TERMO DE REFERÊNCIA

A

TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de empresa especializada para executar os Serviços de Limpeza, Higiene e Conservação, Copa, Movimentação de Carrinhos de Bagagem, Desinfecção, Desinsetização, Desratização e Descupinização das áreas localizadas nas dependências do Aeroporto de Aracaju – Santa Maria.

Aracaju/2014

TERMO DE REFERÊNCIA CONTROLE DE REVISÕES
Elaborado: Xxxxx Xxxxxx N. dos Anjos			Matrícula: 18542-17	Rubrica:
Validado: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx			Matrícula: 98.100-01	Rubrica:
Aprovado: Helio Actis da Silva			Matrícula: 96.237-83	Rubrica:
Rev.	Descrição	Data	Responsável	Matrícula	Rubrica

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. DO OBJETO 4

3. DOS CONCEITOS, ABREVIATURAS E DEFINIÇÕES 4

4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES QUANTO A PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE 9

5. DO PESSOAL A SER EMPREGADO NOS SERVIÇOS 17

6. INFORMAÇÕES DAS ÁREAS A SEREM TRATADAS E SEUS DIMENSIONAMENTOS 22

7. DA SISTEMÁTICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 25

8. DA FUNCIONALIDADE DO AEROPORTO 31

9. DAS PROGRAMAÇÕES DE TRABALHO 32

10. DO CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES 35

11. DA LAVAGEM E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA 37

12. DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA 38

13. DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO PERMANENTE 40

14. MEDIDAS E NORMAS DE SEGURANÇA 41

15. DOS UNIFORMES 42

16. DAS INSTALAÇÕES PARA A CONTRATADA 43

17. DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO INTERNA 43

18. FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 44

19. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 46

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 46

ANEXO I PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 49

XXXXX XX FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO E DEMAIS AÇÕES DA CONTRATANTE 50

ANEXO III CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES 52

ANEXO IV ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS – ANS 71

ANEXO V LISTA DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA 82

ANEXO VI LISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 84

ANEXO VIII LISTA DE SERVIÇOS ADICIONAIS 86

ANEXO IX LISTA DE UNIFORMES 87

ANEXO X LISTA DE EPI’S 88

ANEXO XI DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS 89

ANEXO XII DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DE CREDENCIAIS 90

ANEXO XIII CHECK LIST 91

1. INTRODUÇÃO

1.1. Presente Termo de Referência estabelece os requisitos mínimos a serem observados na execução dos serviços citados no subitem 2.1, no qual também é descrito e disciplinando todos os procedimentos e critérios que estabelecerão o relacionamento técnico entre a Infraero e a CONTRATADA.

2. DO OBJETO

2.1. Contratação de empresa especializada para executar os Serviços de Limpeza, Higiene e Conservação, Copa, Movimentação de Carrinhos de Bagagem, Desinfecção, Desinsetização, Desratização e Descupinização das áreas localizadas nas dependências do Aeroporto de Aracaju – Santa Maria.

3. DOS CONCEITOS, ABREVIATURAS E DEFINIÇÕES

3.1. Com objetivo de identificar e padronizar os termos que serão utilizados no relacionamento entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, os quais visam atender a conveniência da organização dos serviços a serem executados, fica estabelecida a adoção dos seguintes conceitos e definições.

3.1.1. Ação Corretiva - ação implementada para eliminar as causas de uma não conformidade identificada, a fim de evitar sua repetição.

3.1.2. Ação Preventiva - ação implementada para eliminar as causas de uma possível não conformidade, a fim de prevenir sua ocorrência, ou outra situação potencialmente indesejável.

3.1.3. Ação Concernente - ação imediata para minimizar ou eliminar os efeitos negativos da não conformidade.

3.1.4. Áreas - é a primeira subdivisão do local a ser limpo. O Relatório de Execução de Serviços deve procurar agrupar áreas com semelhantes processos de limpeza. Exemplos:

a) Prédio do Terminal de Passageiros, Sala de Embarque e Desembarque, Áreas Externas, etc.

b) Almoxarifado do Aeroporto, Seção Combate a Incêndio.

c) Seção de Transporte, Pátio das Viaturas, Salas dos Fiscais.

d) Administração da Infraero.

3.1.5. Atividades de Conservação, Limpeza e Higiene - consistem das tarefas associadas a processos de execução dos serviços de limpeza. As tarefas definem os procedimentos de limpeza que se deseja fazer nas áreas e os objetos; os processos definem como fazer.

3.1.6. Células - é a segunda subdivisão de um local a ser limpo e conservado. Na prática, são os locais que agrupamos para definir as áreas que apresentam características e particularidades de funcionamento como: fontes e tipos de sujidade, facilidades e restrições ao trabalho de limpeza e conservação, e outros.

3.1.6.1. As Células, independentemente dos seus tamanhos, são as menores subdivisões do local a serem limpos e receberão sempre, uma atenção completa nos aspectos de limpeza e conservação, para todos os objetos nelas existentes.

3.1.6.2. Na limpeza das Células deverá ser considerada a sequência racional de execução de trabalhos por superfície: alta, vertical, mobília ou equipamentos, piso, e outros.

3.1.6.3. Quando da realização do Relatório de Execução de Serviços, os Programadores deverão considerar a sequência de superfícies a fim de que a sequência racional de execução dos trabalhos também seja obtida.

Exemplo:

Local: Prédio do Terminal de Passageiros Área: 1º andar

Célula: Sala de Supervisão da Infraero

3.1.7. Correção - ação tomada para eliminar uma não conformidade detectada. A correção pode ser ou não ser implementada em conjunto com a ação corretiva. A correção envolve reparo, retrabalho ou reclassificação.

3.1.8. Crítico - termo utilizado quando se faz referência a algum fator que possa afetar adversamente a qualidade dos processos, produtos e/ou serviços.

3.1.9. Disposição - ação de tratamento de uma não conformidade, com o objetivo de garantir a continuidade da prestação de um serviço, normalmente uma ação concernente e/ou correção.

3.1.10. Equipes de Conservação, Limpeza e Higiene - são as equipes constituídas de empregados da empresa contratada, com objetivo de execução direta de todos os serviços previstos na programação do projeto de conservação, limpeza e higiene. As equipes serão

constituídas por profissionais, tais como: supervisor, auxiliar de limpeza, limpador de vidros e copeiras.

3.1.11. Fatores que Interferem no Local a ser Limpo:

a) Fatores Internos - representam as condições de operação do local a ser limpo que interferem nas condições de limpeza e conservação do mesmo;

b) Fatores Externos - representam aqueles que não fazem parte do local a ser limpo, como os resultantes das condições climáticas, que interferem nas condições de limpeza e conservação do mesmo.

3.1.12. Formulário de Descrição de Serviços do Controle e Manejo de Pragas e Vetores - é o documento que deverá ser elaborado pela CONTRATANTE, para a execução das atividades de controle e manejo de pragas e vetores, demonstrando de forma clara e objetiva os locais, os produtos a serem utilizados, os tipos de tratamentos que serão aplicados e os resultados a serem alcançados.

3.1.13. Limpeza - é a remoção de qualquer corpo indesejável de uma superfície, sem alteração das características originais do objeto que está sendo tratado.

3.1.13.1. O processo deve utilizar técnicas não nocivas ao meio ambiente, que não afetem a saúde das pessoas que frequentam os locais a serem limpos e das que operam a sua limpeza. Para atingir este objetivo é necessário o consumo eficiente de recursos materiais, garantindo o mínimo e adequado descarte na natureza, reduzindo os impactos ambientais, utilizando critérios de sustentabilidade, que garantam o consumo mais racional de químicos, água e de outros recursos naturais.

3.1.14. Local - é a denominação principal da edificação a ser limpa e conservada, que dependendo do porte poderá ser subdividida em áreas e células. A definição da localização das estruturas, bem como de suas subdivisões, serão tomadas como base na realização do Relatório de Execução de Serviços. Exemplos:

a) Terminal de Passageiros, Sala de Embarque e Desembarque e Áreas Externas;

b) Almoxarifado do Aeroporto, Seção Combate a Incêndio;

c) Seção de Transporte, Pátio das Viaturas, Salas dos Fiscais;

d) Administração da Infraero.

3.1.15. Material de Conservação, Limpeza e Higiene - são os materiais relacionados nos Anexos V e VI deste Termo de Referência - TR e transpostos para o item Insumo da Planilha de Custos e Formação de Preços de Serviços Contínuos, necessários para a realização das tarefas de conservação, limpeza e higiene.

3.1.16. Máquinas e Equipamentos de Uso Permanente - são máquinas e equipamentos relacionados na Planilha de Custos e Formação de Preços de Serviços Contínuos, para fins de elaboração do orçamento pela Infraero e servir de parâmetro para as licitantes formatar o preço a ser ofertado na licitação.

3.1.17. Movimentação de Carrinhos Transportadores de Bagagens – é a operação da movimentação, remanejamento, recolhimento e abastecimento de carrinhos de bagagem constante dos bolsões e pontos de reserva da dependência aeroportuária.

3.1.18. Não Conformidade - é o não atendimento de um requisito especificado.

3.1.19. Normas - é a denominação genérica do conjunto de métodos, especificações, processos, padronizações e terminologias estabelecidas pela CONTRATANTE, para a execução dos serviços de limpeza e conservação.

3.1.20. Objetos de Conservação, Limpeza e Higiene - são os objetos propriamente ditos que deverão ser submetidas às atividades de conservação, limpeza e higiene, tais como: vasos sanitários, pias, forros, extintores de incêndio, janelas, pisos, esquadrias de ferro e alumínio, telhados, e outros passíveis de limpeza.

3.1.21. Ocorrências - qualquer acontecimento não previsto, e que requeira tratamento para garantir a qualidade do serviço prestado ou ações para que o evento não se repita.

3.1.22. PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - É o documento orientativo para todas as ações a serem adotadas relacionadas ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Aeroporto de Aracaju – Santa Maria, detalhando os procedimentos de Geração, Segregação, Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos.

3.1.23. Política de Qualidade - intenções e diretrizes globais de uma organização relativas à qualidade, formalmente expressas pela alta direção.

3.1.24. Política da Qualidade da Infraero - atender às necessidades de todos os públicos com os quais interage, garantido padrões internacionais na prestação de infraestrutura aeroportuária e de logística de carga, primando pela melhoria contínua do sistema de gestão.

3.1.25. Processos de Conservação, Limpeza e Higiene - são os meios e procedimentos disponíveis para a realização de uma determinada tarefa, considerando as orientações provenientes dos fabricantes e/ou fornecedores dos produtos relacionados, as orientações da CONTRATANTE e a expertise da CONTRATADA, considerando, ainda, as exigências e formalidades da legislação vigente por ocasião da execução dos serviços.

3.1.26. Programadores do Relatório de Execução de Serviços - são os empregados da CONTRATADA e CONTRATANTE, que, em conjunto, irão elaborar documentalmente o Relatório de Execução de Serviços, para um determinado período de tempo. Deverão identificar o local a ser limpo, considerando as condições operacionais e de disponibilidade das áreas para a realização das atividades.

3.1.27. Qualificação - capacitação de pessoas ou organizações, incluindo treinamento e/ou instrução apropriada (escolaridade), com a finalidade de torná-las aptas para o desempenho de suas funções.

3.1.28. Registro das Ocorrências - documentação de toda e qualquer ocorrência que interfira ou que possa interferir na qualidade dos serviços prestados.

3.1.28.1. A documentação das ocorrências deverá ser processada da seguinte forma:

a) no Relatório de Execução de Serviços - quando a ocorrência se tratar de atividade na realização de tarefas preventivas previstas no mesmo;

b) no Diário de Ocorrências - quando a ocorrência não estiver relacionada à execução de atividades na realização de tarefas preventivas previstas no Relatório de Execução de Serviços, e quando se tratar incidentes ou acidentes ocasionais.

3.1.29. Relatório de Execução de Serviços - documento a ser elaborado pela CONTRATADA

– deverá especificar o conjunto de ações que serão providenciadas, para assegurar a qualidade do serviço contratado, que deverá conter:

a) Especificação das atividades a realizar e seus respectivos prazos;

b) Especificação dos procedimentos a realizar e seus respectivos prazos;

c) Logística de distribuição das equipes de trabalho;

d) Logística de distribuição de materiais de consumo, com previsão de consumo e distribuição em cada área;

e) Logística de distribuição de equipamentos.

3.1.30. Serviços Auxiliares - são as atividades de auxílio ao transporte de mobiliário em geral, tais como apoio em período de mudanças dos escritórios e nas atividades de serviços gerais ao transporte de materiais, produtos e outros que a CONTRATANTE julgar necessário.

3.1.31. Serviços de Copeiragem - são os serviços que compreendem todas as atividades de copa.

3.1.32. Tarefas de Conservação, Limpeza e Higiene - representam as ações de conservação, limpeza e higiene a serem executadas (Ex: lavar, varrer, remover pó, enxaguar, aspirar e outras pertinentes à limpeza). As tarefas serão definidas como:

a) Preventivas, quando especificadas no Relatório de Execução de Serviços;

b) Corretivas, quando por incidentes ou acidentes ocasionados por fatores internos ou externos não previstos, deverão ser processadas para resgatar a normalidade do ambiente afetado, de forma imediata.

3.1.33. Tempo de Atendimento - é o tempo determinado para a CONTRATADA mobilizar os recursos necessários (materiais, equipamentos e mão de obra), para a realização de uma determinada atividade, observados os seguintes parâmetros:

a) Atendimento imediato - quando identificado defeitos ou falhas provenientes de situações não previstas e que exijam a realização de uma ação imediata, para resgatar a normalidade da limpeza e conservação do ambiente.

b) Atendimento normal - quando da execução das atividades e prazos descritos no Relatório de Execução de Serviços.

3.1.34. TPS - Terminal de Passageiros.

4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA QUANTO A PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

4.1. Elaborar e manter um programa interno de treinamento de seus empregados para redução de consumo de energia elétrica, consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes.

4.2. Receber da CONTRATANTE informações a respeito dos programas de uso racional dos recursos que impactem o meio ambiente. Repassar a seus empregados todas as

orientações referentes à redução do consumo de água e de energia fornecidas pela CONTRATANTE.

4.3. Manter critérios especiais e privilegiados para aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo de água e/ou que apresentem eficiência energética e redução de consumo.

4.4. Uso Racional da Água

4.4.1. A limpeza de arruamentos e pátios será feita somente por meio de varredura e recolhimento de detritos, sendo expressamente vedada lavagem com água potável, exceto nos casos confirmados de presença de material contagioso ou lesivos à saúde;

4.4.2. A limpeza de passeios será feita somente por meio de varredura e recolhimento de detritos, ou por meio da utilização de baldes, panos molhados ou escovão, sendo expressamente vedada lavagem com água potável, exceto nos casos confirmados de presença de material contagioso ou lesivos à saúde;

4.4.3. Sempre que possível, será permitida lavagem com água de reuso ou outras fontes (águas de chuva, poços cuja água seja certificada de não contaminação por metais pesados ou agentes bacteriológicos, minas e outros);

4.4.3.1. A CONTRATADA deverá capacitar o seu pessoal quanto ao correto uso da água, além de repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de água fornecidas pela CONTRATANTE, se for o caso;

4.4.4. A lavagem de viaturas não pode ser efetuada em vias e logradouros públicos e quando realizada internamente, só poderá ser executada com balde ou esguicho disposto de sistema de fechamento (revólver, bico e outros);

4.4.5. Na lavagem das caixas d'água e/ou reservatórios, se for o caso, deverão ser utilizados procedimentos de limpeza e desinfecção com economia de água, inclusive programando data para que seja consumida a água reservada na caixa, deixando disponível apenas um palmo de água para iniciar o processo de lavagem;

4.4.6. Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, capacitando seus Supervisores para que possam atuar como facilitadores das mudanças de comportamento dos empregados da CONTRATADA, esperadas com essas medidas;

como exemplo: sempre que possível usar a vassoura, e não a mangueira, para limpar áreas externas. Se houver uma sujeira localizada, usar a técnica do pano umedecido.

4.5. Uso Racional de Energia Elétrica

4.5.1. Durante a limpeza noturna, quando permitida, acender apenas as luzes das áreas que estiverem sendo ocupadas;

4.5.2. Comunicar à CONTRATANTE, sempre que identificar, sobre equipamentos com mau funcionamento ou danificados como lâmpadas queimadas ou piscando, zumbido excessivo em reatores de luminárias e mau funcionamento de instalações energizadas;

4.5.3. Sugerir à CONTRATANTE, locais e medidas que tenham a possibilidade de redução do consumo de energia, tais como: desligamento de sistemas de iluminação, instalação de interruptores, instalação de sensores de presença, rebaixamento de luminárias, dentre outros;

4.5.4. Ao remover o pó de cortinas ou persianas, verificar se essas não estão impedindo a saída do ar condicionado ou aparelho equivalente;

4.5.5. Verificar se existem vazamentos de vapor ou ar nos equipamentos de limpeza, verificar o sistema de proteção elétrica e as condições de segurança de extensões elétricas utilizadas em aspiradores de pó, enceradeiras e outros equipamentos;

4.5.6. Realizar verificações e, se for o caso, manutenções periódicas em seus aparelhos elétricos, extensões, filtros, recipientes dos aspiradores de pó e nas escovas das enceradeiras, sem ônus para a CONTRATANTE e evitando ao máximo o uso de extensões elétricas,

4.6. Redução de Produção de Resíduos Sólidos

4.6.1. Com vistas a atender à Resolução CONAMA nº 401, de 05/11/2008, separar pilhas e baterias destinadas para descarte que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, e entregar à CONTRATANTE ou aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.

4.6.2. Tratamento idêntico deverá ser dispensado a lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis em geral;

4.6.3. Em atendimento à Resolução CONAMA nº 416, de 30/09/2009, bem como à Instrução Normativa do IBAMA nº 01, de 18/03/2010 e considerando os riscos a que ficam expostos o meio ambiente e a saúde pública em geral, os pneumáticos inservíveis, abandonados ou dispostos inadequadamente, devem ser encaminhados aos fabricantes para destinação final;

4.6.4. Em conformidade com o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Aeroporto de Aracaju – Santa Maria, a CONTRATADA deverá efetuar a coleta separadamente entre os resíduos RECICLÁVEIS e “NÃO RECICLÁVEIS”, pertencente ao Grupo D da Resolução ANVISA TDC 56/2008.

4.6.4.1. A coleta dos resíduos recicláveis e não recicláveis no Terminal de Passageiros deverá ocorrer em carrinhos distintos, com identificação visual apropriada para o tipo de resíduo, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de carrinhos coletores.

4.6.4.2. A CONTRATADA deverá efetuar coleta separada de resíduos recicláveis e não recicláveis nas áreas administrativas da Infraero.

4.6.4.3. No atendimento ao Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS do Aeroporto de Aracaju – Santa Maria, a CONTRATADA deverá observar as seguintes regras:

a) RESÍDUOS RECICLÁVEIS – em toda a área aeroportuária serão disponibilizados pela CONTRATANTE, recipientes devidamente identificados, destinados à Coleta Seletiva, suficientes e adequados para o acondicionamento de resíduos sólidos do Grupo D que sejam recicláveis, tais como os listados a seguir:

- Papel: caixas de papelão, cartões, cartolina, folders, folhas e aparas de papel, folhetos, papel sulfite, formulários impressos de computador, jornais, revistas, embalagens em Tetra Pak;

- Plásticos: baldes, banners, brinquedos, garrafas de água mineral, potes de alimentos, sacos plásticos, tampas, PVC, PET;

- Metais: latas de alumínio e de aço vazias (molho de tomates, óleo, sardinha - desde que não contenham restos de alimento);

- Vidro: copos, garrafas, potes de vidro.

a.1) Nos recipientes com a referida identificação deverão ser colocados pela CONTRATADA somente sacos plásticos de lixo transparentes e sem coloração. O recolhimento dos resíduos contidos nestes recipientes deverá, também, ser em sacos transparentes e sem coloração.

b)RESÍDUOS NÃO RECICLÁVEIS – No Terminal de Passageiros e áreas administrativas serão disponibilizados recipientes destinados a quaisquer outros tipos de resíduos sólidos do Grupo D, com ou sem a identificação de “não recicláveis”, disponibilizados pela CONTRATANTE, considerados como REJEITOS, tais como os listados a seguir:

• lixo de banheiro (incluindo todo resíduo que tomou contato com ele), papel higiênico e papel toalha, fraldas descartáveis;

• acrílicos, cerâmicas, porcelanas;

• copos térmicos de isopor, espuma;

• cristal, espelhos, vidros planos;

• papel térmico (bilhetes de passagem), papel metalizado, papel plastificado;

• palito de madeira (de sorvete);

• etiquetas, papel engordurado ou com restos de alimentos, plástico aluminizado (de bala, bolo, bolacha, sorvete);

b.1) Nos recipientes com a referida identificação deverão ser colocados pela CONTRATADA somente sacos plásticos de lixo preto. O recolhimento dos resíduos contidos nestes recipientes deverá, também, ser em sacos plásticos de lixo na cor preto.

4.6.5. Quando implantadas pela CONTRATANTE as operações de compostagem / fabricação de adubo orgânico, a CONTRATADA deverá separar os resíduos orgânicos da varrição de parques (folhas, gravetos, etc.) e encaminhá-los posteriormente para as referidas operações, de modo a evitar sua disposição em aterro sanitário;

4.6.6. Caberá à CONTRATADA o fornecimento, a colocação e a remoção dos sacos plásticos de acondicionamento dos resíduos sólidos, respeitando as especificações adequadas, com vistas à otimização em seu uso e atendimento ao PGRS do Aeroporto de Aracaju – Santa Maria;

4.6.7. Caberá à CONTRATADA a coleta e o encaminhamento segregado dos resíduos até os contêineres específicos, fornecidos pela CONTRATANTE;

4.6.8. Será permitida à CONTRATADA a otimização na utilização dos sacos de lixo, de cujo fornecimento é de sua responsabilidade, adequando sua disponibilização quanto à capacidade dos recipientes e necessidade de substituição, esgotando dentro do bom senso e da razoabilidade o seu volume útil de acondicionamento;

4.6.9. Proceder com os treinamentos de conscientização e de atualização sobre a Coleta Seletiva, para todos os funcionários operacionais e de supervisão, prevendo o seguinte conteúdo programático:

a) Conceitos de Meio Ambiente;

b) Sensibilização a respeito de reciclagem;

c) Correta identificação e colocação de sacos nos recipientes;

d) Correto manuseio, lacramento, transporte e armazenamento temporários dos diversos tipos de resíduos.

