Cessão definição

Cessão transferência, total ou parcial, da titularidade de direitos e obrigações decorrentes do Contrato; fusão, cisão e incorporação, quando a reorganização societária resultar em mudança do Contratado; mudança de Operador; e isenção e substituição de garantia de performance.

Cessão significa qualquer venda, cessão, transferência ou qualquer outra forma de alienação por quaisquer meios de todos ou qualquer parte dos direitos e obrigações do Concessionário sob este Contrato.

Cessão venda, alienação, transferência ou qualquer outra forma de transmissão por quaisquer meios, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações indivisíveis do Concessionário sob este Contrato.

Examples of Cessão in a sentence

• Qualquer Cessão que não cumpra o disposto nesta cláusula ou na Legislação Aplicável será nula de pleno direito e sujeita às penalidades previstas neste Contrato e na Legislação Aplicável.

• Após a aprovação da Cessão pela Contratante, o Contrato deverá ser aditado para que o ato se consume, exceto nos casos de isenção ou substituição de garantia de performance e no caso previsto no parágrafo 30.17, nos termos da Legislação Aplicável.

• VOLUME TOTAL PREVISTO 1.600.000.000,00 ESPÉCIE Real GARANTIAS Fiança, Alienação Fiduciária de Ações e Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios.

• Os direitos e obrigações dos Contratados sobre este Contrato poderão ser, no todo ou em parte, objeto de Cessão, condicionada à prévia e expressa autorização da Contratante, ouvida a ANP.

• EMISSORA RS HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A. - 1ª EMISSÃO (anteriormente integrante da 5ª EMISSÃO da COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES) EMISSÃO/SÉRIE 1ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 700.000.000,00 ESPÉCIE Real GARANTIAS Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Alienação Fiduciária de Ações.

More Definitions of Cessão

Cessão modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita da posse e integral assunção das responsabilidades inerentes ao bem por parte de quem o receber;

Cessão. Pagamento suspenso;

Cessão venda, alienação, transferência ou qualquer operação que tenha por efeito ou objeto a transferência ou qualquer outra forma de transmissão, por quaisquer meios, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações indivisíveis do Contrato.

Cessão é vedada a cessão dos direitos ou transferência das obrigações deste contrato e das aplicações dele decorrentes sem a anuência da outra parte, ressalvada a cessão, total ou parcial, pelo Itaú, a empresa sob controle direto ou indireto do Itaú Unibanco Holding S.A.

Cessão alienação, transferência ou qualquer outra forma de transmissão, por quaisquer meios, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações indivisíveis do Concessionário sobre este Contrato de Concessão.

Cessão transferência de bens ou direitos para outra titularidade;

Cessão possibilidade de negociação de excedentes de energia facultada aos consumidores AGENTES DA CCEE, de acordo com a Portaria MME n º 185, de 4 de junho de 2013;