ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) E DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOFETE - SPImpugnação Ao Edital • January 9th, 2023
Prezados Senhores, A empresa Criarte Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.957.510/0001-38, sediada à Avenida Cristiano Machado, 7733, loja B, bairro Dona Clara, município de Belo Horizonte, neste ato representada por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Sas, com fulcro no art. 12 do Decreto n° 3555/00, apresentar sua
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁImpugnação Ao Edital • May 6th, 2021
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.469.404/0001-30, com sede na Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, 277 SALA 05; Bom Jesus – 83025- 200, São José dos Pinhais – PR, através de sua representante legal, vem, respeitosamente, apresentar, com fulcro no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, no art. 3º, caput e §1º, I , c/c art. 4°, XVIII da Lei Federal 10.520/2002
Prefeitura Municipal de CaçapavaImpugnação Ao Edital • December 21st, 2022
Tem o Certame por objeto a contratação de empresa para contratação de empresa para execução de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e outros: varrição, capina, roçada, pintura de meio-fio e sarjetas, instalação de caçambas estacionárias e roll-on e coleta seletiva; coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS).
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFOImpugnação Ao Edital • September 29th, 2021
TREINAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.981.905/0001-43, com sede na Avenida Mauro Ramos, nº 1277, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-302, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL / PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2021, na forma doS itens 13 e 14 do Edital, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
PREGÃO ELETRÔNICO N. 07/2021 PROCESSO SEI N. 0003946-07.2020.4.90.8000Impugnação Ao Edital • April 29th, 2021
ACUMULADORES MOURA S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF n. 09.811.654/0001-70, com sede na Rua Diário de Pernambuco, nº 195, Belo Jardim/PE, CEP 55.150-615, vem, respeitosamente, por conduta de seu representante legal ora assinado, com arrimo no item 3.1, do Edital da Concorrência SRP 14/2021, oferecer a presente
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITALImpugnação Ao Edital • February 23rd, 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE, APLICATIVOS E SISTEMAS OPERACIONAIS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES DE REDE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO DAS VERSÕES PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA)Impugnação Ao Edital • December 12th, 2023
AGIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 26.427.482/0001-54, neste ato, representada pelos abaixo assinados, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, apresentar Impugnação ao Edital de em epígrafe, conforme as razões que passa aduzir:
UFFICIO DELL ARCHI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., com sede emImpugnação Ao Edital • April 13th, 2023
Feliz/RS, na rua Pedro Noll, nº 284, Centro, inscrita no CNPJ n° 21.216.568/0001-14, neste ato representada por sua representante legal, ao final indicada , vem a vossa senhoria apresentar a presente:
JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃOImpugnação Ao Edital • May 3rd, 2022
Referência: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2022Impugnação Ao Edital • March 14th, 2023
OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição e recarga de gases medicinais para atender as demandas da Policlínica Regional de Saúde, administrada pelo Consórcio Reconvale, conforme especificações técnicas constantes no ANEXO I deste edital
IMPUGNAÇÃO AO EDITALImpugnação Ao Edital • July 16th, 2020
A empresa LÍDER ASFALTO RÁPIDO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São José do Rio Preto -SP, situada na Avenida José Munia, 5209, Sala 36, 3º andar, Jardim Redentor, CEP: 15085-350, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.646.042/0001-41, vem, respeitosamente, perante V. Sa., apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL em epígrafe, com sustentação no § 2º do artigo 41 da Lei 8666/93 - aplicável por força do artigo 9º da Lei Federal nº 10.520/2002 - e artigo 18 do Decreto Federal nº. 5.450/2005, pelos fatos demonstrados nesta peça.
PROCESSO N.º: 01.018065.20.09Impugnação Ao Edital • February 24th, 2021
– ANATEL, incluindo a cessão de tablets, smartphones, mini modens e roteadores com linha habilitada, em regime de comodato, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, conforme descrição detalhada constante nos anexos do edital.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇUImpugnação Ao Edital • November 16th, 2023
AGIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 26.427.482/0001-54, neste ato, representada pelos abaixo assinados, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, apresentar Impugnação ao Edital de em epígrafe, conforme as razões que passa aduzir:
À SRA. PREGOEIRA ROSANE D. NASCIMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁImpugnação Ao Edital • March 15th, 2018
LOVISON ALIMENTOS LTDA. ME, com sede na Rua Santa Catarina, 1248, Centro, Cascavel/PR, CEP: 85.801-040, inscrita no CNPJ sob o nº 04.943.170/0001-60, neste ato representada por GABRIEL ZORTEA LOVISON, inscrito no CPF sob o nº 052.359.779-71, vem respeitosamente apresentar
AOImpugnação Ao Edital • February 22nd, 2019
A data de abertura da sessão pública esta marcada para o dia 06 de março de 2019. A presente impugnação foi enviada dia 22 de fevereiro via e-mail, conforme conversado. Portanto, conforme art. 4º, Inc XVIII da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, assim o presente recurso é tempestivo. Deste modo merece conhecimento.
ILUSTRÍSSIMO SENHORImpugnação Ao Edital • June 28th, 2022
A presente licitação tem por objeto a Aquisições de Playground infantil de madeira tratada para utilização nas escolas, creches municipais, praças públicas e Poliesportivo Rômulo Chaves Nogueira, conforme Anexo I.
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃOImpugnação Ao Edital • October 2nd, 2024
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na área de informática para licenciamento mensal de Sistemas para Gestão Pública, destinadas a Prefeitura Municipal, Fundos Especiais e Câmara de Vereadores, com acesso simultâneo e ilimitado dos usuários do Município e hospedado em ambiente virtual (datacenter em ambiente web/em nuvem), com possibilidade de cópia do banco de dados em ambiente de informática do contratante por meio de redundância ou download; Incluindo serviços de instalação, migração de dados, treinamento, implantação, manutenção, garantia de atualização legal, atualização tecnológica e suporte técnico relacionados a cada módulo de programas, conforme especificações técnicas descritas neste Edital e seus Anexos, em especial o Anexo II (Termo de Referência).
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITALImpugnação Ao Edital • September 23rd, 2020
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de saúde para atender a demanda da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ARAÇAGY.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DO FOGO, ESTADO DA PARAÍBA:Impugnação Ao Edital • April 6th, 2022
CKS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.330.883/0001/69, com sede na Av. Luís Viana Filho, nº 6462, Condomínio Manhattan Square, Torre B, sala 621, bairro Paralela, Município de Salvador, Estado da Bahia, CEP 41.730-101, por seu representante legal infra firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fulcro no item 3.2 do Edital, formular a presente IMPUGNAÇÃO às disposições do instrumento convocatório, aduzindo, para tanto, as razões fáticas e jurídicas adiante expostas.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃOImpugnação Ao Edital • February 21st, 2020
Em rasa síntese, a impugnante requer que em haja alteração de erros materiais constantes no edital. Solicita esclarecimentos quanto: a) VALORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS (item 9.3 do Edital, Anexo V e Cláusula Oitava do Anexo IX); b) JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS; c) REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO (item 26.3 do TR e item 9.2 da Cláusula Nona – Do desconto da Agência do ANEXO IX – Minuta do Contrato)
EXMO.SR(A). PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA-MT.Impugnação Ao Edital • October 18th, 2021
INICIALMENTE, cumpre esclarecer que a empresa MANUPA é uma empresa séria, estabilizada no mercado há mais de 20 (vinte) anos, atuando cautelosamente no segmento de vendas aos Órgãos Públicos, especificamente no ramo de veículos. Por ser uma empresa idônea que trabalha de forma séria e dentro da legalidade, busca atender aos princípios da Ética e da Moralidade, inclusive no que se atine às normas internas previstas pela lei de Licitação e, obviamente, todos editais aos quais participa.
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DESIGNADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – TCE - ROImpugnação Ao Edital • October 18th, 2022
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.112.748/0001-81, com sede na Av. Carneiro Leão, 563, Ed. Le Monde, Sobreloja, centro, CEP 87014-010, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, neste ato representada por quem de direito, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 24, caput da Lei 10.024/2019, apresentar:
IMPUGNAÇÃO AO EDITALImpugnação Ao Edital • June 26th, 2019
Inicialmente, comprova-se a tempestividade desta impugnação, dado que a sessão pública eletrônica está prevista para 01/07/2018, tendo sido, portanto, cumprido o prazo pretérito de 2 (dois) dias úteis previsto no artigo 41, §2.º da lei 8666/1993 e artigo 18 do Decreto Federal n.º 5450/2005, bem como no item 21.1 do edital do Pregão em referência.