4.7. Saneantes Domissanitários

4.7.1. Manter critérios especiais e privilegiados para aquisição e uso de produtos biodegradáveis;

4.7.2. Utilizar racionalmente os saneantes domissanitários, cuja aplicação nos serviços deverá observar regra basilar de menor toxidade, livre de corantes e redução drástica de hipoclorito de sódio;

4.7.3. Manter critérios de qualificação de fornecedores levando em consideração as ações ambientais por esses realizadas;

4.7.4. Observar rigorosamente, quando da aplicação e/ou manipulação de detergentes e seus congêneres, o atendimento às prescrições descrita no art. 44, da Lei Federal nº 6.360 de 23/09/1976 e do art. 67, do Decreto Federal nº 79.094 de 05/01/1977, as prescrições da Resolução ANVISA nº 40, de 05/06/ 2008, cujos itens de controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias e da CONTRATANTE constam dos Anexos da referida Resolução: ANEXO I - Tipos/ Categorias de produtos de limpeza e afins e ANEXO II - Rotulagem para produtos de limpeza e afins;

4.7.5. Não utilizar na manipulação, sob nenhuma hipótese, os corantes relacionados no Anexo I da Portaria nº 9 MS/SNVS, de 10/04/1987, uma vez que a relação risco X benefício

pertinente aos corantes relacionados no referido Anexo I é francamente desfavorável à utilização em produtos de uso rotineiro por seres humanos;

4.7.6. Fornecer saneantes domissanitários devidamente registrados no órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde (artigos 14 e 15 do Decreto Federal nº 79.094, de 05/01/1997, regulamentados pela Lei Federal no 6.360, de 23/09/1976);

4.7.7. Não utilizar na prestação dos serviços, os saneantes domissanitários de Risco I, listados no art. 5.º da Resolução nº 336, de 30/07/1999 conforme estabelecido na Resolução ANVISA RE nº 913, de 25/06/2001;

4.7.8. Fica terminantemente proibida a aplicação de saneantes domissanitários fortemente alcalinos apresentados sob a forma de líquido premido (aerossol), ou líquido para pulverização, tais como produtos para limpeza de fornos e desincrustação de gorduras, conforme Portarias DISAD - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária nº 8, de 10/04/1987 e nº 13/MS/SNVS, de 20/06/1988.

4.7.9. Observar a rotulagem quanto aos produtos desinfetantes domissanitários, conforme Resolução RDC nº 34, de 16/08/2010, e os anexos 4 e 5 da Portaria nº 321/MS/SNVS, de 08/08/1997;

4.7.10. Diante da necessidade de se preservar a qualidade dos recursos hídricos naturais, de importância fundamental para a saúde, somente aplicar saneantes domissanitários cujas substâncias tensoativas aniônicas utilizadas em sua composição sejam biodegradáveis, conforme disposições da Resolução nº 180, de 03/10/2006, que aprova o Regulamento Técnico sobre Biodegradabilidade dos Tensoativos Aniônicos para Produtos Saneantes Domissanitários;

4.7.10.1. Considera-se biodegradável a substância tensoativa susceptível de decomposição e biodegradação por micro-organismos; com grau de biodegradabilidade mínimo de 90%. Fica definido como referência de biodegradabilidade, para esta finalidade específica, o n-dodecilbenzeno sulfonato de sódio. A verificação da biodegradabilidade será realizada pela análise da substância tensoativa aniônica utilizada na formulação do saneante ou no produto acabado;

4.7.11. A CONTRATANTE poderá coletar uma vez por mês e sempre que entender necessário, amostras de saneantes domissanitários, que deverão ser devidamente acondicionadas em recipientes esterilizados e lacrados, para análises laboratoriais;

4.7.11.1. Os laudos laboratoriais deverão ser elaborados por laboratórios habilitados pelo órgão municipal de Vigilância Sanitária. Deverão constar obrigatoriamente do laudo laboratorial, além do resultado dos ensaios de biodegradabilidade, resultados da análise química da amostra analisada.

4.7.12. Fica terminantemente proibida a aplicação de produtos que contenham benzeno em sua composição, conforme Resolução RDC nº 252, de 16/09/2003, em face da necessidade de serem adotados procedimentos para reduzir a exposição da população aos riscos avaliados pela IARC – International Agency Research on Cancer, agência de pesquisa referenciada pela OMS - Organização Mundial de Saúde, para analisar compostos suspeitos de causarem câncer. Uma vez que a substância foi categorizada como cancerígena para humanos, há necessidade de resguardar a saúde humana e o meio ambiente, considerando que os riscos de exposição a tornam incompatível com as precauções recomendadas pela Lei Federal nº 6.360, de 23/09/1976, pelo Decreto Federal n.º 79.094, de 05/01/1977 e pela Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990.

4.7.13. Fica proibida a aplicação de saneantes domissanitários que apresentem associação de inseticidas a ceras para assoalhos, impermeabilizantes, polidores e outros produtos de limpeza, nos termos da Resolução Normativa CNS n° 01, de 04/04/1979.

4.7.14. Quando da aplicação de álcool, deverá se observar a Resolução RDC nº 46, de 20/02/2002, que aprova o Regulamento Técnico para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro;

4.7.15. Os produtos químicos relacionados pela CONTRATADA, de acordo com sua composição, fabricante e utilização, deverão ter registro no Ministério da Saúde, comprovado mediante apresentação de cópia reprográfica autenticada (frente e verso) do Certificado de Registro expedido pela Divisão de Produtos (DIPROD) e/ou Divisão de Produtos Saneantes Domissanitários (DISAD), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;

4.7.16. Recomenda-se que a CONTRATADA utilize produtos detergentes de baixas concentrações e baixo teores de fosfato;

4.7.17. Apresentar à CONTRATANTE, sempre que solicitado, a composição química dos produtos, para análise e precauções com possíveis intercorrências que possam surgir com empregados da CONTRATADA ou com terceiros.

4.8. Poluição Sonora

4.8.1. Para seus equipamentos de limpeza que gerem ruído em seu funcionamento, observar a necessidade de “Selo Ruído”, como forma de indicação do nível de potência sonora, medido em decibel - dB(A), conforme Resolução CONAMA nº 020, de 07/12/1994, em face do ruído excessivo causar prejuízo à saúde física e mental, afetando particularmente a audição. Observar que a utilização de tecnologias adequadas na prestação dos serviços permite atender às necessidades de redução de níveis de ruído.

5. DO PESSOAL A SER EMPREGADO NOS SERVIÇOS

5.1. Para o desenvolvimento das atividades, objeto do presente Termo de Referência, a CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais enquadrados nas categorias constantes do Quadro 01 abaixo.

5.1.1. Os profissionais alocados na execução dos serviços deverão atender às exigências mínimas de escolaridade e experiência profissional, previstas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

5.1.2. O efetivo deverá ser mantido em número suficiente e qualificado para atender a completa execução de todas as tarefas a cargo da CONTRATADA.

5.1.3. É vedado à CONTRATADA utilizar o mesmo empregado que presta serviços à Infraero durante sua jornada de trabalho, em outras empresas que operam no aeroporto. O descumprimento desta exigência será motivo de rescisão contratual.

5.1.4. Caso a CONTRATADA seja acionada por outro concessionário do aeroporto, a fim de evitar transtornos e confusões desnecessários, os empregados que ali laborarem deverão estar com outro uniforme e identificação que não seja o da Infraero.

QUADRO 01 - PROFISSIONAIS

	FUNÇÃO1	CBO	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	ESCALA2
1	Auxiliar de limpeza (=servente de limpeza =faxineiro)	5143-20	Executam serviços de limpeza em geral. Conservam vidros e fachadas, limpam recintos e acessórios. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.	12x36

1 A quantidade total de pessoas alocadas para cada função, irá variar conforme a quantidade de postos. O cálculo de quantidade para as funções 1 e 2 será com base na área, frequência e produtividade.

2 A informação da escala de trabalho deverá observar o previsto na CCT vigente da localidade.

2	Supervisor de serviços gerais ( =chefe de seção de expedição =chefe de serviço de limpeza)	4101-05	Supervisionam e coordenam serviços gerais de limpeza, terceirizados, manutenção de equipamento, mobiliário, instalações etc; administram recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo; organizam documentos e correspondências; gerenciam equipe.	12x36
3	Limpador de vidros ( =Cordeiro-limpeza de vidro =Lavador de fachadas =Lavador de vidros =Limpador de janelas)	5143-05	Executam serviços de limpeza em geral. Conservam vidros e fachadas, limpam recintos e acessórios. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.	ADM Seg a Sex
4	Copeira (diurno/noturno)	5134-25	Atendem os clientes, recepcionando-os e servindo refeições e bebidas; montam e desmontam praças, carrinhos, mesas, balcões e bares; organizam, conferem e controlam materiais de trabalho, bebidas e alimentos, limpeza e higiene e a segurança do local de trabalho; preparam alimentos e bebidas.	ADM Seg a Sex

5.1.5. A CONTRATADA deverá manter no local da prestação dos serviços, durante o horário administrativo e sem ônus adicional para a CONTRATANTE, um Preposto seu devidamente qualificado, com poderes para representar, decidir e responder, em nome da CONTRATADA, sobre todos os assuntos relacionados ao cumprimento do contrato, sendo que caso a CONTRATADA venha a indicar o Supervisor como preposto da empresa, cumulativamente o mesmo deverá cumprir com os horários de trabalho exigidos pela função e possuir as qualificações exigidas para exercer as atividades atribuídas ao Preposto, as quais são elencadas a seguir, além de outras constantes do TR:

5.1.5.1. Verificar os detalhes de higiene pessoal e dos uniformes dos profissionais alocados nos postos de trabalho;

5.1.5.2. Encaminhar, sempre que solicitado pela FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, as informações referentes à prestação dos serviços, tais como: relatórios, cópias de livros, formulários, controles, ocorrências, cronograma e material referentes aos cursos realizados, controle dos postos e suas alocações, dados atualizados dos profissionais alocados nos postos de trabalho, coberturas, bem como as anotações individuais e outras informações necessárias ao cumprimento contratual; independente da documentação necessária, anexa, à fatura mensal da CONTRATADA;

5.1.5.3. Proceder às necessárias advertências e mesmo à devolução à CONTRATADA do profissional que não atender as recomendações, cometer atos de insubordinação ou indisciplina, desrespeitar aos superiores, não acatar as ordens recebidas e não cumprir com suas obrigações;

5.1.5.4. Acompanhar, fiscalizar e orientar o correto uso dos uniformes e equipamentos de segurança e de proteção individual, promovendo, a substituição dos itens desgastados ou que já não apresentem condições favoráveis de uso, bem como a reposição, de acordo com os prazos estabelecidos e recomendações da Área de Segurança do Trabalho da Infraero;

5.1.5.5. Verificar, diariamente, se os postos de trabalho estão ocupados, de acordo com as orientações da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE;

5.1.5.6. Solucionar, imediatamente, os problemas de faltas, atrasos, dispensas médicas e outros de modo a não causar transtornos no desempenho das atividades elencadas neste TR;

5.1.5.7. Providenciar cobertura para os casos de ausências ou dispensas de profissionais nos postos de trabalho de permanência ininterrupta;

5.1.5.8. Providenciar a entrega completa dos uniformes dos empregados envolvidos na execução dos serviços.

5.1.5.9. Informar aos Membros da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, sobre quaisquer alterações Normativas no Sindicato da Categoria.

5.2. Manter no local da prestação dos serviços pelo menos 01 (um) Supervisor por turno de trabalho, com a responsabilidade específica e exclusiva de coordenar e supervisionar as atividades operacionais previstas neste Termo de Referência, garantindo o rigoroso cumprimento das tarefas a cargo da CONTRATADA, além de atender às solicitações, orientações, instruções e tarefas especiais demandadas pela CONTRATANTE.

5.3. Dos Treinamentos

5.3.1. A CONTRATADA, sob monitoramento da Infraero, providenciará treinamento introdutório a todos os seus empregados, com a finalidade de habilitá-los ao exercício de suas atividades no ambiente aeroportuário.

5.3.2. O treinamento introdutório contará com a participação da Infraero e deverá ser aplicado no máximo até 60 (sessenta) dias após o início do contrato, a todos os empregados da CONTRATADA, contendo, no mínimo, o seguinte conteúdo programático:

a) Apresentação da Infraero;

b) A missão da Infraero;

c) Política da qualidade da Infraero;

d) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Aeroporto;

e) Plano de Emergência Aeronáutica;

f) Noções Básicas de Segurança Aeroportuária;

g) Segurança no trabalho: o uso dos Equipamentos de Proteção Individual-EPI e Coletivo-EPC.

5.3.3. A CONTRATADA deverá, ainda, providenciar os seguintes cursos e treinamentos a seus empregados, visando torná-los aptos ao exercício de suas atividades, no máximo até 60 (sessenta) dias após o início do contrato, sem prejuízo do especificado no subitem precedente:

a) Supervisores - atendimento ao cliente, saúde, higiene e segurança no trabalho, técnico em limpeza, chefia e liderança, curso de educação/conscientização ambiental e segregação correta do lixo, curso de relacionamento interpessoal.

b) Copeiras – Curso de atendimento ao cliente, Treinamento introdutório, Curso específico para copeiras.

c) Demais empregados - curso de atendimento ao cliente, curso de educação/conscientização ambiental e segregação correta do lixo, curso de relacionamento interpessoal.

5.3.4. Para os serviços de limpeza espacial, vidros, esquadrias e serviços em altura em geral, inclusive nos casos de subcontratação, a CONTRATADA deverá, antes do início dos serviços, providenciar comprovação de que seus empregados estão capacitados com os seguintes cursos:

a) Curso de relacionamento interpessoal;

b) Curso básico de Segurança de Trabalho em Altura (NR-35). Carga horária mínima de 08 horas;

c) Curso de noções básicas de alpinismo;

d) Treinamento sobre a NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego em Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade - Curso Básico, quando a atividade for executada em áreas de risco;

e) Treinamento sobre a NR 33 do Ministério do Trabalho e Emprego – quando a atividade for executada em espaços confinados.

5.3.5. Todo e qualquer treinamento realizado deverá ser registrado, para efeito de controle. No registro, deverá conter o cargo e nome completo do empregado treinado, nomenclatura do treinamento, data do treinamento, carga horária, nome da entidade que efetuou o treinamento ou ministrou o curso.

5.3.6. A comprovação do treinamento realizado deverá ser feita mediante a apresentação do certificado emitido pela entidade que ministrou o treinamento ou, no caso de o treinamento realizado pela CONTRATADA, mediante apresentação do formulário próprio assinado pelo responsável do treinamento e pelo empregado treinado.

5.3.7. Deverá ser apresentada à FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE cópia dos certificados de treinamentos realizados pelos supervisores e encarregados em prazo não superior a 10 (dez) dias da data final do evento.

5.3.8. A CONTRATADA deverá apresentar a comprovação da realização dos treinamentos dos demais empregados, toda vez que for requisitada pela FISCALIZAÇÃO, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

5.3.9. A reciclagem dos treinamentos deverá ser efetuada, a critério da CONTRATADA em conjunto com a Infraero, porém, se por ocasião de fiscalizações efetuadas pela CONTRATANTE ficarem evidenciadas falhas na execução das atividades de limpeza, descompostura profissional, uso indevido de equipamentos de proteção individual, ou qualquer comportamento que possa gerar não conformidade, a CONTRATADA deverá providenciar a reciclagem do empregado ou da equipe envolvida.

5.4. Da Postura e Apresentação do Empregado no Exercício de suas Atividades

5.4.1. Para a obtenção de adequado nível de desenvoltura no planejamento dos trabalhos e maior desembaraço na coordenação de sua execução, bem como postura adequada no relacionamento com clientes internos e externos, a empresa contratada deverá garantir:

a) que os empregados sejam pontuais e assíduos ao trabalho;

b) que os empregados sejam idôneos e competentes;

c) que os empregados tenham bons princípios de urbanidade e apresentem-se sempre com uniforme completo e crachá de identificação de forma ostensiva;

d) que os empregados utilizem os materiais e os equipamentos de forma adequada;

e) que os empregados utilizem os Equipamentos de Proteção Individual e de Uso Coletivo, adequadamente;

f) que os empregados cumpram com as orientações operacionais e de segurança emanadas pela Administração da Infraero;

g) que o escritório, depósito, material, energia, e outros itens necessários, que forem cedidos pela CONTRATANTE, sejam utilizados exclusivamente para fins que visem à execução dos serviços contratados.

h) que os empregados não utilizem as dependências onde serão realizados os serviços constantes do contrato para guardar ou consumir alimentos, vender produtos de qualquer natureza, guardar objetos de uso pessoal, consumir produtos fumígenos, fazer pontos de encontro para “bate papo”, exceto nas áreas da CONTRATADA, destinadas aos horários de descanso dos empregados.

i) que os empregados não utilizem ou portem walkman, rádios portáteis ou outros equipamentos, principalmente eletrônicos, de uso particular, nas áreas onde serão realizados os serviços objeto deste TR;

j) que os empregados não permitam a permanência de parentes, amigos ou outros colegas de trabalho nas áreas de atuação, a fim de evitar transtornos nas atividades executadas;

k) que os empregados não aceitem gorjetas ou qualquer outro tipo de pagamentos, antes durante ou depois da execução dos serviços, por parte dos usuários do Aeroporto;

l) que os empregados cumpram com as Normas e Regulamentações Internas, disponibilizadas no endereço xxxx://xxx.Xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_xxxxxxxxx.

6. INFORMAÇÕES DAS ÁREAS A SEREM TRATADAS E SEUS DIMENSIONAMENTOS

6.1. A contratação destes serviços objetiva atender a demanda periódica do Aeroporto de Aracaju – Santa Maria, conforme disposição constante dos Quadro 02 abaixo.

QUADRO 02 - CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS A SEREM DIMENSIONADAS:

AS ÁREAS A SEREM CONSIDERADAS PARA CADA TIPO DE SERVIÇO CORRESPONDEM ÀS QUANTIDADES OBTIDAS DA PROJEÇÃO HORIZONTAL DE CADA AMBIENTE, ISTO É, AS ÁREAS DE PLANTA BAIXA. PARA REFORÇAR ESSE CONCEITO, A ÁREA A SER QUANTIFICADA É A DE PISO, SEM CONSIDERAR AS ÁREAS VERTICAIS DE PAREDES, PORTAS, DIVISÓRIAS COM VIDROS E AFINS, CUJOS SERVIÇOS ESTÃO CONTEMPLADOS NOS ITENS CORRESPONDENTES A LIMPEZA DOS PISOS.

		TIPO DE ÁREA	DESCRIÇÃO DA ÁREA	FREQUENCIA DE LIMPEZA	DIMENSIONAMENTO DA ÁREA (M2)
ÁREAS INTERNAS	1	Pisos Acarpetados	Piso com carpete/forração independentemente da cor ou espessura	Diária	-
	2	Pisos Frios	Piso com cerâmica, porcelanato, granito, mármore, ardósia ou laminados. “NÃO considerar as áreas dos banheiros que devem ser informadas separadamente”	Diária	388,60
	3	Áreas hospitalares e assemelhadas	Áreas do aeroporto destinadas ao atendimento médico (PPS) e áreas similares, se houver	Diária	-
	4	Almoxarifados/Galpões	Galpões de armazenamento de insumos, produtos, materiais de qualquer espécie, galpões do TECA ou áreas similares.	Diária	1.825
	5	Oficinas	Áreas destinadas à execução de serviços de reparos, manutenção de equipamentos/materiais, etc. Ex: oficinas mecânicas e de marcenaria.	Diária	169
	6	Áreas com espaços livres – saguão, hall e salão	Áreas com espaços livres, áreas como saguão, hall e salão, revestidos com pisos frios ou acarpetados. Ex: TPS, mirante, áreas de livre acesso, corredores próximos ao TPS, espaços para exposições e escadas.	Diária	6.793,59
	7	Banheiros Femininos		Diária	350,65
	8	Banheiros Masculinos		Diária	360,75
	9	Fraldários		Diária	12
ÁREAS EXTERNAS	10	Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações – Lado Terra	Áreas externas próximas à entrada do Aeroporto. Ex: ponto de táxi, ponto de ônibus e calçadas.	Semanal	14.300
	11	Varrição de passeios e arruamentos – Lado terra	Áreas destinadas a estacionamentos (inclusive garagens cobertas), passeios, alamedas, arruamentos e demais áreas circunscritas nas dependências do Contratante.	Semanal	1.170
	12	Varrição e Coleta de detritos em vias de acesso do pátio – Lado Ar	Apenas vias de acesso que servem para circulação e ligação para outras áreas do Aeroporto.	Semanal	2.300

	13	Áreas Verdes próximas – Lado Terra e Lado Ar	Coleta de detritos em áreas verdes, que são adjacentes às áreas que fazem parte do objeto do contrato de “limpeza e conservação”, “cata cata” nas áreas de jardins (gramado/floreiras/etc)	Semanal	2.180
VIDROS EXTERNOS, COM OU SEM EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO: CONSIDERAM-SE VIDROS EXTERNOS AQUELES LOCALIZADOS NAS FACHADAS DAS EDIFICAÇÕES OU PAREDES ENVIDRAÇADAS. OS VIDROS EXTERNOS SE COMPÕEM DE FACE INTERNA E FACE EXTERNA. A QUANTIFICAÇÃO DA ÁREA DOS VIDROS DEVERÁ SE REFERIR SOMENTE A UMA DE SUAS FACES E SOMENTE QUANDO SUA ALTURA FOR SUPERIOR 2,0M. UMA VEZ QUE ATÉ 2,0 M, A LIMPEZA DO VIDRO É CONSIDEARADA NA LIMPEZA DO PISO CORRESPONDENTE.
VIDROS	14	Face externa (COM exposição à situação de risco)	Vidros externos COM exposição à situação de risco são aqueles que para a execução dos serviços de limpeza é necessário haver um deslocamento do profissional a partir de 2,0 m de altura em relação ao piso. Para a execução deste serviço é necessário a utilização de balancins manuais ou mecânicos ou andaimes, ou plataformas, ou ainda outro equipamento projetado para esse fim.	Trimestral	210
	15	Face externa (SEM exposição à situação de risco)	Vidros externos SEM exposição à situação de risco são aqueles que para a execução dos serviços de limpeza poderá haver deslocamento do profissional não superior a 2,0m de altura em relação ao piso. Se necessário, para a execução da limpeza utiliza- se prolongadores, escadas baixas e/ou similares.	Trimestral	100

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7. DA SISTEMÁTICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. Das Atividades de Limpeza, Higiene e Conservação a serem executadas em todas as Edificações.

