Agentes de Transmissão. Como também já mencionado, a Transmissão é o correspondente ao transporte da Energia Elétrica do sistema produtor (Geradoras) até a central de distribuição (Distribuidoras). O Transporte de energia abrange os processos de elevação e rebaixamento de tensão elétrica, realizados em subestações próximas aos centros de consumo. Essa energia é transmitida em corrente alternada (60 Hz) em elevadas tensões (138 a 500 kV). Os elevados potenciais de transmissão se justificam para evitar as perdas por aquecimento e redução no custo de condutores e métodos de transmissão da energia. A atividade de transmissão de energia é um setor fortemente regulado, por se enquadrar como monopólio natural. Os serviços públicos de transmissão são prestados por concessionários, que após ganharem os leilões, assinam contratos de concessão com o poder concedente, neste caso a Xxxxx (por delegação). A Xxxxx, além de assinar o contrato em nome do poder concedente, é também a responsável pela fiscalização da execução destes contratos. São nestes contratos que encontramos os direitos e obrigações do concessionário junto ao poder concedente, os usuários e ao ONS, este responsável pela operação do sistema. As receitas das transmissoras consistem basicamente nos encargos pelo uso do sistema de transmissão, pagos pelos usuários e calculados com base em montantes de uso previsto contratualmente. As Receitas das transmissoras são previsíveis, já que, ao contrário dos demais setores de energia, ativos de transmissão possuem receita contratada desde o momento do leilão, que pode ser auferida a partir da data de entrada em operação do ativo. Principais características que fazem desse setor de transmissão um dos mais seguros do Setor Elétrico: o Receitas previsíveis (RAP definida no momento do leilão); o Recebimento de receita baseado na disponibilidade de infraestrutura, e não no volume de energia transportado; o Proteção inflacionária da receita, ajustada anualmente pelo IPCA e revisada no 5º, 10º e 15º ano de operação; Baixa inadimplência no setor, visto que as receitas das transmissoras são pagas por todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN): geradoras, distribuidoras ou clientes livres. Para garantir segurança e credibilidade ao processo, o Operador Nacional do Sistema (ONS) é quem organiza o recebimento das transmissoras. A Distribuição é a última etapa da cadeia de suprimento do Setor Elétrico, é por meio dela que os usuários finais (residências, comércios ou indústrias) recebem ...
Agentes de Transmissão. (a) Fornecer, ao ONS, os dados e informações constantes nos anexos dos Contratos de Conexão, bem como outros dados definidos pela regulamentação ou pelo próprio ONS, necessários à Coordenação do Acesso e Uso da Rede Básica necessários à celebração dos CCs;