IMPUGNAÇÃOImpugnação Ao Edital • February 10th, 2020
A empresa NUTRIÇÃO ORIGINAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.500.770/0001-69, com sede na rua AV INGLATERRA 123, telefone 43 3351-5027, na cidade de LONDRINA, Estado de Paraná. Vem, por via da presente, com fundamento no artigo 41, parágrafo 1° da Lei n.º 8.666/93 do instrumento convocatório, apresentar pedido de impugnação ao Edital para os itens referente ao certame licitatório processado na modalidade: Pregão presencial nº 112/2019, conforme o que expõe, requer e fundamenta a seguir.
a presente IMPUGNAÇÃO AO EDITAL na conformidade das razões que se seguem:Impugnação Ao Edital • September 4th, 2020
SANTANA E MEDEIROS SS, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o no. 23.316.697/0001-00 , neste ato representado pelo sócio fundador CAROLINE PENTEADO SANTANA, brasileira, casada, advogada regularmente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul sob o no 10.829, com escritório profissional situado na Rua Carlos Hungueney, no 75, Jardim dos Estados, Campo Grande – MS, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar com fulcro na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02
ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃOImpugnação Ao Edital • August 28th, 2024
Trata-se de impugnação formulada por CASA BRASILEIRA ENGENHARIA DE OBRAS SUSTENTÁVEIS LTDA - CNPJ: 53.278.281/0001-05, realizada através de e-mail, em 23/08/2024 às 16:56:
AO PREGOEIRO/COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOSImpugnação Ao Edital • October 4th, 2024
RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 08.979.527/0001-11, sediada na Rua 1136, 644 Quadra 244, Lote 18, Sala 3, Setor Marista, CEP 74180-150, Goiânia (GO), por seu sócio administrador e advogados devidamente constituídos, vem perante Vossa Senhoria, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, conforme abaixo transcritos os fatos e fundamentos.
ILMO. SR. PREGOEIRO DO INSTITUTO GONÇALO MONIZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) - BAImpugnação Ao Edital • January 6th, 2023
STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.568.077/0011-05, com endereço na Via da Penetração - A, Lote 04/Cia Sul – Centro Industrial Aratu, Simões Filho - BA, CEP: 43.700-000, por intermédio de seu representante legal in fine assinado, vem, respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos do edital referenciado.
AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (UASG: 935002)Impugnação Ao Edital • April 20th, 2015
jurídica de direito privado, CNPJ nº. 04090670/0001-05, vem à presença do Ilmo. Sr. Pregoeiro responsável, neste ato representada por quem ao final esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL de PREGÃO ELETRÔNICO em epígrafe, nos termos do §2.°, do art. 41, da Lei 8666/93; art. 9.º da Lei Federal n.º 10.520/02 e art. 18 do Dec. Federal n.º 5450/2005, bem como nos princípios básicos que regem a Administração Pública e aqueles inerentes ao procedimento licitatório, nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:
ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃOImpugnação Ao Edital • November 28th, 2022
Trata-se de impugnação formulada por ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASIL- ATEC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Curitiba, estado do Paranácom endereço eletrônico licita@atecdobrasil.com.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 10.516.398/0001-77, representada por Carlos Eduardo Andersen, inscrita no CPF: 831.338.799-87, realizada através do sistema BEC, em 23/11/2022 às 15:01:36
AO ILUSTRE PREGOEIRO DO SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.Impugnação Ao Edital • July 27th, 2022
EAGLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Fritz Spernau, nº 653, Itoupava Norte, Blumenau/SC, CEP: 89.052-015, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.794.976/0001-90, vem, respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL supra referido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E ANEXOSImpugnação Ao Edital • July 15th, 2020
IMPUGNAÇÃO AO EDITALImpugnação Ao Edital • March 14th, 2023
Termo de Referência e “d” Das Obrigações da Contratada, quanto a exigência de credenciamento junto ao fabricante ou outorgado por ele decorrente da obrigação da certificação da sala cofre do TRT 12 no que tange a norma ABNT NBR 15247, e o Procedimento Específico ABNT 047.07 (PE-047.07), de acordo consoante fatos e fundamentos jurídicos aduzidos para ao final, requerer o que segue.
Ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCEN Ref.: Impugnação Pregão Eletrônico 21/2023Impugnação Ao Edital • January 10th, 2024
AO Governo do estado do rio de janeiro – Secretaria deImpugnação Ao Edital • April 11th, 2023
jurídica de Direito Privado regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.607.609/0001-38, sediada na Avenida Rio Branco, nº 147, Sala 2109, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.040- 006, por intermédio de seu representante legal, subscrito ao final, vem, com o devido respeito, a augusta presença de Vossa Senhoria, apresentar