7.1.1. Limpeza de todos os vidros das portas, janelas, divisórias, basculantes, inclusive, se necessário, com a utilização de andaimes apropriados, escadas e outros equipamentos, bem como Materiais de Segurança conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e equipamentos de Proteção Individual - EPI ou EPC;

7.1.2. Manter todas as pias, vasos sanitários, mictórios, cubas, ralos e sifões em perfeito estado de funcionamento e escoamento, além das caixas de passagem de esgotamento pluvial e cloacal, limpas, desobstruídas e desodorizadas;

7.1.3. Limpeza geral, remoção de detritos e lixo, extração de pó de todos os locais, inclusive os mobiliários dos setores administrativos da Infraero;

7.1.4. Varrição geral constante em todos os locais, tantas vezes quantas forem necessárias;

7.1.5. Manter todos os dispensadores limpos, funcionando e abastecidos;

7.1.6. Lavagem e desinfecção de todos os conjuntos sanitários, tantas vezes quantas forem necessárias;

7.1.7. Aspiração mecânica de pó dos móveis estofados, tapetes, carpetes, e persianas em todos os locais, e se necessário for, providenciar sua lavagem;

7.1.8. Limpeza geral e conservação de todos os elevadores, esteiras de bagagens, escadas rolantes e escadas fixas, a saber:

QUADRO 03 – QUANTITATIVO ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, ESCADAS FIXAS E ESTEIRAS DE BAGAGENS

LOCALIZAÇÃO	ELEVADORES	ESCADAS ROLANTES	ESCADAS FIXAS	ESTEIRAS DE BAGAGENS
SAGUÃO	1	2	1	0
DESEMBARQUE	0	0	0	2
RESTAURANTES	13	0	1	0

3 Trata-se de elevador de carga.

7.1.9. Limpeza úmida, enceramento e conservação dos pisos em vinil e de borracha em todos os locais;

7.1.10. Lavagem, limpeza e conservação de todos os pisos cerâmicos, granitos, cimentados e de alta resistência de todos os locais;

7.1.11. Limpeza das placas de comunicação visual, painéis informativos, em todos os locais;

7.1.12. Limpeza de forros em todos os locais (dos dois lados, tanto do lado externo quando do lado interno do forro);

7.1.13. Limpeza de todas as superfícies verticais (alvenarias, pastilhas, divisórias, colunas, vigas e outros) em todos os locais;

7.1.14. Limpeza das caixas de hidrantes para combate a incêndio e respectivos acessórios, tais como: mangueiras, esguichos, conexões, chaves, em todos os locais;

7.1.15. Limpeza e conservação de toda vidraçaria e caixilharia interna e externa dos locais, áreas e células;

7.1.16. Lavagem geral e conservação das calçadas e pátios, bem como alvenarias e estruturas externas de todos os locais;

7.1.17. Limpeza e conservação de todo mobiliário existente nos locais, áreas e células, tais como: mesas, cadeiras, armários, painéis, bancos, poltronas, longarinas, balcões de atendimento, balcões de informações e outros;

7.1.18. Limpeza e conservação de esquadrias metálicas ou de madeiras de todos os locais;

7.1.19. Limpeza de bebedouros, extintores de incêndio e outros equipamentos públicos;

7.1.20. Limpeza e higiene de todos os aparelhos telefônicos dos escritórios, operacionais e telefones públicos;

7.1.21. Fornecimento, colocação e remoção de sacos plásticos para lixeiras de todos os locais, sanitários, masculino e feminino, áreas internas em geral e perímetro externo;

7.1.22. Coleta, registro e transporte, até a área de segregação do aeroporto, de resíduos recolhidos nos locais, áreas e células;

7.1.23. Limpeza e remoção de detritos acumulados em todos os locais, áreas e células;

7.1.24. Aplicação de purificadores de ar nas dependências sanitárias ou outros locais indicados pela FISCALIZAÇÃO;

7.1.25. Limpeza e conservação de estruturas espaciais horizontais, verticais e de forro (interna e externa) em geral;

7.1.26. Limpeza de todos os shaft’s, KFU (casas de força) e galerias de utilidades dos locais;

7.1.27. Desinsetização, dedetização, descupinização e desratização periódica em todas as áreas indicadas pela FISCALIZAÇÃO;

7.1.28. Recolhimento de detritos em todo o sistema viário de acesso e saída ao Aeroporto, calçadas e ramificações.

7.1.29. Varrição constante em todas as áreas de pátio de aeronaves e vias internas de serviço, acondicionamento em sacos plásticos corretos e remoção para lixeiras específicas;

7.1.30. Lavagem de todas as calçadas localizadas sob marquises;

7.1.31. Lavagem e limpeza de todas as lixeiras e cinzeiros;

7.1.32. Fornecimento, instalação e manutenção de saboneteiras, porta papel toalha, porta papel higiênico e outros;

7.1.33. Serviço de zeladoria de mudanças e transporte de móveis, recipientes de água, cadeiras, utensílios das áreas e escritórios da Infraero, coleta de resíduos e detritos em todo o perímetro aeroportuário;

7.1.34. Lavagem periódica de carpetes, tapetes e persianas;

7.1.35. Lavagem, varrição e remoção de lixo acumulado nas coberturas dos edifícios;

7.1.36. Limpar e conservar o piso, bem como móveis e lixeiras de uso comum disponibilizados na praça de alimentação, além de realizar o recolhimento dos utensílios (bandejas, pratos, talheres, etc.).

7.1.37. Abastecimento ininterrupto dos sanitários com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e desodorizante, inclusive os suportes de papel higiênico de porta papéis e saboneteiras, além de qualquer outro objeto ou equipamento instalado nos sanitários, sob sua custódia.

7.1.38. Recolhimento de galões vazios e distribuição de novos galões de água mineral fornecidos pela Infraero para todas as áreas da dependência.

7.2. Das Atividades e Tarefas de Movimentação de Carrinhos Transportadores de Bagagens

7.2.1. A CONTRATADA deverá efetuar por meio de mão de obra própria, toda a operação da movimentação, remanejamento, recolhimento e fiscalização operacional de 400 (quatrocentos) carrinhos transportadores de bagagens nas áreas do Terminal de Passageiros, Sala de Desembarque, Estacionamento, vias no entorno do Aeroporto e áreas adjacentes num raio de 1 (um) km a contar do Saguão Central do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria, com o objetivo de atender a demanda de forma contínua e precisa;

7.2.1.1. A CONTRATADA deverá se antecipar à demanda por carrinhos de transporte de bagagens, de acordo com a previsão de fluxo de passageiros, distribuindo-os adequadamente conforme solicitado pela área competente do aeroporto.

7.2.1.2. Abastecimento junto às portas de acesso aos “check-in” em áreas e disposições pré- definidas pela Administração do Aeroporto - abrange o recolhimento e transporte dos carrinhos nas áreas internas e externas, conduzindo-os aos pontos de reserva.

7.2.1.3. Recolhimento e transporte dos carrinhos encontrados nos bolsões das áreas de estacionamento e adjacentes, posicionando-os nos pontos de reserva definidos pela Administração do Aeroporto.

7.2.1.4. Recolhimento e transporte dos carrinhos encontrados em áreas públicas interna, externas e adjacentes posicionando-os nos pontos de reserva definidos pela Administração do Aeroporto.

7.2.1.5. Movimentações internas entre as áreas do embarque e desembarque sempre que houver necessidade de demanda, atendendo solicitação dos Fiscais de Terminal de Passageiros.

7.2.1.6. O empregado da CONTRATADA deverá recolher dos carrinhos de bagagens, lixos, garrafas, papéis ou qualquer outro objeto inservível descartando-o em local próprio e adequado.

7.2.1.7. O empregado da CONTRATADA fica proibido de falar ao celular ou fumar enquanto está em atividade transportando os carrinhos de bagagens.

7.2.1.8. O recolhimento dos carrinhos transportadores de bagagens no Aeroporto de Aracaju / Santa Maria deverá ser constante e ágil, visando evitar que os carrinhos fiquem parados, fora dos locais apropriados à sua guarda, bem como atender a demanda de utilização.

7.2.2. A CONTRATADA deverá separar os carrinhos transportadores de bagagens que não estiverem em condições de utilização e conduzi-los ao local pré-determinado pela Administração do Aeroporto para aguardar a manutenção, dando ciência ao Encarregado do Terminal de Passageiros.

7.2.3. O Supervisor da CONTRATADA, que laborar no turno da madrugada, deverá manter diariamente à disposição da FISCALIZAÇÃO, informações atualizadas sobre o quantitativo de carrinhos de bagagem à disposição dos usuários, bem como os que se encontram em manutenção e, independente da atualização permanente, apresentar relatório semanal à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO com as informações do período.

7.2.4. Os Supervisores da CONTRATADA deverão apresentar-se pessoalmente aos Encarregados de TPS no início de cada turno. Caso não seja possível a apresentação pessoal em razão do Encarregado de TPS não poder atender no momento, a mesma deverá ser feita por rádio.

7.2.5. Qualquer objeto encontrado nos carrinhos de bagagens (bolsa, mala, equipamento, etc.), deverá ser entregue, pelo empregado, imediatamente, no setor de Achados e Perdidos da Administração, localizado no Aeroporto de Aracaju / Santa Maria.

7.3. É de responsabilidade da CONTRATADA o preenchimento do "Formulário de Ocorrências para Manutenção e Demais Ações da Contratante" Anexo II deste TR, documento que será fornecido pela FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE;

7.3.1. O Supervisor de limpeza deverá registrar as ocorrências observadas durante o seu turno no "Formulário de Ocorrências para Manutenção e Demais Ações da Contratante", constante no Anexo II, preenchendo-o adequadamente e encaminhando-o diariamente à comissão de fiscalização, física ou digitalmente, imediatamente depois de detectada referida ocorrência, para que a área de manutenção seja acionada.

7.3.2. Exemplos de ocorrências mais comuns e que devem ser apontadas:

a) Vazamentos na torneira ou no sifão do lavatório e chuveiros;

b) Lâmpadas queimadas ou piscando;

c) Tomadas e espelhos soltos;

d) Fios desencapados;

e) Xxxxxxx, fechaduras ou vidros quebrados;

f) Carpete solto, etc

7.4. A CONTRATADA deverá comunicar de imediato à CONTRATANTE quaisquer anomalias ou irregularidades verificadas durante a execução dos serviços, além de encaminhar Relatórios de Ocorrências, de irregularidades e das providências tomadas ou a serem tomadas, conforme procedimentos e rotinas de trabalho estabelecidas pela CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá, ainda, apresentar à FISCALIZAÇÃO, preferencialmente até o dia 2 (dois) de cada mês, relatório das atividades executadas no mês anterior, ressaltando os aspectos técnicos, administrativo e financeiro, bem como um diagnóstico dos resultados positivos e negativos observados no período, com propostas de análise e correção junto à Comissão de FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.

7.4.1. A CONTRATADA deverá comparecer, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, ao local designado, por meio de seu Preposto para exame e esclarecimentos de quaisquer ocorrências, salvo em situações emergenciais de pronto atendimento.

7.5. Relatar imediatamente à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada no exercício das atividades descritas neste TR e seus adendos, efetuando a devida ocorrência e acrescentando todos os dados e circunstâncias considerados necessários ao esclarecimento.

7.6. Dos Serviços de Copa

7.6.1. Os serviços de copeiragem serão realizados diariamente, de segunda a sexta feira, ou em dias e horários definidos pela FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, visando às necessidades da dependência no atendimento às autoridades, convidados da alta direção e outros, observando-se as seguintes especificações:

a) apoio ao serviço da copa;

b) executar serviço de fazer e distribuir café, água, chá e outros produtos nos escritórios, conforme a necessidade da CONTRATANTE;

c) lavar e esterilizar copos, xxxxxxx, pires, talheres e demais utensílios utilizados na copa;

d) limpar e arrumar armários e utensílios, mantendo as instalações da copa limpas e em boas condições de apresentação;

e) limpar as máquinas de fazerem café, o refrigerador e outros equipamentos;

f) realizar outros serviços correlatos.

7.6.2. Será de responsabilidade da Infraero o fornecimento de café, açúcar, chá, copos utensílios e demais insumos necessários ao funcionamento da copa, com exceção daqueles relacionados com a limpeza e higienização do ambiente.

8. DA FUNCIONALIDADE DO AEROPORTO

8.1. Os serviços objeto do presente Termo de Referência serão executados todos os dias da semana, inclusive nos sábados, domingos e feriados, durante todo o horário de funcionamento do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria, quando for o caso, (exceto os serviços em horário administrativo);

8.2. O Aeroporto de Aracaju / Santa Maria funciona durante 24 (vinte e quatro) horas por dia.

8.3. Os horários de pico do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria são: diariamente, de 0h00 às 03h30 e de 14h00 às 16h30.

8.3.1. A previsão de Fluxo de passageiros para 12 (doze) meses para o Aeroporto de Aracaju / Santa Maria, é de:

QUADRO 04 – PREVISÃO DE FLUXO DE PASSAGEIROS

ANO	PREVISÃO DE FLUXO DE PASSAGEIROS
2014	1.465.000

8.4. O período de alta e baixa estação bem como as médias mensal fixa e variável da população do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria estão descritos no Quadro 05 abaixo:

QUADRO 05 - ESTAÇÃO E POPULAÇÃO

ESTAÇÃO E POPULAÇÃO
PERÍODO DE ALTA ESTAÇÃO:	Janeiro, junho, julho e dezembro
Média mensal estimada da população fixa de usuários e passageiros do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria na alta estação	1.032
Média mensal estimada da população variável de usuários e passageiros do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria na alta estação	222.809

PERÍODO DE BAIXA ESTAÇÃO:	Fevereiro a maio, agosto a novembro
Média mensal estimada da população fixa de usuários e passageiros do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria na baixa estação	1.032
Média mensal estimada da população variável de usuários e passageiros do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria na baixa estação	197.532

9. DAS PROGRAMAÇÕES DE TRABALHO

9.1. As programações abaixo listadas relacionam as atividades básicas de limpeza e conservação que devem ser realizadas, de forma contínua, em locais, áreas, células, mobiliário, devendo ser realizada tantas vezes quantas forem necessárias para garantir a perfeita qualidade dos serviços.

9.2. De acordo com as necessidades da CONTRATANTE, todas as programações poderão sofrer alterações de periodicidade no transcorrer do contrato.

9.3. PROGRAMAÇÃO DIÁRIA:

a) Limpeza de todos os Bebedouros;

b) Limpeza de Vidros Baixos em local de alta circulação de pessoas;

c) Limpeza e Conservação de Pisos em Geral e Escadarias;

d) Limpeza e troca da areia de Cinzeiros;

e) Limpeza de Lixeiras;

f) Limpeza de Escritórios da Infraero e de órgãos governamentais;

g) Limpeza de Extintores de Incêndio;

h) Limpeza das Áreas Verdes e perímetro externo;

i) Limpeza dos Elevadores;

j) Limpeza dos Vidros dos Escritórios – lado interno;

k) Limpeza Completa de Guaritas;

l) Sanitários e Vestiários (Limpeza, conservação e desinfecção de todos os conjuntos sanitários e vestiários);

m) Limpeza e desinfecção de toda a área que compreende o(s) fraldário(s), espelhos, pias, armários, berços e outros, mantendo limpo e em boas condições de apresentação;

n) Limpeza e polimentos dos corrimãos a cada três dias;

o) Limpeza das bandejas de acessórios para a inspeção de raio-X a cada três dias.

9.4. PROGRAMAÇÃO SEMANAL:

a) Revisão geral da limpeza pesada com reforço do pessoal sempre que necessário;

b) Lavagem das varandas e acessos ao Terminal de Passageiros, demais dependências, bem como dos pisos em geral;

c) Limpeza das portas, divisórias e de todos os metais das placas indicativas, inclusive placas de sinalização do acesso viário e vias de serviço, com produtos adequados para remoção de manchas e pó;

d) Aplicação de produto para dar brilho e proteção nos pisos vinílicos e de madeira;

e) Limpeza das esteiras transportadoras de bagagens, túneis das esteiras e balanças;

f) Limpeza e revisão completa dos sanitários.

9.5. PROGRAMAÇÃO QUINZENAL:

a) Manutenção de pisos encerados nas áreas públicas (paviflex, plurigoma, assoalhos de madeira, granito e outros);

b) Limpeza completa dos elevadores;

c) Limpeza e polimento das estruturas de bronze.

9.6. PROGRAMAÇÃO MENSAL:

a) Limpeza completa em toda a área da SCI;

b) Limpeza em toda área de suprimentos da Infraero;

c) Limpeza completa de todas as escadarias (fixas e rolantes) e suas respectivas superfícies verticais;

d) Limpeza das superfícies verticais com acabamentos em fórmica, pastilhas, alvenaria, mármore, granito, carpete, couro, aço inox e alucobond;

9.7. PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL:

a) Limpeza de Telhado;

b) Desinsetização, dedetização, descupinização e desratização nas Áreas da Dependência;

c) Execução de procedimentos de controle de vetores

d) Limpeza das luminárias da edificação;

e) Limpeza da(s) cobertura(s) de vidro;

f) Limpeza da marquise;

g) Limpeza das estruturas tubulares;

h) Limpeza do forro em todas as áreas;

i) Limpeza de galerias;

j) Limpeza completa das áreas administrativas da Infraero.

9.8. PROGRAMAÇÃO SEMESTRAL:

a) Limpeza de carpete e sofás de tecido/couro;

b) Limpeza de vidros altos e de difícil acesso;

c) Limpeza completa das persianas dos escritórios da Infraero;

d) Limpeza da sinalização vertical;

e) Remoção completa da cera dos pisos encerados.

9.9. Os serviços de limpeza espacial, vidros, calhas, telhados, esquadrias e serviços em altura em geral e Limpeza em altura e de difícil acesso poderão ser subcontratados.

9.10. Serviços Eventuais e Esporádicos - São os serviços de limpeza, cuja programação não é possível de ser prevista e cuja atividade seja executada eventualmente ou esporadicamente, não caracterizando uma atividade de rotina. Sua realização depende de autorização expressa por parte da FISCALIZAÇÃO da Infraero, devendo ser realizada tantas vezes quantas forem necessárias para garantir a perfeita qualidade dos serviços. Exemplos:

9.10.1. Entrega de Obras e/ou Reformas em Geral - em obras realizadas pela própria Infraero, limpeza geral de superfícies altas, verticais, horizontais e objetos, utilizando o procedimento adequado para cada caso. No caso de obras realizadas por empresas terceirizadas as mesmas deverão entregar a área limpa e pronta para uso.

9.10.2. Serviço de Limpeza Geral a Órgãos Governamentais - limpeza geral de superfícies altas, verticais, horizontais e objetos, utilizando procedimento adequado para cada caso.

9.10.3. Limpezas de Apoio em Eventos Sociais4 - limpeza geral de superfícies altas, verticais, horizontais e objetos, utilizando procedimento adequado para cada caso.

9.11. Dos Serviços de Limpeza de Vidros e Estruturas de Difícil Acesso

9.11.1. A empresa contratada realizará serviços de limpeza de vidros face interna e externa, esquadrias, portas e janelas e estruturas de difícil acesso com exposição à situação de risco nas áreas internas e externas que estejam sob a responsabilidade da Administração.

9.11.2. Subcontratação - A CONTRATADA ficará responsável pela execução dos serviços de conservação e limpeza em altura podendo para isso subcontratar empresa especializada na prestação desses serviços, ou locar máquinas e equipamentos apropriados como andaimes, plataforma elevatória e outros, bem como materiais de segurança conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e equipamentos de Proteção Individual - EPI ou EPC;

9.11.3. Para os serviços de limpeza espacial, vidros, esquadrias e serviços em altura em geral, inclusive nos casos de subcontratação, a CONTRATADA deverá, antes do início dos serviços, providenciar comprovação de que os empregados estão capacitados para realização dos serviços.

9.11.4. A CONTRATADA apresentará Programação de Execução de Serviços em Altura à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO da Infraero, demonstrando de forma clara e objetiva os locais, periodicidade, materiais e equipamentos e serem utilizados, e demais relatórios solicitados pela área de Segurança de Serviço no Trabalho da Infraero (SST) para análise e aprovação do plano de execução.

10. DO CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES

10.1. Em casos de surtos ou focos detectados, a periodicidade poderá ser diminuída até sua completa eliminação.

10.2. As aplicações de inseticidas e raticidas, observando, inclusive a descupinização, poderão ser determinadas de forma a atender à conveniência da Infraero, considerando a análise técnica pertinente e de acordo com o Anexo III deste TR.

4 Consideram-se Eventos Sociais, qualquer comemoração festiva de inauguração, datas comemorativas em geral e recepções em geral, organizadas pela Infraero.

10.3. Os serviços de controle e manejo de pragas e vetores deverão ser executados no turno estabelecido pela FISCALIZAÇÃO.

10.4. A execução do controle de vetores compreende não somente a aplicação de defensivos e/ou inseticidas na Dependência, mas principalmente o desenvolvimento de ações preventivas de estudo, mapeamento, limpeza e aplicação de produtos defensivos para evitar o aparecimento dos mesmos na área de atuação.

10.5. A empresa contratada deverá apresentar Plano de Limpeza e Desinfecção, Plano Integrado de Controle e Mapas de vetores, pragas e roedores, sujeito à aprovação da Infraero e da ANVISA, observando o Anexo III deste TR.

10.6. A CONTRATADA deverá realizar as atividades pertinentes ao combate de vetores em conformidade com o previsto nas normas da ABNT e na legislação vigente emanada dos órgãos fiscalizadores competentes, tais como: ANVISA, FUNASA, CONAMA, e outros.

10.7. A CONTRATADA apresentará Formulário de Execução de Serviços de Controle de Pragas à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO da Infraero, demonstrando de forma clara e objetiva os locais, produtos utilizados, o tipo de tratamento aplicado, os resultados alcançados, etc.

10.8. Subcontratação - A CONTRATADA ficará responsável pela execução do controle de vetores, pragas e roedores no complexo aeroportuário, nas áreas internas e externas que estejam sob a responsabilidade da Administração, podendo para isso subcontratar empresa especializada na prestação desses serviços, obedecendo aos padrões de segurança e medicina do trabalho.

10.9. Desinsetização, Desratização e Descupinização nas áreas da Dependência - em casos de surtos ou focos detectados, a periodicidade do serviço poderá ser reduzida até a completa eliminação das pragas.

10.9.1. A empresa contratada realizará também a fiscalização de possíveis focos de vetores e roedores em toda abrangência da dependência aeroportuária.

10.10. Todos os serviços e materiais serão fiscalizados periodicamente pela CONTRATANTE juntamente com o preposto da CONTRATADA, que assinarão em conjunto o Relatório de Vistoria conforme previsto no Acordo de Nível de Serviço – ANS, Anexo IV deste TR, onde será pontuada e avaliada a porcentagem que implicará diretamente no cálculo final do pagamento devido à CONTRATADA.

11. DA LAVAGEM E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA

11.1. A CONTRATADA deverá apresentar para aprovação da fiscalização plano de limpeza e desinfecção dos reservatórios, de acordo com os volumes e o material dos mesmos. Os métodos de desinfecção devem atender a legislação vigente.

11.2. São procedimentos padrão para todos os reservatórios:

11.2.1. Fechar o registro de entrada de água e os de comunicação com o reservatório a ser limpo;

11.2.2. Esvaziar o reservatório;

11.2.3. Tamponar os dutos de saída de água, com exceção do duto de limpeza, evitando a entrada de sujeiras decorrentes da execução dos procedimentos de limpeza;

11.2.4. Verificar a ocorrência de fendas e rachaduras que permitam vazamentos ou infiltrações, reparando-as quando necessário;

11.2.5. Esfregar as paredes internas e o fundo do reservatório, usando panos e escovas para retirada de toda a água com resíduos;

11.2.6. Nunca usar sabão, detergente ou similares;

11.2.7. Misturar composto de cloro em um recipiente limpo com água potável e jogar dentro do reservatório, utilizar 400 ml de hipoclorito de sódio a 10%, para cada 1000 litros de água;

11.2.8. Enchê-lo com água para que esta ao se misturar com o cloro desinfete as partes internas e aguardar pelo menos 4 (quatro) horas de contato do cloro com a água;

11.2.9. Esvaziar novamente o reservatório para que seja eliminado o excesso de cloro servindo esta água para desinfetar e limpar a tubulação;

11.2.10. Tampas a célula, e anotar em local visível a data da limpeza;

11.2.11. Após a limpeza, abastecer o reservatório com água. Esta somente poderá ser liberada para consumo após a verificação da sua qualidade. O cloro residual não poderá ser maior que 2,00ppm e nem menor que 0,20ppm;

11.3. Os serviços deverão ser executados em dias e horários estabelecidos pela Fiscalização.

11.4. A prestação desses serviços poderá ser subcontratada com empresa especializada, obedecendo aos padrões de segurança e medicina do trabalho. O acompanhamento pela execução dessa atividade comporá as atribuições da comissão de fiscalização dos serviços de limpeza e conservação da Infraero.

11.5. A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, imediatamente após a conclusão dos serviços, certificado de garantia dos serviços assinado pelo Responsável Técnico, demonstrando de forma clara e objetiva, no mínimo, os locais, os produtos utilizados e o tipo de tratamento aplicado.

11.6. Da localização e capacidade dos reservatórios:

Localização	Capacidade
ETA	2 x 27 m3
	2 x 25 m3
Central de Utilidade	2 x 130 m3
	1 x 50 m3
SCI	1 x 30 m3
	2 x 20 m3

12. DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA

12.1. Os materiais relacionados no Orçamento Estimado da Infraero, a serem empregados nos diversos processos de conservação, limpeza e higiene estão relacionados no Anexo V - Lista de Materiais e Produtos de Limpeza e Anexo VI – Materiais Críticos, partes integrante deste TR.

12.2. Os produtos relacionados nos Anexos V e VI mencionados no parágrafo anterior servem como referência e são recomendados para a realização das atividades de limpeza, já considerados os aspectos de aplicabilidade nos diversos processos.

12.3. A CONTRATADA deverá dimensionar os materiais de acordo com a previsão de utilização em cada área, respeitado o valor máximo do m2 por área estabelecido no orçamento de referência.

12.4. A CONTRATADA poderá fazer indicações de produtos de características similares ou quantitativos inferiores aos previstos no orçamento da Infraero, desde que atendam às especificações técnicas descritas, que não implique na alteração dos procedimentos especificados, que sejam aprovados pela FISCALIZAÇÃO da Infraero, que atendam às

condições previstas no Capítulo 7 deste Termo de Referência e não comprometam o meio ambiente e a qualidade dos serviços prestados.

12.4.1. A condição prevista neste subitem não eximirá a responsabilidade da CONTRATADA em garantir que os produtos estejam dimensionados para a efetiva garantia da qualidade dos serviços prestados, não sendo aceita a alegação de que os quantitativos foram subdimensionados na proposta comercial da CONTRATANTE.

12.5. A indicação de produto poderá ser sugerida pela CONTRATADA desde que precedida de análise técnica informando o custo/benefício, a melhoria da qualidade prevista e o impacto causado ao meio ambiente, atentando-se ao cumprimento do estabelecido no Capítulo 4 deste Termo de Referência.

12.6. A FISCALIZAÇÃO da Infraero providenciará análise da indicação do novo produto, podendo, inclusive, solicitar à CONTRATADA fornecimento de Laudos Técnicos em entidades especializadas, a fim de subsidiar uma melhor avaliação do produto indicado.

12.7. Caso a indicação de produtos venha alterar os procedimentos de conservação, limpeza, higiene e desinfecção estabelecidas no Termo de Referência, a CONTRATADA deverá informar à FISCALIZAÇÃO da Infraero, que analisará os procedimentos a adotar.

12.8. Todo ou qualquer produto indicado pela CONTRATADA somente poderá ser utilizado após autorização expressa da FISCALIZAÇÃO da Infraero.

12.9. Durante a análise de novos produtos, testes poderão ser realizados em locais indicados pela FISCALIZAÇÃO. A realização de testes de novos produtos só será autorizada após apresentação de toda a documentação especificada no Capítulo 4 deste Termo de Referência.

12.10. A CONTRATADA deverá manter disponível para a FISCALIZAÇÃO a ficha técnica de todos os produtos utilizados na execução dos serviços contratados.

12.11. A CONTRATADA deverá efetuar contratos de comodato, às suas expensas, para fornecimento de portas-papel toalhas, portas-papel higiênico, saboneteiras, dispenser para álcool em gel, dentre outros possíveis, desde que mediante apresentação de cópia do referido contrato à FISCALIZAÇÃO da Infraero.

12.12. É de responsabilidade da CONTRATADA, o fornecimento e reposição, a manutenção e o perfeito estado de conservação e funcionamento de todos os equipamentos, inclusive papeleiras e saboneteiras.

12.13. A relação constante do Anexo VI não é exaustiva. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os materiais, incluindo o emprego de outros não previstos nas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços.

12.14. A CONTRATADA se responsabilizará totalmente pela qualidade e o uso de materiais necessários à realização das atividades, principalmente no que se referir a danos às instalações e/ou a terceiros, que porventura venham a ser observados.

12.15. A CONTRATADA deverá garantir que os produtos sejam disponibilizados, acondicionados em suas embalagens originais e manipulados de acordo com as orientações do fabricante do produto.

12.16. Qualquer adulteração ou diluição em desacordo com as orientações do fabricante, a CONTRATADA ficará sujeita as cominações legais contratuais.

12.17. Os rótulos dos produtos deverão conter as seguintes informações:

a) código do produto;

b) descrição do produto;

c) nome comercial do produto;

d) diluição empregada;

e) data de validade.

12.17.1. Os materiais e produtos utilizados deverão ser biodegradáveis e fornecidos em embalagens recicláveis.

12.17.2. O transporte de qualquer produto de limpeza, mesmo que devidamente envasado, deverá ser efetuado de forma a não permitir vazamentos.

13. DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO PERMANENTE

13.1. Os tipos e as descrições das máquinas e equipamentos especiais a serem empregados nos diversos processos de conservação, limpeza e higiene estão relacionados no Anexo VII deste Termo de Referência.

13.2. As máquinas e os equipamentos a serem empregados nas atividades de conservação, limpeza e higiene, deverão ser novos, sendo que a idade máxima deverá estar limitada ao período de depreciação especificado na Planilha de Custos e Formação de Preços.

13.3. Todos os equipamentos e máquinas utilizados nos serviços inerentes ao objeto do contrato serão fornecidos pela CONTRATADA, correndo às suas expensas todas as despesas para mantê-las permanentemente em atividade, incluídas as despesas com combustíveis, seguros, taxas, aluguel e possíveis manutenções.

13.4. A CONTRATADA deverá dimensionar as máquinas e equipamentos de acordo com a previsão de utilização em cada área, respeitado o valor máximo do m2 por área estabelecido no orçamento de referência.

13.5. A FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, inspecionar os equipamentos e solicitar reparos ou a sua substituição, caso julgue necessária.

13.6. Os equipamentos da CONTRATADA serão credenciados, por parte da CONTRATANTE, a fim de que possam ser identificados e ter o acesso facilitado às áreas restritas de segurança e outras áreas controladas do aeroporto.

13.7. Em caso de defeito, pane ou necessidade de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos, a CONTRATADA deverá disponibilizar de imediato outra máquina ou equipamento, com as mesmas características para dar continuidade aos serviços, com a devida comunicação e aprovação da CONTRATANTE.

14. MEDIDAS E NORMAS DE SEGURANÇA

14.1. A CONTRATADA deverá cumprir, rigorosamente, todas as normas de segurança e medicina do trabalho, conforme Manual de Procedimentos de Segurança e Medicina do Trabalho para Empresas Contratadas disponibilizado no endereço eletrônico (xxx.Xxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx/Xxxxxx e Regulamentos).

14.1.1. O Manual de Instruções tem a finalidade de padronizar os procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, segundo as normas da Infraero e da legislação vigente, para empresas contratadas para prestação de serviços.

14.1.2. Antes do início dos serviços, a CONTRATADA deverá apresentar toda a documentação exigida no mencionado Manual, sob pena de aplicação das cominações previstas no edital e contrato.

14.2. Fica a CONTRATADA responsável pelo fornecimento de todos os EPI’s e EPC’s necessários à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde no trabalho e a integridade física do trabalhador, previstos no Anexo X - Lista de EPI, parte integrante deste Termo de Referência.

14.2.1. Para prestação de serviços na Área de Pátio e Pista lado AR, deve-se utilizar colete refletivo, além de todos os EPI’s e EPC’s necessários.

14.3. A CONTRATADA fornecerá, manterá e usará materiais como placas de sinalização, cones ou corrente plástica, para isolamento de áreas, visando a interdição de áreas, sanitários e/ou Box WC’s, bem como fornecerá e usará placas para interdição temporária de sanitários e/ou Box WC’s.

14.4. A CONTRATADA deverá observar a NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, quanto aos recursos usados para trabalhos em áreas cujo solo apresenta diferença de nível.

15. DOS UNIFORMES

15.1. O padrão do uniforme a ser utilizado deverá ser diferenciado dos empregados da Infraero como das demais empresas que operam na dependência e deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, de acordo com a regularidade mínima definida e prevista no Anexo IX

- Lista de Uniformes, parte integrante deste Termo de Referência.

15.2. A CONTRATADA colherá assinatura de recebimento de seus empregados no ato da entrega dos uniformes em uma lista que deverá ser entregue à CONTRATADA no início do contrato ou no prazo de 5 (cinco) dias, após a entrega.

15.3. A CONTRATADA deverá repor o uniforme dos seus empregados utilizados nos serviços objeto deste Contrato sempre que necessário, observando o previsto no Acordo Coletivo de Trabalho, quando for o caso e apresentando os comprovantes à CONTRATANTE. Os empregados da CONTRATADA somente assumirão o serviço se estiverem credenciados e completamente uniformizados e calçados adequadamente.

15.4. A CONTRATADA deverá garantir que os uniformes dos seus empregados utilizados nos serviços objeto deste Contrato estejam em bom estado de conservação e uso;

15.5. A CONTRATADA deverá suprir seus empregados com peças de uniformes para todas as situações, pois não será permitido o uso de peças diferenciadas.

15.6. A CONTRATADA deverá consultar a INFRAERO sobre as cores a serem utilizadas nos uniformes a fim de evitar a similaridade com empregados de outras atividades do Aeroporto.

16. DAS INSTALAÇÕES PARA A CONTRATADA

16.1. A CONTRATANTE disponibilizará “sem ônus” para a empresa contratada, áreas para suas respectivas instalações, que contemplarão:

a) local para armazenamento de materiais;

b) local para instalação da administração local;

c) refeitório;

d) vestiários / sanitários;

e) pontos de apoio para perfeita operacionalidade dos serviços.

16.2. A CONTRATADA arcará com todas as despesas decorrentes das instalações de apoio a partir dos pontos fornecidos pela Infraero, sendo que os custos para manutenção e implantação das instalações de apoio deverão estar previstos em seu orçamento, na Margem de Contribuição.

16.3. As despesas decorrentes da manutenção, conservação e adequação destas instalações serão de responsabilidade da CONTRATADA, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do Contrato, para sua execução. Vencido esse prazo poderá ser aplicada sanção, conforme previsto em Contrato.

16.4. A FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE fará inspeções periódicas às instalações cedidas.

16.5. A CONTRATADA nada pagará pela ocupação de áreas e edificações ficando todavia responsável pelo pagamento de uso de telefone, água e energia elétrica.

16.6. A CONTRATADA deverá providenciar todo o mobiliário necessário e identificá-lo para o exercício de suas atividades e retirá-los ao término do contrato.

16.7. As áreas a que se refere este capítulo são destinadas a atender exclusivamente as atividades vinculadas ao contrato, sendo vedada a sua utilização para outros fins.

17. DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO INTERNA

17.1. A CONTRATADA se responsabilizará pelo fornecimento dos equipamentos de radiocomunicação a serem utilizados pelos empregados, ficando também a cargo da CONTRATADA treiná-los quanto ao uso e manuseio apropriado do equipamento, efetivando a operação em conformidade com o sistema atualmente instalado no Aeroporto.

17.2. A CONTRATADA se responsabilizará por todos os serviços de programação dos equipamentos conforme configuração a ser definido pelas áreas de Segurança e Tecnologia da Informação do Aeroporto.

17.3. Todas as licenças de funcionamento das estações emitidas pela ANATEL serão fornecidas pela Infraero.

17.4. A CONTRATADA deverá fornecer 2 (duas) estações de rádio portáteis, tipo “HT”, compatíveis com o sistema em operação no Aeroporto de Aracaju / Santa Maria e que possua no mínimo as seguintes características técnicas:

17.4.1. Faixa UHF com potência mínima de 4W.

18. FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

18.1. Além das responsabilidades atribuídas à FISCALIZAÇÃO elencadas no Instrumento Contratual, cabe também as que seguem:

18.2. A FISCALIZAÇÃO agirá em nome da CONTRATANTE, com plenos poderes para fiscalizar, supervisionar e controlar a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA e, ainda, fiscalizar e avaliar os aspectos de limpeza e conservação das áreas concedidas;

18.3. A fim de assegurar a consecução do preconizado no subitem anterior, a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO poderá, a seu critério e a qualquer momento, orientar os empregados da CONTRATADA através de seu Preposto, no sentido de corrigir possíveis falhas na condução das tarefas, tornando-as, dessa forma, mais proficientes;

18.4. Fazendo-se necessárias modificações nos processos de trabalho, em função de mudanças na conjuntura operacional, ou simplesmente com o fim de aperfeiçoar o padrão de qualidade dos serviços como um todo, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu critério e a bem da agilidade, discutir o assunto verbalmente com a CONTRATADA, a qual poderá expor

amplamente sua argumentação em relação ao assunto, cabendo, todavia, à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO a decisão final, que ficará registrada em ata;

18.5. A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS poderá propor à Superintendência do Aeroporto, fundamentada em fatos, a suspensão da prestação dos serviços, total ou parcialmente, em definitivo ou temporariamente, bem como diligenciar para que sejam aplicadas à CONTRATADA as penalidades previstas neste TR e nas Cláusulas Contratuais;

18.6. Os relatórios de avaliação dos serviços serão encaminhados mensalmente à CONTRATADA e deverão conter o ciente expresso de representante da mesma, devendo ser assinado por um de seus diretores, gerentes ou representante legal e devolvido à CONTRATANTE, que lhe restituirá uma via para arquivo;

18.7. A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO manterá contínua avaliação sobre os serviços, com o objetivo de averiguar o cumprimento das obrigações contratuais. As deficiências e/ou irregularidades eventualmente constatadas serão comunicadas da seguinte forma:

a) VERBAIS: nos casos rotineiros ou de urgência;

b) POR ESCRITO: nas situações mais complexas, estipulando-se, quando pertinente, prazo para a correção da irregularidade. As comunicações formais serão registradas no Diário de Ocorrências ou através de Ofício.

18.8. Os relatórios de avaliação deverão ser arquivados com as assinaturas dos membros da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, do Representante da CONTRATADA e da Superintendência do Aeroporto;

18.9. A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO manterá um DIÁRIO DE OCORRÊNCIAS na área gestora, onde serão registrados os fatos e informações julgados relevantes à prestação dos serviços, devendo ser vistado pela CONTRATADA e pelos membros da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO a cada novo registro.

18.10. A CONTRATADA deverá submeter-se, em tudo que disser respeito à execução dos serviços contratados, à ação da “COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO”;

18.11. O exercício das funções da FISCALIZAÇÃO não desobriga a CONTRATADA de sua própria responsabilidade quanto à adequada execução dos serviços contratados.

19. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

19.1. Além das responsabilidades atribuídas à CONTRATADA ao longo deste Termo de Referência e seus anexos, cabe, também à CONTRATADA, as elencadas no Instrumento Contratual.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Providenciar, sem ônus adicional à CONTRATANTE, todos os recursos humanos e materiais necessários à perfeita e completa execução do funcionamento de seu escritório, refeitório e vestiário, tais como: mobiliários, aparelhos telefônicos, aparelhos de rádio- comunicação, material de higiene e limpeza, uniformes, equipamentos de segurança, equipamentos de proteção individual, dentre outros que se façam necessários;

20.2. Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previsto neste Termo de Referência, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com o CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade da empresa as despesas com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais.

20.3. Fornecer à Infraero, mensalmente, a escala de serviço completa, tendo em vista o controle de todos os assuntos relacionados à movimentação de pessoas no Recinto Alfandegário sob a sua jurisdição.

20.4. Observar as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, bem como fornecer EPI’s apropriados aos profissionais alocados nos postos de trabalho que estejam expostos a condições climáticas adversas, tais como: protetor solar, capas de chuva, agasalhos, correspondente ao uniforme, e outros que se fizerem necessários;

20.5. Não permitir que os profissionais alocados nos postos de trabalho executem quaisquer outras atividades, além daquelas previstas neste TR, durante o horário em que estiverem prestando serviço objeto da contratação com a Infraero;

20.6. Responsabilizar-se pelo transporte de seu pessoal da residência até as dependências da CONTRATANTE e vice-versa, por meios próprios, em casos de paralisação dos transportes coletivos, independente de itinerário, percurso ou distância;

20.7. Identificar todos os equipamentos e mobiliários de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE;

20.8. A CONTRATADA fornecerá à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO a relação dos seus equipamentos, móveis e mobiliários em serviço ou sempre que houver substituição;

20.9. Cumprir as normas e regulamentos internos da CONTRATANTE;

20.10. Estar à disposição dos profissionais alocados nos Postos de Trabalho, sempre que necessário, visando dirimir dúvidas sobre Normas e Procedimentos Operacionais ajustados na contratação.

20.11. No decorrer do prazo contratual, ressalvadas as recomendações mais simples ou aquelas de urgência ou emergência, feitas pela FISCALIZAÇÃO, não serão levadas em consideração comunicações verbais.

20.12. Todas as comunicações que envolvem a execução deste contrato deverão ser realizadas por escrito e entregues no protocolo da CONTRATANTE e ao Preposto da CONTRATADA mediante protocolo ou qualquer outro meio que comprove o seu recebimento, conforme o caso.

20.13. A empresa contratada se responsabiliza em garantir que os produtos, inclusive os materiais críticos, mão de obra e demais insumos estejam dimensionados para a efetiva garantia da qualidade dos serviços prestados, não sendo aceita a alegação de que os quantitativos foram subdimensionados em sua proposta comercial.

20.14. O Adicional II - Remuneração por Xxxxxxx, se houver, refere-se aos serviços adicionais, Anexo VIII, que serão pagos somente quando executados e mediante apresentação de nota fiscal.

