Ata de Registro de Preços – ARP definição

Ata de Registro de Preços – ARP documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgão participante e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Ata de Registro de Preços – ARP. Nº 056/2010/HRSM PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 56/2010/HRSM – REGISTRO DE PREÇOS. VALIDADE:

Ata de Registro de Preços – ARP documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas (inciso II, do art. 1º do Decreto nº 3.931, de 19.09.2001); Cadastro de Reserva da Ata de Registro de Preços – corresponde ao registro de fornecedores que participaram do certame e não foram vencedores contudo aceitaram a subscrever o anexo referente a Ata de Registro de Preços em destaque, reduzindo seus preços ao valor da proposta vencedora. Fica esclarecido que, para a presente licitação, o Órgão Gerenciador será o Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, representado pela Superintendência Administrativa e Financeira. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Documentos para Habilitação; Anexo III - Modelo de Proposta Eletrônica de Preços; Anexo IV – Minuta da Declaração de ME/EPP Anexo V - Minuta de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Habilitação; Anexo VI - Minuta de Declaração de Inexistência de Trabalho Infantil; Anexo VII - Minuta de Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Participar de Licitação ou Contratar com o IPA Anexo VIII – Minuta de Declarações - pode substituir os anexos V, IV e VII Anexo IX - Minuta da Ata de Registro de Preços - ARP; Anexo X - Minuta do Contrato.

Examples of Ata de Registro de Preços – ARP in a sentence

• O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia convocará o licitante vencedor para assinar a Ata de Registro de Preços – ARP (minuta no ANEXO V deste Edital).

• Os preços registrados por força deste procedimento licitatório terão validade de até 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços – ARP, eficácia com a sua publicação no Jornal Oficial do Município e/ou Diário Oficial do Estado (quando necessário for).

• A Ata de Registro de Preços – ARP poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art.

• ÓRGÃO GERENCIADOR ÓRGÃO PARTICIPANTE FORNECEDOR ANEXO I – ARP DE Nº /2022 Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços – ARP nº /2022, celebrada entre a Fundação iNOVA Capixaba e a empresa cujos preços estão a seguir registrados por lote, em face à realização do Pregão de nº /2022.

• Após efetuar os procedimentos do SRP, é assinada uma Ata de Registro de Preços – ARP, documento de compromisso para contratação futura, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas porque neste sistema a Administração Pública não fica obrigada a contratar.

• Esta Instrução de Trabalho não se aplica para emissão da Ordem de Fornecimento advinda de Ata de Registro de Preços – ARP.

• Após efetuar os procedimentos do SRP, é assinada Ata de Registro de Preços – ARP, documento de compromisso para contratação futura, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas.

• A quem compete autorizar a instauração de procedimento administrativo visando a apuração dos fatos ocorridos durante a fase licitatória e/ou na execução do contrato e/ou durante a gestão da Ata de Registro de Preços – ARP, bem como designar o servidor responsável, ratificar o julgamento de defesa prévia e a decisão de aplicar ou não a sanção administrativa.

• Constitui objeto deste Registro de Preços para prestação de (PREENCHER CONFORME O LOTE) , destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme especificação(ções) e quantidade(s) estimada(s) constante(s) no Anexo I desta Ata de Registro de Preços – ARP.

• O valor global deste Contrato é de R$1.250.880,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta reais), referente aos itens 01,05,07,08,11,19,21 e item 23, referente a Ata de Registro de Preços – ARP Nº20210617-001, originária do Pregão Presencial nº9/2021-006- SRP-PP-PMVN.

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Ata de Registro de Preços – ARP. Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, unidades participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, que gera mera expectativa de direito ao signatário, não lhe conferindo nenhum direito subjetivo à contratação.

Ata de Registro de Preços – ARP de acordo com o contido no inciso II, art. 2º, do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas. (Sistema de Registro de Preços – Perguntas e Respostas, CGU, Edição Revisada, 2014).