Disposição Final definição

Disposição Final informar os locais de lançamento dos efluentes nos corpos d’água receptores.

Disposição Final consiste na disposição de rejeitos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 358/05. RESÍDUOS GRUPO A Obs.: os resíduos pertencentes ao Grupo A do Anexo I da Resolução CONAMA n° 358, de 29/04/2005, não podem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal. SUBGRUPO A1 Obs: os resíduos pertencentes ao Grupo A1 do Anexo I da Resolução CONAMA n° 358, de 29/04/2005, devem ser submetidos a processo de tratamento que promova redução de carga microbiana compatível com nível III de inativação e devem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde. SUBGRUPO A2 Obs.: os resíduos pertencentes ao Grupo A2 do Anexo I da Resolução CONAMA n° 358, de 29/04/2005, devem ser submetidos a processo de tratamento, de acordo com o porte do animal, que promova redução de carga microbiana compatível com nível III de inativação, com autorização do órgão de saúde competente e ambiental para o fracionamento de animais, quando tratar se de grande porte, ou ser uma necessidade operacional. SUBGRUPO A3 Obs.: os resíduos pertencentes ao Grupo A3 do Anexo I da Resolução CONAMA n° 358, de 29/04/2005, quando não houver requisição pelo paciente ou familiares e/ou não tenham mais valor científico ou legal, devem ser encaminhados para sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município ou do Estado, ou para tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim. Obs.2: na impossibilidade de atendimento de tais destinações, o órgão ambiental competente no Estado e Município pode aprovar outros processos alternativos de destinação. SUBGRUPO A4 SUBGRUPO A5 GRUPO B Obs.1: Resolução ANVISA RDC 222/2018, art. 40, “Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico, podem ser encaminhados para reciclagem, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.”; Obs.2: Resolução ANVISA RDC 222/2018, art. 41, “Os rejeitos que não Obs.3: Resolução ANVISA RDC 222/2018, art. 43, “Sempre que não houver indicação especifica, o tratamento do RSS pode ser realizado dentro ou fora da unidade geradora. Parágrafo único, os RSS tratados devem ser considerados como rejeitos.”; Obs.4: Resolução ANVISA RDC 222/2018, Definições, Art. 3, item XLIX, “rejeit...

Disposição Final disposição ambientalmente adequada dos RSU, de acordo com critérios técnicos aprovados no processo de licenciamento ambiental pelo órgão competente;

Examples of Disposição Final in a sentence

• Os programas do setor de resíduos sólidos são elencados a seguir: • Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor de Resíduos Sólidos; • Programa de Redução da Geração/Segregação de Resíduos Sólidos Urbanos; • Programa Relativo à Coleta Seletiva; • Programa Relativo à Coleta Convencional; • Programa de Gestão dos Resíduos Domiciliares Especiais e dos Resíduos de Fontes Especiais; • Programa de Disposição Final.

• Somente a Declaração/Certificado expedida pela CONTRATADA é competente para comprovação do Tratamento e Disposição Final dos resíduos objetos do presente contrato perante os órgãos de Fiscalização.

• Os programas do setor de resíduos sólidos são elencados a seguir: Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor de Resíduos Sólidos; Programa de Redução da Geração/Segregação de Resíduos Sólidos Urbanos; Programa Relativo à Coleta Seletiva; Programa Relativo à Coleta Convencional; Programa de Gestão dos Resíduos Domiciliares Especiais e dos Resíduos de Fontes Especiais; Programa de Disposição Final.

• Somente será permitida a terceirização ou subempreitada dos serviços de Disposição Final dos Resíduos ou Rejeitos.

• LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETA CONVENCIONAL 40,06 59,94 Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor de Resíduos Sólidos/Programa de Redução da Geração/Segregação de Resíduos Sólidos Urbanos/Programa Relativo à Coleta Seletiva/Programa Relativo à Coleta Convencional/Programa de Gestão dos Resíduos Domiciliares Especiais e dos Resíduos de Fontes Especiais/Programa de Disposição Final.

More Definitions of Disposição Final

Disposição Final consiste na disposição de resíduos no solo, em aterros sanitários, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental. Além da responsabilidade, já definida, pela implantação do PGRSS a unidade geradora deve contemplar ainda outras medidas que envolvam todo o pessoal de modo a estabelecer o envolvimento coletivo. O planejamento do Programa deve ser feito em conjunto com todos os setores definindo-se responsabilidades e obrigações de cada um em relação aos riscos. A elaboração, implantação e desenvolvimento do PGRSS devem envolver os setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, e os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho – SESMT, onde houver obrigatoriedade de existência desses serviços, através de seus responsáveis, abrangendo toda a comunidade do estabelecimento, em consonância com as legislações de saúde, ambiental e de Energia Nuclear, vigentes. Devem ainda fazer parte do Plano de ações para emergências e acidentes, de controle integrado de pragas e de controle químico, compreendendo medidas preventivas e corretivas assim como de prevenção de saúde ocupacional. Por fim as operações de venda ou de doação dos resíduos destinados à reciclagem ou compostagem devem ser registradas.

Disposição Final disposição ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), de acordo com critérios técnicos aprovados no processo de licenciamento ambiental pelo órgão competente;

Disposição Final. ATERRO MUNICIPAL UBERABA, TECNOLOGIA E NOVO ATERRO 14 6.2.1 UNIDADES DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS 14 6.2.2 COLETA SELETIVA 15 6.2.3 PROGRAMAS SÓCIOAMBIENTAIS 15

Disposição Final. ATERRO MUNICIPAL UBERABA, TECNOLOGIA E NOVO ATERRO

Disposição Final distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando norma operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Disposição Final ato de colocar os resíduos, em locais ou instalações previamente preparados para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a legislação vigente;

Disposição Final. Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97 GrupoA – Resíduos potencialmente infectantes