ATRIBUIÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE. O acompanhamento do cumprimento das obrigações da CONCESSIONÁRIA durante o prazo do CONTRATO será realizado pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, a quem caberá, entre outras obrigações a serem definidas pelo PODER CONCEDENTE quando da contratação, as seguintes:
ATRIBUIÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE. 4.1. Caberá ao Verificador Independente, durante o período de contratação, exercer as seguintes atribuições:
ATRIBUIÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE. O acompanhamento do cumprimento das obrigações das Concessionárias durante o prazo do Contrato será realizado pelo Verificador Independente, a quem caberá, dentre outras obrigações, as seguintes:
ATRIBUIÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE. Caberá ao Verificador Independente exercer as seguintes atribuições: • Avaliar a conformidade contratual do Plano de Implantação de Infraestrutura e do Cronograma Físico-Executivo, a serem apresentados pela Concessionária como condições para a Ordem de Início dos Serviços; • Avaliar a conformidade contratual do Plano de Ativação dos Serviços; • Avaliar os projetos de engenharia para implantação da infraestrutura; • Avaliar a conformidade contratual da ativação dos serviços em cada Município; • Aferir os indicadores de desempenho; • Acompanhar e comunicar ao Poder Concedente sobre o compartilhamento de Receitas Acessórias; • Calcular a contraprestação mensal; • Atuar em conjunto com o Poder Concedente e a SPE para a elaboração do Termo de Entrega de Bens Reversíveis; • Acompanhar anualmente o inventário dos bens reversíveis e vinculados apresentados pela SPE e, ao final do contrato, emitir parecer sobre o estado de conservação dos Bens Reversíveis e acompanhar o processo de reversão ao Poder Concedente; • Atuar em conjunto com o Poder Concedente e a SPE nos pleitos para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato; • Atuar em conjunto com o Poder Concedente e a SPE na atualização do sistema de medição dos indicadores de desempenho; • Desenvolver solução de software para coleta, arquivo e disponibilização de dados e informações referentes aos indicadores de desempenho; • Avaliar os contratos celebrados entre a SPE e qualquer pessoa jurídica da qual esta seja sócia, acionista, controlada ou controladora, coligada ou que esteja sob o mesmo controle e/ou possua sócios em comum; • Outras atribuições previstas no Contrato e em seus Anexos.
ATRIBUIÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE. 3.1 São atribuições do VERIFICADOR INDEPENDENTE aquelas previstas no CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, sem prejuízo de outras eventualmente atribuídas no contrato específico com a CONCESSIONÁRIA.
ATRIBUIÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE. 4.1 Caberá ao Verificador Independente exercer as seguintes atribuições:
ATRIBUIÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE. 4.1. Caberá ao Verificador Independente exercer as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras que venham a ser definidas pela AGEPAN:
ATRIBUIÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE. O acompanhamento do cumprimento das obrigações da CONCESSIONÁ- RIA durante o prazo do CONTRATO será realizado pelo VERIFICADOR IN- DEPENDENTE, a quem caberá, entre outras obrigações a serem definidas pelo PODER CONCEDENTE quando da contratação, as seguintes: