prejuízos indenizáveis por este seguro à Seguradora, pela via mais rápida ao seu alcance, sem prejuízo da comunicação formal escrita;

b) fazer constar da comunicação escrita: data, hora, local, bens sinistrados, causas prováveis do sinistro e estimativa dos prejuízos;

c) tomar as providências consideradas inadiáveis para resguardar os interesses comuns, preservando as partes danificadas, diminuindo assim os prejuízos até a chegada do representante da Seguradora;

d) antes de providenciar qualquer reparo ou reposição, o segurado deverá aguardar o comparecimento de representante da Seguradora, salvo se para atender interesse público ou para evitar agravação dos prejuízos.

e) Registrar a ocorrência do sinistro junto às autoridades competentes, se for o caso;

f) Apresentar todas as provas da ocorrência do sinistro, da existência e quantidade dos bens ou valores além dos livros ou registros comerciais exigidos por lei, bem como toda a documentação indispensável à comprovação dos prejuízos;

g) Facultar à Seguradora a adoção de medidas policiais, judiciais e outras para plena elucidação do caso e apuração dos prejuízos.

14.3 - Franquear ao representante da Seguradora o acesso ao local do sinistro e prestar-lhe as informações e os esclarecimentos solicitados, colocando-lhe à disposição a documentação para comprovação ou apuração dos prejuízos.

CLÁUSULA 15º - LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

15.1 - A Seguradora efetuará a liquidação do sinistro no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a partir da entrega de todos os documentos previstos abaixo:

a) Carta de comunicação de sinistro;

b) Cópia do boletim de ocorrência policial;

c) Cópia do laudo do instituto de criminalística;

d) Cópia do laudo do corpo de bombeiros;

e) Orçamentos prévios detalhados;

f) Notas fiscais das mercadorias sinistradas;

g) Notas fiscais dos bens sinistrados;

h) Relação detalhada dos prejuízos especificando quantidade, tipo, marca, modelo, data de aquisição e preços de custo;

i) Cópia da ficha de registro dos empregados;

j) Projeto arquitetônico, estrutural, elétrica, hidráulica, fundação;

k) Memorial de cálculo estrutural;

l) Cronograma físico e financeiro da obra;

m) Laudo de sondagem;

n) ART;

o) Boletim de ocorrência policial;

p) Carta de comunicação de sinistro de terceiro (quando ocorrer danos a terceiros);

q) Comprovante de propriedade de imóveis de terceiros (escritura, IPTU, etc);

r) Contrato social e suas alterações;

s) Xxxxx técnico especificando causa e extensão dos danos;

t) Contrato de prestação de serviço entre o proprietário do imóvel e a construtora;

u) Comprovantes de despesas extraordinárias;

v) Contrato de prestação de serviço entre a construtora e as sub empreiteiras.

15.2 - Outros documentos e/ou informações complementares poderão ser solicitados em função do evento, mediante dúvida fundada e justificável, ficando o prazo de 30 dias suspenso, reiniciando-se a contagem a partir do dia útil subseqüente aquele em que forem completamente atendidas as exigências.

15.3 – O não pagamento da indenização no prazo previsto, implicará na aplicação de juros de mora de 12% a.a. a partir do 31º dia, sem prejuízo de sua atualização.

15.4 - No caso de extinção do índice pactuado, haverá substituição automática para aplicação do índice PC/FIPE

15.5 - O pagamento de valores relativos à atualização monetária e juros moratórios far- se-á independente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.

15.6 - Todas as despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e com os documentos de habilitação ficam por conta do Segurado, salvo as diretamente realizadas pela Seguradora.

15.7 - Correrão, obrigatoriamente, por conta da sociedade seguradora, até o limite máximo da indenização fixado no contrato:

I - as despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo segurado durante e/ou após a ocorrência de um sinistro; II - os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo segurado e/ ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar o objeto

segurado.

15.8 - A Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro, sem prejuízo do pagamento da indenização no prazo devido. Alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura de inquérito, que porventura tiver sido instaurado.

15.9 - Os atos ou providências que a Seguradora praticar após o sinistro, não importam, por si

só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada.

15.10 - Para fins de liquidação de sinistro, a seguradora poderá indenizar o segurado com pagamento em dinheiro, reposição ou reparo da coisa, mediante acordo entre as partes. Na impossibilidade de reposição da coisa na época da liquidação, a indenização devida será paga em dinheiro.

CLÁUSULA 16 – CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO OU REPOSIÇÃO

16.1 - Para cálculo dos prejuízos indenizáveis tomar-se-ão por base o custo dos reparos, reposição e reconstrução dos bens afetados de modo a repô-los no estado em que se encontravam imediatamente antes do sinistro, deduzindo-se os valores da franquia ou Participação Obrigatória do Segurado aplicável, do rateio (quando houver) e dos salvados (quando ficarem de posse do Segurado);

16.2 – O pagamento da indenização decorrente de sinistro coberto por este seguro corresponderá ao valor dos prejuízos apurados causados aos bens cobertos, descontando a depreciação e a Participação Obrigatória do Segurado, quando houver, respeitando sempre o Limite Máximo de Indenização contratado para cada cobertura. A seguradora indenizará o segurado, nos casos de sinistro coberto pela apólice, mediante acordo entre as partes, optando por uma das seguintes formas:

- Indenização em moeda corrente.

- Substituição do bem por outro equivalente, não sendo possível a substituição, a indenização será em moeda corrente.

- Autorização do conserto do bem, indenizando ao Segurado o valor dos reparos.

16.3 - Em nenhum caso a Seguradora será responsável por quaisquer alterações, melhorias ou revisões feitas na reparação/substituição do objeto sinistrado.

CLÁUSULA 17º - RATEIO

17.1 - Em caso de sinistro, o valor integral dos bens segurados será apurado como se a construção já estivesse concluída na data do evento.

17.2 - Se a importância segurada não corresponder a 100% do valor da obra, o segurado será considerado co-segurador da diferença e sofrerá rateio na proporção do prêmio pago para o prêmio que seria devido. Sempre que houver alteração no valor da obra, o segurado deverá comunicar a Cia. para que seja feita a devida correção da importância segurada.

17.3. Com exceção garantia de Equipamentos Móveis/Estacionários utilizados na obra que será contratado a Primeiro Risco Relativo, as demais coberturas adicionais serão contratadas à 1º Risco Absoluto.

CLÁUSULA 18º - INÍCIO E FIM DA RESPONSABILIDADE

18.1 - A responsabilidade da Seguradora será em relação ao conjunto segurado ou parte dele e inicia-se imediatamente após a descarga de quaisquer bens ou materiais segurados no canteiro de obras especificado na Apólice, respeitado o início e término de vigência nela estipulada.

18.2 – O término da responsabilidade da seguradora se dará nos seguintes casos:

a) Efetuada a transmissão de propriedade;

b) De qualquer modo tenha terminado a responsabilidade do Segurado sobre os bens segurados;

c) Sempre que houver paralisação total ou parcial da construção, o Segurado se obriga, sob pena de interrupção da validade da apólice, a comunicar tal fato imediatamente à Seguradora, a qual poderá manter, restringir ou suspender a cobertura, na hipótese em que da paralisação decorram,

comprovadamente o agravamento dos riscos cobertos;

d) Pelo esgotamento do limite máximo de indenização previsto na apólice.

e) A obra civil e o objeto da instalação e montagem tenham sido aceitos, mesmo que provisoriamente, pelo proprietário da obra, ainda que de forma parcial – mediante emissão do Certificado de Aceitação Provisória ou Certificado de Aceitação Final.

CLÁUSULA 19º - MEDIDAS DE SEGURANÇA

19.1 - O Segurado se obriga a tornar e ordenar que sejam executadas:

a) Todas as precauções possíveis para evitar a ocorrência de quaisquer danos aos bens segurados, mantendo sempre perfeito controle sobre elas de modo que permaneçam durante todo o período da obra, distinguindo-se entre essas precauções;

b) A retirada do canteiro de toda a madeira usada e outros materiais combustíveis desnecessários à execução da obra;

c) A prévia autorização do responsável pelo setor de segurança para toda operação de solda ou uso de fogo aberto. O laudo do responsável pelo setor de segurança deverá ser mantido e servirá como documento comprobatório;

d) Todos os cuidados na seleção de funcionários da obra, devendo estes serem habilitados e atuarem dentro dos preceitos legais e de boa técnica de engenharia, mantendo em condições de eficiência as máquinas, equipamentos, construções provisórias e na prevenção de acidentes.

e) A obediência ao Código de Obras do município, às Normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas – ABNT, à Norma Regulamentadora NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego e do Corpo de Bombeiros.

19.2 - O Segurado se obriga ainda a atender imediatamente às recomendações que a

Seguradora lhe faça, após cada inspeção ao canteiro de obra, e que visem ao não agravamento dos riscos inicialmente previstos na Ficha de Informações e/ou demais documentos que serviram de base para aceitação do seguro.

CLÁUSULA 20 – SALVADOS

20.1 – Na ocorrência de um sinistro que atinja os bens descritos nesta apólice, o Segurado não poderá abandonar os salvados, devendo tomar todas as providencias cabíveis para protegê-los e reduzir os danos.

20.2 – A seguradora poderá adotar, mediante o consentimento do Segurado, medidas para fazer melhor aproveitamento dos salvados, ficando entendido e acordado que quaisquer medidas tomadas pela Seguradora não implicarão a obrigação da mesma de indenizar os danos que tenham ocorrido.

20.3 – No caso de perda total do objeto segurado, a Seguradora, após o pagamento das indenizações cabíveis para qualquer item, par ou conjunto, poderá tomar-se proprietária e se reserva o direito de tomar posse dos objetos sinistrados. Neste caso, o Segurado deverá apresentar a documentação necessária para a transferência de propriedade do bem ou conjunto do qual este faça parte.

CLÁUSULA 21 – INSPEÇÃO

21.1 - A Seguradora se reserva o direito de proceder previamente à emissão da apólice, ou durante a vigência do contrato, à inspeção do local e dos objetos que se relacionem com o seguro, para averiguação de fatos ou circunstâncias que porventura impossibilitem a aceitação do seguro ou a sua continuidade, ou ainda identificar as necessidades adicionais de segurança do local do risco obrigando-se o segurado a:

I – Xxxxxxxx os esclarecimentos, documentos e provas que lhe forem pedidos, devendo

facilitar o desempenho das tarefas dos inspetores da Seguradora;

II – Acompanhar pessoalmente ou através de preposto devidamente credenciado, as inspeções realizadas pela Seguradora, que poderá remeter possíveis recomendações ao Segurado, estipulando prazos para que sejam cumpridas;

III – Implementar as recomendações apresentadas nos prazos que lhe forem estipulados.

CLÁUSULA 22 - CANCELAMENTO DO SEGURO

22.1 - No caso de rescisão total ou parcial do seguro, a qualquer tempo, por iniciativa de quaisquer das partes contratantes e com concordância da outra, deverão ser observadas as seguintes disposições:

22.1.1 - Por iniciativa do Segurado, sendo que a Seguradora reterá o prêmio calculado, acrescido dos custos da apólice e tributos eventualmente incidentes, de acordo com a tabela de prazo curto, constante no item 13.2, devendo ser utilizado percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior.

22.1.2 - Por iniciativa da Seguradora, que reterá do prêmio recebido à parte proporcional ao tempo decorrido.

22.1.3 - Automaticamente e de pleno direito independentemente de qualquer interpretação judicial ou extrajudicial nos seguintes casos;

a) O Segurado não fizer declarações verdadeiras ou completas ou omitir circunstâncias de seu conhecimento que pudessem ter influenciado na aceitação do seguro ou na determinação de seu prêmio;

b) Dolo ou Culpa grave do segurado.

22.2 - Os valores devidos a titulo de devolução do prêmio sujeitam-se à atualização monetária pelo IPCA/IBGE a partir da data de recebimento

da solicitação de cancelamento ou da data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da seguradora.

22.3 - Caso não ocorra a devolução do prêmio no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do pedido de cancelamento, implicará na aplicação de juros de mora de 12% ao ano, a partir do 11º dia, sem prejuízo da sua atualização.

22.4 - No caso de extinção do índice pactuado, haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE.

22.5 - Além das demais situações previstas nestas Condições Gerais, este contrato será cancelado quando a indenização, ou a soma das indenizações pagas, atingir o Limite Máximo de Garantia, não tendo o Segurado direito a qualquer restituição do prêmio.

CLÁUSULA 23 - PERDA DE DIREITOS

23.1 - Se o segurado, seu representante legal, ou seu corretor de seguros, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido.

23.2 - Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé do segurado, a sociedade seguradora poderá:

23.2.1 - Na hipótese de não ocorrência do sinistro:

a) Cancelar o seguro, retendo do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido, ou:

b) Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível.

23.2.2 – Na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral:

a) Cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, retendo, do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido, ou:

b) Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado.

23.3 – Na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral, cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo do valor a ser indenizado, a diferença de prêmio cabível.

23.4 - Além dos casos previstos em lei ou neste seguro, a Seguradora ficará isenta de qualquer obrigação decorrente desta apólice se:

a) O Segurado inobservar ou descumprir quaisquer das cláusulas deste seguro;

b) O sinistro for devido a dolo do segurado ou se a reclamação do mesmo for fraudulenta ou de má-fé;

c) O Segurado fizer declarações falsas, inexatas ou omissas, ou por qualquer meio procurar obter benefícios ilícitos deste seguro;

d) Por ocasião do sinistro for constatado enquadramento em desacordo com os critérios mencionados nestas Condições Gerais.

23.5 - O Segurado está obrigado a comunicar à Seguradora logo que saiba de qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.

23.6 - A Seguradora, desde que o faça nos

15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar- lhe ciência por escrito, de sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada.

23.7 - O cancelamento do contrato só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída à diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.

23.8 - Na hipótese de continuidade do contrato, a Seguradora poderá cobrar a diferença de prêmio cabível.

23.9 - Sob pena de perder o direito à indenização, o Segurado avisará o sinistro à Seguradora, tão logo tome conhecimento e adotará as providencias imediatas para minorar as suas conseqüências.

CLÁUSULA 24 - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

24.1 - Efetuado o pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão, a Seguradora ficará sub-rogada até o valor da indenização paga em todos os direitos e ações que competirem ao Segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham

CLÁUSULA 25 - SEGUROS MAIS ESPECÍFICOS

25.1 - Considera-se seguro mais específico àquele que melhor individualiza ou situa o bem segurado e este responderá em primeiro lugar (até esgotar o limite máximo de indenização da cobertura sinistrada) e, caso este limite não seja suficiente, o seguro menos específico responderá complementarmente.

CLÁUSULA 26 - PRESCRIÇÃO

26.1 - Decorridos os prazos estabelecidos pelo Código Civil de 2002, opera-se a prescrição.

CLÁUSULA 27 - FORO

27.1 – Para os fins de dirimir quaisquer dúvidas ou litígio que envolve este contrato, fica estabelecido o Foro do domicílio do Segurado. Na hipótese de inexistência de relação de hipossulficiencia entre as partes, será válida a eleição de foro diverso do domicilio do Segurado.

causado os prejuízos indenizados pela Seguradora            ou para eles concorrido, obrigando-se o Segurado

a facilitar e disponibilizar os meios necessários ao exercício desta sub-rogação.

24.2 - É ineficaz qualquer ato do Segurado que diminua ou extinga, em prejuízo da seguradora, os direitos vinculados à sub-rogação.

24.3 - O Segurado não pode praticar qualquer ato que venha a prejudicar o direito de sub- rogação da Seguradora nem fazer acordo ou transação com terceiros responsáveis pelo sinistro, salvo prévia e expressa autorização da Seguradora.

24.4 - Salvo dolo do Segurado, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado por seu cônjuge, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.

CONDIÇÕES ESPECIAIS - SEGURO DE OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO

Mediante pagamento do prêmio adicional, o segurado poderá contratar a seguintes coberturas adicionais:

1. Coberturas Especiais

Sem cobrança de prêmio adicional o segurado terá direito as seguintes coberturas especiais:

1.1 - Despesas Extraordinárias

Esta cobertura destina-se a garantir, durante a vigência da apólice, as despesas oriundas de mão de obra contratada para realização de serviços extraordinários noturnos e/ou realizados em feriados ou finais de semana para a substituição ou conserto do bem sinistrado, ou ainda despesas extraordinárias para afretamento de meio de transporte (exceto aeronaves), utilizado para o mesmo fim, desde que tais

despesas decorram de sinistros cobertos pelo contrato de seguro, até 5% do limite de indenização da coberttura básiica e desde que os valores sejam superiores ao da franquia aplicável.

1.2 – Tumultos

Esta cobertura garante os danos físicos causados à obra em decorrência de “tumultos, greve ou lockout”, até 5% do limite de indenização da cobertura básica, onde estejam envolvidos os funcionários que executem ou participem de alguma forma do projeto segurado.

1.3 - Desentulho do Local

Esta cobertura garante, até 5% do limite de indenização da cobertura básica, durante a vigência da Apólice, o reembolso das despesas com a retirada de entulho no local de risco necessárias à reparação ou reposição da coisa segurada, com danos físicos acidentais garantidos pela Apólice, abrangendo tais despesas a remoção do entulho, o carregamento, o transporte e o descarregamento em local adequado.

1.4 – Obras Concluídas

Esta cobertura garantirá dentro do limite máximo de indenização contratado, os danos físicos acidentais causados a partes da obra quando finalizadas e colocadas em uso para apoio ao projeto original ou uso exclusivo do segurado, desde que sejam resultantes da ocorrência de riscos previstos e cobertos nos termos da cobertura básica.

1.4.1 – Exclusões específicas

Além dos riscos excluídos na cláusula 5ª, bem como bens não cobertos dispostos na cláusula 6ª, ambas constantes das Condições Gerais, estarão excluídos ainda os danos causados direta ou indiretamente de:

a) quaisquer danos causados a partes da obra do projeto original quando finalizadas e colocadas ao uso de terceiros.

1.5 – Obras Temporárias

Esta cobertura garantirá dentro do limite máximo de indenização conttrrattado, sob as condições gerais e de acordo com as disposições desta cobertura especial, os danos físicos acidentais causados a barracões e andaimes existentes no local do risco, desde que sejam resultantes de eventos previstos e cobertos nos termos da cobertura básica. Estarão garantidos, ainda, os danos físicos acidentais causados a contêineres quando utilizados exclusivamente como almoxarifado e/ou moradia provisória de qualquer pessoa que trabalhe ou execute serviços no canteiro de obras.

1.6 – Incêndio após entrega da obra.

Esta cobertura garantirá dentro do limite máximo de indenização conttrrattado, sob as condições gerais e de acordo com as disposições desta cobertura especial, durante o prazo de até um mês após a entrega da obra pelos danos causados ao prédio e conteúdo de apartamentos, asilos, clínicas, escritórios comerciais, hospitais, hotéis, lojas de departamentos, sanatórios, shopping centers, por incêndio que não seja resultante de serviços de construção, instalação ou montagem da obra.

1.6.1 - Exclusões específicas

Além dos riscos excluídos na cláusula 5ª, bem como bens não cobertos dispostos na cláusula 6ª, ambas constantes das Condições Gerais, estarão excluídos ainda os danos causados direta ou indiretamente de:

a) Incêndio em xxxxx xxxxxx, xxxxxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxx, xxxxx, xxxxxx, xxxxxx, juncais ou semelhantes, quer a queima tenha sido fortuita, quer tenha sido ateada para limpeza do terreno por fogo;

b) fermentação própria ou aquecimento espontâneo;

c) Roubo ou furto praticado durante ou após a ocorrência do sinistro;

1.7 – Despesas de Salvamento e Contenção de Sinistros.

1.7.1 - Esta cobertura destina-se a cobrir quantias despendidas com as Despesas de Salvamento e com as Despesas de Contenção de Sinistro relacionados à cobertura básica, nos termos expressos nesta cláusula, até o limite fixado, o qual será aplicado por ocorrência, não superando o limite agregado, também expresso neste contrato.

1.7.2 - As medidas ou despesas cobertas através da presente cobertura especial de acordo com as circunstâncias de cada ocorrência, podem ser efetivadas por outro, que não o próprio segurado, inclusive por autoridade competente, cabendo o reembolso pela seguradora, nos exatos termos das presentes disposições desta cláusula.

1.7.3 – O SEGURADO SUPORTARÁ AS DESPESAS EFETUADAS PARA O SALVAMENTO E A CONTENÇÃO DE SINISTROS RELATIVOS A INTERESSES NÃO GARANTIDOS PELA PRESENTE APÓLICE DE SEGURO.. Adotando medidas para o salvamento e a contenção de sinistros de interesses garantidos e não garantidos, as despesas serão rateadas proporcionalmente entre segurado e seguradora.

1.7.4 – A PRESENTE CLÁUSULA NÃO ABRANGE AS DESPESAS INCORRIDAS PELO SEGURADO COM A PREVENÇÃO ORDINÁRIA DE SINISTROS, EM RELAÇÃO AOS BENS, INSTALAÇÕES E INTERESSES SEGURADOS, ASSIM CONSIDERADOS TAMBÉM QUAISQUER DESPESAS DE MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, CONSERTO, RENOVAÇÃO, REFORMA, SUBSTITUIÇÃO PREVENTIVA, AMPLIAÇÃO E OUTRAS AFINS INERENTES AO RAMO DE ATIVIDADE DE CADA SEGURADO.

1.7.5 – A SEGURADORA NÃO ESTARÁ OBRIGADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM MEDIDAS INADEQUADAS,

INOPORTUNAS, DESPROPORCIONAIS OU INJUSTIFICADAS.

1.7.6 – AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO ALTERAM E NÃO AMPLIAM AS COBERTURAS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE SEGURO, APLICANDO-SE APENAS AS DESPESAS DE SALVAMENTO E DE CONTENÇÃO DE SINISTROS INCORRIDOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO, DE IGUAL ALCANCE, A PRESENTE CLÁUSULA NÃO SERÁ ACIONADA PARA EFETIVAR QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO DE DESPESAS, SE O SEGURADO PUDER RECLAMÁ-LA ATRAVÉS DE OUTRA APÓLICE DE SEGURO MAIS ESPECIFICA OU, HAVENDO MAIS DE UMA APÓLICE OU CLÁUSULA GARANTINDO AS MESMAS DESPESAS A PRESENTE CLÁUSULA CONTRIBUIRÁ APENAS COM A SUA QUOTA DE RESPONSABILIDADE NO TOTAL DOS LIMITES SEGURADOS POR TODAS AS APÓLICES EM VIGOR NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA COBERTA.

1.7.7 – Nos termos da legislação civil vigente, o segurado se obriga a avisar imediatamente a seguradora, ao constatar qualquer incidente ou perturbação na sua operação ou ao receber uma ordem de autoridade competente, que possa gerar pagamento de indenização por conta das coberturas previstas nesta cobertura especial. Além disso, o segurado se obriga a executar tudo o que for exigido para limitar as despesas ao que seja necessário e objetivamente adequado para conter a ocorrência de fato do sinistro coberto ou para minorar o seu volume e ainda, para salvar o bem ou o interesse coberto.

1.7.8 – Se, apesar da execução das medidas de contenção, ocorrer o sinistro coberto pela presente apólice as despesas indenizadas ou reembolsadas pela seguradora não serão descontadas do limite segurado pertinente

-----

àquela cobertura afetada, uma vez que esta cláusula particular e as coberturas que ela subscreve, possuem um limite isolado. De igual alcance, as medidas de salvamento correrão isoladamente em relação à cobertura principal da apólice, até o limite máximo indicado no presente contrato de seguro, observadas as restrições e demais disposições contidas nesta cobertura especial.

1.7.9 – Realizado qualquer pagamento de indenização ou reembolso através da presente cobertura especial, a Seguradora ficará sub-rogada de todos os direitos pertinentes, sem exceção, NÃO PREVALECENDO SOBRE ESTA CLÁUSULA QUALQUER TIPO DE DESISTÊNCIA OU RENUNCIA DO DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO.

1.7.10 – NÃO HAVERÁ REINTEGRAÇÃO DO LIMITE DE COBERTURA INDICADO PARA A PRESENTE COBERTURA ESPECIAL podendo, em contrapartida, ser estabelecido expressamente neste contrato de seguro, mediante acordo prévio entre as partes contratantes, a adoção de limite agregado superior ao limite por ocorrência.

1.7.11 – Participação Obrigatória do Segurado

– O segurado participará com 20% (vinte por cento) de todas as despesas, em cada situação de ocorrência e relativa exclusivamente às coberturas de contenção de sinistros, as quais estão definidas nos exatos termos desta cláusula.

1.7.12 – Para a aplicação desta cláusula, ficam estabelecidas as seguintes definições e disposições complementares:

Despesas de Sallvamentto:: são aquelas

----- Despesas de Contenção de Sinistro: são aquelas despesas incorridas pelo segurado com a tomada de medidas imediatas ou ações emergenciais para evitarem o sinistro iminente e que seria coberto pelo presente contrato de seguro, a partir de um incidente ou perturbação do funcionamento das instalações seguradas, sem as quais os eventos cobertos e descritos na presente apólice seriam inevitáveis ou ocorreriam de fato, condicionada qualquer situação aos exatos termos das coberturas básicas constantes deste contrato de seguro.

----- Incidente ou perturbação de funcionamento das installações segurradas:: eventos súbitos, acidentais, imprevistos quanto a sua realização ou efetivação dentro da vigência do contrato de seguro, desconhecido do segurado e externo à coisa, ou ao bem ou ao interesse segurado pelo presente contrato de seguro, e que pode constituir a causa dos danos cobertos pelo presente contrato de seguro.

----- Medidas inadequadas, inoportunas, desproporcionais ou injustificadas: providências tomadas sem qualquer relação direta com o incidente ou com a perturbação do funcionamento das instalações seguradas, assim como quando tais providências forem tomadas de maneira extemporânea.

----- Autoridade competente: autoridade pública legalmente constituída, em qualquer esfera de poder – Federal, Estadual ou Distrital e Municipal e competente para tomar ou determinar medidas ou providências objeto da presente cobertura especial.

----- Por ocorrência: representa o limite máximo de responsabilidade da seguradora por evento ou ocorrência coberta por esta cláusula. O

despesas incorridas pelo segurado com a tomada de medidas imediatas ou ações emergenciais, após a ocorrência de um sinistro coberto pelo presente contrato de seguro, de modo a minorar-lhe as conseqüências, evitando a propagação dos riscos cobertos, salvando e protegendo os bens ou interesses descritos nesta apólice.

referido limite é único e não se aplica, portanto, isoladamente por tipo de despesa coberta – Salvamento e Contenção de sinistros.

----- Limite Agregado: representa o limite total máximo indenizável através da presente cobertura especial, durante o período de vigência do contrato de seguro mencionado na apólice, referente ao somatório das despesas definidas

nos subitens Despesas de Salvamento e Despesas de Contenção de Sinistro anteriores. Ocorrerá o automático cancelamento da presente cobertura especial, sempre que a soma das indenizações e reembolsos pagos atingir o Limite Agregado estabelecido. Não obstante a indicação do Limite Agregado, o limite máximo de responsabilidade da seguradora – por ocorrência – prevalecerá sempre. No caso da apólice de seguro estipular prazo superior a um ano ou plurianual, o Limite Agregado será considerado para todo o prazo longo, uma única vez.

1.8 – Danos Morais decorrentes de Responsabilidade Civil.

1.8.1 – Riscos Cobertos

Ao contrário do que consta na Cláusula 5ª das Condições Gerais, alínea “5.15”, esta cobertura tem por finalidade reembolsar o segurado, dentro do limite máximo de indenização contratado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, os danos moraiis causados involuntariamente a terceiros em decorrência dos trabalhos pertinentes à obra objeto do contrato de seguro, desde que sejam resultantes da ocorrência de riscos previstos e cobertos nos termos da Cobertura Adicional 2.2 - Responsabilidade Civil Geral sem adicional de fundação e Cruzada.

Estão igualmente excluídas quaisquer responsabilidades por: lesões corporais (fatais ou não) ou moléstias contraídas por qualquer pessoa que trabalhe ou execute serviços no canteiro de obras.

1.8.2 – Ratificação

Ratificam-se todos os termos das condições gerais do seguro de Riscos de Engenharia que não tenham sido alterados ou revogados pela presente cobertura especial.

2 – COBERTURAS ADICIONAIS

Mediante pagamento de prêmio adicional, o segurado poderá contratar as seguintes coberturas adicionais:

2.1 – Erro de Projeto:

Esta cobertura garante danos físicos acidentais, ocorridos no local do risco ou canteiro de obras durante a vigência da Apólice, até o limite máximo de indenização especificado na Apólice, conseqüentes de erro de projeto às obras civis já construídas ou em construção, excluindo os custos que seriam suportados pelo Segurado para retificar o defeito original, incluindo o transporte, os tributos e despesas afins, se este defeito tivesse sido descoberto antes do sinistro.

Esta cobertura adicional não se aplica às máquinas e equipamentos em montagem.

2.2 – Responsabilidade Civil Geral.

2.2.1 - Esta cobertura tem por finalidade reembolsar o segurado, dentro do limite máximo de indenização especificado na apólice, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, os danos materiais e corporais causados involuntariamente a terceiros em decorrência dos trabalhos pertinentes à obra objeto do contrato de seguro.

As custas judiciais do foro civil e os honorários de advogados nomeados pelo segurado, desde que estejam amparados em riscos cobertos. O segurado deverá, obrigatoriamente, informar a seguradora sobre qualquer ação judicial que venha a sofrer, além de submeter previamente a análise da seguradora às custas e honorários advocatícios a serem pagos pelo segurado. Em caso de falta de informação sobre a ação judicial, celebração de acordo sem anuência da seguradora e/ou ocorrência de revelia, a seguradora ficará isenta de quaisquer obrigações decorrentes desta apólice.

A seguradora poderá intervir na ação na qualidade de assistente.

A presente cobertura garantirá exclusivamente os eventos ocorridos durante a vigência do seguro.

2.2.2 - Prejuízos Não Indenizáveis e Riscos Excluídos

Além dos riscos excluídos na cláusula 5ª, bem como bens não cobertos dispostos na cláusula 6ª, ambas constantes das Condições Gerais, estarão excluídos ainda os danos causados direta ou indiretamente de:

a) responsabilidade que se refere ao artigo 618 do Código Civil Brasileiro, assim definido nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante 5 anos pela solidez e segurança de trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo;

b) danos causados por veículos enquadrados nas disposições do Código Nacional de Trânsito;

c) lesões corporais fatais ou moléstias contraídas por qualquer pessoa que trabalha ou execute serviços para o segurado;

d) danos causados por inobservância às normas da ABNT e/ou disposições específicas de outros órgãos competentes;

e) danos causados pelo uso de materiais ainda não testados ou por métodos de trabalho ainda não experimentados e aprovados por órgãos ou entidades competentes;

f) danos causados por embarcações;

g) danos à obra objeto deste seguro, às obras temporárias existentes no canteiro de obras, às propriedades preexistentes no canteiro de obras e aos equipamentos móveis, estacionários e de pequeno e médio porte utilizados na execução das obras;

h) danos e bens de terceiros em poder do segurado para guarda ou custódia, transporte, uso, manipulação ou execução de quaisquer trabalhos;

i) responsabilidades assumidas pelo segurado por contrato ou convenções, bem como os danos conseqüentes de seu descumprimento, inclusive multas de qualquer espécie;

f) danos causados por ação paulatina de temperatura, vapores, umidade, gases, fumaça e vibrações;

m) danos decorrentes da circulação de veículos terrestres fora dos locais de propriedade, alugados ou controlados pelo segurado, e ainda os danos decorrentes de risco aeronáutico;

n) roubo ou furto com ou sem emprego de violência, desaparecimento inexplicável, simples extravio, extorsão de acordo com artigo 158 do Código Penal, extorsão mediante seqüestro e extorsão indireta, definidas conforme Artigos 159 e 160 do Código Penal;

o) danos causados a sócios ou a dirigentes do estabelecimento segurado, descendentes e cônjuge, bem como a quaisquer parentes que com ele residam ou dele dependam economicamente e ainda causados ao próprio estabelecimento segurado;

p) danos causados pela produção e distribuição de energia elétrica;

q) danos causados por fundações, compreendendo esta as sondagens de terreno, rebaixamento de lençol freático, escavações, abertura de galerias, estaqueamento e serviços correlatos, salvo se contratada cobertura adicional de Responsabilidade Civil Geral com Fundação;

r) imóveis considerados como patrimônio histórico, determinados por entidades ou órgãos competentes;

s) danos conseqüentes ao uso de explosivos e ou qualquer outro produto que de alta

periculosidade que venha a ser empregado durante a execução da obra;

t) danos consequentes do inadimplemento de obrigações por força de contratos e convenções;

u) trincas, rachaduras e fissuras em imóveis, construções e/ou edificações, salvo se causados em consequência de desmoronamento total e/ou parcial.

2.2.3 - RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todos os termos das Condições Gerais do seguro, que não tenham sido alterados ou revogados pela presente cobertura adicional.

2.3. - Responsabilidade Civil Cruzada:

Esta cobertura tem por finalidade reembolsar o Segurado, dentro do limite máximo de indenização especificado na apólice, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora por danos materiais e, não obstante o que em contrário constar da Cobertura de Responsabilidade Civil Geral, por lesões corporais fatais ou moléstias contraídas por pessoas que trabalhem ou executem serviços no canteiro de obras e que possuam vínculo empregatício com empreiteiros ou subempreiteiros ligados diretamente ao Segurado Principal, acima do limite em que ele esteja ou possa estar segurado por um seguro social, de acordo com a legislação própria do país.

Estarão amparados também as custas judiciais do foro civil e os honorários de advogados nomeados pelo Segurado, desde que decorrentes de sinistro coberto por esta cobertura adicional. A presente cobertura garantirá exclusivamente os eventos ocorridos durante a vigência do seguro.

Para fins desta cobertura entende-se por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx: Pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiros,

sendo responsável principal pela execução da obra.

Segurado Secundário: Pessoa física ou jurídica, definidos por empreiteiros e sub-empreiteiros, contratada pelo segurado principal para execução de serviços ligados à obra, podendo ainda, serem considerados terceiros entre si.

2.3.1 – Os Segurados, discriminados para a presente cobertura, serão considerados terceiros entre si, respeitados os limites do item 2.3.2 abaixo;

2.3.2 – A presente cobertura se aplica separadamente para cada Segurado abaixo definido do mesmo modo como se tivesse sido feito um contrato separado para cada um deles.

A responsabilidade da Seguradora não excederá ao limite previsto nesta cobertura, no caso de um evento garantido por esta por esta Cobertura Adicional, quer envolvendo um dos Segurados ou todos eles, prevalecendo, todavia, o disposto no item 2.2.2 – Prejuízos Não Indenizáveis e Riscos Excluídos da Cobertura Adicional de Responsabilidade Civil Geral;

2.3.3 - A cobertura dada aos Segurados Secundários desta cláusula só será válida enquanto estiverem prestando serviços ao Segurado Principal (individualidade definida nesta apólice), cessando a cobertura com a rescisão ou término dos trabalhos.

2.3.4 - O desligamento de qualquer pessoa física ou jurídica, relacionada no contrato com o Segurado Principal, a excluirá automaticamente e de pleno direito do contrato do seguro.

2.3.5 - A retirada de qualquer dos Segurados Secundários deverá ser efetuada sem qualquer devolução de prêmio, cessando imediatamente a cobertura.

2.3.6 - Não estão cobertas por esta Cobertura Adicional as reclamações por perdas e danos causados aos bens segurados ou seguráveis pelas Condições Gerais e Coberturas Adicionais do Seguro de Riscos de Engenharia.

2.3.7 – A presente cobertura só é válida se acompanhada da Cláusula da Cobertura Adicional de Responsabilidade Civil Geral, não podendo ser usada em separada.

2.3.8 - O segurado deverá, obrigatoriamente, informar a seguradora sobre qualquer ação judicial que venha a sofrer, além de submeter previamente a análise da seguradora às custas e honorários advocatícios a serem pagos pelo segurado. Em caso de falta de informação sobre a ação judicial, celebração de acordo sem anuência da seguradora e/ ou ocorrência de revelia, a seguradora ficará isenta de quaisquer obrigações decorrentes desta apólice.

2.3.9 - A seguradora poderá intervir na ação na qualidade de assistente;

2.3.10 - A presente cobertura garantirá exclusivamente os eventos ocorridos durante a vigência do seguro.

2.3.11 - Prejuízos Não Indenizáveis e Riscos Excluídos.

Além dos riscos excluídos na cláusula 5ª e bens não cobertos dispostos na cláusula 6ª, constantes das Condições Gerais, estarão excluídos ainda:

a) Morte, invalidez total permanente, danos físicos acidentais e/ou moléstias causados a empregados, prepostos, estagiários e bolsistas vinculados contratualmente ou não ao Segurado Principal.

2.3.13 - Ratificação

Ratificam-se todos os termos das Condições Gerais do seguro, que não tenham sido alterados ou revogados pela presente cobertura adicional.

2.4 - Responsabilidade Civil do Empregador A Seguradora responderá, até o Limite Máximo de Indenização expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelo reembolso ao Segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela

Seguradora, relativas à reparações por danos corporais sofridos por seus empregados, sejam estes vinculados contratualmente ou não, desde que caracterizado o vínculo empregatício, bem como por prepostos, estagiários e bolsistas quando a serviço do segurado exclusivamente no canteiro de obra identificado como local de risco na apólice de seguro.

2.4.1 – A PRESENTE COBERTURA ABRANGE APENAS DANOS QUE RESULTEM EM MORTE OU INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE DO EMPREGADO QUE O INABILITE PARA A ATIVIDADE LABORATIVA QUE EXERCIA QUANDO DA ÉPOCA DO ACIDENTE, SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO E QUE SEJA RESULTANTE DE ACIDENTE ÚNICO, SÚBITO E INESPERADO.

2.4.2 - Estão cobertas também as eventuais despesas emergenciais realizadas pelo Segurado ao tentar evitar e/ou minorar os danos aludidos acima e desde que tenham sido comprovadas.

O valor da reparação com as despesas acima não poderá exceder, na data de liquidação do sinistro, a 10% (dez por cento) do L.M.I. desta cobertura.

2.4.3 – Todos os prejuízos decorrentes de um mesmo evento serão considerados como um único sinistro, qualquer que seja o número de reclamantes.

2.4.4 – A Seguradora responderá, também, pelas custas judiciais do foro cível e pelos honorários de advogados nomeados e pelas demais despesas relacionadas com o processo e a defesa do Segurado, devidamente comprovadas.

2.4.5 – O Segurado, nesta cobertura, deve ser, necessariamente, Pessoa Jurídica.

2.4.6 - A indenização devida por este contrato independe:

a) Daquela estipulada, nos termos da legislação em vigor, pelo Seguro Obrigatório de Acidente de Trabalho;

b) De o acidente pessoal estar previsto na legislação em vigor.

2.4.7 – O segurado deverá, obrigatoriamente, informar à Seguradora sobre qualquer ação judicial que venha a sofrer, além de submeter previamente à análise da Seguradora as custas e honorários advocatícios a serem pagos pelo Segurado. Em caso de falta de informação sobre a ação judicial, celebração de acordo sem anuência da seguradora e/ou ocorrência de revelia, a Seguradora ficará isenta de quaisquer obrigações decorrentes desta apólice.

A Seguradora poderá intervir na ação na qualidade de assistente.

2.4.8 - Prejuízos Não Indenizáveis e Riscos Excluídos

a) Reclamações por descumprimento das obrigações trabalhistas, sejam contratuais ou legais, referentes à seguridade social, seguro obrigatório de acidentes do trabalho, pagamento de salários e similares;

b) Danos resultantes de dolo ou culpa grave equiparável ao dolo do Segurado;

c) Reclamações relacionadas com doença profissional, doença do trabalho ou similar;

d) Danos relacionados com radiações ionizantes ou energia nuclear, salvo convenção em contrário; e

e) Quaisquer reclamações decorrentes de ações de regresso contra o Segurado, promovidas pela Previdência Social;

f) Danos Morais;

g) Danos causados a sócios ou a dirigentes do estabelecimento segurado, seus ascendentes, descendentes ou cônjuge, bem como a quaisquer parentes que com ele residam ou dele dependam economicamente e ainda causados ao próprio estabelecimento segurado;

h) Reclamações decorrentes de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez permanente;

i) Multas e/ou despesas impostas ao

Segurado, relativas a ações judiciais de qualquer natureza;

j) Danos causados por inobservância às normas da ABNT e/ou disposições específicas de outros órgãos competentes;

k) Danos decorrentes de fenômenos da natureza, tais como: vendaval, furacão, ciclone, tornado, queda de granizo, tempestade e queda de raio;

l) Morte, invalidez total permanente, lesões corporais e/ou moléstias contraídas por funcionários de empreiteiros e subempreiteiros.

2.4.9 - Ratificação

Ratificam-se todos os termos das Condições Gerais do seguro, que não tenham sido alterados ou revogados pela presente cobertura adicional.

2.5 - Propriedades Circunvizinhas

Esta cobertura garante, até o limite máximo de indenização especificado na apólice e durante a vigênciia do seguro,, os danos físicos acidentais a outros bens da propriedade do Segurado, ou bens de terceiros sob guarda, custódia ou controle, preexistentes no canteiro de obra, desde que comprovadamente decorrentes dos trabalhos de execução ou testes da obra segurada. Essa cobertura é utilizada na sua maioria em obras de ampliação e reforma do complexo já existente.

2.5.1 – Deve-se observar os seguintes pontos, com referências às propriedades circunvizinhas:

a) deve estar dentro do contrato do canteiro de obra;

b) não fazer parte da obra em execução;

c) pertencer ao segurado de Riscos de Engenharia (proprietário) ou estar sob sua guarda ou responsabilidade;

d) não estar abrangido pela cobertura adicional de responsabilidade civil geral;

e) estar pronta e em funcionamento antes do início da obra;

2.5.2 – Esta cobertura não se aplica a obras e instalações temporárias e a equipamentos móveis ou estacionários utilizados na execução do projeto, sendo concedido exclusivamente para os bens do segurado, segundo o conceito ora estabelecido.

2.6 - Equipamentos Móveis/Estacionários utilizados na obra:

Esta cobertura garante os danos físicos acidentais de causa externa nos equipamentos móveis ou estacionários, durante a vigência da apólice e relacionados na especificação da mesma ou a ela juntada, obedecidas todas as condições estipuladas nesta Apólice, excluindo-se, porém, da cobertura, qualquer defeito ou desarranjo mecânico ou elétrico e suas conseqüências ao próprio equipamento segurado, assim como quaisquer acidentes ocorridos fora do canteiro de obras ou local do risco.

2.6.1 - Os equipamentos amparados por esta cobertura devem servir única e exclusivamente de apoio à obra, nunca incorporados a ela.

2.6.2 - Os danos físicos causados por alagamento e inundação somente estarão amparados pelo seguro caso os equipamentos móveis ou estacionários, após execução dos trabalhos ou se ocorrer interrupção da obra, sejam mantidos em área sem registros de alagamento ou inundação com Período de Reocorrência superior a 25 anos, considerando anos hidrológicos completos.

2.6.3 - O Limite Máximo de Indenização de cada item segurado deverá corresponder ao valor atual do bem segurado, entendendo- se como tal o valor do bem no estado de novo, a preços correntes na data imediatamente anterior à ocorrência de sinistro, deduzida a depreciação atribuível ao uso, idade, estado de conservação, e incluídas nesse valor as parcelas de frete, impostos, emolumentos, despesas aduaneiras e custos de montagem, se houver.

2.6.4 - Para determinação dos prejuízos indenizáveis, de acordo com as condições expressas nesta apólice, tomar-se-á por base:

a) No caso de qualquer dano físico que possa ser reparado – o custo dos reparos necessários a restabelecer o bem sinistrado no mesmo estado que se encontrava imediatamente antes da ocorrência do sinistro, deduzido o valor dos salvados. A seguradora também indenizará o custo de desmontagem e remontagem que se fizerem necessárias para a efetuação dos reparos, assim como as despesas normais de transportes de ida e volta da oficina de reparos e despesas aduaneiras, se houver. Se os reparos forem executados na oficina do próprio Xxxxxxxx, a Seguradora indenizará o custo material e mão-de-obra decorrente dos reparos. A seguradora não fará qualquer redução na indenização, a título de depreciação, com relação às partes substituídas, entendendo- se, porém, que o valor dos salvados deverá ser devidamente deduzido;

b) No caso de perda ttottall – o valor atual do bem sinistrado imediatamente antes da ocorrência do sinistro, calculando-se tal valor atual mediante dedução da depreciação cabível do valor da reposição do bem sinistrado, deduzindo o valor dos salvados.

A Seguradora também indenizará as despesas aduaneiras, se houver, as despesas normais de transportes e de montagem, assim como as despesas normais de desmontagem das coisas destruídas, porém o valor dos salvados deverá ser devidamente deduzido.

2.6.5 - Prejuízos Não Indenizáveis e Riscos Excluídos.

Além dos riscos excluídos na cláusula 5ª previstos nas Condições Gerais, a Seguradora não responderá por perdas e danos causados direta ou indiretamente por:

a) Atos de hostilidades ou de guerra, invasão, ato de inimigo estrangeiro,

operações bélicas, guerra civil, rebelião, insurreição, revolução, conspiração ou ato de autoridade militar ou usurpadores de autoridade ou atos de qualquer pessoa que esteja agindo por parte de ou em ligação com qualquer organização cujas atividades visem à derrubada, pela força, do Governo “de jure” ou “de facto” ou a instigar a queda do mesmo por meio de atos de terrorismo ou subversão, nem cobre, ainda, prejuízos direta ou indiretamente relacionados com ou para os quais próxima ou remotamente tenham contribuído tumultos, motins, arruaças, greves, “lock-out” ou quaisquer outras perturbações de ordem pública;

b) Xxxxxx Xxxxxxxxx por paralisação parcial ou total dos equipamentos segurados;

c) Desgaste natural causado pelo uso, deterioração gradativa, vício próprio, desarranjo mecânico, corrosão, incrustação, ferrugem, umidade e chuva;

d) Operação de reparos, ajustamentos, serviços em geral de manutenção, salvo se ocorrer incêndio ou explosão onde a Seguradora responderá somente pelas perdas ou danos causados;

e) Demoras de qualquer espécie ou perda de mercado;

f) Transladação dos equipamentos segurados entre áreas de operação ou locais de operação, por helicóptero;

g) Operações de içamentos e descida dos equipamentos segurados;

h) Apropriação ou destruição por força de regulamentos alfandegários;

i) Riscos provenientes de contrabando, transporte e comércios ilegais;

j) Estouros, cortes e outros danos causados a pneumáticos, hidráulicos ou

câmara de ar, bem como arranhões em superfícies, polidas ou pintadas, salvo se resultarem de evento coberto por esta apólice;

k) Sobrecarga, isso é, por carga cujo peso exceda a capacidade normal de operação dos equipamentos segurados;

l) Negligência do segurado na utilização dos equipamentos, bem como na adoção de todos os meios para salvá-los e preservá-los durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;

m) Curto circuito, sobrecarga, fusão ou outros distúrbios elétricos causados aos dínamos, alternadores, motores, transformadores, condutores, chaves e demais acessórios elétricos, salvo se ocorrer incêndio, caso que serão indenizáveis somente os prejuízos causados pelo incêndio conseqüente;

n) Operações dos equipamentos segurados em obras subterrâneas ou escavações de túneis;

o) Operações dos equipamentos segurados sobre cais, docas, pontes, comportas, piers, balsas, pontões, embarcações, plataformas (flutuantes ou fixas) e estaqueamentos sobre água ou em xxxxxx, xxxxxxx xx xxxx, xxxxxxxx, xxxxxx, xxxxx e lagoas;

p) perdas ocorridas fora do canteiro de obras identificado como local segurado na apólice contratada;

q) Defeito ou desarranjo mecânico ou elétrico, desde que não tenha sido originário por algum risco coberto;

r) Bens existentes ao ar livre, em varandas, terraços ou edificações abertas ou semi- abertas, tais como galpões, barracões e semelhantes considerando-se no entanto, que a presente exclusão aplicar-se-á somente aos equipamentos que tenham sido projetados para operação em área internas e/ou fechadas;

s) Subtração sem vestígios evidentes de arrombamento do local segurado, desaparecimento, estelionato, destreza, escalada, apropriação indébita e extravio;

2.6.6 - Perda Total

Para fins deste contrato, ocorrerá perda total quando o custo da reparação ou recuperação do bem sinistrado atingir ou ultrapassar 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor atual, na forma definida no item 2.6.1, alínea b.

2.6.7 - Rateio

Se, por ocasião do sinistro, o valor atual dos bens segurados por esta apólice for superior a respectiva ao valor em risco declarado, o segurado será considerado co-segurador da diferença e participará dos prejuízos na proporção que lhe couber em rateio.

Se houver mais de um bem segurado na apólice, ficará cada um sujeito a esta condição separadamente, não podendo o Segurado alegar excesso de valor segurado de um bem para compensação de outro.

2.7 - Equipamentos e Ferramentas de Pequeno e Médio Porte.

Esta cobertura garante perdas e danos físicos acidentais de causa externa nos equipamentos e ferramentas de pequeno e médio porte, até o limite máximo especificado na apólice e durante a vigênciia da mesma,, tais como furadeiras, marteletes, serras elétricas, compressores, lixadeiras, betoneiras, de propriedade do segurado e/ou por ele alugados, existentes e com uso na obra e nas instalações provisórias dentro do canteiro da obra e sempre delimitadas por este, sujeitando-se, porém, as Condições Especiais e Prejuízos Não Indenizáveis e Riscos Excluídos da clausula adicional de Equipamentos Móveis/Estacionários.

2.7.1 – Sob a condição de o Segurado manter durante a vigência e o local de risco especificados na Apólice, no período de 24 (vinte e quatro) horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, vigilante que possua vínculo empregatício com o próprio Segurado ou com empresas de prestação de serviços, desde que haja contrato firmado diretamente com o

Segurado em ambos os casos, também estarão abrangidas pela presente cobertura adicional, as perdas e danos aos equipamentos e ferramentas de pequeno e médio porte em decorrência dos seguintes riscos:

a) subtração cometida mediante ameaça direta ou emprego de violência contra os sócios, diretores e/ou empregados;

b) subtração cometida mediante arrombamento do local ou utilização de chaves falsas ou semelhantes, desde que em qualquer situação, tenham deixado vestígios materiais evidentes, ou tenham sido constatados por inquérito policial;

c) danos decorrentes da simples tentativa de subtração.

2.7.2 - Os equipamentos e ferramentas de pequeno e médio porte amparados por esta cobertura devem servir única e exclusivamente de apoio à obra, nunca incorporados a ela.

2.7.3 - Para esta cobertura será aplicada a condição de Primeiro Risco Absoluto, ao contrário do que consta no item 2.6.7 - Rateio, da cláusula adicional de Equipamentos Móveis/Estacionários.

2.7.4 - Prejuízos Não Indenizáveis e Riscos Excluídos.

Além dos riscos excluídos na cláusula 5ª previstos nas Condições Gerais, a Seguradora não responderá por perdas e danos causados direta ou indiretamente por:

a) Furto simples;

b) Subtração e/ou danos decorrentes da simples tentativa de subtração nos casos em que o Segurado não manter no canteiro de obra e durante o período de 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, vigilância com vínculo empregatício através de contrato firmado entre as partes.

2.8 - Manutenção Ampla.

Esta cobertura garante, até o limite máximo de indenização especificado na apólice, os

danos físicos acidentais aos bens segurados, ocorridos e avisados dentro de 6 (seis) meses referentes ao período de manutenção, e desde que:

a) causados pelos empreiteiros segurados no curso das operações por eles realizadas, para fins de cumprimento das obrigações assumidas na cláusula de manutenção do contrato de obras civis e instalação e montagem; ou

b) verificados durante o período de manutenção, porém, consequentes de ocorrência havida no canteiro de obras ou no local do risco durante o período segurado da obra. A presente cobertura somente terá início no final da vigência da Cobertura Básica. Caso na obra civil ou de instalação em execução, a cobertura não será aplicável. Caso ocorra a prorrogação da vigência da Apólice, a presente cobertura adicional acompanhará essa prorrogação.

Fica, entretanto, entendido e acordado que, em qualquer hipótese, estarão excluídos desta cobertura os danos causados direta ou indiretamente por incêndio ou explosão, erro de projeto, defeitos de fabricação e de material.

2.8.2 – Prejuízos Não Indenizáveis e Riscos Excluídos

Além dos riscos excluídos na cláusula 5ª, bem como bens não cobertos dispostos na cláusula 6ª, ambas constantes das Condições Gerais, estarão excluídos ainda os danos causados direta ou indiretamente de:

a) bens que não estejam previstos no projeto original.

2.9 – Transporte de Materiais a serem Incorporados à Obra

2.9.1 – Riscos Cobertos

Esta cobertura abrange os prejuízos que o segurado venha a sofrer, até o limite máximo contratado, em conseqüência de perdas e danos físicos acidentais causados aos bens e mercadorias sob sua responsabilidade, inerentes ao seu ramo

de atividade e que estejam relacionados à construção civil, exclusivamente durante o seu transporte, nos percursos terrestre, aéreo e aquaviário dentro do território brasileiro, decorrentes de:

a) incêndio, raio ou explosão;

b) encalhe, naufrágio ou soçobramento do navio ou embarcação;

c) capotagem, colisão, tombamento ou descarrilamento de veículo terrestre;

d) abalroamento, colisão ou contato do navio ou embarcação com qualquer objeto externo que não seja água;

e) colisão, queda e/ou aterrissagem forçada da aeronave, devidamente comprovada;

f) descarga da carga em porto de arribada;

g) carga lançada ao mar;

h) perda total de qualquer volume, durante as operações de carga e descarga do navio; e

i) perda total decorrente de fortuna do mar e/ou de arrebatamento pelo mar;

2.9.2 - Prejuízos Indenizáveis

Serão indenizáveis os danos físicos acidentais e as despesas realizadas para a defesa, salvaguarda, e/ou recuperação do objeto segurado, e a minimização de suas perdas e danos, desde que diretamente resultantes dos riscos cobertos pelas condições contratuais, até o limite da importância segurada.

2.9.3 – Obrigações do Segurado

Em caso de sinistro coberto por esta apólice, o Segurado, seus empregados e agentes se obrigam a cumprir as seguintes disposições:

a) dar imediato aviso à Seguradora, por escrito, de todo e qualquer sinistro;

b) agir com razoável presteza em todas as circunstâncias que estiverem sob seu controle;

c) independente das medidas legais e administrativas a que está sujeito, tomar todas as providências para defesa, salvaguarda e preservação do objeto

segurado, bem como para minorar as conseqüências do sinistro e, ainda, agir de conformidade com as instruções que receber da Seguradora;

- Os eventuais desembolsos decorrentes das providências acima, bem como as despesas ou custos de salvamento devidos a terceiros, serão de responsabilidade da Seguradora, até o limite da importância segurada.

d) instruir seu pedido de indenização com os documentos comprobatórios da causa, natureza e extensão da perda ou dano material sofrido pelo objeto segurado;

e) assegurar que todos os direitos contra transportadores, depositários ou terceiros estejam devidamente preservados e exercidos, observado o disposto na legislação em vigor;

- A Seguradora reembolsará o Segurado por quaisquer despesas que tenham sido efetuadas de maneira correta e razoável no cumprimento das obrigações previstas, até o limite da importância segurada.

