Âmbito de Cobertura. Abrangência da cobertura em determinado tipo de Seguro, ou seja, a delimitação entre riscos que estão cobertos e os que não estão.
Âmbito de Cobertura. Nacional.
Âmbito de Cobertura. Esta Condição Especial somente se aplicará aos processos de extradição que tramitem no território da República Federativa do Brasil, independentemente do país requisitante. Para fins desta cláusula, entende-se por Processo de Extradição: um ato de cooperação internacional no qual um Estado entrega um indivíduo acusado ou já condenado a outro Estado, que o reclama e é competente para julgá-lo e puni-lo, para que tal indivíduo seja processado ou para que cumpra uma pena neste Estado, conforme os acordos bilaterais de extradição e de acordo com a Lei nº. 13.445, de 24 de maio de 2017, e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, ou outras que venham a revogá-las total ou parcialmente. Mediante pagamento de prêmio adicional e observadas, se aplicável, a respectiva franquia e/ou participação obrigatória do segurado (POS), bem como respeitados o Limite Máximo de Indenização (LMI) e o Limite Agregado (LA) da presente cobertura e, quando cabível, o Limite Máximo de Garantia da apólice (LMG), esta Condição Particular garante os Custos de Defesa em decorrência de Processos de Extradição enfrentados pelo Segurado no Brasil, desde que, cumulativamente:
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Será respeitado em cada caso, o que constar da Especificação da Apólice, sob o título de Âmbito de Cobertura.
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Âmbito de Cobertura. Abrangência da cobertura do seguro, ou seja, a delimitação entre os riscos que estão cobertos e os que não estão. ÂMBITO GEOGRÁFICO/ÂMBITO DE SEGURO: Delimitação geográfica onde os bens segurados estão cobertos pela apólice. ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): Agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.
Âmbito de Cobertura. Mundial; Apólice à base de reclamações (Claims made basis) com notificação; Retroatividade ilimitada para fatos geradores desconhecidos pelos Segurados e/ou pela FOMENTO PARANÁ; Cobertura para administradores da FOMENTO PARANÁ; Cobertura para cônjuge, herdeiros, representantes legais e espólio; Cobertura para reclamações contra os Segurados referentes a práticas trabalhistas indevidas; Cobertura para reclamações movidas por Xxxxxxxx(s) contra Xxxxxxxx(s); Cobertura para reclamações movidas pela própria sociedade contra o(s) Segurado(s); Cobertura para custos de investigação; Cobertura para Custos de Defesa e recolhimento de depósitos recursais, quando da aplicação de multas e sanções em âmbito administrativo; Cobertura para Despesas de Defesa relacionadas a procedimentos extrajudiciais contra o(s) segurados, inclusive quando movidas por órgãos fiscalizadores, de regulação e controle, inclusive os citados no § 4º, item “e” a seguir; Cobertura para reclamações contra o(s) segurado(s) relacionado a questões tributárias; Cobertura para reclamações contra os Segurados decorrentes de danos Corporais; Cobertura para Xxxxx Xxxxxx (além de aspectos trabalhistas); Cobertura para reclamações feitas por Fornecedores, Concorrentes, Órgãos Reguladores, Credores e Investidores; Cobertura para reclamações decorrentes de prestação defeituosa ou viciada de serviços (desde que haja a desconsideração da personalidade jurídica); Cobertura para Despesas de Publicidade, 20%do LMG; Cobertura para reclamações contra o(s) segurado(s) resultantes de erros e omissões na prestação de serviços profissionais da Sociedade, quando da desconsideração da personalidade jurídica; Cobertura para defesa emergencial; Reclamações movidas por terceiros contra os auditores internos; Reclamações movidas por terceiros contra o Pregoeiro/Agente de Licitação; Reclamações movidas por terceiros contra membros da comissão de licitação; Reclamações movidas por terceiros contra membros do comitê de risco de crédito; Cobertura para processos de extradição;
Âmbito de Cobertura. Significa abrangência da cobertura em determinado tipo de seguro.
Âmbito de Cobertura definição da carteira ressegurada • classe de negócios: Quais os riscos segurados • TODAS as apólices de uma determinada carteira • respeitando-se a base de cessão (apólices subscritas ou ocorrência de sinistros) • durante o período de vigência • dentro de uma determinada área geográfica • pode aplicar-se a apólices subscritas diretamente pela cedente, aceitas em co-seguro ou em resseguro facultativo 10