Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativo. A sistemática adotada pelo CNPEM para ocorrência de ilícitos administrativos (decorrente de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação de direito e dano a outrem, ainda que exclusivamente moral) é constituída por estruturas preventivas e corretivas. Dentre as ferramentas preventivas, o CNPEM conta com o Código de Conduta, que define princípios de comportamento aplicáveis a todos os profissionais do CNPEM. É o instrumento de promoção de uma cultura de boa conduta entre os colaboradores, bem como de prevenção, investigação e punição de más condutas que ocorram em seu âmbito. Constam do Código de Conduta os seguintes tópicos: princípios éticos; práticas do trabalho; observância da legislação; observância dos princípios éticos e integridade nas atividades de pesquisa; preservação do sigilo de informações; respeito à propriedade intelectual; e conflitos de interesse. No momento da sua admissão, o colaborador recebe o documento impresso da área de Recursos Humanos (ARH) e atesta o recebimento por escrito. O Código de Conduta também está disponível na intranet e no sítio na internet. Adicionalmente, a XXX realiza reunião de integração dos novos colaboradores ao CNPEM. O CNPEM dispõe ainda de normas internas, políticas e práticas que regulam o seu funcionamento, abrangendo suas áreas e os profissionais que ali atuam. Este conjunto forma um ambiente de controle, gerido por suas áreas competentes. Quando o profissional precisa esclarecer se determinada conduta é eticamente aceitável pelo CNPEM, este profissional tem acesso ao Código de Conduta, como guia de consulta e, se colaborador, tem acesso à sua hierarquia. Quando necessitar denunciar uma conduta eticamente inaceitável, o colaborador do CNPEM pode buscar a sua hierarquia ou as áreas de competência (Recursos Humanos, Auditoria Interna ou Jurídica), este último também aplicável para qualquer profissional. É previsto no Código que caso ocorra uma situação de conflito de interesse envolvendo a atividade ou o relacionamento profissional e pessoal de um Profissional, este deverá lidar com tal conflito de interesse de acordo com os princípios definidos no Código de Conduta. Para dirimir dúvidas ou resolver casos omissos relativos às disposições de preservação do sigilo da informação deste Código de Conduta, há acesso ao Comitê de Ética, que atua quando acionado. A composição do Comitê de Ética é aprovada pelo Conselho de Administração. O Comitê atua de forma consultiva, assegurando o sigilo da f...
