A TECNOLOGIA. 11.1 O SISTEMA INTEGRADO DE COBRANÇA ELETRÔNICA, disponibilizado pela empresa contratada, deverá contemplar um conjunto de itens composto por Hardwares e Softwares, tais como:
A TECNOLOGIA. O Estacionamento Rotativo Pago deverá ser gerido pelo Sistema Integrado de Cobrança Eletrônica, e este deverá formado por um conjunto de itens composto por Hardwares e Softwares, tais como: ▪ Sensor de Massa Metálica; ▪ Terminais de Vendas e Recargas (POS); ▪ Atendimento Eletrônico de Telefonia (URA); ▪ Aplicativos para Androide, IOS e Tablets ou outros que se façam necessários após início da operação; ▪ Software de Gestão do Sistema; ▪ Software de Alerta de Irregularidade aos Agentes de Trânsito; ▪ Software de Gestão dos Alertas; ▪ Website. Todos os itens supracitados deverão funcionar integrados em uma única plataforma de gestão, não sendo aceito sistemas que não interajam entre si. Caso a Contratada possua tecnologia que permita otimizar o gerencimanto do Estacionamento Rotativo Pago, como por exemplo: OCR (Optical Character Recognition), ALPR (Advanced License Plate Recognition), parquimetro eletrônico digital, dentre outros, estes apenas poderão ser implantados com a aprovação prévia da Contratante e garantido o equilíbrio econômico financeiro. Será de responsabilidade da contratada a manutenção em perfeito estado tanto dos sistemas quanto dos equipamentos, terminais de vendas, sensores e/ou qualquer outro ítem que possa sofrer depredação, desgaste ou ainda vandalismo. Todo o sistema deverá estar sempre em perfeito estado de funcionamento. Incluindo-se na responsabilidade da contratada a manutenção da sinalização viária horizontal e vertical das vias que possuirem Estacionamento Rotativo Pago, de forma que a sinalização esteja sempre em perfeito estado de conservação, a fim de garantir a visibilidade pelos usuários e também para viabilidade da fiscalização de trânsito.
A TECNOLOGIA. Tecnologia, objeto de contratação, pode ter distintas definições. Uma delas refere-se à aplicação do conhecimento científico no meio técnico, para obter novo produto, processo industrial ou serviço. É um dos fatores empresariais e se insere nos direitos de propriedade intelectual (PIMENTEL, 2005). Assim, „tecnologia abrange a maior parte das formas de conhecimento industrial, não só os resultados da investigação científica, como também a sua aplicação industrial, produção e comercialização‰ (ANTUNES; MANSO, 1993, p. 43). De forma ampla, há autores que entendem que a tecnologia se soma aos fatores de produção clássicos: natureza, capital, trabalho e organização da atividade econômica (CORRÊA, 2005). Então, „a tecnologia pode ser definida como um conjunto de conhecimentos aplicáveis na atividade produtiva‰ (CORRÊA, 2005, p. 31). A tecnologia pode ser classificada em tecnologia patenteada e não patenteada. A primeira refere-se ao conhecimento das técnicas formalmente protegidas pelo Direito (patentes). A segunda, aos conhecimentos não patenteáveis (PIMENTEL, 1994), ou mesmo aqueles conhecimentos que poderiam ser patenteados, mas que são mantidos em segredo ou deixam de ser protegidos, recaindo no domínio público. A transferência de tecnologia é um negócio jurídico pelo qual uma das partes obriga-se a transmitir conhecimentos aplicáveis a um processo produtivo, sendo remunerado pela outra (CORRÊA, 2005), ou, ainda, quando há troca de conhecimentos ou comunhão de patentes. Há quem considere que a transferência ocorre quando há o repasse do conhecimento, não a mudança de título. Esta foi a posição de 120 multinacionais em uma pesquisa do Estado Americano (Council of Americas), em 1978 (BARBOSA, 2003). Isto porque a transferência de tecnologia entre países desenvolvidos pode gerar novas tecnologias, constituindo um fator de produção de tecnologia nova. Já a transferência para países subdesenvolvidos aparece somente como um fator de produção de bens e serviços, uma vez que não se reproduz. Funciona mais como um insumo, do que propriamente transferência, posto que normalmente não há assimilação, aperfeiçoamento ou adaptação, a tal ponto que há autores que entendem que se trata verdadeiramente de „arrendamento de um fator de produção‰, mais do que transferência (XXXXXXX, 2003, p. 991). Esse ponto de vista é reforçado nos casos em que, findo o contrato, não se pode mais utilizar a tecnologia, nem como um simples insumo da produção. Assim, nem sempre a venda de tecnol...