ASPECTOS TRABALHISTAS. 9.1. A CONTRATADA é a única e exclusiva responsável pelos contratos de trabalho de seus empregados, não podendo ser arguida solidariedade do CONTRATANTE, nem mesmo responsabilidade subsidiária, não existindo qualquer vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA. A CONTRATADA selecionará, sob sua inteira responsabilidade, como única empregadora, a mão de obra que julgar necessária à execução dos serviços, obrigando-se a pagar e a cumprir todas as exigências e encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e acidentários decorrentes dessa contratação.
ASPECTOS TRABALHISTAS. 7.1. O vínculo empregatício com os empregados destacados para execução dos trabalhos ora contratados é de inteira e direta responsabilidade da CONTRATADA, não existindo entre as Partes nenhum tipo de vínculo empregatício, sob qualquer hipótese, devendo esta assumir, direta e exclusivamente, nas esferas trabalhista, fiscal, previdenciária e civil, todos os ônus e riscos decorrentes de processos, ações ou reclamações suscitados por terceiros, seus empregados ou prepostos, tanto na esfera judicial como na administrativa, contra a CONTRATANTE, em razão das atividades abrangidas neste Contrato.
ASPECTOS TRABALHISTAS. 8.1. A Contratada deverá cumprir todas as obrigações impostas pela legislação trabalhista, tanto no que se refere aos seus empregados como eventuais subcontratados ou colaboradores.
ASPECTOS TRABALHISTAS. 12.1 O STSA poderá autorizar o acesso de empregados, prepostos, subcontratados e/ou representantes do cliente a suas instalações desde que o cliente apresente todos os respectivos dados e documentos com a antecedência necessária para liberação de tal acesso.
ASPECTOS TRABALHISTAS. Obriga-se o Vendedor, por si ou por seus prepostos, quando da execução de atividades nas instalações do Comprador em função do Contrato, a cumprir com todas as leis e normas em matéria de relações de trabalho, Previdência Social, segurança e saúde no trabalho, bem como as normas internas do Comprador, que declara conhecer e aceitar. Obriga-se o Vendedor a assegurar que quaisquer subcontratados ou terceiros envolvidos com a execução das atividades objeto de um Contrato cumprirão as leis e normas acima mencionadas. Ao receber citação para comparecer em juízo ou perante autoridade administrativa em razão de reclamação movida por empregado, ex-empregado, estagiário ou ex-estagiário do Vendedor ou de sociedades contratadas com o Vendedor, o Comprador deverá estimar a possível indenização e, após notificação ao Vendedor, o Comprador reterá o valor correspondente a título de caução contra a efetiva indenização por danos, descontando-a dos valores devidos ao Vendedor.
ASPECTOS TRABALHISTAS. 8.1. A CONTRATADA é a única responsável pelo contrato de trabalho da pessoa designada por ela para a prestação dos serviços, responsabilizando-se pela gerência das atividades de seu empregado e/ou preposto, bem como responder por atos, omissões e/ou infrações por eles cometidos. Não podendo ser argüida solidariedade da CONTRATANTE, nem mesmo responsabilidade subsidiária nas relações trabalhistas relacionadas aos serviços prestados pela CONTRATADA, a qual declara, ainda, não existir qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e as pessoas designadas pela CONTRATADA para a prestação dos serviços. Para os fins da presente cláusula, a CONTRATANTE terá o direito de exigir que a CONTRATADA lhe apresente quaisquer documentos necessários à comprovação do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
ASPECTOS TRABALHISTAS. 18.1 Obriga-se o Fornecedor, por si ou por seus prepostos, em função de um Contrato de Serviços, a cumprir a legislação e as normas em matéria de relações de trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, bem como as normas internas da FCA, que declara conhecer e aceitar, quando da execução de atividades nos estabelecimentos da FCA.