20.15. A CONTRATADA deverá atentar ao disposto no § 2° do Capítulo VI – Considerações Finais do Código de Ética da Infraero, que dispõe: "Equipara-se a empregado da Infraero, para efeitos deste Código de Ética Empresarial, os terceirizados, os estagiários e todos aqueles que embora transitoriamente, com ou sem renumeração, exercem atividades sediada no âmbito da Empresa de forma contínua e habitual.

20.16. No que diz respeito aos requisitos mínimos de segurança operacional, conforme RBAC 139, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), obriga-se, ainda, a CONTRATADA:

a) participar dos processos de Análise de Risco relacionados com a execução do serviço nas áreas/condições indicadas e assumir as obrigações e responsabilidades de implantação de medidas mitigadoras que lhe foram atribuídas nestes processos;

b) cumprir e fazer cumprir pelos seus empregados, preposto e contratados, quando admitida a subcontratação, as instruções de Segurança Operacional que foram expedidas pelo Operador Aeroportuário;

c) quando da admissão de empregados, é obrigatório por parte da CONTRATADA o agendamento junto a Infraero para participação dos mesmos nos programas de treinamentos, palestras ou qualquer outra atividade indicada pelo Operador Aeroportuário relacionada com a Segurança Operacional;

d) observar padrões de Segurança Operacional vigentes para todas as atividades operacionais do aeroporto, garantindo que a execução dos serviços seja realizada de maneira segura em relação aos empregados, usuários da dependência e de terceiros, tomando as seguintes precauções necessárias:

1. quando requerido, confeccionar e utilizar sistemas de isolamento, sinalização e iluminação das áreas de execução do serviço, de forma a atender os padrões de Segurança Operacional do aeroporto, sendo que seu projeto deverá ser aprovado pelo Operador Aeroportuário;

2. os materiais a serem utilizados para isolamento, sinalização e iluminação relacionados à execução do serviço deverão ser frangíveis, porém fixados de maneira adequada e deverão ser submetidos à prévia aprovação do Operador Aeroportuário.

e) relatar, a qualquer tempo, através de seu preposto ou da própria CONTRATADA as condições inseguras, que por ventura existirem, ao Gestor Operacional do Contrato ou ao Responsável pelo Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO do Aeroporto;

f) adotar materiais, métodos e tecnologias, nos processos operacionais, adequados à execução do objeto contratado, levando em consideração a segurança das operações do aeroporto e a legislação do agente regulador aeroportuário (ANAC), submetendo a análise prévia e parecer do Responsável pelo SGSO do aeroporto.

ANEXO I

PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS - ORÇAMENTO ESTIMADO E DEMONSTRATIVO DE EFETIVO.

A estimativa de postos de trabalho para a formação de preço desta licitação está apresentada na aba Resumo da planilha de custo anexa ao edital.

ANEXO II

FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO E DEMAIS AÇÕES DA CONTRATANTE

FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO
CONTRATO Nº			ADMINISTRADOR
CONTRADA					ENCARREGADO
CONTRATANTE				DEPENDÊNCIA/ENDEREÇO
DATA / /	TIPOS DE OCORRÊNCIA
	☐TORNEIRAS	☐BEBEDOUROS/PURIFICADORES DE ÁGUA				☐LÂMPADAS	☐FIOS E TOMADAS
	☐EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS			☐ACESSÓRIOS		☐UTILIZAÇÃO INDEVIDA (ÁGUA/ENERGIA)
	☐OUTROS
	DESCRITIVO
	☐VAZAMENTOS	☐SUBSTITUIÇÕES		☐AJUSTES	☐OUTROS (DISCRIMINAR)
	LOCAL						CIENTE CONTRATANTE (visto e data)
DATA / /	TIPOS DE OCORRÊNCIA
	☐TORNEIRAS	☐BEBEDOUROS/PURIFICADORES DE ÁGUA				☐LÂMPADAS	☐FIOS E TOMADAS
	☐EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS			☐ACESSÓRIOS		☐UTILIZAÇÃO INDEVIDA (ÁGUA/ENERGIA)
	☐OUTROS
	DESCRITIVO
	☐VAZAMENTOS	☐SUBSTITUIÇÕES		☐AJUSTES	☐OUTROS (DISCRIMINAR)
	LOCAL						CIENTE CONTRATANTE (visto e data)

51

ANEXO III

CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES

INTRODUÇÃO

Este Anexo estabelece os requisitos mínimos a ser observado para a execução do objeto contratual, orientando, descrevendo e disciplinando os procedimentos e critérios que estabelecerão o relacionamento técnico entre as partes interessadas: Infraero e a empresa que executará o serviço objeto deste Anexo, seja ela contratada ou subcontratada, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO

É objeto a contratação ou subcontratação de empresa para execução de serviços especializados de controle e manejo de pragas e vetores e de animais sinantrópicos nocivos, conforme o conceito de Manejo Integrado de Pragas e Vetores Urbanos, no Aeroporto de Aracaju / Santa Maria.

OBJETIVOS

Buscar a contratação ou subcontratação dos serviços e não a locação de mão de obra, de acordo com a verdadeira filosofia da terceirização, portanto a Administração objetivará que o futuro parceiro seja especializado no ramo de atividade e tenha como premissa o binômio economia/qualidade;

Minimizar os custos e encargos da Infraero na execução dos serviços, isolados; Facilitar o exercício de manutenção nas caixas de passagem elétrica da pista e PAPIS;

Monitorar toda a área interna e externa, intervindo quando necessário para controle das pragas, abrangendo desde os Terminais de Passageiros até os estacionamentos, valas de drenagem, pista, pátios e áreas ao redor dos prédios, entre outros no Sítio Aeroportuário;

Monitoramento e controle/eliminação de pragas das diversas espécies de baratas, cupins, moscas, mosquitos, formigas, pulgas, abelhas, marimbondos, vespas, traças, roedores e outras espécies da fauna sinantrópica nociva, mediante a implantação do Manejo Integrado de Pragas e Vetores Urbanos;

Propiciar alto grau de confiabilidade na qualidade dos serviços.

Com a contratação/subcontratação dos serviços espera-se que picos populacionais que atinjam o Nível de Controle ou o Nível de Dano retornem rápida, eficaz e eficientemente ao Nível de Equilíbrio.

ÁREAS ABRANGIDAS

Os serviços serão executados em todos os xxxxxx xx xxxxx xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx / Xxxxx Xxxxx.

HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser executados em horário diurno e/ou noturno, a combinar com a FISCALIZAÇÃO da Contratante, podendo também ser agendados serviços nos fins de semana, com emissão de ordem de serviço específica da CONTRATADA para cada serviço.

A CONTRATADA deverá atender a chamados devido a ocorrências fora da programação normal e deverá atender num prazo máximo de 2 (duas) horas, indicando as condições gerais de realizações dos mesmos.

DEFINIÇÕES E CONCEITOS

Com o objetivo de identificar e padronizar termos que serão utilizados no relacionamento entre a Infraero e a CONTRATADA, os quais visam à organização dos serviços a serem executados, fica estabelecida a adoção dos seguintes definições e conceitos:

CONTRATADA	Pessoa jurídica habilitada para execução do serviço, inclusive caso seja subcontratada.
CONTRATANTE	É a entidade Infraero signatária do instrumento contratual com a pessoa jurídica habilitada para execução do serviço.
FISCALIZAÇÃO	Funcionário ou grupo de funcionários da Infraero ou empresa por ela designada, responsável pelo gerenciamento e fiscalização dos serviços técnicos especializados prestados pela CONTRATADA.
CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO	É a versão gráfica de previsão de execução e de desembolso de obra, ou de serviço ou de equipamento, em função do prazo contratual.
SÍTIO AEROPORTUÁRIO	Toda a área patrimonial do aeroporto.
CONTROLE	Compreende as atividades de monitoramento e, conforme o conceito de manejo integrado de pragas e vetores, as medidas preventivas e as medidas corretivas.
FAUNA	Conjunto de espécies de animais que vivem em uma determinada área.
FAUNA SINANTRÓPICA	Populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida (IBAMA, IN141/2006).
FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA	Fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando- lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública (IBAMA, IN141/2006).
MONITORAMENTO	Observação e registro regular das atividades, suas condicionantes, e dos resultados atingidos. É um processo rotineiro de acúmulo de dados e informações. Monitorar é conferir o progresso das atividades, ou seja, uma observação sistemática e com propósitos.
TRATAMENTO	Para quaisquer áreas a serem tratadas, a palavra “tratamento” nesta especificação técnica

tem o seguinte sentido – será executada aplicação de produto em dosagem e nº suficientes de aplicações, de forma a assegurar o tratamento completo da área, portanto, quando referimos a “X” pontos para tratamento por mês – quer dizer que estamos informando um número de áreas distintas que deverá(ão) ser executado(s) aplicação(ões), até que forme o tratamento completo, pois alguns produtos são divididos em número de doses aplicadas em um dado intervalo de tempo.

LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 52, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências;

RESOLUÇÃO da Diretoria Colegiada – ANVISA - RDC Nº 345, de 16 de dezembro de 2002 que aprova o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento de empresas interessadas em prestar serviços de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados;

RESOLUÇÃO da Diretoria Colegiada – ANVISA - RDC Nº 2, de 8 de janeiro de 2003 que aprova o Regulamento Técnico, para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves;

RESOLUÇÃO nº 237 do CONAMA, de 19 de dezembro de 1997 – dispõe sobre a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais;

LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências;

DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, pesquisa, a experimentação, transporte, o armazenamento, comercial, a utilização, a importação, resíduos e embalagens, o inspeção e a fiscalização e dá outras providências;

Lei Federal nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 – Lei dos Crimes Ambientais;

IBAMA NORMATIVA N° 141 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva;

Lei Estadual do Estado de São Paulo Nº 11. 977 de 25 de Agosto de 2005 - Institui o código de proteção aos animais e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 791 de 09 de março de 1995 – Estabelece normas de ordem pública e de interesse social para a promoção, defesa e recuperação da saúde, nos termos da constituição do Estado, e dispõe sobre a organização a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e serviços de saúde na esfera estadual e municipal.

Decreto Estadual Nº 6.514 de 22 de julho de 2008 e alterações – Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências.

Lei Federal nº 9.279/96 e Lei Federal 10.196/01 – Regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial (Lei das Patentes).

Demais legislações específicas do Estado/município.

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Plano de Contingência para Prevenção e Combate à Dengue. Caderno de Instruções sobre Procedimentos da Infraero.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

O controle de pragas e vetores urbanos deverá seguir o conceito de manejo integrado - Programa de Manejo Integrado de Pragas.

MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS E VETORES URBANOS

A estrutura do Controle Integrado de Pragas foi criada visando minimizar o uso abusivo e indiscriminado de produtos químicos. Ao contrário do que se preconiza, a solução para o controle de pragas não deve se basear em aplicações químicas, apesar de ser um item importante que deve ser encarado como um acessório às demais medidas. A necessidade de um sistema de Controle de Pragas no qual se empregasse o mínimo de produtos químicos foi um anseio de ambientalistas e profissionais da agricultura, preocupados com contaminação gerada por práticas de controle inadequadas.

Atualmente essa necessidade é prioritária nas áreas urbanas e industriais, onde antigos métodos baseados exclusivamente no residual dos princípios ativos, colocavam em risco a qualidade de vida dos usuários e principalmente a dos produtos fabricados, os quais têm que estar isentos de pragas e de resíduos químicos.

Face à isso, o Manejo Integrado de Pragas é um trabalho abrangente que pode ser definido como um sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir que as pragas ambientais possam gerar problemas significativos. A supressão de certas condições que favorecem a invasão, abrigo e desenvolvimento das pragas são pontos chave no sucesso do programa. É essencial providenciar a adequação do ambiente, orientando sobre a utilização de lixeiras, colocação de telas nas janelas e portas, evitando a guarda de alimentos em gavetas e locais inadequados, etc. A

tendência moderna é a utilização de produtos seletivos, aplicados em locais estratégicos‚ (“spot treatment”), baseando-se em conhecimento dos hábitos biológicos da praga infestante, minimizando assim a exposição do usuário ao produto e agilizando as aplicações. A eliminação direta de indivíduos das espécies em questão deve ser efetuada somente quando tiverem sido esgotadas as medidas de manejo ambiental.

O Manejo Integrado de Pragas baseia-se em duas grandes linhas de ação:

Medidas Preventivas: compreende a higienização e sanitização, organização e manejo do ambiente, remoção mecânica, conscientização e educação ambiental.

Medidas Corretivas: compreendem a implementação de barreiras físicas e o tratamento (armadilhas, sendo que tais medidas são complementadas pelo Controle Químico).

Medidas Preventivas

Ao detectar condições que favorecem a invasão, abrigo e desenvolvimento das pragas, a CONTRATADA deverá implementar medidas ou orientar a Infraero quanto a providenciar a adequação do ambiente, orientando sobre a utilização de lixeiras, colocação de telas nas janelas e portas, evitando a guarda de alimentos em gavetas e locais inadequados, etc. Métodos e/ou técnicas que visem a minimizar o uso de medidas corretivas são desejáveis.

Educação Ambiental

Devem fazer parte das medidas preventivas ações educacionais voltadas para os funcionários e colaboradores do aeroporto que contemplem a prevenção da ocorrência de pragas e que orientem os indivíduos sobre os procedimentos de reporte de ocorrências.

Medidas Corretivas (Controle de vetores)

Orienta-se a CONTRATADA que a execução dos serviços deste objeto satisfaça como premissas normas e ações regulamentadas (conforme o Manual da FUNASA):

- Busca e captura de vetores;

- Medidas anti-artrópodes;

- Medidas anti-roedores sinantrópicos;

- Inspeção de imóveis;

- Medidas anti-insetos;

Venenos e compostos químicos

Os venenos e outros compostos químicos utilizados no manejo ambiental e controle de fauna devem ter registro específico junto aos órgãos competentes, em observância à regulamentação específica

vigente: Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, e Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Será exigido uma lista completa descrevendo o modo de aplicação, as dosagens, identificação de produto X espécie e a autorização da Anvisa e/ou Registro do Ministério da Saúde. Os venenos e outros compostos químicos utilizados devem ser preferencialmente biodegradáveis ou com baixa toxicidade ambiental.

Outras medidas

A adoção de medidas legalmente aplicáveis e previamente aprovados pela FISCALIZAÇÃO e pela ANVISA que minimizem a necessidade do uso de venenos e de outros compostos químicos será aceita, desde que atendam a legislação federal, estadual e municipal e, em sendo frutos de produção intelectual própria, que estejam patenteados.

MONITORAMENTO

Para executar medidas preventivas e corretivas serão necessárias vistorias no mínimo semanais e sistemáticas de forma a cobrir as seguintes áreas mensalmente: Terminal de Passageiros, SCI, estacionamentos, pátios e áreas ao redor dos prédios.

ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS E OUTROS

Observada a legislação e as demais regulamentações vigentes, são espécies sinantrópicas nocivas passíveis de controle por pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização por parte do lbama (IBAMA IN 141/2006):

a) artrópodes nocivos: abelhas, cupins, formigas, pulgas, piolhos, mosquitos, moscas e demais espécies nocivas comuns ao ambiente antrópico, que impliquem em transtornos sociais ambientais e econômicos significativos;

b) roedores sinantrópicos comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) e pombos (Columba livia), observada a legislação vigente, especialmente no que se refere a maus tratos, translocação e utilização de produtos químicos.

Para o manejo dos pombos (captura) será exigido da CONTRATADA comprovante de aptidão e capacitação perante o órgão ambiental competente.

O controle de outros animais como quirópteros pode ser realizado desde que com a devida autorização do órgão competente.

CONTROLE DE ARTRÓPODES

A seguir estão definidos os artrópodes que devem ser controlados e as respectivas técnicas de controle a serem utilizadas.

Baratas (Blattella germânica, Periplaneta americana e Blatta orientalis)

Controle: A eliminação e o monitoramento deverá ser constante (monitoramento no mínimo semanal).

Venenos e compostos químicos: A aplicação de produtos e iscas deverá seguir as orientações da ANVISA ou órgão que regulamente, os produtos deverão ser autorizados pelo Ministério da Saúde.

Outras medidas de controle: Serão aceitas medidas de controle legalmente aplicáveis e previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO e pela ANVISA que minimizem a necessidade de uso de venenos e compostos químicos.

Áreas a serem controladas: Terminal de Passageiros, SCI, inclusive estacionamentos, pátios e áreas ao redor dos prédios.

Cupins

Este tratamento visa o controle e combate de colônias ou ninhos de cupins.

Controle: Deverá ser considerado para fins de orçamento a quantia de 24 (vinte e quatro) chamados por ano para o tratamento de colônias ou ninhos em solo, que serão pagos unitariamente quando acionados.

A eliminação e o monitoramento deverá ser constante (monitoramento semanal), a aplicação de produtos deverá seguir as orientações da ANVISA ou órgão que regulamente, os produtos deverão ser autorizados pelo Ministério da Saúde.

Moscas

Controle: O tratamento deverá ser considerado para fins de orçamento, como uma vez ao mês em cada prédio do sitio aeoroportuário onde há focos de proliferação de moscas, levando em consideração que dependendo do produto, as divisões deste tratamento poderão ser parceladas em nº suficiente de doses.

A eliminação e o monitoramento deverá ser constante (monitoramento no mínimo semanal).

Venenos e compostos químicos: A aplicação de produtos deverá seguir as orientações da ANVISA ou órgão que regulamente, os produtos deverão ser autorizados pelo Ministério da Saúde.

Outras medidas de controle: Serão aceitas medidas de controle legalmente aplicáveis e previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO e pela ANVISA que minimizem a necessidade de uso de venenos e compostos químicos.

Áreas a serem controladas: Terminal de Passageiros, SCI, inclusive estacionamentos, pátios e áreas ao redor dos prédios.

Mosquitos

A dengue e a febre amarela são transmitidas por mosquitos. Os mosquitos recebem, em nosso país, grande variedade de nomes populares: pernilongos, muriçocas, carapanãs, piuns, potós, etc.

Controle: A eliminação e o monitoramento deverá ser constante (monitoramento no mínimo semanal).

Venenos e compostos químicos: A aplicação de produtos deverá seguir as orientações da ANVISA ou órgão que regulamente, os produtos deverão ser autorizados pelo Ministério da Saúde.

Outras medidas de controle: Serão aceitas medidas de controle legalmente aplicáveis e previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO e pela ANVISA que minimizem a necessidade de uso de venenos e compostos químicos.

Áreas a serem controladas: Terminal de Passageiros, SCI, inclusive estacionamentos, pátios e áreas ao redor dos prédios.

Formigas

Controle: A eliminação e o monitoramento deverá ser constante (monitoramento no mínimo semanal).

Venenos e compostos químicos: A aplicação de produtos e iscas deverá seguir as orientações da ANVISA ou órgão que regulamente, os produtos deverão ser autorizados pelo Ministério da Saúde.

Outras medidas de controle: Serão aceitas medidas de controle legalmente aplicáveis e previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO e pela ANVISA que minimizem a necessidade de uso de venenos e compostos químicos.

Áreas a serem controladas: As seguintes áreas deverão ser controladas: Terminal de Passageiros, SCI, inclusive estacionamentos, pátios e áreas ao redor dos prédios.

Pulgas

As principais pulgas domésticas são, em nosso país, a Ctenocephalides felis (a pulga do gato) e a Ctenocephalides canis (a pulga do cão). Os ratos têm a Xenopsylla cheopis e a Xenopsylla brasiliensis como ectoparasitas principais, transmissoras potenciais da temível peste bubônica em algumas regiões do Brasil.

Controle: A eliminação e o monitoramento deverá ser constante (monitoramento no mínimo semanal).

Venenos e compostos químicos: A aplicação de produtos deverá seguir as orientações da ANVISA ou órgão que regulamente, os produtos deverão ser autorizados pelo Ministério da Saúde.

Outras medidas de controle: Serão aceitas medidas de controle legalmente aplicáveis e previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO e pela ANVISA que minimizem a necessidade de uso de venenos e compostos químicos.

Áreas a serem controladas: Terminal de Passageiros, SCI, inclusive estacionamentos, pátios e áreas ao redor dos prédios.

Xxxxxxx, marimbondos e vespas

Este trabalho será eventual, sendo solicitado pela Infraero, quando na presença de abelhas nos locais onde há riscos de acidentes. O mesmo deverá ser feito através da captura manual, com roupas e equipamentos próprios, e, em se tratando de local onde há trânsito de pessoas, medidas adicionais devem ser tomadas visando garantir a segurança dos transeuntes (horário preferencial para este trabalho: ao entardecer ou a noite quando os animais estão repousando). Em se tratando de abelhas, estas e a rainha devem ser removidas para um apicultor ou local apropriado. As mesmas não deverão ser eliminadas sem avaliação

o prévia dessa medida.

Controle: Deverá ser considerado para fins de orçamento a quantia de 12 chamados por ano, que serão pagos unitariamente quando acionados.

O monitoramento deverá ser constante (monitoramento no mínimo semanal).

Venenos e compostos químicos: A aplicação de produtos deverá seguir as orientações da ANVISA ou órgão que regulamente, os produtos deverão ser autorizados pelo Ministério da Saúde.

Outras medidas de controle: Serão aceitas medidas de controle legalmente aplicáveis e previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO e pela ANVISA que minimizem a necessidade de uso de venenos e compostos químicos.

CONTROLE OU MANEJO DE MAMÍFEROS

A seguir estão definidos os mamíferos que devem ser controlados ou manejados e a técnica a ser utilizada.

Roedores camundongo (Mus musculus), rato de telhado (Rattus rattus), e ratazana (Rattus norvegicus).

Controle: Os serviços de desratização compreendem a instalação de iscas, armadilhas ou similares e monitoramento periódico semanal de todas as áreas. Cabe a contratada identificar o tipo da espécie, bem como a isca ou armadilha (ou similar) adequada para seu controle efetivo e prevenção. O mesmo deve ser aplicado em todas as áreas sociais e externas, com laudo técnico e termo de garantia mensal e mapeamento dos pontos com armadilhas iscadas. Deverão ser controlados, no mínimo, 50 pontos por mês.