2.9.4 - Prejuízos não indenizáveis e Riscos Excluídos

Além dos riscos excluídos na cláusula 5ª, bem como bens não cobertos dispostos na cláusula 6ª, ambas constantes das Con dições Gerais, estarão excluídos ainda os danos causados direta ou indiretamente de:::::

a) vazamento comum, perda e/ou diferença natural de peso ou de volume, e desgaste natural dos bens e mercadorias;

b) insuficiência ou inadequação de embalagem, ou preparação imprópria dos bens e mercadorias. Para os fins desta alínea, inclui-se no conceito de embalagem o acondicionamento em “container” ou “liftvan”, quando tal acondicionamento for realizado antes do início da cobertura do presente seguro, ou quando feito pelo segurado ou seus prepostos;

c) vício próprio ou decorrente da natureza dos bens e mercadorias;

d) atraso, mesmo que este atraso seja causado por risco coberto;

e) obrigações judiciais;

f) insolvência ou inadimplemento financeiro dos proprietários, administradores, fretadores ou operadores do navio ou aeronave;

g) falta de condições de navegabilidade da embarcação e/ou inaptidão desta ou da aeronave, veículo, container ou liftvan, ou de outro meio de transporte utilizado para transportar com segurança os bens e mercadorias se o segurado, seus prepostos ou prestadores de serviço por ele autorizado tiverem conhecimento de tais condições de inavegabilidade ou inaptidão no momento em que os bens e mercadorias são embarcados. A seguradora relevará qualquer violação das garantias implícitas de navegabilidade e aptidão para transportar com segurança os bens e mercadorias seguradas até o seu destino final, a menos que o segurado, seus prepostos ou prestadores de serviço tenham conhecimento dessa falta de condições de navegabilidade ou capacidade;

h) extravio, quebra, derrame, vazamento, arranhadura, amolgamento, amassamento, má arrumação e/ou mau acondicionamento, água doce ou de chuva, oxidação ou ferrugem, mancha de rótulo, furto, roubo total ou parcial.

i) poluição, contaminação e perigo ambiental causado pelos bens e mercadorias;

j) quaisquer eventos durante a permanência dos bens e mercadorias nos armazéns de propriedade, administração, controle ou influência do segurado, do embarcador, do consignatário, do destinatário, do despachante ou de seus agentes, representantes ou prepostos;

k) danificação ou destruição voluntária dos bens e mercadorias, ou partes deles, por ato ilícito de qualquer pessoa ou pessoas, inclusive atos de má-fé, vandalismo e sabotagem;

l) variação de temperatura;

m) Inobservância às disposições que disciplinam o transporte de carga por rodoviária, aéreo e aquaviário;

n) danos causados aos bens e mercadorias nos casos em que o transporte não seja efetuado diretamente pelo segurado.

2.9.5 – Estarão excluídos também os acidentes ocorridos:

a) com veículos transportadores em vias proibidas ao transito de veículos automotores pelas autoridades competentes;

b) com excesso de carga, peso ou altura, desde que tal(is) excesso(s) seja(m) a causa determinante para o evento;

c) por veículos não licenciados e em mal estado de conservação e, desprovidos de equipamentos necessários à adequada proteção da carga;

d) com motoristas que não estejam regularmente habilitados para o transporte de veículo terrestre, aéreo e aquaviário;

2.9.6 - Início e Fim dos Riscos Observados os riscos cobertos, a vigência desta cobertura se inicia no momento em que a mercadoria, sob responsabilidade ou controle do segurado deixa o armazém ou local de armazenagem, devidamente registrado na nota fiscal, para o começo do trânsito e continua durante o seu curso ordinário e termina com a sua entrega em armazém do segurado e/ou do consignatário, e/ou outro lugar de estocagem, “construção ou canteiro de obras”:

Os locais de inicio e fim de transito deverão constar na nota fiscal a qual deverá obrigatoriamente ser entregue a seguradora quando da ocorrência do sinistro.

2.10 – Xxxxxx Xxxxxxxxx decorrentes de Responsabilidade Civil.

2.10.1 – Riscos Cobertos

Ao contrário do que consta na Cláusula 5ª das Condições Gerais, alínea “e” esta cobertura tem por finalidade reembolsar o

Segurado, dentro do limite máximo de indenização contratado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, as perdas financeiras e lucros cessantes causados involuntariamente a terceiros em decorrência dos trabalhos pertinentes à obra objeto do contrato de seguro e ocorridas exclusivamente no período de vigência especificado na apólice, desde que sejam resultantes da ocorrência de riscos previstos e cobertos nos termos da Cobertura Adicional 2.2 - Responsabilidade Civil Geral.

3 – Reparos Emergenciais.

3.1 – Aplicação dos Serviços.

Todo e qualquer serviço será de caráter intransferível, não podendo ser utilizado em outro lugar que não o local segurado, por qualquer circunstância. Para a execução dos serviços, o acesso ao imóvel será providenciado pelo segurado.

Esta cobertura garantirá, exclusivamente os imóveis residenciais, comerciais, industriais e outros que tenham sido segurados no produto Porto Seguro Engenharia - OCC/IM.

A execução do serviço poderá ser realizada pela rede referenciada da Seguradora ou por prestador escolhido pelo Segurado, neste caso deverá haver prévio contato com a Seguradora para confirmação da liberação do serviço a ser executado, sob pena de perda de direito ao reembolso.

O reembolso será liberado exclusivamente com o envio da Nota fiscal do atendimento (com o nome do segurado e endereço do local de risco), a qual deverá ser de empresa devidamente regularizada para a prestação do serviço.

Comunicação do Evento.

O Segurado deverá comunicar à Seguradora a ocorrência dos eventos previstos nesta cobertura, que somente serão indenizados se ocorridos

dentro do período de 3 (três) meses, a contar do término da obra.

O segurado deverá contatar a Central 24 horas de Atendimento, informando:

a) Número da apólice;

b) Local e número do telefone;

c) Descrição resumida da emergência e tipo de ajuda que necessita.

O atendimento está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Em algumas localidades a visita da equipe técnica poderá ser realizada somente em horário comercial.

Consulte-nos através da Central de Atendimento 24 horas: Grande Xxx Xxxxx 000-XXXXX ou Demais Localidades 4004-PORTO ou 0800 727 8118.

Todos os reparos serão prestados exclusivamente no local segurado, desde que não acarretem o descumprimento das legislações de controle do silêncio em casos de condomínios residenciais e comerciais.

Despesas com peças, materiais e componentes. A compra de peças, materiais e componentes específicos e necessários aos reparos, serão de responsabilidade do segurado, que deverá adquiri-los previamente ao atendimento e desde que contratada, o ressarcimento será feito através da Clausula Adicional de Manutenção Ampla.

Danos ao conteúdo.

Estão excluídos os danos ao conteúdo do imóvel e as perdas materiais, corporais ou morais, causadas por efeito ou conseqüência direta ou indireta de um dos eventos cobertos nesta cobertura.

Abrangência geográfica.

Grande São Paulo, regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte.

Coberturas e Limites de utilização. Plano Completo – Rede Referenciada.

A Seguradora garantirá ao Segurado a indenização referente à mão-de-obra necessária aos reparos emergenciais descritos neste item, exclusivamente para as áreas comuns e no interior das unidades do imóvel segurado pelo produto Porto Seguro Riscos de Engenharia OCC/IM, não podendo ser utilizado em outro lugar que não esse, por qualquer circunstância, restrito ao Limite Máximo de Indenização de R$2.000,00, para as coberturas estabelecidas a seguir:

• Reparos Hidráulicos;

• Reparos Elétricos;

• Desentupimento;

• Substituição de Telhas;

• Chaveiro, instalação de chave-tetra e troca de segredo das fechaduras;

• Serviço de telefonia;

• Limpeza de Caixa d’água até 20.000 litros;

• Limpeza de Calhas;

• Assistência em antenas;

• Vidraceiro;

• Caça-vazamento;

• Reparos em revestimento cerâmicos de até 2m2.

• Pequenos reparos em rachaduras e trincas, desde que, tais reparos não comprometam a estrutura do imóvel.

• Pequenos reparos em acabamento feito em gesso, desde que seja decorrente de queda acidental.

À medida que o serviço for utilizado, haverá a redução do Limite Máximo de Indenização estipulado para este plano.

O Segurado não terá direito, em qualquer hipótese, ao reembolso de gastos relativos a utilização de mão-de-obra contratada e/ou executada por terceiros.

Plano Completo – Livre Escolha

Contratada esta cobertura, fica facultado ao segurado a utilização da Rede Referenciada da Porto Seguro ou a Indenização a título de

Reembolso conforme item - Limite de Reembolso, referente à mão-de-obra necessária ao Plano de Reparos Emergenciais contratado, descritos neste item, exclusivamente para as áreas comuns e no interior das unidades do imóvel segurado pelo produto Porto Seguro Riscos de Engenharia OCC/IM, não podendo ser utilizado em outro lugar que não o local segurado, por qualquer circunstância, restrito ao Limite Máximo de Indenização de R$ 2.000,00 e coberturas estabelecidas a seguir:

• Reparos Hidráulicos;

• Reparos Elétricos;

• Desentupimento;

• Substituição de Telhas;

• Chaveiro, instalação de chave-tetra e troca de segredo das fechaduras;

• Serviço de telefonia;

• Limpeza de Caixa d’água até 20.000 litros;

• Limpeza de Calhas;

• Assistência em antenas;

• Vidraceiro;

• Caça-vazamento;

• Reparos em revestimento cerâmicos de até 1m2.

• Pequenos reparos em rachaduras e trincas, desde que, tais reparos não comprometam a estrutura do imóvel.

• Pequenos reparos em acabamento feito em gesso, desde que seja decorrente de queda acidental.

Limite de Reembolso

Fica facultado ao segurado a utilização da Rede Referenciada da Porto Seguro ou a Indenização a título de Reembolso, desde que possua a anuência expressa da Seguradora quanto à autorização de reparo. A Seguradora se reserva o direito de inspecionar a qualquer momento o local e a nota fiscal.

Caso o segurado opte pelo reembolso a nota fiscal deverá conter o endereço do local de risco, sob pena de não realização do reembolso.

O limite máximo de reembolso ficará restrito ao montante estabelecido na Tabela de Custo de Mão-de-Obra abaixo:

Reparo Emergencial	Limite Máximo de Reembolso (R$)
Reparos Hidráulicos	80,00
Reparos Elétricos	80,00
Desentupimento	300,00
Substituição de Telhas	150,00
Chaveiro	80,00
Reparos de Telefonia	80,00
Limpeza de Caixa d’água até 20.000 Lts	230,00
Limpeza de calhas	85,00
Assistência em Antenas	100,00
Vidraceiro	80,00
Caça-Vazamento	120,00
Instalação de revestimento cerâmico	120,00
Reparos em rachaduras e trincas	120,00
Reparos em acabamento de gesso	120,00
Limite Máximo de Indenização	2.000,00

Exclusão de Reembolso.

O Segurado não terá direito, em qualquer hipótese, ao reembolso de gastos relativos a utilização de mão-de-obra contratada e/ou executada por terceiros, sem a devida anuência expressa da seguradora.

IMPORTANTE: Esgotado o limite máximo de indenização ou do reembolso, bem como finda a vigência da apólice, esta cláusula estará automaticamente cancelada, não podendo, em nenhuma hipótese, ocorrer à reintegração dos limites.

O Plano Completo Rede Referenciada ou Livre Escolha, “NÃO” poderão ser contratados por endossos para apólices em vigor.

Descrição dos Reparos Emergenciais.

a) Reparos Hidráulicos

Garante a indenização referente à mão-de-

obra para o reparo emergencial de vazamentos de causas aparentes como danos ocasionais ou ruptura súbita e acidental de tubulações, vazamentos de torneiras, sifões, chuveiros, misturadores, válvulas

de descarga, caixa de descarga, bóia de caixa d’água, registro de pressão e de gaveta, desde que pertencentes

ao imóvel.

Exclusões específicas: reparos em tubulações de cobre; reparos provenientes da deterioração e/ou corrosão das tubulações e ainda o reparo por infiltrações de água a partir de pisos, lajes ou qualquer outra infiltração da estrutura predial; vazamentos em tubulações cerâmicas (manilhas); vazamentos em tubulações de gás; limpeza, troca ou reparo de caixa d’água; reparos em banheira de hidromassagem ou similar e suas tubulações; reparos em tubulações ou equipamentos pertencentes a piscinas; reparos em aquecedores de água: elétricos, a gás e/ ou solares e suas tubulações; reparos em prumadas (colunas de edifícios) de águas frias, quentes, pluviais ou de esgoto; reparo que venha exigir a interrupção do fornecimento comum de água a condôminos ou a outros imóveis e o diagnóstico de vazamentos que não sejam de causas aparentes.

Nota: É de responsabilidade do segurado a indicação exata do local da ruptura da tubulação e do vazamento.

b) Reparos Elétricos

Garante a indenização referente a mão-de- obra para o restabelecimento básico de energia elétrica, restringindo-se aos dispositivos elétricos aparentes, exclusivamente para disjuntores, interruptores, chaves, tomadas e a troca de resistências de chuveiros e torneiras elétricas, desde que o não funcionamento decorra de distúrbios originados no próprio componente ou na rede elétrica pertencente ao imóvel segurado.

Exclusões específicas: troca de lâmpadas, reparos em portões elétricos, alarmes, interfones, porteiros eletrônicos ou circuitos internos de segurança,

elevadores, bombas d’água e antenas ou cabos de televisão, reparos em aquecedores elétricos, a gás e/ou solares e suas instalações, bem como o reparo de danos localizados fora do terreno ou área não pertencente ao imóvel; reparos de todos e quaisquer danos ocasionados direta ou indiretamente pela queda de raio; substituição total ou parcial da fiação condutora.

c) Desentupimento

Garante a indenização referente à mão-de- obra para o desentupimento de tubulações de esgoto: pias, sifões, ralos, vasos sanitários, calhas e tubulações, desde que pertencentes e localizados no terreno ou área construída do imóvel e que todas as caixas de inspeção e/ ou de gordura sejam conhecidas ou indicadas por planta.

Exclusões específicas: desentupimento de tubulações de água potável; obstruções/ entupimento provenientes da deterioração e/ou corrosão das tubulações, desentupimento de tubulações cerâmicas (manilhas); limpeza de coletores e reservatórios de dejetos de sifões e ralos quando não interferirem na vazão normal da água; obstruções provenientes de argamassa e raízes e a conservação ou limpeza de fossa séptica; desentupimento em tubulações e/ou equipamentos pertencentes a piscinas.

d) Substituição de Telhas

Garante a indenização referente à mão-de- obra para a substituição exclusivamente de telhas cerâmicas, cimento e de fibrocimento, do imóvel segurado, devido à quebra acidental. Exclusões específicas: Substituição de telhas quando decorrente de vendaval e/ou ventos fortes de qualquer espécie ou ainda por chuva de granizo; reparos em madeiramento ou similar que constitua a estrutura de sustentação do telhado, reparos em calhas, forros e beirais pertencentes ao telhado do imóvel, reparos em coberturas de edifícios ou em imóveis com mais de 2 (dois) pavimentos a partir do nível da rua, telhados com inclinação superior a 35%.

e) Chaveiro, instalação de chave-tetra e troca de segredo das fechaduras.

Garante a indenização referente à mão-de- obra para o reparo emergencial de fechaduras ou a confecção de uma nova chave em caso de perda, quebra ou roubo das chaves originais, ou ainda por conseqüência de arrombamento, bem como a troca de segredos das fechaduras, restringindo-se às portas ou portões que constituam acessos obrigatórios ao interior do imóvel.

Garante também a mão-de-obra para a instalação de Fechadura de Chave-tetra, restringindo-se às portas de madeira que constituam acessos obrigatórios ao interior do imóvel, bem como para áreas comuns do prédio.

Exclusões específicas: cópia de chaves a partir das originais; fechaduras magnéticas; reparos nas instalações de fechaduras magnéticas; reparos na porta; retirada de instalações antigas.

f) Reparos de Telefonia

Garante a indenização referente a mão-de- obra para a primeira instalação de aparelhos telefônicos a partir da concessão da linha telefônica pela concessionária local, que já deverá ter providenciado a ligação da linha em poste apropriado, pertencente ao terreno ao qual o imóvel está compreendido.

Garante ainda a mão-de-obra para os reparos por distúrbios na linha, ocasionados pela ação de intempéries, mau contato ou ruptura da instalação, sempre que compreendidos entre a ligação da concessionária (poste interno) e o ponto em que se encontra instalado o aparelho telefônico no interior do imóvel. Se a causa dos distúrbios for atribuída ao aparelho telefônico do ponto principal, será concedido 1 (um) aparelho telefônico convencional.

Exclusões específicas: a ligação de extensões; a averiguação de possíveis problemas percebidos a partir da suposição de elevação da tarifa telefônica, consertos de aparelhos telefônicos e fax, conserto e/ou instalação de mesas telefônicas, interfones, KS, PABX, modem ou similar.

g) Limpeza de Caixa d’água de até

20.000 litros.

Garante a indenização referente à mão-de- obra para a limpeza e higienização de Caixa d’água de até 20.000 litros do bloco segurado. Características do local para execução do serviço: acesso apropriado com vão maior ou igual a 1 metro de largura; escadas de ferro para acesso a cobertura do reservatório exposta ao tempo; a caixa d’água não pode conter tampas rachadas e/ou empenadas, sinais de infiltração; o revestimento de impermeabilização (resinas, mantas, etc) não poderá estar solto. Recomendações: o intervalo da prestação de serviço é de 6 meses após a execução da última limpeza e/ou higienização.

Serviço prestado mediante agendamento, mínimo de 48 horas.

Exclusões Específicas: poço de recalque; local em desacordo com as características acima; reparos e/ou troca das tubulações e do reservatório; limpeza das tubulações.

h) Limpeza de Calhas

Garante a indenização referente à mão-de- obra para a limpeza de Calhas localizadas no terreno ou área construída do imóvel.

Exclusões específicas: Reparo, substituição e/ ou desentupimento das calhas.

i) Assistência em Antenas

Garante a indenização referente à mão-de- obra para reparo e instalação de antenas convencionais e parabólicas.

Exclusões específicas: Reparos e instalações em sistema de antena coletiva e via satélite.

j) Vidraceiro

Garante a indenização referente à mão-de- obra para instalação de vidros quebrados acidentalmente, instalado exclusivamente em portas e janelas de esquadrias de madeira, ferro ou alumínio.

Exclusões específicas: Fornecimento de material e jateamento de vidros.

k) Caça-Vazamento

Garante a indenização referente à mão-de- obra para detecção de vazamentos em tubulações

de água pressurizada.

Exclusões específicas: Detecção de tubulação de baixa pressão, pluviais, esgoto e tubulações a partir do reservatório de água, bem como detecções de pontos de infiltrações.

l) Reparos em revestimentos cerâmicos Garante a indenização referente à mão-de- obra para o reparo em revestimentos cerâmicos utilizados em pisos e/ou paredes do imóvel segurado, até 2m².

Exclusões específicas: Revestimento em qualquer outro lugar que não seja piso e/ou parede. Reparos por infiltração de água; Reparos provenientes da deterioração e/ou corrosão das tubulações; Reparos decorrentes de vazamento de torneiras, sifões, chuveiros, misturadores, válvulas de descarga, bóia de caixa d’água, registro de pressão e de gaveta, desde que não sejam ocasionais

ou por ruptura súbita e acidental de tubulações, conforme previsto no item “a”.

m) Reparos em rachaduras e trincas Garante a indenização referente à mão-de- obra para pequenos reparos de rachaduras e trincas, desde que, tais reparos não comprometam a estrutura do imóvel.

Abrange, também, a indenização referente à mão-de-obra para pintura referente aos trabalhos de reparos em rachaduras e trincas.

Exclusões específicas: Reparos que comprometam a estrutura do imóvel; Pintura em ambientes que não foram efetuados reparos em rachaduras e trincas; Reparos em revestimentos cerâmicos utilizados em pisos e/ou paredes; Reparos por infiltração de água; Reparos provenientes da deterioração e/ou corrosão das tubulações; Reparos decorrentes de vazamento de torneiras, sifões, chuveiros, misturadores, válvulas de descarga, bóia de caixa d’água, registro de pressão e de gaveta. Instalação de vidros.

n) Reparos em acabamento feito em gesso

Garante a indenização referente à mão-de- obra para reparos de acabamentos em gesso,

no interior do imóvel, em decorrência de quebra ou queda acidental.

Exclusões Específicas: Reparos fora do imóvel segurado; Reparos que não sejam decorrentes de queda e/ou quebra acidental; Reparos por infiltração de água; Reparos provenientes da deterioração e/ou corrosão das tubulações; Reparos decorrentes de vazamento de torneiras, sifões, chuveiros, misturadores, válvulas de descarga, bóia de caixa d’água, registro de pressão e de gaveta. Instalação de vidros

Observações Gerais (Válidas para todos os locais)

A Seguradora ficará isenta de responsabilidade quando a inviabilidade do reparo se der em função da indisponibilidade ou atraso no fornecimento de peças, quando submetidos às condições e normas de fabricação ou de mercado, presentes ou futuras.

Estão compreendidas como reparos cobertos as intervenções técnicas imprescindíveis ao restabelecimento do funcionamento normal do equipamento, desde que os danos sejam decorrentes do desgaste natural dos componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos.

Os reparos executados terão garantia de 90 dias, exclusivamente em relação à mão-de- obra.

Para utilização de peças usadas ou recuperadas deverá constar a prévia e formal autorização do segurado, no laudo fornecido quando do atendimento ao reparo emergencial. Xxxx constatado defeito das peças empregadas deverá ser solicitado outro atendimento, o qual implicará na redução do limite máximo de indenização, visto que será considerado um novo atendimento. O reparo só será realizado mediante o fornecimento integral das peças requisitadas no diagnóstico.

O diagnóstico é válido por 20 dias, período em que deverão ser providenciadas as peças solicitadas. Findo este prazo, deverá ser solicitado um novo atendimento, o qual implicará na redução do limite máximo de indenização.

Todos os reparos somente serão realizados em conformidade com as normas do fabricante. Não serão recondicionadas ou recuperadas peças ou componentes dos equipamentos.

Qualquer reparo no equipamento, durante o período de garantia de mão-de-obra, somente será executado se o equipamento estiver no local de risco segurado.

Em caso de aparelhos, equipamentos ou componentes importados, os serviços a serem executados estarão restritos a prévia análise e à disponibilidade das peças no mercado.

Exclusões Gerais (Valida para todos os serviços) O Segurado não terá direito à prestação do serviço em qualquer evento, inclusive os previstos acima, quando a necessidade dos reparos se der em decorrência de:

lucros cessantes e outros prejuízos indiretos, ainda que resultantes de um dos riscos cobertos; atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos por este contrato; atos de hostilidade ou de guerra, invasão, ato de inimigo estrangeiro, operações bélicas civis ou militares, revolução, subversão, conspiração e semelhantes; rebelião, insurreição, confisco, tumultos, motins, greves e outros relacionados ou decorrentes desses eventos;

radiações ionizantes, contaminação pela radioatividade de qualquer material nuclear; desmoronamento, maremotos, alagamento, inundação, enchentes e/ou infiltração, terremoto, tremor de terra, erupção vulcânica ou qualquer outra convulsão da natureza;

despesas com a recomposição de quaisquer trabalhos artísticos ou com decorações, pinturas, gravações e inscrições, inclusive em vidros; elevadores, escadas rolantes, centrais de ar condicionado ou refrigerado, compactadores e incineradores de lixo; pára-raio, central telefônica, quadro de linha telefônica e motogeradores, quando o imóvel segurado pertencer a edifício em condomínio;

Perdas e danos causados a programas, registros, inclusive em meios magnéticos, bem como as

despesas para recomposição dos mesmos; Não obstante o que em contrário possam dispor as condições gerais, especiais e/ou particulares do presente seguro, fica entendido e concordado que, para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente;

Danos localizados nas redes hidráulicas ou elétricas cuja manutenção seja de responsabilidade das concessionárias de serviços públicos ou, no caso de condomínios, do administrador legal;

Danos às redes hidráulicas e elétricas ou telhados cuja construção encontra-se em desconformidade com as especificações e normas técnicas regulamentares da construção civil, estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);

Operações de busca, recuperação e salvamento de objetos, bens ou pessoas após a ocorrência de sinistros, bem como operações de rescaldo. Estão excluídas trocas ou substituição de gabinetes, bandejas e outros componentes estéticos ou não, que não impeçam o funcionamento normal do aparelho.

3.2 - Aplicam-se às coberturas adicionais descritas nos itens 2.1 a 2.10, todas as disposições contidas nas Condições Gerais do presente seguro que não foram modificadas expressamente por estas.

CONDIÇOES PARTICULARES - SEGURO DE OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇAO

CLÁUSULA PARTICULAR PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE E PROTEÇÃO DE INCÊNDIO NOS LOCAIS DE OBRAS.

Fica entendido e acordado que, sujeito aos termos, exclusões, cláusulas e condições contidas nesta apólice ou a ela endossados, a Seguradora somente indenizará o Segurado por danos físicos diretamente causados por ou resultantes de incêndio e/ou explosão somente quando se cumprirem as seguintes condições:

· Deverão existir equipamentos adequados para o combate a incêndio e dispor-se de agentes extintores em quantidade suficientes e prontos para serem utilizados a qualquer momento.

· Um número suficiente de trabalhadores deve estar totalmente treinado no manejo de tais equipamentos e deve estar disponível para imediata intervenção a qualquer tempo.

· Os materiais usados e entulho serão eliminados regularmente, os dejetos inflamáveis que se gerem pela execução de trabalhos de acabamento serão retirados ao final do dia de todas as plantas em que os trabalhos tenham sido realizados.

· Deverá ser implementado um sistema de “permissão de serviço” para todos os empreiteiros envolvidos em atividades que impliquem risco de incêndio, como por exemplo: trabalho de esmeril, corte e solda, trabalhos com compressores, aplicação de asfalto quente ou quaisquer outros que desenvolvam calor, em trabalhos com risco de incêndio deverá estar presente pelo menos uma pessoa treinada no combate de incêndio provida de um extintor. O local de trabalho deverá ser inspecionado uma hora após de haver sido terminado o trabalho diário com perigo de incêndio.

· A armazenagem do material requerido para os trabalhos de construção e/ou montagem deverá ser distribuída em diversos locais de

armazenamento. As diferentes unidades de armazenagem deverão estar separadas por uma distância mínima de 50m ou através de paredes corta-fogo. Todos materiais inflamáveis, especialmente líquidos e gases, deverão localizar- se a distância suficiente da obra, bem como de locais que desenvolvam calor.

· O local de construção deverá estar cercado e o acesso ao mesmo deverá ser controlado e vigiado.

· No início dos testes todas as instalações de combate a incêndio designadas para operação devem estar instaladas e em condições de uso.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não forem alteradas por esta cláusula particular.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CASO DE CHUVAS, ENCHENTES ALAGAMENTO E INUNDAÇÃO.

Fica entendido e acordado que, sujeito aos termos, exclusões, cláusulas e condições contidas na apólice ou a ela endossados, a seguradora somente indenizará ao segurado as perdas, danos ou responsabilidade direta ou indiretamente causados por chuva, enchente ou inundação se no projeto executivo da construção e/ou montagem tenham sido tomadas às medidas de segurança adequadas.

Para efeito do anteriormente exposto, entende- se por medidas de segurança adequadas aqueles valores de precipitações, enchentes e inundações que se possam deduzir das estatísticas oficiais dos serviços meteorológicos locais, com respeito à localidade segurada e toda a vigência do seguro, tendo em conta um período de recorrência mínimo 20 (vinte) anos.

Não serão indenizados perdas, danos ou responsabilidade causada pelo fato de o segurado não ter removido imediatamente possíveis obstáculos (por exemplo – lama, areia, troncos de árvores e etc.) para manter ininterrupto o escoamento de águas, independentemente de que conduza água ou não.

Os danos físicos diretamente causados a máquinas e equipamentos de construção segurados somente serão indenizáveis se, após a execução dos trabalhos ou no caso de qualquer interrupção, tais equipamentos ou maquinaria da obra em construção forem mantidos em área sem registros de precipitação, alagamento ou inundação, considerando o período de recorrências dos últimos vinte anos.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram altaradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÕES

A Seguradora indenizará o Segurado por danos físicos causados por alagamento ou entupimento de tubulações (como, por exemplo, água, gás, minério, etc.), valas ou poços somente até o comprimento máximo das valas estipulado na Especificação da apólice.

A Seguradora garantirá os danos físicos se: 1 – as tubulações, imediatamente após colocadas, forem imobilizadas de modo a não serem deslocadas se a vala for alagada;

2 – as tubulações, imediatamente após colocadas, tenham sido vedadas para evitar a penetração de água, lodo ou qualquer outro material;

3 – as valas de segmentos de tubulações testados tenham sido reaterradas imediatamente após a conclusão do teste de pressão. Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA EXCLUSÃO DE DANOS POR ALAGAMENTO E INUNDAÇÃO.

Fica entendido e acordado que, sujeito aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidas na apólice ou a ela endossados, a Seguradora não indenizará o Segurado por perdas, danos ou responsabilidade direta ou indireta causados por ou resultantes de alagamento e inundação.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULAR PARTICULAR PARA EXCLUSÃO DE PEÇAS, PARTES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS OU PROCESSOS PREEXISTENTES.

Fica entendido e concordado que, sujeito aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidas na apólice ou a ela endossados estão excluídos, para todas as garantias desta apólice, os danos resultantes do uso ou emprego de peças, partes, máquinas, equipamentos ou processos preexistentes ao projeto segurado.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR DE EXCLUSÃO DE DEMOLIÇÃO

Fica entendido e acordado que estão excluídas quaisquer reclamações por danos decorrentes de qualquer tipo de demolição, seja ela ocasionada dentro do local do seguro, para desobstruir o andamento da obra, bem como ocasionadas a qualquer propriedade circunvizinha ao empreendimento e que venham a afetar a referida obra.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR DE SALVAMENTO E CONTENÇÃO DE SINISTROS

A Seguradora pagará as quantias despendidas com as Despesas de Salvamento e com as Despesas de Contenção de Sinistro, relativas a interesses garantidos pela presente apólice, nos termos expressos nesta cláusula, até o limite fixado neste contrato, o qual será aplicado por ocorrência, não superando o limite agregado, também expresso neste contrato.

1. As medidas ou despesas cobertas através da presente cláusula particular, de acordo com as circunstâncias de cada ocorrência, podem ser efetivadas por outrem, que não o próprio Segurado, inclusive por Autoridade Competente, cabendo o reembolso pela Seguradora, nos exatos termos das presentes disposições desta cláusula.

2. O segurado suportará as despesas efetuadas para o salvamento e a contenção de sinistros relativas a interesses não garantidos pela presente apólice de seguro. Adotando medidas para o salvamento e a contenção de sinistros de interesses garantidos e não garantidos, as despesas serão rateadas proporcionalmente entre Seguradora e Segurado.

3. A presente cláusula não abrange as despesas incorridas pelo segurado com a prevenção ordinária de sinistros, em relação aos bens, instalações e interesses segurados, assim consideradas também quaisquer despesas de manutenção, segurança, conserto, renovação, reforma, substituição preventiva, ampliação e outras afins inerentes ao ramo de atividade de cada segurado.

4. A seguradora não estará obrigada ao pagamento de despesas com medidas inadequadas, inoportunas, desproporcionais ou injustificadas.

5. As disposições contidas nesta cláusula não alteram e não ampliam as coberturas objeto do presente contrato de seguro, aplicando- se apenas às despesas de salvamento e de contenção de sinistros incorridas durante o período de vigência do contrato de seguro. De igual alcance, a presente cláusula não será acionada para efetivar qualquer indenização ou reembolso de despesas, se o segurado puder reclamá-la através de outra apólice de seguro mais específica ou, havendo mais de uma apólice ou cláusula garantindo as mesmas despesas, a presente cláusula contribuirá, apenas, com a sua quota de responsabilidade no total dos limites segurados por todas as apólices em vigor no momento da ocorrência coberta.

6. Nos termos da legislação civil vigente, o Segurado se obriga a avisar imediatamente a Seguradora, ao constatar qualquer incidente ou perturbação no canteiro de obra ou local do risco, ou ao receber uma ordem de Autoridade Competente, que possa gerar pagamento de indenização por conta das coberturas previstas nesta cláusula particular. Além disso, o Segurado se obriga a executar tudo o que for exigido para limitar as despesas ao que seja necessário e objetivamente adequado para conter a ocorrência de fato do sinistro coberto ou para minorar o seu volume e, ainda, para salvar a coisa, ou o interesse coberto.

7. Se, apesar da execução das medidas de contenção, ocorrer o sinistro coberto pela presente apólice, as despesas indenizadas ou reembolsadas pela Seguradora não serão descontadas do limite segurado pertinente àquela cobertura afetada, uma vez que esta cláusula particular e as coberturas que ela subscreve, possuem um limite isolado. De igual alcance, as medidas de salvamento correrão isoladamente em relação à cobertura principal da apólice, até o limite máximo indicado no presente contrato de seguro, observadas as restrições e demais disposições contidas nesta cláusula particular.

8. Realizado qualquer pagamento de indenização ou reembolso através da presente cláusula particular, a Seguradora ficará sub- rogada de todos os direitos pertinentes, sem exceção, não prevalecendo sobre esta cláusula qualquer tipo de desistência ou renúncia do direito de sub-rogação.

9. Não haverá reintegração do limite de cobertura indicado para a presente cláusula particular podendo, em contrapartida, ser estabelecido expressamente neste contrato de seguro, na especificação da apólice, mediante acordo prévio entre as partes contratantes, a adoção de limite agregado superior ao limite por ocorrência.

10. Para a aplicação desta cláusula, ficam estabelecidas as seguintes definições e disposições complementares:

10.1 - Despesas de Salvamento: são aquelas despesas incorridas pelo Segurado com a tomada de medidas imediatas ou ações emergenciais, após a ocorrência de um sinistro coberto pelo presente contrato de seguro, de modo a minorar-lhe as conseqüências, evitando a propagação dos riscos cobertos, salvando e protegendo os bens ou interesses descritos nesta apólice.

10.2 - Despesas de Contenção de Sinistro: são aquelas despesas incorridas pelo Segurado com a tomada de medidas imediatas ou ações emergenciais para evitarem o sinistro iminente e que seria coberto pelo presente contrato de seguro, a partir de um incidente ou perturbação - no canteiro de obras e ou local do risco, sem as quais os eventos cobertos e descritos na presente apólice seriam inevitáveis ou ocorreriam de fato; condicionada qualquer situação aos exatos termos das coberturas básicas constantes deste contrato de seguro.

10.3 - Incidente ou perturbação no canteiro de obras e ou local do risco: evento súbito, acidental, incerto - quanto a sua realização ou efetivação dentro da vigência do contrato de seguro, desconhecido do Segurado e externo à coisa, ou ao bem ou ao interesse segurado pelo presente contrato de seguro, e que pode constituir a causa dos danos cobertos pelo presente contrato de seguro.

10.4 - Medidas inadequadas, inoportunas, desproporcionais ou injustificadas: providências tomadas sem qualquer relação direta com o incidente ou com a perturbação no canteiro de obras e ou local do risco segurado, assim como quando tais providências forem tomadas de maneira extemporânea.

10.5 - Autoridade Competente: autoridade pública legalmente constituída, em qualquer esfera de poder – Federal, Estadual ou Distrital e Municipal – e competente para tomar ou

determinar medidas ou providências objeto da presente cláusula particular.

10.6 - Por ocorrência: representa o limite máximo de responsabilidade da Seguradora por evento ou ocorrência coberta por esta cláusula. O referido limite é único e não se aplica, portanto, isoladamente por tipo de despesa coberta – Salvamento e Contenção de Sinistros.

10.7 - Limite Agregado: representa o limite total máximo indenizável através da presente cláusula particular, durante o período de vigência do contrato de seguro mencionado na apólice, referente ao somatório das despesas definidas nos subitens 10.1. e 10.2. anteriores. Ocorrerá o automático cancelamento da presente cláusula particular, sempre que a soma das indenizações e reembolsos pagos atingir o Limite Agregado estabelecido. Não obstante a indicação do Limite Agregado, o limite máximo de responsabilidade da Seguradora - por ocorrência - prevalecerá sempre. No caso da apólice de seguro estipular prazo superior a um ano ou plurianual, o Limite Agregado será considerado para todo o prazo longo, uma única vez.

11. Ficam revogadas quaisquer outras disposições que possam constar deste mesmo contrato de seguro, em contrário às presentes indicadas nesta cláusula particular.

CLÁUSULA PARTICULAR DE RECONSTRUÇÃO E/OU REINSTALAÇÃO/MONTAGEM EM CASO DE SINISTRO

Fica entendido e concordado que, subordinado aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidos na Apólice ou a ela endossados, este seguro se estenderá para cobrir danos físicos acidentais indenizáveis às coisas seguradas, ficando, no entanto, o montante máximo pagável sob a presente Apólice limitado às despesas incorridas para reintegrar as coisas seguradas de acordo com um padrão ou condição tecnicamente equivalente àquela que existia imediatamente antes da ocorrência dos danos físicos, mas não em excesso da

porcentagem mencionada na Especificação da Apólice, relativamente ao custo médio original de construção ou instalação da área diretamente danificada.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula.

CLÁUSULA PARTICULAR DE TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DO VALOR EM RISCO DECLARADO E RATEIO EM VARIAÇÕES INFERIORES AO ÍNDICE ESTIPULADO

Fica entendido e concordado que, subordinado aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidos na Apólice ou a ela endossados, a Seguradora responderá pelos danos físicos garantidos até o Limite Máximo de Garantia da Apólice, desde que o Valor em Risco Declarado na Apólice seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) do valor em risco apurado no momento do sinistro. Em caso contrário, correrá por conta do Segurado a parte proporcional dos danos físicos correspondente à diferença entre o Valor em Risco Declarado e a totalidade do valor em risco apurado no momento do sinistro. Cada verba, se houver mais de uma na Apólice, ficará separadamente sujeita a esta condição, não podendo o Segurado alegar excesso de Valor em Risco Declarado numa verba para a compensação da insuficiência de outra.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula.

CLÁUSULA PARTICULAR DE DESVIO DE CRONOGRAMA

Fica entendido e concordado que, subordinado aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidos na Apólice ou a ela endossados, esta Apólice não garantirá as perdas e danos causados por ou agravados por desvio do cronograma de obras civis e/ou instalação e montagem que exceder o número de semanas estipulado na Especificação da Apólice, salvo

se a Seguradora concordou formalmente com esse desvio do cronograma antes da ocorrência de sinistro.

O desvio admitido é para o total dos atrasos ocorrido durante o período de vigência original da Apólice, sem qualquer alteração do final dessa vigência.

Entender-se-á por desvio do cronograma para efeito desta cláusula:

a. alterações de seqüência construtiva e/ ou;

b. deslocamento de atividades e/ou;

c. adiantamento ou atrasos de atividades. Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula.

CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE GALGAMENTO (‘OVERTOPPING / OVERFLOW’):

Fica entendido e concordado, não obstante qualquer condição, termo ou cláusula, ao contrário do presente seguro ou qualquer endosso a ele feito, este seguro não cobre nenhuma perda ou dano direta ou indiretamente resultante de galgamento das estruturas de proteção ou desvio do rio.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA CAMINHOS E ESTRADAS DE ACESSO

Fica entendido e concordado, não obstante o período de vigência do seguro indicado na Apólice e a qualquer condição, termo, cláusula adicional ou cláusula particular, que este seguro não garantirá nenhuma perda, dano, custo ou gasto de qualquer natureza, direta ou indiretamente, aos caminhos e estradas de acesso, na sua totalidade ou por seções / trechos, nas seguintes situações:

1. após o término das obras de aberturas dos caminhos e/ou estradas de acesso; ou

2. quando os caminhos e/ou estradas de acesso tenham sido colocados em uso pelo Segurado / Empreiteiros / Subempreiteiros; ou

3. o que ocorrer primeiro.

Esta condição de exclusão fica mantida mesmo no caso de contratação da Cobertura Adicional

para Obras/Instalações Concluídas. Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA DESMONTAGEM E REMONTAGEM DE MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS USADOS

1. Fica entendido e concordado que, sujeito aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidos na Apólice ou a ela endossados, a Seguradora não indenizará o Segurado por perdas ou danos resultantes de testes, nem os que ocorrerem durante a desmontagem ou remontagem.

2. Em nenhuma hipótese a Cobertura Adicional de Riscos do Fabricante será aplicada para máquinas e equipamentos usados.

3. Para determinação dos danos indenizáveis de acordo com as condições expressas nesta Apólice, tomar-se-á por base:

a. no caso de qualquer dano que possa ser reparado – o custo dos reparos necessários a restabelecer a coisa sinistrada no mesmo estado que se encontrava imediatamente antes da ocorrência do sinistro, deduzido o valor dos salvados. A Seguradora também indenizará o custo de desmontagem e remontagem que se fizer necessário para a efetuação dos reparos, assim como as despesas normais de transporte, de ida e volta da oficina de reparos, assim como as despesas aduaneiras, se houver. Se os reparos forem executados na oficina do próprio Xxxxxxxx, a Seguradora indenizará o custo do material e mão-de-obra decorrentes dos reparos efetuados e mais uma percentagem razoável de custos fixos ou indiretos. A Seguradora não fará qualquer redução na indenização, a título de depreciação, com relação às partes substituídas, entendendo-se, porém, que o valor dos salvados deverá ser devidamente deduzido.

b. no caso de perda total - o valor atual da coisa sinistrada imediatamente antes da ocorrência do sinistro, calculando-se tal valor mediante dedução da depreciação cabível do valor da reposição do objeto sinistrado, deduzido o valor dos salvados.

A Seguradora também indenizará as despesas aduaneiras, se houver, as despesas normais de transporte e de montagem, assim como as despesas normais de desmontagem da coisa destruída, porém o valor dos salvados deverá ser devidamente deduzido.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA PERFURAÇÕES HORIZONTAIS

1. Fica entendido e concordado que, sujeito aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidos na Apólice ou a ela endossados, a Seguradora somente garantirá o Segurado, até o limite de garantia previsto na Especificação da Apólice, por danos físicos acidentais ocorridos durante as operações de perfuração direcional horizontal sob rios, ferrovias, estradas de rodagem, ruas e semelhantes, somente se uma investigação geológica e geotécnica do subsolo (sondagem, amostragem e ensaios geotécnicos) necessária para uma apropriada operação de perfuração, de acordo com o que recomenda a boa técnica de engenharia, tiver sido executada pelo Segurado antes do início dos trabalhos e se o empreiteiro estiver familiarizado com as técnicas de perfuração.

2. Prejuízos Não Indenizáveis

Além dos prejuízos não indenizáveis relacionados nas Condições Especiais desta Apólice, a Seguradora não garantirá:

a. perdas e danos devido a não se atingir a meta do ponto de perfuração;

b. perdas e danos devidos a desvios em relação à direção programada;

c. perdas ou mudanças da lama de perfuração, como por exemplo, bentonita;

d. danos ao isolamento externo da tubulação na área da perfuração horizontal;

e. perdas e danos às perfuratrizes ou equipamentos de perfuração.

f. perdas e danos direta e ou indiretamente decorrentes do abandono de quaisquer o perações de perfuração, em qualquer estágio.

3. Limite de Garantia por Perfuração e Franquia dedutível: conforme estipulado na Especificação da Apólice.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA SINISTROS EM SÉRIE

Fica entendido e concordado que, sujeito aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidos na Apólice ou a ela endossados, os danos físicos causados por erro de projeto, defeito de material e/ou de fabricação ou erro na execução de serviços de instalação e montagem, decorrentes da mesma causa, a máquinas ou equipamentos do mesmo tipo ou modelo, após aplicada a franquia da Apólice para cada sinistro indenizável, serão indenizados com uma redução sobre o montante assim obtido, estipulada na Especificação da Apólice. A mesma redução seqüencial será aplicada a eventos de roubo.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA LIMPEZA FINAL E PINTURA

Fica entendido e acordado que estão excluídas das coberturas de Responsabilidade Civil Geral/ Cruzada e Propriedades Circunvizinhas às reclamações por avarias, perdas e danos decorrentes de limpeza final, pintura e reparos de bens de terceiros ou propriedades circunvizinhas, conseqüentes de queda contínua e não acidental de argamassa, concreto, tintas para pintura, quaisquer materiais de revestimentos

e/ou materiais para limpeza de fachadas, bem como entupimento de calhas por acúmulos de materiais paulatinamente desprendidos da obra. Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA ILUMINAÇÃO E ACESSO À OBRA

Não estarão amparados pela cobertura adicional de R.C. Geral Cruzada, os danos porventura causados a bens e/ou pessoas que não se relacionem com a obra, caso o segurado tenha deixado de cumprir as normas da NR 18 e adotar todas as providências para impedir o acesso das mesmas ao interior do canteiro de obras, devendo inclusive mantê-lo devidamente sinalizado e iluminado para a visualização de terceiros durante as vinte e quatro horas do dia.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA MUROS E PAREDES DE DIVISA

Fica entendido e acordado que estão excluídas as reclamações por avarias, perdas e danos causados aos muros e/ou paredes que fazem divisa com a obra, seja ela de propriedade ou não do segurado, decorrentes de sondagens de terrenos, rebaixamento do lençol freático, escavação, abertura de valas e galerias, estaqueamento e serviços correlatos (fundações), bem como qualquer dano provocado pelo movimento de terra/solo, sendo ele realizado ou não pelo segurado.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA TRABALHOS JÁ EXECUTADOS

As garantias aplicam-se às partes dos trabalhos já executados ou em curso, desde que não

tenha ocorrido sinistro e o segurado, seus representantes legais ou responsáveis técnicos pela orientação do empreendimento segurado não tenham conhecimento, no momento de efetivação do seguro, de qualquer acontecimento suscetível de ocasionar dano.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS, POLUIÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

Estarão também excluídos os prejuízos relativos a lucros cessantes, danos morais, poluição de qualquer natureza, danos conseqüentes de violação às normas técnicas vigentes e de segurança, abandono da obra e/ou não cumprimento do contrato.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS E/OU INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS TEMPORÁRIAS E/OU PERMANENTES

Fica entendido e acordado que, sujeitos aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidas na apólice ou a ela endossadas a seguradora não indenizará o segurado às despesas incorridas para:

· Alterações no método de construção ou devido a condições ou obstruções imprevistas do solo;

· Medidas que se fazem necessárias para melhorar ou estabilizar as condições do solo ou vedar a entrada de água salvo se necessário para repor perdas ou danos indenizáveis;

· Remoção de material que foi escavado ou devido a escavações em excesso do perfil do projeto e/ou para preencher as cavidades daí resultantes;

· Drenagem de fundações salvo se necessário para repor perdas ou danos indenizáveis;

· Perdas ou danos devido à quebra do sistema de drenagem se tais perdas ou danos pudessem ter sido evitados pelo uso de instalações de reserva;

· A perda de bentonita, suspensões ou qualquer meio ou substância usada para o apoio a escavações ou como agentes de condicionamento do solo.

Na eventualidade de perdas ou danos indenizáveis o montante máximo pagável sob a presente apólice ficará limitado às despesas incorridas para repor os bens segurados segundo um padrão ou condição tecnicamente equivalente àquela que existia imediatamente antes da ocorrência das perdas ou danos.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA CABOS SUBTERRÂNEOS, TUBULAÇÕES E DEMAIS INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS.

Fica entendido e acordado que, sem prejuízo aos termos, exclusões, cláusulas e condições contidas nesta apólice ou a ela endossados, o segurador somente indenizará o segurado pelas perdas ou danos em cabos subterrâneos, tubulações e demais instalações subterrâneas se ficar comprovado que, antes de se iniciarem os trabalhos o segurado tenha se informado junto às autoridades responsáveis.

Sobre a localização exata de cabos, tubulações e/ou instalações, tendo tomado todas as medidas necessárias para prevenir eventuais danos, para tanto deve ser apresentado o protocolo de consulta ao órgão competente.

No caso de ocorrer indenização por perdas ou danos em cabos, tubulações e instalações subterrâneas que se encontrem estendidas exatamente no local das plantas de situação (especificação dos cabos estendidos das instalações subterrâneas) se levará em conta

uma franquia dedutível de 20% do valor do sinistro com o mínimo de US$ 5.000,00 ou soma indicada no texto da presente apólice com franquia, segundo o valor mais elevado. No caso de verificar-se uma indenização por perdas ou danos nas instalações cujos cabos estendidos não estejam indicados exatamente no local das plantas de situação aplicar-se-á franquia dedutível indicada no texto da apólice. Em qualquer caso, a indenização a pagar não excederá os custos de reparação dos cabos, tubulações e/ou instalações subterrâneas, ficando excluídos da cobertura toda indenização por dano conseqüente e multas convencionais.

Estarão excluídas da cobertura do seguro as despesas, gastos e danos caracterizados durante pesquisa do segurado para a localização e identificação dos trechos onde os cabos, tubos e instalações subterrâneas encontrem-se danificados, ficando a indenização restrita aos custos dos citados bens.

Não estarão amparadas reclamações relativas a danos conseqüentes e penalidades (multas), bem como as limitações previstas nesta cláusula, aplicam-se também as responsabilidades atribuídas ao segurado por força da inobservância desses procedimentos.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA GARANTIA REFERENTE A ALOJAMENTO E DEPÓSITO.

Fica entendido e acordado que, sujeitos aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidas na apólice ou a ela endossados, a seguradora somente indenizará o segurado por perdas, danos ou responsabilidade direta ou indiretamente causados aos alojamentos e depósitos por incêndio, alagamento ou inundação, se esses alojamentos e depósitos estiverem localizados acima do maior nível d’água registrado em qualquer lugar no canteiro de obras nos últimos 20 anos e as unidades individuais de armazenagem estiverem devidamente protegidas.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

409 – CLÁUSULA PARTICULAR PARA DESENTULHO DECORRENTE DE DESLIZAMENTO.

Fica entendido e acordado que, sujeito aos termos exclusões, dispositivos e condições contidas nesta apólice ou nela endossados, a seguradora não indenizará o segurado as despesas incorridas para:

· Desentulho de deslizamento de terra que excederem aos custos de escavação do material original da área afetada por tais deslizamentos de terra;

· Reparo de barrancos erodidos ou outras áreas niveladas se o segurado deixou de tomar as medidas necessárias ou não tê-las tomado a tempo.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA FUNDAÇÕES DE ESTACAS E MUROS DE ESCORAMENTO.

Fica entendido e acordado que, sujeito aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidas nesta apólice ou a ela endossados, a seguradora não indenizará o segurado com respeito a despesas incorridas com:

· Substituição ou retificação de estacas ou elementos de muros de escoramento.

· Elementos de fundação mal colocados, mal alinhados ou emperrados durante sua construção.

· Elementos de fundação que forem perdidos, abandonados, danificados durante a colocação, extração, que ficaram obstruídos, danificados por equipamentos de estaqueamento ou revestimentos.

· Retificação de pranchas ou elementos de fechamento entre perfis desconectados ou desligados.

· Ratificação de qualquer vazamento ou infiltração de material de qualquer tipo.

· Preenchimentos de vazios ou reposição de bentonita perdida.

· Resultado de quaisquer estacas ou elementos de fundação por não terem passado por um teste de carga ou não tenham alcançado sua capacidade de carga designada.

· Reinstalação perfis ou dimensões.

Estas condições não se aplicam a perdas ou danos causados por força maior. O ônus da prova de que tais perdas ou danos estariam cobertos ficará a cargo do segurado.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM FUNDAÇÕES RELATIVAS A VIBRAÇÃO, REMOÇÃO OU ENFRAQUECIMENTO DE SUSTENTAÇÃO.

Fica entendido e acordado que, sujeito aos termos, exclusões, dispositivos e condições contidas nesta apólice ou a ela endossados, as coberturas adicionais de responsabilidade civil geral ou cruzada com fundação e propriedade circunvizinhas deste seguro se estenderá para cobrir a responsabilidade civil do segurado em conseqüência de perdas ou danos por vibração, remoção ou pelo enfraquecimento da sustentação, desde que:

· A responsabilidade do segurado seja resultante de desmoronamento total ou parcial.

· A responsabilidade do segurado seja decorrente de perdas ou danos a quaisquer bens, terra ou prédio, antes do início da construção se a condição de conservação for perfeita e as necessárias medidas de prevenção de sinistro tiverem sido tomadas.

· O segurado, antes do início da construção, por recursos próprios, elabore um relatório sobre a condição de qualquer bem ou terra ou prédio em perigo.

A seguradora não indenizará o segurado nas seguintes condições:

· Perdas ou danos previsíveis tendo em consideração a natureza do trabalho de construção ou a maneira de sua execução.

· Danos superficiais que não prejudiquem a estabilidade dos bens, terra ou prédio nem ameaçam seus usuários.

· Os custos de medidas de prevenção ou minimização de sinistros que se fazem necessárias durante o prazo do seguro.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA IMÓVEIS VIZINHOS.

Fica entendido e acordado que estão excluídas as reclamações por avarias, perdas e danos causados aos imóveis em estado precário de conservação, bem como as reclamações por danos preexistentes (trincas, umidade, infiltrações) em imóveis vizinhos à obra objeto segurado. Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA P.O.S (PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO) EM DANOS DECORRENTES DE FUNDAÇÕES E SERVIÇOS CORRELATOS.

Para fins de aplicação da participação obrigatória do segurado (P.O.S), entende-se por evento o fato gerador (ocorrência) coberto pela apólice, que resulte em danos a bens de terceiros, ou a ocorrências da mesma origem, como, por exemplo, cravação continua de estacas, durante um período máximo de 24hs que se inicie dentro do prazo de vigência da apólice. Qualquer dano de mesma origem, que ocorra após 24hs, será considerado como uma ocorrência separada da anterior e sujeito, portanto a aplicação de nova participação obrigatória do segurado.

Para fins de aplicação da participação obrigatória do segurado (P.O.S), entende-se a designação por imóvel como sendo a edificação por um só endereço, sendo assim identificado, individualmente, para fins de regulação de

sinistro, cada apartamento, loja, oficina, escritório ou residência localizado em edifícios verticais, shoppings, vilas ou conglomerados semelhantes. Quando da regulação de sinistros de Responsabilidade Civil Geral / Cruzada ou Propriedade Circunvizinha, decorrentes da execução de escavações, fundações e serviços correlatos, verificar-se que o tipo de fundações informado pelo proponente não corresponde ao realmente adotado na execução da obra, prevalecerá, quando do cálculo da indenização, o correspondente ao tipo de escavação, fundação ou serviço correlato mais agravante (possível retirada em função da perda de direitos por declaração inexata).

Definem-se como serviços correlatos, serviços realizados abaixo do nível da superfície do solo.

Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular

CLÁUSULA PARTICULAR PARA ACESSO DE TERCEIROS AO CANTEIRO DE OBRAS:

Não estarão amparados pela cobertura adicional de Responsabilidade Civil Geral / Cruzada, os danos porventura causados a bens e/ou pessoas que não se relacionem com a obra, caso o Segurado não tenha tomado todas as providências para impedir o acesso das mesmas ao interior do canteiro de obras, devendo, inclusive, mantê-lo devidamente sinalizado e iluminado para a visualização de terceiros durante as vinte e quatro horas do dia. O Segurado deverá adotar todas as providências relativas às medidas de proteção e segurança impostas pelos órgãos oficiais.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA EXCLUSÃO DE LESÕES CORPORAIS

Ao contrário do que possa constar nas Condições das Cláusulas Adicionais Responsabilidade Civil

Geral / Cruzada, ficam excluídas as perdas e danos decorrentes de quaisquer lesões corporais, doenças, moléstias fatais contraídas por qualquer pessoa que trabalhe ou execute serviços para o Segurado que foram segurados sob o Seguro de Acidentes do Trabalho e/ou Responsabilidade Civil do Empregador.

CLÁUSULA PARTICULAR DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO (TELA E BANDEJA )

Fica entendido e concordado que, sujeito aos termos, exclusões, dispositivos contidos na apólice ou a ela endossados, a seguradora somente indenizará o Segurado por danos na cobertura de Responsabilidade Civil Geral e Cruzada sem Fundação, mediante a instalação de TELAS E BANDEJAS DE PROTEÇÃO em todo perímetro da construção durante o período de execução dos serviços.

CLÁUSULA PARTICULAR PARA SUBTRAÇÃO DE MATERIAIS A SEREM INCORPORADOS À OBRA SEGURADA

O presente seguro garantirá a subtração de materiais a serem incorporados à obra civil segurada sob a condição de o Segurado manter durante a vigência e local de risco especificados na Apólice, no período de 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, vigilante que possua vínculo empregatício com o próprio Segurado ou com empresas de prestação de serviços, desde que haja contrato firmado diretamente com o Segurado em ambos os casos. Estarão excluídos, no entanto, ocorrências de subtração sem vestígios de arrombamento do local segurado, simples desaparecimento, estelionato, destreza, apropriação indébita e extravio.

SAC: 0800 727 2765 (informação, reclamação e cancelamento)

0800 727 8736 (atendimento exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) Solicitação de serviços/sinistro: 3366-3110 (Gde. São Paulo)

0800 727 8118 (Demais Localidades) - Site: xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx