Cessão definição

Cessão transferência, total ou parcial, da titularidade de direitos e obrigações decorrentes do Contrato; fusão, cisão e incorporação, quando a reorganização societária resultar em mudança do Contratado; mudança de Operador; e isenção e substituição de garantia de performance.

Cessão venda, alienação, transferência ou qualquer outra forma de transmissão por quaisquer meios, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações indivisíveis do Concessionário sob este Contrato.

Cessão significa qualquer venda, cessão, transferência ou qualquer outra forma de alienação por quaisquer meios de todos ou qualquer parte dos direitos e obrigações do Concessionário sob este Contrato.

Examples of Cessão in a sentence

• A ANP terá prazo de 90 (noventa) dias contados da apresentação da documentação completa e conforme exigido, nos termos da Legislação Aplicável, para deliberar a respeito da Cessão.

• A tolerância e as concessões recíprocas terão caráter eventual e transitório e não configurarão, em qualquer hipótese, renúncia, transigência, remição, perda, modificação, redução ou ampliação de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos a qualquer das Partes nos termos deste Contrato de Cessão, assim como, quando havidas, o serão, expressamente, sem o intuito de novar as obrigações previstas neste Contrato de Cessão.

• Não será admitida a Cessão de parte de um Campo, exceto como alternativa a um acordo de Individualização da Produção não concretizado, desde que aprovado pela ANP nos termos da Legislação Aplicável.

• Após a aprovação da Cessão pela ANP o Contrato deverá ser aditado para que o ato se consume, exceto nos casos de isenção ou substituição de garantia de performance e no caso previsto no parágrafo 28.17, nos termos da Legislação Aplicável.

• Os direitos e obrigações do Concessionário sobre este Contrato, poderão ser, no todo ou em parte, objeto de Cessão, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.

More Definitions of Cessão

Cessão modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita da posse e integral assunção das responsabilidades inerentes ao bem por parte de quem o receber;

Cessão venda, alienação, transferência ou qualquer operação que tenha por efeito ou objeto a transferência ou qualquer outra forma de transmissão, por quaisquer meios, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações indivisíveis do Contrato.

Cessão alienação, transferência ou qualquer outra forma de transmissão, por quaisquer meios, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações indivisíveis do Concessionário sobre este Contrato de Concessão.

Cessão. Pagamento suspenso;

Cessão significa o negócio jurídico pelo qual um Participante (cedente) transfere a outro Participante (cessionário) Créditos de que é titular; CONDIÇÕES ESPECÍFICAS significa o presente documento, por meio do qual são definidas as regras, obrigações e responsabilidades específicas do Serviço Cessão de Crédito e Câmara de Liquidação;

Cessão transferência, no todo ou em parte, do direito de utilização da CAPACIDADE CONTRATADA;

Cessão. Estou ciente e concordo que não poderei ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato, sem a expressa autorização do Banco GMAC. Entretanto, poderá este último, a qualquer tempo, ceder, caucionar ou transferir os direitos decorrentes deste contrato.