A eliminação e o monitoramento deverá ser constante (monitoramento no mínimo semanal).

Venenos e compostos químicos: A aplicação de produtos deverá seguir as orientações da ANVISA ou órgão que regulamente, os produtos deverão ser autorizados pelo Ministério da Saúde.

Outras medidas de controle: Serão aceitas medidas de controle legalmente aplicáveis e previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO e pela ANVISA que minimizem a necessidade de uso de venenos e compostos químicos.

Áreas a serem controladas: As seguintes áreas deverão ser controladas: Terminal de Passageiros, SCI, inclusive estacionamentos, pátios e áreas ao redor dos prédios.

Morcegos

Morcegos ou quirópteros são mamíferos nativos que pertencem à ordem Chiroptera. Podem transmitir doenças tais como a raiva e a histoplasmose.

Controle: Para controle deste grupo que é silvestre é exigido autorização do órgão público competente. Deverão ser retiradas as colônias de morcegos com os devidos cuidados ecológicos. A CONTRATADA deverá orientar forma(s) de prevenir futuras ocorrências no mesmo local.

Deverá ser considerado para fins de orçamento a quantia de 2 chamados por ano, que serão pagos unitariamente quando acionados.

SUPORTE TÉCNICO

A CONTRATADA deverá prover suporte técnico à Infraero, na forma de esclarecimentos, participação em reuniões, emissão de relatórios técnicos específicos para cada caso, e outros que estejam diretamente relacionados aos serviços executados e que surjam no decorrer dos trabalhos quando demandados pela Infraero ou por órgãos fiscalizadores.

SISTEMÁTICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS E VETORES

Inspeções/Monitoramento

A inspeção é o primeiro passo para um correto diagnóstico da situação e planejamento do serviço a ser executado. Deverá ser executada em todo o sítio aeroportuário com frequência semanal (uma vez por semana), considerar para fins de orçamento, 01 (um) dia por semana.

São procedimentos que avaliam cada área problema em busca de dados sobre a situação. Objetivos da inspeção

Tipo e grau de infestação; Problemas causados; Tipos de ambientes;

Uso que é dado a esses ambientes;

Extensão física da área;

Interpretação das possíveis causas da infestação e potencial de reinfestação; Mapeamento dos locais de infestação e dos pontos críticos;

Coleta de informações quanto às condições de funcionamento (ocupantes do local, horário de menor fluxo de pessoas, horário de interrupção das atividades e outras informações para o P.M.I.P.);

As instalações são divididas por setores, para facilitar a avaliação. De acordo com o risco da operação, a situação é caracterizada como mais, ou menos crítica.

Os procedimentos de inspeção devem ser acompanhados de ações preventivas e corretivas, as quais devem incluir a tramitação das ocorrências de irregularidades, reclamações, relatórios de não conformidades, etc. São essas inspeções que detectam e geram a análise e eliminação de causas potenciais de infestações ou contaminações de produtos, equipamentos e ambientes.

Deve-se assegurar que os passos necessários para iniciar o controle sejam definidos, bem como garantir que as ações preventivas, corretivas e mudanças de procedimentos sejam submetidos à análise crítica pelos responsáveis pelo programa. As inspeções deverão seguir programação prévia específica, com datas estabelecidas (se houver a necessidade de alteração de algumas destas datas, poderá ser feita por ambas as partes, desde que comunicado por escrito com antecedência).

Técnica de Monitoramento

Os procedimentos de monitoramento são de responsabilidade da CONTRATADA desde que sejam respeitados os limites impostos no item 6.2. Armadilhas e outros equipamentos de monitoramento poderão ser utilizados de forma a aumentar a eficácia do serviço.

Caracterização das Ocorrências

Nenhuma aplicação será iniciada sem o conhecimento das características das pragas. Ao serem identificados focos existentes na área, tem-se automaticamente uma série de informações valiosas, considerando o conhecimento sobre a biologia e hábitos das pragas.

Considerando as flutuações populacionais dos insetos, decorrentes da ação do ambiente e dos fatores da espécie, pode–se definir alguns parâmetros de importância, que são apresentados a seguir:

- Nível de Equilíbrio (NE): representa a densidade média da população da praga durante um período de tempo na ausência de mudanças permanentes no ambiente.

- Nível de Controle (NC): representa a densidade populacional na qual medidas de controle devem ser tomadas para evitar danos e riscos.

- Nível de Dano (ND): representa a menor densidade capaz de causar perdas econômicas significativas ou riscos no ambiente, produtos e processos.

Em função do equilíbrio entre os esses três níveis, podemos ter três situações:

- Não praga: quando o NE está situado abaixo dos NC e ND e os picos populacionais nunca atingem o NC ou ND.

- Pragas Ocasionais: quando o NE está situado abaixo do NC e ND e os picos populacionais atingem ocasionalmente o NC ou ND, retornando ao equilíbrio após a aplicação de medidas de controle.

- Praga: quando o NE está situado abaixo dos NC e ND, porém, todos os picos populacionais atingem o NC ou ND, exigindo a adoção constante de medidas de controle para se obter um novo NE situado mais abaixo.

A avaliação da densidade é obtida com monitoramento específico a cada instalação e praga alvo.

Ações Específicas

Assim que forem identificadas as pragas infestantes e os fatos que cercam a ocorrência, podem-se fazer as recomendações necessárias. Não se trata apenas da adoção de medidas imediatas de controle, mas também a implantação de medidas preventivas, para impedir a penetração, instalação e proliferação das pragas dentro das áreas e adjacências da Infraero. Limpeza, barreiras físicas, higiene, asseio e organização são palavras de ordem. A formação de uma educação para a limpeza é imprescindível, fazendo parte das MEDIDAS PREVENTIVAS.

Tratamentos

Os tratamentos devem incluir a destinação dos resíduos, remoção de entulhos, uso de armadilhas, etc. Pode envolver também o emprego correto e adequado de produtos domissanitários (Descrição Técnica dos Produtos Domissanitários e seus registros no MINISTÉRIO DA SAÚDE deverão ser fornecidos sempre). O controle químico será uma ação coadjuvante às ações de higiene.

MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO

O mais importante passo do Controle Integrado de Pragas é a avaliação dos resultados. As populações infestantes precisam ser monitoradas, medidas preventivas e corretivas devem ser reavaliadas e o técnico prontamente chamado se a situação apresentar sinais atípicos.

Deverão ser adotadas técnicas de registros dos dados para a formação do histórico dos setores; planilhas específicas devem ser adotadas gerando estatísticas importantes para o monitoramentos dos locais.

Técnicas de inspeção/identificação

São um conjunto de técnicas visando identificar a presença ou indícios de insetos, através da visualização da própria praga ou de seus sinais, tais como: fezes, manchas, mudas de pele, odores característicos e seus danos.

Técnicas de tratamento

Armadilhas (a critério da empresa contratada) Os tipos de armadilhas são:

luminosas: para o controle de insetos voadores com fototropismo positivo (atração pela luz) como: moscas, besouros, mariposas, etc;

adesivas: são armadilhas com adesivo aplicado, como uma espécie de visgo, onde os insetos e ratos atraídos ficam aderidos e morrem. Tais armadilhas são úteis também no monitoramento das espécies de insetos rasteiros que habitam o ambiente, mas que não são vistas normalmente e ratos sinantrópicos;

gaiola: armadilha específica para captura de pombos; ratoeiras: armadilha específica para ratos.

Pulverização convencional: indicada para área de perímetro; sistema de esgotamento e drenagem do quarteirão / pátio / parqueamento.

Pulverização residual: a aplicação residual é realizada com pulverizadores portáteis de pistão ou de ar comprimido, costais ou manuais. É recomendada para alvos planos.

Pulverização localizada: indicada para todas as localidades de abrigo (frestas e fendas), podendo ser micropulverização a base de propelente gasoso ou pulverização com bico direcional.

Atomização: indicada para vãos de maior amplitude, com tetos rebaixados, porões, etc. Ao contrário da pulverização convencional e da pulverização localizada, a atomização não promove o tratamento residual das superfícies.

Polvilhamento: a aplicação de pós secos destina-se a locais com corrente elétrica, motores de equipamentos e outros locais a critério.

Iscagem: a técnica de utilização de iscas inseticidas/raticidas deverão ser implementadas de forma acentuada, pois representa uma “técnica limpa” e que pode ser empregada em áreas sensíveis, como enfermarias, áreas de alimentação, escritórios, onde não é possível a interdição dos locais.

Pincelamento: técnica que utiliza produtos químicos pincelados, permitindo tratamento tópico de áreas pequenas sem a interdição das mesmas, pois não libera produto químico no ar.

Termonebulização

ROTINA MÍNIMA

A CONTRATADA deverá providenciar um Plano de Trabalho para execução dos serviços relacionados neste caderno de especificações técnicas e entregar cópia à FISCALIZAÇÃO para um

acompanhamento efetivo dos serviços realizados. Todos os serviços deverão ser executados nos horários e locais aprovados previamente pela FISCALIZAÇÃO, cabe salientar que sempre estes estarão sujeitos a revisões em função das operações aeroportuárias, não havendo alteração no preço contratual.

A CONTRATADA deverá apresentar à FISCALIZAÇÃO, juntamente com a fatura, um Relatório de suas atividades dentro do mês, conforme preconiza a RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, da ANVISA, seção VI, Art. 20, ressaltando os seguintes aspectos:

- Nome do cliente;

- Endereço dos tratamentos;

- Pragas alvo;

- Data de execução dos serviços;

- Prazo de assistência técnica, escrito por extenso, dos serviços por pragas alvo;

- Grupo(s) químico(s) do(s) produto(s) eventualmente utilizado(s);

- Nome e concentração de uso do(s) produto(s) eventualmente utilizado(s);

- Orientações pertinentes ao serviço executado;

- Nome do Responsável Técnico com o número do seu registro no conselho profissional correspondente;

- Número do telefone do Centro de Informações Toxicológicas;

- Identificação da empresa especializada prestadora do serviço com; razão social, nome fantasia, endereço, telefone e números das licenças sanitária e ambiental com seus respectivos prazos de validade.

Também deverão ser fornecidos à Infraero:

- Serviços executados: Descrição dos serviços, indicando o número das respectivas Ordens de Serviço, sistemas, os locais atendidos, número de pontos monitorados/controlados por praga, bem como todas as atividades de apoio e assistência prestados durante o período;

- Serviços em andamento: Descrição e situação dos serviços, número da “O.S.” - Ordem de Serviço, sistemas, os locais atendidos e os prazos para as conclusões dos serviços;

- Serviços a executar: Programação de serviços para o período seguinte;

- Informações sucintas sobre a situação das áreas ou instalações, indicando deficiências e sugerindo medidas de correção;

- Anotações registradas no Diário de Ocorrências confeccionados e fornecidos pela CONTRATADA, de acordo com o modelo fornecido pelo Infraero. Os registros do Diário de Ocorrências deverão ser feitos pela CONTRATADA e pela FISCALIZAÇÃO.

- Possíveis pedidos justificados para revisão na periodicidade dos serviços, remanejamento nas equipes fixas e alterações nas programações ou cronogramas;

- Sugestões de qualquer natureza para o aprimoramento dos serviços e consequente diminuição das infestações ou ocorrências;

- O responsável técnico da CONTRATADA deverá executar monitoramento quinzenal no sítio aeroportuário, efetuando o controle preciso dos serviços e antecedendo a possíveis ocorrências. Este valor deverá estar incluso (diluído) nos diversos serviços da planilha, já que estará presente para todas as pragas;

- Mapa do sítio aeroportuário indicando os pontos monitorados/controlados por praga, ordenados e listados em uma tabela em anexa ao mapa.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Mobilização/Desmobilização da CONTRATADA

A CONTRATADA será responsável pela mobilização e desmobilização de pessoal, material e equipamentos para execução do serviço.

A CONTRATADA deverá isolar e sinalizar a área do serviço para execução dos trabalhos.

Organização e Limpeza da frente de Trabalho

A frente de serviço deverá ser mantida organizada, de tal forma que não sejam perturbadas as operações normais dos locais.

O uso de Equipamentos de Proteção Individual pelos funcionários é imprescindível e obrigatório quando exigido pela Infraero.

Instruções sobre Procedimentos e Responsabilidades

A CONTRATADA não poderá armazenar equipamentos e produtos químicos utilizados nos serviços dentro da área do Aeroporto, assim como, deverá entregar à Infraero um documento informando seus procedimentos de descarte de embalagens de produtos químicos e lavagem de equipamentos. O descumprimento da Lei nº 7802/89 dará causa a encerramento do contrato.

A CONTRATADA deverá manter nas edificações, em locais de fácil acesso e visão, planilha para anotação quanto a ocorrências nos locais.

Admitir e dirigir, sob sua inteira responsabilidade, pessoal adequado e capacitado para a execução dos serviços, mantendo sempre a FISCALIZAÇÃO atualizada quanto à constituição de sua equipe.

Disponibilizar número suficiente de pessoal técnico especializado, auxiliares técnicos e ajudantes, bem como equipamentos auxiliares, a fim de proporcionar a execução dos trabalhos na periodicidade e no nível de qualidade especificados.

Determinar enquanto prestador de serviços, um técnico devidamente credenciado para representá-la junto à Infraero em assuntos técnico-administrativos, referentes aos serviços contratados. O técnico deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços no Aeroporto, agendar visitas mensais no sítio (junto à FISCALIZAÇÃO) para efetivamente executar relatório de acompanhamento e administração do contrato, seu contato com a FISCALIZAÇÃO deverá ser permanente.

Qualquer determinação dada pela FISCALIZAÇÃO deverá ser prontamente obedecida pela CONTRATADA, quer quanto à sua natureza, quer quanto ao desenvolvimento dos trabalhos, desde que seja compatível com os termos do contrato.

Alertar à FISCALIZAÇÃO, por escrito, sobre qualquer fato que possa colocar em risco a segurança ou a continuidade de operação dos sistemas do local.

Registro de dados dos serviços executados em cada local, com o preenchimento das Ordens de Serviço para gerenciamento do plano e medidas de controle conjuntas com a Infraero, respeitando a prévia autorização da FISCALIZAÇÃO.

Será de responsabilidade da CONTRATADA o planilhamento, preenchimento e obtenção do visto da Infraero em cada item, para comprovação da realização dos serviços, estas planilhas serão incluídas na apresentação da fatura para liberação pela FISCALIZAÇÃO.

Os serviços não aceitos pela FISCALIZAÇÃO deverão ser refeitos pela CONTRATADA, sem ônus para a Infraero. Os retrabalhos deverão ensejar emissões de O.S. específicas, de modo a não permitir informações duplicadas na apropriação dos custos correspondentes.

Responsabilidade Técnica

Os serviços contratados terão a direção, supervisão e responsabilidade técnica de um profissional devidamente habilitado, conforme a RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009 da ANVISA-MS.

Produtos (venenos e outros compostos químicos): Todos os produtos (venenos e outros compostos químicos) deverão ser licenciados pelo Ministério da Saúde, possuir número de registro junto ao citado Ministério e possuir os nomes e proporções/concentrações dos caracteres dos produtos ou misturas utilizadas, bem como de seus respectivos antídotos.

A CONTRATADA deverá apresentar no ato da assinatura do contrato, a relação dos produtos químicos a serem utilizados nos serviços de desinsetização e desratização , bem como, suas respectivas MSDS (MATERIAL SAFETY DATA SHEET).

Equipamentos: os equipamentos a serem utilizados devem atender a legislação federal, estadual e municipal. Em particular, quando se tratar de fruto de produção intelectual própria, deve estar patenteado para poder ser aplicado no sítio aeroportuário.

AFE - Autorização de Funcionamento junto a Vigilância Sanitária: a CONTRATADA deverá apresentar a AFE – Autorização de Funcionamento junto a Vigilância Sanitária, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. Os demais documentos exigidos pelos órgãos fiscalizadores destes serviços a fim de habilitar-se para o início dos trabalhos deverão ser entregue até 10 dias após a assinatura do Termo de Contrato. A AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) é uma exigência da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), conforme RDC n.° 02, de 07 de janeiro de 2002, CAPÍTULO VI, Art. 57 a qual é regulamentada pela RDC n.º 345, de 16 de dezembro de 2002.

Planos: a CONTRATADA deverá entregar, após 30 dias da data inicial do Contrato, um Plano de Manutenção, discriminando com detalhes: as funções dos operadores (aplicadores/técnicos), as tarefas a serem executadas, os critérios de controle e segurança envolvidos com a operação.

A CONTRATADA deverá elaborar juntamente com o Encarregado Técnico e a FISCALIZAÇÃO, um Plano de Emergência para atuar fora do horário administrativo, quando se fizer necessário.

Instrução e Esclarecimentos: a CONTRATADA deverá, até 120 dias da data inicial do Contrato, providenciar treinamento de pessoal designado pela Infraero (4 pessoas), curso de no mínimo 8 horas, visando apresentar:

- Legislação vigente a ser atendida;

- Inspeções e verificações;

- Diagnóstico sobre problemas;

- Execução de manutenção preventiva; e ,

- Execução de manutenção corretiva.

REQUISITOS MÍNIMOS DA CONTRATADA

De acordo com a Resolução ANVISA - RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009:

Art. 5 A empresa especializada somente pode funcionar depois de devidamente licenciada junto à autoridade sanitária e ambiental competente;

Art. 8 A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho.

§1° Considera-se habilitado para a atividade de responsabilidade técnica, o profissional que possua comprovação oficial da competência para exercer tal função, emitida pelo seu conselho profissional.

§2° A empresa especializada deve possuir registro junto ao conselho profissional do seu responsável técnico.

Art. 10 As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes e vestiário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos EPI.

Art. 11 A licença sanitária deverá ser afixada em local visível ao público.

Art. 12 A empresa especializada deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome de fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.

De acordo com a Resolução ANVISA - RDC nº 2, de 8 de janeiro de 2003. REGULAMENTO TÉCNICO PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO EM AEROPORTOS E AERONAVES:

Art. 57 A empresa prestadora de serviços, localizada na área aeroportuária, deverá possuir Autorização de Funcionamento, concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

§ 1º Considera-se empresa prestadora de serviços, para efeito deste artigo, aquela destinada: I - ao abastecimento de água potável para consumo a bordo de aeronaves;

II - à limpeza, desinfecção, descontaminação, desinsetização e desratização de superfícies;

III - à limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos; IV - ao esgotamento e tratamento de efluentes sanitários;

V - à segregação, acondicionamento, coleta, , armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos;

VI - à lavanderia;

VII - ao atendimento médico; VIII - à hotelaria;

IX - à drogaria e farmácia;

X - ao comércio de materiais e equipamentos hospitalares; XI - a barbearias e cabeleireiros;

XII - a pedicuros e instituto de beleza e congêneres.

De acordo com a Resolução ANVISA – RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002. REGULAMENTO TÉCNICO PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA EM VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTES COLETIVOS INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRA, RECINTOS ALFANDEGADOS E PONTOS DE APOIO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS:

Art. 5 A Autorização de Funcionamento de que trata este Regulamento terá abrangência limitada ao Estado ou Distrito Federal onde a empresa realiza a sua prestação de serviço.

§ 1º A unidade filial da empresa detentora de Autorização de Funcionamento de que trata este artigo que opere prestação de serviço em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteiras e Recintos Alfandegados, instaladas no Estado ou Distrito Federal, onde a empresa matriz preste serviço, está desobrigada de Autorização de Funcionamento, ficando sujeita ao cumprimento das exigências técnicas previstas neste Regulamento;

§ 2º A unidade filial da empresa de que trata o parágrafo anterior, que opere prestação de serviço em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteiras e Recintos Alfandegados instalada em Estado diferente de onde a empresa matriz preste o serviço, deve solicitar a Autorização de Funcionamento à autoridade sanitária competente da ANVISA em exercício no Estado ou Distrito Federal, onde ocorre a prestação de serviço.

Licenciamento ambiental condizente com a Resolução 237/97 do CONAMA

A CONTRATADA também deverá estar em dia com o licenciamento ambiental de sua atividade. Considerando que os serviços serão prestados no Município de Aracaju, serão aceitas para o desenvolvimento das atividade as licenças ambientais emitidas pela Prefeitura de Aracaju, IAP (Instituto Ambiental do São Paulo) ou ainda pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O recebimento do serviço ocorrerá após a conclusão de todos os serviços e a aceitação dos mesmos pela FISCALIZAÇÃO.

ANEXO IV

ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS – ANS

INDICADOR N.º 01
Obrigações Operacionais (N1)
Item	Descrição
Finalidade	Garantir qualidade dos serviços prestados
Metas a cumprir	Prestar os serviços dentro dos parâmetros de qualidade e produtividade estabelecidos pela Contratante
Instrumentos de Medição	Cálculo de Índice de Desempenho Mensal: na avaliação devem ser atribuídos, ao formulário de Avaliação de Qualidade dos Serviços, os conceitos “Ótimo”, “Bom”, “Regular” e “Ruim”, equivalentes, respectivamente, aos valores 100, 80, 50 e 30 para cada um dos itens avaliados. 1- Ótimo - O 2- Bom - B 3- Regular - RE 4- Ruim - R
Forma de Acompanhamento	Aplicativo Móvel de Vistoria e Relatórios de Inspeção
Periodicidade	Mensal
Mecanismo de Cálculo	Apuração mensal da quantidade de ocorrências para determinação do Índice de Desempenho.
Vigência	Data de início ao término do contrato.
Faixa de Ajuste no Pagamento (Fap)	NOTA OBTIDA	% DE LIBERAÇÃO DA FATURA
	Igual ou acima de 90 pontos	100%
	Entre 89 a 89,99 pontos	99%
	Entre 88 a 88,99 pontos	98%
	Entre 87 a 87,99 pontos	97%
	Entre 86 a 86,99 pontos	96%
	Entre 85 a 85,99 pontos	95%
	Entre 84 a 84,99 pontos	94%
	Entre 83 a 83,99 pontos	93%
	Entre 82 a 82,99 pontos	92%
	Entre 81 a 81,99 pontos	91%
	Entre 80,99 a 70 pontos	90%
	Entre 69,99 a 60 pontos	80%

	Entre 59,99 a 50 pontos	65%
	Inferior a 49,99 pontos	50%
Observações: 1) A verificação deste Indicador (N1) pela fiscalização da CONTRATANTE dar-se-á, preferencialmente, pelo menos: a) 2 (duas) vezes ao dia nos sanitários, salas de embarque e desembarque do Terminal de Passageiros e praça de alimentação; b) 1 (uma) vez ao dia nas demais áreas do Terminal de Passageiros; c) 1 (uma) vez ao dia nos demais locais do aeroporto. 2) O resultado das verificações quanto ao cumprimento deste Acordo de Nível de Serviço - ANS será disponibilizado à Contratada em endereço web ou por intermédio do seu “preposto”; 3) Cada ocorrência será classificada em conceitos de acordo com os itens de Infrações; 4) Todas as ocorrências deverão ser datadas no momento do registro; 5) Para apuração do Índice de Desempenho Mensal, será considerado o período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês medido; 6) Para efeito de prorrogação contratual, a Contratada deverá ter atingido, no mínimo, a média 70 (setenta) pontos no Índice de Desempenho nos últimos 6 (seis) meses; 7) A cada novo período de vigência contratual, inicia-se nova contagem para a média do Índice de Desempenho.

CONCEITOS DA PONTUAÇÃO A SER UTILIZADA EM TODOS OS ITENS:

	ITEM	OCORRÊNCIAS	CONCEITO
	1	Funcionários devidamente uniformizados conforme características definidas em contrato ou Termo de Referência.	O
UNIFORMES	2	Manter empregados com uniformes sujos, molhados, desbotados ou sem padronização.	RE
	3	Permitir a presença de empregado sem uniforme.	R
IDENTIFICAÇÃO	4	Funcionários devidamente identificados.	O
	5	Permitir a presença de empregado com identificação ilegível.	RE
	6	Permitir a presença de empregado sem identificação.	R
	7	Funcionários devidamente treinados de acordo com as exigências do Termo de Referência.	O
TREINAMENTOS	8	Realizar em partes, os treinamentos exigidos, na forma e condições estabelecidas no Termo de Referência.	R
	9	Manter empregado sem a atualização exigida.	R
EQUIPAMENTOS	10	Fornecer todos os EPI’s e EPC’s.	O
	11	Xxxxxxxx em parte EPI’s e EPC’s.	R
	12	Deixar de fornecer os EPI’s e EPC’s.	R
	13	Substituir os equipamentos que apresentarem defeito e/ou rendimento insatisfatório, em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar da constatação feita pela empresa ou após a devida notificação.	O
	14	Substituir os equipamentos que apresentarem defeito e/ou	B

		rendimento insatisfatório, após 24 (vinte e quatro) horas úteis e até 36 (trinta e seis) horas úteis a contar da constatação feita pela empresa ou após a devida notificação.
	15	Substituir os equipamentos que apresentarem defeito e/ou rendimento insatisfatório, após 36 (trinta e seis) horas úteis e até 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar da constatação feita pela empresa ou após a devida notificação.	RE
	16	Substituir os equipamentos que apresentarem defeito e/ou rendimento insatisfatório, após 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar da constatação feita pela empresa ou após a devida notificação.	R
	17	Entregar os equipamentos e produtos essenciais à execução dos serviços na data estabelecida pela Contratante.	O
	18	Deixar de entregar os equipamentos e produtos essenciais à execução dos serviços na data estabelecida pela Contratante.	R
LIMPEZA	19	Sem ocorrências de sujidades em salas/escritórios, locais de acesso ao público como banheiros, praça de alimentação, saguão e salas de embarque.	O
	20	Ocorrências isoladas de sujidades em salas/escritórios, locais de acesso ao público como banheiros, praça de alimentação, saguão e salas de embarque.	B
	21	Ocorrências diversas e reiteradas de sujidades em salas/escritórios, locais de acesso ao público como banheiros, praça de alimentação, saguão e salas de embarque.	R
LIXEIRAS	22	Existência de 90% a 100% de lixeiras no padrão*.	O
	23	Existência de 70% a 89% de lixeiras no padrão*.	B
	24	Existência de 50% a 69% de lixeiras no padrão*.	RE
	25	Existência de menos de 50% de lixeiras no padrão*.	R
* Padrão das lixeiras: limpas externamente com até 2/3 de sua capacidade utilizada
BANHEIROS – TPS	26	Existência de 90% a 100% de banheiros no padrão**.	O
	27	Existência de 85% a 89% de banheiros no padrão**.	B
	28	Existência de 75% a 84% de banheiros no padrão**.	RE
	29	Existência de menos de 75% de banheiros no padrão**.	R
** Padrão dos banheiros: piso seco e limpo; pias secas e limpas; ambiente desodorizado e organizado.
CARRINHOS DE BAGAGEM	32	Existência de 90% a 100% de carrinhos no padrão***.	O
	33	Existência de 85% a 89% de carrinhos no padrão***.	B
	34	Existência de 75% a 84% de carrinhos no padrão***.	RE
	35	Existência de menos de 75% de carrinhos no padrão***.	R
*** Padrão dos carrinhos de bagagem: limpos, organizados, distribuídos de acordo com a demanda e/ou conforme solicitação da área competente do aeroporto.
DISPENSADORES	36	Existência de 90% a 100% dos dispensadores no padrão****	O
	37	Existência de 70% a 89% dos dispensadores no padrão****	B
	38	Existência de 50% a 69% dos dispensadores no padrão****	RE

	39	Existência de menos de 50% de dispensadores no padrão****	R
**** Padrão dos dispensadores: limpos, abastecidos e em funcionamento. A limpeza, conserto e abastecimento dos dispensadores deve se dar, de imediato, no momento em que for verificada a irregularidade.
PRODUTOS	40	Não fornecer os materiais e produtos padronizados e em quantidade suficiente de acordo com as instruções do fabricante.	R
	41	Diluir produtos de limpeza e conservação que já vem prontos do fabricante para consumo.	R
	42	No caso de produtos concentrados, diluir na proporção diferenciada daquela indicada pelo fabricante.	R
MATERIAIS CRÍTICOS	43	Manter o abastecimento de materiais críticos nas quantidades e prazos estabelecidos para perfeita execução dos serviços, conforme previsto no TR.	O
	44	Deixar faltar materiais críticos (por ambiente).	X
XXXXXX XX XXXXXXXX	00	Coletar, transportar, segregar, compactar e destruir via autoclave (quando necessário) os resíduos sólidos gerados no Aeroporto.	O
	46	Coletar, transportar, segregar os resíduos sólidos gerados no Aeroporto.	B
	47	Coletar, transportar e segregar parcialmente os resíduos sólidos gerados no Aeroporto.	RE
	48	Ocorrência de acúmulo de resíduos sólidos na área de transbordo, concessionários e áreas administrativas.	R
CONTROLE DE PRAGAS E VETORES – LAUDOS E RELATÓRIOS	49	100% laudos de monitoramento larval, laudos de vistorias de insetos e roedores, relatórios entregues no prazo estabelecido;	O
	50	Menos de 100% laudos de monitoramento larval, laudos de vistorias de insetos e roedores, relatórios entregues no prazo estabelecido.	R
CONTROLE DE PRAGAS E VETORES – MONITORAMENTO E CONTROLE	51	100% de monitoramento e controle de pragas e vetores nas áreas estabelecidas, conforme termo de referência;	O
	52	Menos de 100% de monitoramento e controle de pragas e vetores nas áreas estabelecidas, conforme termo de referência.	R
CONTROLE DE PRAGAS E VETORES – OCORRÊNCIAS	53	Atendimento imediato a ocorrências fora da programação normal;	O
	54	Demora no atendimento a ocorrências fora da programação normal.	R
SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS	55	100% dos reservatórios limpos dentro do prazo estabelecido e, para cada reservatório, fornecido certificado de limpeza e desinfecção.	O
	56	Menos de 100% dos reservatórios limpos dentro do prazo estabelecido e, para cada reservatório, fornecido certificado de limpeza e desinfecção..	R

SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS - EQUIPAMENTOS	57	Fornecimento de lixeiras conforme tipo de resíduos, com saco de cor compatível com o resíduo acondicionado e carrinhos de coleta separados compatível com o tipo, volume e periculosidade dos resíduos armazenados e separados para a coleta seletiva;	O
	58	Fornecimento parcial de lixeiras conforme tipo de resíduos, com saco de cor compatível com o resíduo acondicionado e carrinhos de coleta separados compatíveis com o tipo, volume e periculosidade dos resíduos armazenado e separados para coleta seletiva;	B
	59	Deixou de fornecer lixeiras conforme tipo de resíduos, com saco de cor compativel com o resíduo acondicionado e carrinhos de coleta separados com compatíveis com o tipo, volume e periculosidade dos resíduos armazenado e separados para coleta seletiva.	R
SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS – ÁREAS DE ARMAZENAMENTO	60	Existência de 75% a 100% das áreas de armazenamento de resíduos no padrão*;	O
	61	Existência de 50% a 74% das áreas de armazenamento de resíduos no padrão*;	B
	62	Existência de menos de 50% das áreas de armazenamento de resíduos no padrão*;	R
* Padrão das áreas de armazenamento: piso e recipientes de armazenamento limpos, resíduos separados por grupo, sem resíduos fora dos recipientes de armazenamento.
SATISFAÇÃO DO CLIENTE	63	Até 5% de ocorrências negativas, no mês de apuração, no Sistema de Ouvidoria da Contratante, para as quais a contratada tenha dado causa;	O
	64	Mais de 5% até 10% de ocorrências negativas, no mês de apuração, no Sistema de Ouvidoria da Contratante, para as quais a contratada tenha dado causa;	B
	65	Mais de 10% até 15% de ocorrências negativas, no mês de apuração, no sistema de ouvidoria da Contratante, para as quais a contratada tenha dado causa;	RE
	66	Acima de 15% de ocorrências negativas, no mês de apuração, no Sistema de Ouvidoria da Contratante, para as quais a contratada tenha dado causa;	R
	67	Impactos negativos de até 5% no relatório “Presença Digital da Infraero nas Mídias Sociais” para as quais a contratada tenha dado causa;	O
	68	Impactos negativos em mais de 5% até 10% no relatório “Presença Digital da Infraero nas Mídias Sociais”, para as quais a contratada tenha dado causa.	B
	69	Impactos negativos em mais de 10% até 15% no relatório “Presença Digital da Infraero nas Mídias Sociais”, para as quais a contratada tenha dado causa.	RE
	70	Impactos negativos acima de 15% no relatório “Presença Digital da Infraero nas Mídias Sociais”, para as quais a contratada tenha dado causa.	R

MENSURAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Quantidade de ambientes vistoriados = X

	Qte. (A)	Equivalência (E)	Pontos Obtidos (Y) (Y= A x E)
Quantidade de ótimo =		x 100 (Ótimo)
Quantidade de bom =		x 80 (Bom)
Quantidade de regular =		x 50 (Regular)
Quantidade de ruim =		x 30 (ruim)
TOTAL

A nota N1 será obtida mediante o resultado da somatória total dos pontos obtidos (Y) dividido pelo número de ambientes vistoriados (X).

N =SY

1 X

INDICADOR N.º 02
Obrigações Administrativas, Trabalhistas, Fiscais e Previdenciárias do Contrato (N2)
Item	Descrição
Finalidade	Garantir eficiência nas atividades administrativas
Metas a cumprir	Entregar documentos no prazo e cumprir as obrigações trabalhistas fiscais e previdenciárias visando eficiência e efetividade nos processos internos da Contratante
Instrumentos de Medição	Cálculo de Índice de Desempenho Mensal: na avaliação devem ser atribuídos, ao formulário de Avaliação de Qualidade dos Serviços, os conceitos “Ótimo”, “Bom”, “Regular” e “Ruim”, equivalentes, respectivamente, aos valores 100, 80, 50 e 30 para cada um dos itens avaliados. 1- Ótimo - O 2- Bom - B 3- Regular - RE 4- Ruim – R
Forma de Acompanhamento	Sistema de Vistoria e Relatórios de Inspeção disponível em endereço web
Periodicidade	Mensal
Mecanismo de Cálculo	Apuração mensal da quantidade de ocorrências para determinação do Índice de Desempenho
Vigência	Data de início ao término do contrato.
Fator Multiplicador de Desempenho	Fator utilizado para o ajuste do valor do pagamento, considerando o desempenho da Contratada no cumprimento integral das obrigações administrativas,

(Fmd)	trabalhistas e fiscais do contrato.
	NOTA OBTIDA	Fmd
	Igual ou acima de 90 pontos	100%
	Entre 70 a 89,99 pontos	99%
	Entre 60 a 69,99 pontos	98%
	Entre 50 a 59,99 pontos	97%
	Inferior a 49,99 pontos	96%
Observações: A aplicação deste Indicador (N2) pela fiscalização da CONTRATANTE se dará, pelo menos, uma vez ao mês ou quando a ocorrência das situações previstas em tal indicador venha alterar o conceito “Ótimo” da CONTRATADA em sua avaliação de desempenho; 1. O resultado das verificações quanto ao cumprimento deste Acordo de Nível de Serviço - ANS será disponibilizado à Contratada em endereço web ou por intermédio do seu “preposto”; 2. Cada ocorrência será classificada em conceitos de acordo com os itens de Infrações; 3. Todas as ocorrências deverão ser datadas no momento do registro; 4. Para apuração do Índice de Desempenho Mensal, será considerado o período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês medido; 5. A cada novo período de vigência contratual, inicia-se nova contagem para a média do Índice de Desempenho.

CONCEITOS DA PONTUAÇÃO A SER UTILIZADA EM TODOS OS ITENS:

	Item	Ocorrências	Conceito
MÃO DE OBRA	1	Entregar demonstrativo eletrônico de ponto em conformidade com o declarado	O
	2	Entregar demonstrativo eletrônico de ponto em desconformidade com o declarado	R
DOCUMENTAÇÃO E PRAZOS	3	Cumprir totalmente solicitação formal ou fornecer informações condizentes com a realidade no prazo estabelecido pela fiscalização da contratante;	O
	4	Cumprir parcialmente solicitação formal ou fornecer informações condizentes com a realidade no prazo estabelecido pela fiscalização da contratante;	R
	5	Entregar documentação obrigatória completa e no prazo estipulado em contrato;	O
	6	Deixar de entregar documentação obrigatória completa ou entregá-la em data posterior à estipulada em contrato;	R
	7	Responder a questionamentos levantados pela fiscalização documental no prazo estipulado em contrato.	O
	8	Deixar de responder a questionamentos levantados pela fiscalização documental no prazo estipulado em contrato;	R
	9	Apresentar, quando solicitado, documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e demais relatórios indispensáveis à fiscalização do Contrato no prazo estipulado em contrato;	O
	10	Deixar de apresentar, quando solicitado, documentação fiscal,	R

		trabalhista, previdenciária e demais relatórios indispensáveis à fiscalização do Contrato no prazo estipulado em contrato;
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS	11	Efetuar o pagamento dos funcionários até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, observando-se os salários previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e nunca inferior ao valor previsto na proposta de preços;	O
	12	Não efetuar o pagamento dos funcionários até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, ou deixar de pagar os salários previstos na Convenção Coletiva de Trabalho ou, ainda, pagá-los em valores inferiores ao previsto na proposta de preços;	R
	13	Recolher no prazo o FGTS e o INSS dos empregados alocados no contrato;	O
	14	Não recolher no prazo o FGTS e o INSS dos empregados alocados no contrato;	R
	15	Efetuar os repasses dos vale transporte e/ou vale alimentação no prazo estipulado em contrato ou termo de referência;	O
	16	Deixar de efetuar os repasses dos vale transporte e/ou vale alimentação no prazo estipulado em contrato ou termo de referência.	R
	17	Manter as mesmas condições que propiciaram a sua habilitação e qualificação ao processo licitatório, inclusive a sua situação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;	O
	18	Deixar de regularizar, no prazo estipulado pela Contratante, as condições que propiciaram a sua habilitação e qualificação ao processo licitatório, inclusive a sua situação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;	R
	19	Atender às instruções e prazos constantes do Manual de Procedimentos de Segurança e Medicina do Trabalho para Empresas Contratadas;	O
	20	Atender às instruções constantes do Manual de Procedimentos de Segurança e Medicina do Trabalho para Empresas Contratadas, com atraso de até 10 (dez) dias úteis das datas previstas naquele Manual;	RE
	21	Não atender às instruções constantes do Manual de Procedimentos de Segurança e Medicina do Trabalho para Empresas Contratadas ou atendê-las em prazo superior a 10 (dez) dias úteis das datas previstas naquele Manual;	R

MENSURAÇÃO DOCUMENTAL

Quantidade de itens vistoriados = X

	Qte. (A)	Equivalência (E)	Pontos Obtidos (Y) (Y= A x E)
Quantidade de ótimo=		x 100 (Ótimo)
Quantidade de bom=		x 80 (Bom)
Quantidade de regular=		x 50 (Regular)

Quantidade de ruim =		x 30 (ruim)
TOTAL

A nota N2 será obtida mediante o resultado da somatória total dos pontos obtidos (Y) dividido pelo número de itens vistoriados (X).

N

= ΣY

2 X

RESULTADO DA APLICAÇÃO DO ANS

Para o cálculo do valor da fatura devida à Contratada serão considerados os seguintes critérios:

a) Valor da fatura (Vf) – valor mensal previsto no contrato;

b) Nota 1 (N1) – nota obtida após a avaliação do cumprimento das obrigações operacionais contratuais (Indicador nº 01);

c) Faixa de Ajuste de Pagamento (Fap) – percentual do valor da fatura a ser liberada, conforme cumprimento das obrigações operacionais contratuais (N1);

d) Nota 2 (N2) – nota obtida após a avaliação do cumprimento das obrigações administrativas, trabalhistas e fiscais do contrato (Indicador nº 02);

e) Fator Multiplicador de Desempenho (Fmd) – percentual utilizado para o ajuste do valor devido à Contratada, conforme o cumprimento das obrigações administrativas, trabalhistas e fiscais do contrato (N2);

f) Valor devido à Contratada (VC) – valor da fatura a ser efetivamente liberada, calculado com base na seguinte fórmula:

Vc = (Vf x FAP) x Fmd

Exemplo: caso o valor da fatura corresponda a R$ 10.000,00, o resultado da apuração mensal da quantidade de ocorrências para determinação do Índice de Desempenho tenha gerado nota N1 igual ou acima de 90 (noventa) pontos e N2 com resultado inferior a 90 (noventa) pontos ou igual ou superior a 70 (setenta) pontos no cumprimento das obrigações administrativas, trabalhistas e fiscais do contrato:

Vf	X0	Xxx	X0	Xxx	VC
R$10.000,00	91	100%	86	99%	R$ 9.900,00

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CONTRATADA

1. Para a avaliação de desempenho da CONTRATADA serão considerados os critérios com base nas pontuações obtidas nos Indicadores N1 e N2 do Acordo de Nível de Serviços - ANS, com base na fórmula a seguir:

N = ⎛ N1 + N2 ⎞

Onde:

dm ⎜ ⎟

⎝ 2 ⎠

a) Ndm (Nota de Desempenho Mensal) – é a nota que se traduzirá nos conceitos que a CONTRATADA poderá obter (A - ótimo, B - bom ou C – Insatisfatório);

b) N1 (Nota 1) - pontuação obtida nos Relatórios de Avaliação da Qualidade dos Serviços de que trata o Acordo de Nível de Serviços - ANS para o Indicador n.º 01;

c) N2 (Nota 2) - pontuação obtida nos Relatórios de Avaliação da Qualidade dos Serviços de que trata o Acordo de Nível de Serviços - ANS para o Indicador n.º 02;

2. Com base no resultado obtido da fórmula constante do subitem precedente serão aplicados os seguintes conceitos:

APURAÇÃO DE CONCEITOS
Nota igual ou acima de 90 (noventa) pontos	A (ótimo)
Nota inferior a 90 (noventa) pontos ou igual ou superior a 70 (setenta) pontos	B (bom)
Nota inferior a 70 (setenta) pontos	C (insatisfatório)

3. A primeira conceituação de desempenho dar-se-á a partir do 2º (segundo) mês de vigência contratual e as demais nos meses subsequentes.

3.1 O conceito previsto no subitem precedente não afasta a obrigação da CONTRATANTE em aplicar o critério de pagamento previsto contratualmente, a partir do 2º (segundo) mês de vigência do contrato.

4. Em decorrência do resultado de avaliação da CONTRATADA, serão adotadas as seguintes providências:

4.1 No caso de conceito “C”:

a) Na primeira ocorrência – será expedido documento à CONTRATADA, anexando o relatório de avaliação, informando que a avaliação do próximo mês deverá obter, no mínimo, conceito “B”, sob pena da aplicação da penalidade de rescisão contratual e impedimento e/ou declaração de inidoneidade da CONTRATADA, do direito de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, observados os princípios do contraditório e ampla defesa;

b) Na segunda ocorrência – rescisão contratual e impedimento /ou declaração de inidoneidade da CONTRATADA, do direito de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, observados os princípios do contraditório e ampla defesa;

4.2 No caso de conceito “B”: em todas as avaliações será expedido documento à CONTRATADA informando que o conceito esperado da CONTRATANTE é o conceito “A”;

4.3 No caso de conceito “ÓTIMO”: será expedido documento à CONTRATADA parabenizando o seu desempenho.

5. Prorrogado o prazo de vigência contratual, iniciar-se-á nova contagem de pontuação e avaliação de desempenho, desconsiderando-se as pontuações obtidas na(s) vigência(s) anterior(es).

1

6. Além das demais condições previstas no contrato, será necessária para a prorrogação contratual a obtenção, pela CONTRATADA, da Nota de Desempenho Acumulada (Ndac) maior ou igual a 70 (setenta), que será obtida pela média aritmética das Notas de Desempenho Mensais (Ndm) relativo ao número de meses avaliados (n) no período de cada vigência contratual, que deverão ser iguais ou superiores a 4 (quatro), conforme fórmula a seguir:

Ndac =

Ndm

+ Ndm

+…+ Ndm

2

n

( n )

7. Ao final de cada período de vigência será expedido Atestado de Capacidade Técnica à CONTRATADA desde que as avaliações de desempenho atinjam o conceito “B” ou “A”, obtido pela média aritmética da Nota de Desempenho Mensal (Ndm) do período.

ANEXO V

LISTA DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA5

DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UNIDADE
Água Sanitária (frasco de 1 L)	UN
Álcool Etílico Hidratado 70º (frasco de 1 L)	UN
Aplicador Universal (Borrifador) 500ml	UN
Aromatizador de ambiente elétrico	UN
Aromatizante Aerosol	UN
Balde com espremedor	UN
Balde Plástico com alça metálica10 lts	UN
Balde Plástico com alça metálica20 lts	UN
Bucha Dupla Face Vermelha e Amarela (pacote com 2 unidades)	UN
Bucha Dupla verde e amarela para Lavar Louças	UN
Cera liquida alto trafego (Galão 5 litros)	UN
Cones de sinalização com no mínimo 70 cm de altura, nas cores amarelo e preto e faixa refletiva. Confeccionado em borracha flexível	UN
Corrente plástica para isolamento nas cores amarelo e preto	M
Desengordurante (saponáceo com pó mineral - frasco com 500ml)	UN
Desentupidor de Pia	UN
Desentupidor de WC	UN
Detergente Ácido (frasco de 1 litro)	UN
Detergente concentrado (frasco de 250 ml)	UN
Detergente lava louças (frasco 500 ml)	UN
Disco Branco (510mm)	UN
Disco Preto (510mm)	UN
Disco Vermelho (510mm)	UN
Divisores de fluxo para sustentação das correstes de plástico	UN
Escova Aço Metal	UN
Escova Limpeza Oval	UN
Espátula	UN
Extensão elétrica de 40 m	UN
Flanela 30 x 50	UN
Hipoclorito de sódio 5% (Galão 5 litros)	UN
Kit limpa-vidros com rodo 4 em 1 e cabo em alumínio de 1,50m mais 01 cabo prolongador de 1,5m mais raspador com bolsa organizadora. (tipo. Unger ou similar).	UN
Lã de aço (pacote com 8 unidades de 60g)	UN
Lâmina para Raspador de Chiclete	UN
Limpa Metais (200ml)	UN
Limpador multi uso 500ml	UN
Limpador tira Ferrugem (1lt)	UN
Lustra Móveis (200ml)	UN

5 A relação constante deste anexo não é exaustiva, os produtos listados servem como referência e são recomendados para a realização das atividades.

As respectivas quantidades estão previstas na Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços – Anexo I deste TR.

Mangueira 3/4 (30 metros)	UN
Mop molhado refil	UN
Mop Parede cabo com suporte	UN
Mop Parede refil	UN
Mop seco algodão/lã 60 cm - refil	UN
Mop seco algodão/lã completo 60 cm	UN
Mop úmido barbante com cabo completo	UN
Pá coletora com reservatório e cabo	UN
Pá de Lixo Metálica cabo longo (1,20m)	UN
Pá de Lixo Plástico cabo longo (1,20m)	UN
Pano de Chão alvejado em algodão tamanh0 40 x 60cm	UN
Pano para copa	UN
Pastilhas Sanitárias (pacote com 3 Unidades)	UN
Placas de Sinalização em português brasileiro e inglês ("não entre" - " piso molhado" - "cuidado! Em manutenção"). Nota: uma placa para cada texto	UN
Raspador de Chiclete	UN
Rastelo de jardim (ancinho)	UN
Refil para aromatizador de ambiente elétrico	UN
Rodo Borracha 40 cm	UN
Rodo Borracha 60 cm	UN
Sabão em barra (pacotes com 5 barras)	UN
Sabão em pó 1Kg	UN
Saco para Aspirador de pó/água industrial de 45 a 50 Lts - Pct 3 unidades	UN
Saco para lixo 100 litros cor azul - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 100 litros cor cinza - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 100 litros cor marrom - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 100 litros cor preto - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 100 litros cor vermelho - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 200 litros cor cinza - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 200 litros cor preto - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 200 litros cor vermelho - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 40 litros cor azul - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 40 litros cor cinza - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 40 litros cor preto - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 40 litros cor vermelho - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 60 litros cor amarelo - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 60 litros cor azul - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 60 litros cor cinza - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 60 litros cor laranja - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 60 litros cor marrom - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 60 litros cor preto - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 60 litros cor verde - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo 60 litros cor vermelho - Pct 100 unidades	UN
Saco para lixo hospitalar 60 litros cor branco - Pct 100 unidades	UN
Saco para Aspirador de pó/água industrial de 20 a 30 Lts - Pct 3 unidades	UN
Tela Desodorizadora para mictório	UN
Vassoura de pelo 30cm com cabo	UN
Vassoura mágica	UN
Vassoura Nylon 30 cm com cabo	UN
Vassoura tipo Gari	UN

LISTA DE MATERIAIS CRÍTICOS6

DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UNIDADE
PAPEL HIGIÊNICO - DESCRIÇÃO: PAPEL HIGIÊNICO, papel 100% fibras naturais, cor branca, resistente, solúvel em água, folha simples, produto deve possuir laudo Microbiológico e de Irritabilidade dérmica. (fardo com 8 unidades de 300 metros cada)	UN
PAPEL TOALHA - Papel toalha Bobina, papel 100% fibras naturais, gramatura de 32 Gr/M², indicado para local de médio e alto tráfego, possuir laudo Microbiológico e de irritabilidade dérmica. (fardo com 8 unidades de 200 metros cada)	UN
SABONETE ESPUMA - Alta performance, fragrância floral, PH fisiológico, para limpeza e higienização, com ação hidratante proporcionando sensação de maciez, evitando o ressecamento da pele. embalagem contendo: especificações, indicações, precauções e modo de usar, nome, endereço, CNPJ do fabricante, serviço de atendimento ao consumidor, registro no Ministério da Saúde, bem como composição química, nome e registro do técnico responsável. (Refil de 800 ml)	UN
Selador Acrílico (base seladora acrílica para pisos porosos de acabamento Ultra High Speed impermeabilizante, à base de polímeros acrílicos sintéticos puros de alta resistência à abrasão, água e química. Com brilho espontâneo tipo wet look. Aditivada com urethano fortificado, com características técnicas de última geração (Galão de 5 litros)	UN

6 As quantidades estão previstas na Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços – Anexo I deste TR.

A relação constante deste anexo não é exaustiva, os produtos listados servem como referência e são recomendados para a realização das atividades.

LISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS7

EQUIPAMENTO	UNIDADE
ASPIRADOR DE PÓ/ÁGUA INDUSTRIAL DE 45 A 50 LTS	UN
CARRO CONTAINER P/ LIXO 120 LTS COM TAMPA	UN
CARRO CONTAINER P/ LIXO 1200 LTS COM TAMPA	UN
CARRO CONTAINER P/ LIXO 240 LTS COM TAMPA	UN
CARRO DE LIMPEZA COM BOLSA DE 90L COM FECHO DE ZÍPER E PLATAFORMA PARA ACOMODAR CARRO ESPREMEDOR 2 ÁGUAS E COMPARTIMENTOS QUE ACOMODEM: FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, PORTA-VASSOURAS, MOPS, RODOS, NA LATERAL E FRENTE (REF. MARCA TOMKI 1021 OU SIMILAR)	UN
CARRO MULTIUSO PARA LIMPEZA	UN
CARRO PARA MOP NA COR AMARELA COM 1 DIVISÃO PARA SEGREGAR ÁGUA LIMPA DE ÁGUA SUJA CAPACIDADE 36L (REF. 1009 DA TOMKI OU SIMILAR)	UN
CARRO TIPO TARTARUGA PARA TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO	UN
CONJUNTO COLETOR PARA VARRIÇÃO EXTERNA (CARRO PARA GARI COM BOJO ROTOMODÁVEL - 100 LTS)	UN
CONJUNTO DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA. 04 CORES DIFERENTES (AZUL, VERMELHO, AMARELO E CINZA) PARA AMBIENTES EXTERNOS	UN
CONSERVADORA 500mm COM SUPORTE INSTALOC E ESCOVÃO DE NYLON COM EXTENSÃO DE FIO ELÉTRICO DE 50 METROS (ENCERADEIRA)	UN
ESCADA TIPO ARTICULADA EM ALUMÍNIO C/ 12 DEGRAUS	UN
LAVADORA AUTOMÁTICA DE PISOS À BATERIA TIPO 2 - CAPACIDADE DE TRABALHO MÍNIMA DE 3000 M²/H, NÍVEL DE RUÍDO <70 DB, FAIXA DE LIMPEZA MÍNIMA DE 800 MM, CAPACIDADE DO TANQUE DE SOLUÇÕES > 80 L, MÍNIMO DE 4 BATERIAS, AUTONOMIA MÍNIMA DE 5 HORAS	UN
LAVADORA DE ALTA PRESSÃO - POTÊNCIA MÍNIMA 1800 W, PRESSÃO MÍNIMA DE 1600 LIBRAS, VAZÃO MÍNIMA 400 L/H	UN
MÁQUINA DE LAVAR DE 10 KG	UN
RÁDIO DE COMUNICAÇÃO PORTÁTIL TIPO HT, COM A RESPECTIVA LICENÇA DA ANATEL	UN
RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL MODELO IC-F40GTMT OU SIMILAR, BATERIA MODELO BP210N; BATERIA RESERVA; ANTENA MODELO STANDARD, BASE CARREGADORA, FONTE EM ESTOJO DE COURO	UN
SECADOR DE MÃOS ELETRÔNICO, TURBO, ECOLOGICAMENTE CORRETO	UN
VARREDOURA AUTOMÁTICA DE ESCADA ROLANTE	UN

7 As quantidades estão previstas na Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços – Anexo I deste TR.

A relação constante deste anexo não é exaustiva, os itens listados servem como referência e são recomendados para a realização das atividades.

LISTA DE SERVIÇOS ADICIONAIS7

SERVIÇOS ADICIONAIS	SIM/NÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA
Serviço de Controle e Manejo de Pragas e Vetores em uma área de aproximadamente 11.870 m2	SIM	M²	3
Locação por 5 (cinco) dias de Plataforma Elevatória (altura mínima de alcance de 7 metros)	SIM	UN	4
Serviço de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de Água	SIM	UN	3

LISTA DE UNIFORMES8

UNIFORMES	UNIDADE
BLAZER COM ABAS E FRISO NO OMBRO (supervisoras, motoristas e técnica de segurança do trabalho)	UN
BONÉ (auxiliar de limpeza, limpador de vidros)	UN
BOTA CANO LONGO (PVC)	PAR
CALÇA (auxiliar de limpeza, limpador de vidros)	UN
CALÇA SOCIAL BOLSO TIPO FACA (supervisores, motoristas e técnico de segurança do trabalho)	UN
CALÇADO SOCIAL ANTIDERRAPANTE	PAR
CAMISA SOCIAL MANGA CURTA MASCULINO (supervisores(as), motoristas e técnico(a) de segurança do trabalho)	UN
CAMISA SOCIAL MANGA LONGA MASCULINO (supervisores(as), motoristas e técnico(a) de segurança do trabalho)	UN
CAMISETA (auxiliar de limpeza, limpador de vidros)	UN
CINTO SOCIAL
CRACHÁ9 – IDENTIFICAÇÃO (todos os empregados)	UN
JAQUETA DE NYLON (para todos os empregados)	UN
UNIFORME DE COPEIRA	UN

A) QUADRO DE CORES DOS UNIFORMES

Para uso de acordo com as categorias funcionais.

CATEGORIAS FUNCIONAIS	COR
Auxiliar de Limpeza	Azul Royal
Supervisores	Calça Azul Marinho Camisa branca
Copeiras	Azul marinho com detalhes em branco
Limpador de Vidros	Verde

8 Os quantitativos por empregado estão previstos na Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços – Anexo I deste TR.

LISTA DE EPI’S10

EPI	UNIDADE
BOTINA DE SEGURANÇA EM POLIPROPILENO SEM COMPONENTES METÁLICOS	PAR
CAPA DE CHUVA	UN
CAPACETE DE SEGURANÇA	UN
COLETE REFLETIVO11	UN
CINTO DE SEGURANÇA COM TALABARTE EM Y	UN
LUVA CANO LONGO PVC	PAR
LUVA DE SEGURANÇA NITRÍLICA (LONGA)	PAR
LUVA LÁTEX	PAR
LUVA RASPA DE COURO	PAR
LUVAS DE TECIDO	PAR
MÁSCARA DESCARTÁVEL COM FILTRO TIPO (PFF2)	UN
MÁSCARA FILTRO DUPLO PARA QUÍMICA	UN
ÓCULOS DE PROTEÇÃO SOLAR	PAR
ÓCULOS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTE	PAR
PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA	PAR
PROTETOR AURICULAR TIPO PLUG DE SILICONE	PAR
PROTETOR SOLAR FPS 30	UN
TOUCA PARA CABELO COM ABA E REDE	UN
SISTEMA TRAVA-QUEDA	UN

10 Observar NR – 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, quanto aos recursos usados para trabalhos em diferença de nível.

Os quantitativos por empregado estão previstos na Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços – Anexo I deste TR.

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS

Em cumprimento ao estabelecido no § 1º do art. 25 c/c § 3º do art. 37 do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero, aprovado pela Portaria Normativa nº 935, de 26/06/2009, publicada em 29/06/2009 no D.O.U. nº 121, Seção 1, páginas 54 a 66, e ainda, observadas as atribuições e responsabilidades previstas na NI – 6.01 em vigor, declaramos que, como autor(es) do Termo de Referência e seus anexos, como a Planilha de Custos e Formação de Preços para contratação de empresa especializada para executar os Serviços de Limpeza, Higiene e Conservação, Copa, Movimentação de Carrinhos de Bagagem, Desinfecção, Desinsetização, Desratização e Descupinização nas áreas localizadas nas dependências do Aeroporto de Aracaju / Santa Maria, a discriminação e a quantificação dos serviços, insumos e equipamentos lançados na referida planilha estão compatíveis com os efetivamente constantes do respectivo Termo de Referência, e que os preços unitários lançados na referida planilha estão compatíveis com os praticados no mercado, com o estabelecido na CCT, ACT ou Dissídio Coletivo da Categoria vigente, e em perfeita consonância com as orientações do Tribunal de Contas da União – TCU, a respeito da matéria, conforme documentos anexos que deverão ser juntados nos autos do processo de licitação.

         ,        de 20 .

Nome e assinatura do responsável da área sistêmica pela aprovação da viabilidade técnica do termo de referência e seus anexos

Cargo/Função Matrícula n°

Nome e assinatura do responsável operacional pela pesquisa de preços unitários adotados e praticados no mercado

Cargo/Função Matrícula n°

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DE CREDENCIAIS

NOTA: O item 1 da lista, que trata da Ficha Branca preenchida, de Documentos necessários para emissão ou renovação de credenciais, será disponibilizado pela CONTRATADA para preenchimento.

CHECK LIST

		LISTA DE VERIFICAÇÃO PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, A SEREM EXECUTADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELA INFRAERO
CONTRATADA:
DEPENDÊNCIA:
N° CONTRATO:
1 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT)		C	NC	NA
1.1	A CONTRATADA deverá apresentar ao SESMT da INFRAERO uma cópia do registro do seu SESMT, conforme estabelecido pela NR-4, em até 30 (trinta) dias após o início das atividades.
2 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
2.1	A CONTRATADA terá um prazo máximo de 120 dias, após o início das atividades, para apresentar ao SESMT da INFRAERO a documentação de constituição da CIPA
2.2	A CONTRATADA, desobrigada de constituir CIPA, deverá indicar um designado.
3 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
3.1	A CONTRATADA deverá evidenciar que os empregados foram treinados quanto à utilização dos equipamentos de proteção individual, antes do início das atividades.
3.2	A CONTRATADA deverá encaminhar ao SESMT da INFRAERO cópia das fichas de EPI dos seus empregados, antes do início das atividades e sempre que solicitado pela fiscalização de SST da INFRAERO.
4 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)
4.1	A CONTRATADA deverá apresentar à INFRAERO os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), previstos na NR-7, juntamente com a relação de empregados, até 07 dias antes do início das atividades.
4.2	A CONTRATADA deverá apresentar uma cópia do PCMSO ao SESMT da Dependência onde estão sendo executadas as atividades do objeto do contrato, e na falta deste, ao SESMT da Regional, no prazo de até 50 dias a partir da data de aprovação do contrato.
5 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)		C	NC	NA
5.1	A CONTRATADA deverá entregar uma via do PPRA, ao SESMT da Dependência onde estão sendo executadas as atividades do objeto do contrato, e na falta deste, ao SESMT da Regional, no prazo de até 50 dias a partir da data de aprovação do contrato.
5.2	As metodologias das avaliações realizadas deverão atender as Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO e/ou ACGIH.
5.3	As avaliações ambientais para elaboração do PPRA deverão ser agendadas com o SESMT da INFRAERO.
6 - ORDEM DE SERVIÇO DE SEGURANÇA (OSS)		C	NC	NA
6.1	A CONTRATADA deverá apresentar ao SESMT da INFRAERO uma cópia das Ordens de Serviço de Segurança (OSS) antes o início de suas atividades.
6.2	A CONTRATADA deverá apresentar ao SESMT da INFRAERO lista de presença contendo os nomes de todos os empregados que participaram do treinamento sobre OSS antes do início das atividades.
7 - EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CURTA DURAÇÃO		C	NC	NA
7.1	A CONTRATADA deverá apresentar ao SESMT Análise Preliminar de Risco (APR) elaborada por profissional especializado, antes do início das atividades.

7.2	A CONTRATADA deverá apresentar a lista com o nome dos empregados, antes do início das atividades.
7.3	A CONTRATADA deverá apresentar a cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional dos empregados, antes do início das atividades.
7.4	A CONTRATADA deverá apresentar a cópia da ficha de entrega de EPI, antes do início das atividades.
8 - SERVIÇOS EM ELETRICIDADE		C	NC	NA
8.1	A CONTRATADA deverá apresentar a documentação comprobatória de treinamento, qualificação, habilitação e/ou capacitação dos empregados, de acordo com a NR 10, antes de iniciar suas atividades.
8.2	Para execução dos serviços em eletricidade, a CONTRATADA deverá elaborar a APR antes do início da atividade, de acordo com a NR-10.
8.3	Todos os empregados envolvidos nos serviços em eletricidade deverão apresentar ASO específico para a atividade, de acordo com a NR-10.
9 - SERVIÇOS EM ESPAÇOS CONFINADOS		C	NC	NA
9.1	A CONTRATADA envolvida nos serviços em Espaços Confinados deverá apresentar a documentação comprobatória da capacitação/treinamento de seus empregados, antes do início das atividades, de acordo com a NR-33.
9.2	Todos os empregados envolvidos nos serviços em Espaços Confinados deverão apresentar ASO específico para a atividade, de acordo com a NR-33.
10 - TRABALHO EM ALTURA		C	NC	NA
10.1	A CONTRATADA envolvida nos serviços de Trabalho em Altura deverá apresentar a documentação comprobatória da capacitação/treinamento de seus empregados, antes do início das atividades, conforme NR 35.
10.2	Todos os empregados envolvidos nos serviços em Trabalho em Altura deverão apresentar ASO específico para a atividade.
10.3	A CONTRATADA deverá encaminhar ao SESMT uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para os projetos de andaimes tipo fachadeiro, suspensos e em balanço, antes do início das atividades.
11 - TRABALHO A QUENTE		C	NC	NA
11.1	Nos trabalhos a quente, a CONTRATADA deverá apresentar certificado de treinamento de pessoal capacitado para operar os equipamentos portáteis de combate a incêndio, antes do início das atividades.
12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS		C	NC	NA
12.1	A CONTRATADA deverá apresentar certificado de treinamento para os trabalhadores que operem máquinas e equipamentos que necessitem de qualificação específica, conforme NR-11, NR-12 e NR-18, antes do inicio das atividades.
13 - PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PCMAT		C	NC	NA
13.1	A CONTRATADA deverá apresentar cópia do PCMAT nos moldes da NR-18, antes do início das atividades.
14 - LAUDO TÉCNICO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E/ OU PERICULOSIDADE (LTP)		C	NC	NA
14.1	A CONTRATADA deverá enviar o LTP ao SESMT da INFRAERO em até 45 (quarenta e cinco) dias após o início das atividades.
14.2	As avaliações de agentes ambientais para elaboração do LTP deverão ser previamente agendadas com o SESMT da localidade ou da Regional.
15 - PRODUTOS QUÍMICOS		C	NC	NA
15.1	A CONTRATADA deverá apresentar uma lista completa de todas as substâncias e produtos químicos utilizados no local da obra ou serviço.

15.2	A CONTRATADA deverá apresentar Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) de todos os produtos químicos a serem utilizados.
15.3	A CONTRATADA deverá evidenciar que todos os trabalhadores receberam instruções para uso, manuseio, armazenagem e transporte seguro de substâncias químicas, e a ação a ser tomada em caso de ferimento ou emergência.
16 - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL		C	NC	NA
16.1	A CONTRATADA deverá comunicar qualquer acidente ao SESMT da INFRAERO e/ou Gestor do contrato, imediatamente, quando em horário administrativo, ou nas primeiras horas do primeiro dia útil seguinte.
16.2	A CONTRATADA deverá apresentar em até 05 dias úteis, relatório de investigação do acidente.
16.3	A CONTRATADA deverá enviar para o SESMT da INFRAERO e/ou gestor do contrato, cópia cadastrada junto ao INSS, da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em até 03 dias úteis após ocorrido.
C (Conforme) NC (Não Conforme) NA (Não Aplicável)
OBSERVAÇÕES
RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO:
ASSINATURA/CARIMBO:
DATA: