Common use of CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, Usuário Externo, em 15/09/2021, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 15/09/2021, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 11043098 e o código CRC 61D58712.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal em Campo Grande/MS para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666/93. EPara firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes. Xxxxx Xxxxxx, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 de dezembro de 2021 TESTEMUNHAS: 1- 2- Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXX, Usuário ExternoSuperintendente Regional, em 15/09/202113/12/2021, às 11:3416:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, TestemunhaUsuário Externo, em 15/09/202114/12/2021, às 18:0014:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXXXXXXXX XXXXXXXXX, Coordenador(a) Gestor de Contratos, Substituto(a)Contrato, em 15/09/202114/12/2021, às 18:1314:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx XxxxxxXXXXX XXXXXXXX, Coordenador(a)-Geral de Licitações e ContratosAgente Administrativo(a), em 15/09/202114/12/2021, às 19:2114:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 21408192 e o código CRC 61D58712.F0267034. SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS 00.394.494/0084-63 CAMPO GRANDE XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 000 XXXX XXXXXXXX MS (000) 0000-0000 Moeda REAL - (R$) XXX 00000-000 2021 NE 432 1 172391 0374020227 449052 200354 PF9990APO21 15/12/2021 Ordinário 08335.009929/2021-67 0,0000 467.500,00 59.275.792/0001-50 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA GOIAS 1805 SANTA PAULA SAO CAETANO DO SUL 00000-000 SP 126 PREGAO LEI 10.520 / 2002 1

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o O Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoserá o da Seção Judiciária do Estado do Amazonas - Justiça Federal. Para firmeza e validade do pactuado, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem o presente Termo de acordoContrato, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado pelas partes e pelas testemunhas que abaixo subscrevem, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele. Documento assinado eletronicamente pelas partes contraentespor Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, juntamente Usuário Externo, em 16/12/2020, às 15:09, conforme horário oficial de Manaus, com as testemunhas abaixo indicadasfundamento no art. 000.000.000-00 000.000.000-00 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX, Usuário ExternoReitor, em 15/09/202121/12/2020, às 11:3411:51, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx, TestemunhaAssistente em Administração, em 15/09/202121/12/2020, às 18:0013:48, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a)Coordenador, em 15/09/202121/12/2020, às 18:1313:51, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 0394906 e o código CRC 61D58712B1AB085A. ISSN 1677-7069 Nº 13, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: GENOSEINIA XXXXX XX XXXXX XXXXXXX - DIRETORA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. (art. 92, §1º) 18.1. É Fica eleito o Foro da Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 5592, §2º1º, da Lei nº 8.666/9314.133/21. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 15/09/202122/05/2024, às 11:3415:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, TestemunhaDiretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), em 15/09/202122/05/2024, às 18:0017:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 3838789 e o código CRC 61D58712.3A777C48. 24/05/2024, 13:12 Portal Nacional de Contratações Públicas Portal Nacional de Contratações Públicas Entrar Contrato nº 00094/2024 Local: Rio de Janeiro/RJ Órgão: FUNDACAO XXXXXXX XXXX Unidade executora: 254446 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS Tipo: Contrato (termo inicial) Receita ou Despesa: Despesa Processo: 25387.000292/2024-08 Categoria do Processo: Informática (TIC) Data de divulgação no PNCP: 23/05/2024 Data de assinatura: 22/05/2024 Vigência: de 22/05/2024 a 22/05/2025 Id contrato PNCP: 33781055000135-2-000501/2024 Fonte: Xxxxxxx.xxx.xx Id contratação PNCP: 33781055000135-1-001297/2023 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIRTUALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E BACKUP DE DADOS TODOS COM GARANTIA DO FABRICANTE DE 60 (SESSENTA) MESES, INCLUINDO O SOFTWARE DE BACKUP

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. (art. 92, §1º) 18.1. É Fica eleito o Foro da Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 5592, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 15/09/202121/05/2024, às 11:3415:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, TestemunhaDiretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), em 15/09/202121/05/2024, às 18:0017:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 3867240 e o código CRC 61D58712.A7B27F33. 23/05/2024, 10:04 Portal Nacional de Contratações Públicas Portal Nacional de Contratações Públicas Entrar Contrato nº 00095/2024 Local: Rio de Janeiro/RJ Órgão: FUNDACAO XXXXXXX XXXX Unidade executora: 254446 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS Tipo: Contrato (termo inicial) Receita ou Despesa: Despesa Processo: 25387.000293/2024-44 Categoria do Processo: Informática (TIC) Data de divulgação no PNCP: 22/05/2024 Data de assinatura: 21/05/2024 Vigência: de 21/05/2024 a 21/05/2025 Id contrato PNCP: 33781055000135-2-000499/2024 Fonte: Xxxxxxx.xxx.xx Id contratação PNCP: 33781055000135-1-001297/2023 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIRTUALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E BACKUP DE DADOS TODOS COM GARANTIA DO FABRICANTE DE 60 (SESSENTA) MESES, INCLUINDO O SOFTWARE DE BACKUP R$ 877.660,00

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXXXXXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 15/09/202113/09/2019, às 11:3411:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 15/09/202113/09/2019, às 18:0011:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxxxx, Coordenador(a) Chefe da Divisão de Contratos, Substituto(a)Elaboração e Registros Contratuais, em 15/09/202113/09/2019, às 18:1314:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx XxxxxxXxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)-Geral Coordenador(a)- Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/202113/09/2019, às 19:2118:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 11043098 5201320 e o código CRC 61D58712.D5778737. ISSN 1677-7069 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2019

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666/93. 18.2. EPara firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000XXXXX XXXXX XXXXXXXX E CARNEIRO SUPERINTENDENTE REGIONAL - SR/PF/RJ CONTRATANTE TESTEMUNHAS: 1- 2- Representante legal da empresa Streit Group FZ-00 LLC CPF nº 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX X XXXXXXXX, Usuário ExternoSuperintendente Regional, em 15/09/202124/12/2021, às 11:3414:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx Xxxx Xxxx, TestemunhaUsuário Externo, em 15/09/202126/12/2021, às 18:0017:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXXXX XXXXXX XX XXXXX, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(aAgente Administrativo(a), em 15/09/202127/12/2021, às 18:1315:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 21541176 e o código CRC 61D58712BCB41B64.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. Nome: Lilian de Ascenção Guedes CPF: Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 15/09/202122/07/2021, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 15/09/2021, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:1314:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/202122/07/2021, às 19:2119:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 11043098 10636578 e o código CRC 61D58712BCA6DAAA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. 16.1 É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Amazonas – Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, § 2º da Lei nº 8.666/93. EPara firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado pelas partes e pelas testemunhas que abaixo subscrevem, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele. Documento assinado eletronicamente pelas partes contraentespor Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, juntamente Usuário Externo, em 09/06/2022, às 11:45, conforme horário oficial de Manaus, com as testemunhas abaixo indicadasfundamento no art. 000.000.000-00 000.000.000-00 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX, Usuário ExternoReitor, em 15/09/202109/06/2022, às 11:3415:46, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Coordenador, em 10/06/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx, TestemunhaAssistente em Administração, em 15/09/202110/06/2022, às 18:0010:43, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 1024406 e o código CRC 61D587126FB7E8C0.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. ( art. 92, §1º) 18.1. É Fica eleito o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 5592, §2º1º, da Lei nº 8.666/9314.133/21 . E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 TESTEMUNHAS: 1- 2- Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 15/09/202101/05/2024, às 11:3408:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, TestemunhaDiretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), em 15/09/202102/05/2024, às 18:0010:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao sitehttp://xxx.xxxxxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxx=xxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxx=0, informando o código verificador 11043098 3803675 e o código CRC 61D58712.AD36A2DE. 03/05/2024, 10:44 Portal Nacional de Contratações Públicas Portal Nacional de Contratações Públicas Entrar Contrato nº 00079/2024 Local: Rio de Janeiro/RJ Órgão: FUNDACAO XXXXXXX XXXX Tipo: Contrato (termo inicial) Receita ou Despesa: Despesa Processo: 25387.000475/2023-34 Data de divulgação no PNCP: 03/05/2024 Data de assinatura: 02/05/2024 Id contrato PNCP: 33781055000135-2-000412/2024 Fonte: Xxxxxxx.xxx.xx Id contratação PNCP: 33781055000135-1-000456/2024

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o O Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoserá o da Seção Judiciária de do Rio de Janeiro - Justiça Federal. Para firmeza e validade do pactuado, conforme art. 55o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordoque, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes. Rio de Janeiro, juntamente 15 de março de 2022. Identificação de envelope: DDE5AF350330486088FF0F1FBD48CA4E Status: Concluído Assunto: DocuSign: CTT 021 CAE GTE 2022 - ASSINATURA.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 8 Assinaturas: 2 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 14 Xxxxxx Xxxx Assinatura guiada: Ativado Selo com as testemunhas abaixo indicadasEnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xx. 000.000.000XXXXXXX XXXXXXX 000 XXXXXXXXX,, XX 00000-00 000.000.000000 xxxxxx.xxxxxxxxx@xxx.xxx Endereço IP: 200.53.196.162 Status: Original 11/03/2022 04:48:59 Portador: Xxxxxx Xxxx xxxxxx.xxxxxxxxx@xxx.xxx Local: DocuSign Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx General Manager Brazil CAE Lider Training do Brasil Ltda Nível de segurança: E-00 Documento assinado eletronicamente por mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 186.220.39.117 Enviado: 11/03/2022 04:57:01 Reenviado: 11/03/2022 10:38:36 Visualizado: 11/03/2022 13:21:18 Assinado: 14/03/2022 06:02:51 Aceito: 14/03/2022 06:02:23 ID: 72697c2b-2531-4de1-9265-796e7c7d61e8 XXXXXXX XXXXXX xxxxxxx.xxxxxx@xxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 187.182.79.20 Enviado: 11/03/2022 04:57:01 Visualizado: 11/03/2022 05:55:03 Assinado: 11/03/2022 05:55:23 Aceito: 30/12/2020 10:11:09 ID: afbf677c-33b4-4950-a835-895f07b8a5a6 Envelope enviado Com hash/criptografado 11/03/2022 04:57:01 Entrega certificada Segurança verificada 11/03/2022 05:55:03 Assinatura concluída Segurança verificada 11/03/2022 05:55:23 Concluído Segurança verificada 14/03/2022 06:02:51 Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 29/12/2020 16:18:43 Partes concordam em: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX From time to time, Usuário ExternoCAE South America Flight Training do Brasil LTDA (we, em 15/09/2021us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 15/09/2021, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(aand if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), em 15/09/2021please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system. At any time, às 18:13you may request from us a paper copy of any record provided or made available electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, conforme horário oficial de Brasíliaif you elect to create a DocuSign account, com fundamento you may access the documents for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a $0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the procedure described below. If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below. If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. Further, you will no § 3º longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us. Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do artnot agree with this process, please let us know as described below. 4º Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us. You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows: To contact us by email send messages to: xxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send an email message to us at xxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email address. We do Decreto nº 10.543not require any other information from you to change your email address. If you created a DocuSign account, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da Repúblicayou may update it with your new email address through your account preferences. To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email to xxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx XxxxxxWe will bill you for any fees at that time, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratosif any. To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may: i. decline to sign a document from within your signing session, em 15/09/2021and on the subsequent page, às 19:21select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, conforme horário oficial de Brasíliaor you may; ii. send us an email to xxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx and in the body of such request you must state your email, com fundamento no § 3º full name, mailing address, and telephone number. We do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 11043098 e o código CRC 61D58712.not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666/93. EE para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi é lavrado o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadasInstrumento por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Previdência - SEI-MTP. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxx Xxxxxxx, Usuário ExternoSubsecretário(a), em 15/09/202126/05/2022, às 11:3416:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, TestemunhaUsuário Externo, em 15/09/202126/05/2022, às 18:0018:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 25122541 e o código CRC 61D58712.D963E42E. MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA Secretaria de Trabalho Subsecretaria de Inspeção do Trabalho Coordenação-Geral de Integração Fiscal Escola Nacional da Inspeção do Trabalho MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº /2022

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios litigios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 15/09/202103/10/2022, às 11:3414:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx, Testemunha, em 15/09/202103/10/2022, às 18:0014:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, Coordenador(aSubsecretário(a) de Contratos, Substituto(a)Assuntos Administrativos, em 15/09/202104/10/2022, às 18:1316:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx XxxxxxLilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a)-Geral Coordenador(a) de Licitações e Contratos, em 15/09/202105/10/2022, às 19:2113:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 11043098 13042219 e o código CRC 61D587122925A6CA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal cidade de Brasília para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666/938.666, de 1993. 18.2. E, por assim estarem justas e acertadas, foi lavrado o presente Termo de acordoContrato e disponibilizado por meio eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Resolução nº 09, publicada no Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública nº 33, de 04 de agosto de 2015, o qual, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes contraentespartes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadasperante duas testemunhas. 000.000.000-00 000.000.000-00 CONTRATANTE CONTRATADA (Assinado eletronicamente) Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx (Assinado eletronicamente) Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx TESTEMUNHAS (Assinado eletronicamente) (Assinado eletronicamente) Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 15/09/202108/05/2021, às 11:3415:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto Brasília e Resolução nº 10.5439, de 13 04 de novembro agosto de 2020 da Presidência da República2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor(a) de Gestão Interna, em 10/05/2021, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 15/09/202110/05/2021, às 18:0016:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto Brasília e Resolução nº 10.5439, de 13 04 de novembro agosto de 2020 da Presidência da República. 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a)Testemunha, em 15/09/202110/05/2021, às 18:1316:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto Brasília e Resolução nº 10.5439, de 13 04 de novembro agosto de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 11043098 0484281 e o código CRC 61D587123EA84B39. 12/05/2021 EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 114702 - ENAP/MP - EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 114702 - ENAP/MP - DOU - Imprensa Nacional Nº Processo: 04600.000360/2021-36. Pregão Nº 2/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito As partes elegem o Foro foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir os quaisquer dúvidas ou litígios que decorrerem da execução decorrentes deste Termo Contrato. Belo Horizonte, [dia] de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art[mês] de [ano]. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Usuário ExternoTenente Coronel, em 15/09/202123/09/2019, às 11:3414:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.54347.222, de 13 26 de novembro julho de 2020 da Presidência da República. 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, TestemunhaServidor, em 15/09/202123/09/2019, às 18:0015:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.54347.222, de 13 26 de novembro julho de 2020 da Presidência da República. 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a)Capitão, em 15/09/202123/09/2019, às 18:1316:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.54347.222, de 13 26 de novembro julho de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 7142140 e o código CRC 61D58712B3B0B538. PMMG/DRH/CAP-LICITAÇÃO Versão v.20.08.2019. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019. (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da lei. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos legais para sua categorização como , estando no rol descrito no item 4.3 deste edital, não havendo quaisquer impedimentos que a impeça de usufruir do tratamento favorecido diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e Decreto Estadual nº 47.437, de 26 de junho de 2018. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) Em cumprimento à possibilidade facultativa descrita no Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2019, Processo nº 1250133 000002/2019, declaro que o Sr. , CPF , devidamente credenciado pela empresa , CNPJ: Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito Data e local. Assinatura (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) Em cumprimento à possibilidade facultativa descrita no Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2019, Processo nº 1250133 000002/2019 a , CNPJ nº , com sede à , declara, sob as penas da lei, que opta pela não realização de visita técnica, considerando a descrição do serviço contida no Termo de Referência, Anexo do Edital. Declara e assume inteiramente a responsabilidade e consequências por essa omissão, se compromete a não alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximir das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste pregão. Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito. Data e local.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito As partes elegem o Foro foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir os quaisquer dúvidas ou litígios que decorrerem da execução decorrentes deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoContrato, conforme art. 55, §2º, § 2º da Lei nº 8.666/93. E, E por estarem de acordoajustadas, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadaseletronicamente. 000.000.000-00 000.000.000-00 CONTRATANTE: CONTRATADA: TESTEMUNHA 01: TESTEMUNHA 02: Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Usuário ExternoDiretor, em 15/09/202104/11/2021, às 11:3415:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.54347.222, de 13 26 de novembro julho de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 15/09/2021, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11043098 37295716 e o código CRC 61D58712.BF8288A2. Termo de Confidencialidade SEF/SPGF-DAC-AQUISIÇÕES nº. 48/2021 Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021. NOME: ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SEDE: Cidade Administrativa Tancredo Neves – Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda – Prédio Gerais – 6º andar – Lado Ímpar - Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4.001, Bairro Serra Verde, no Município de Belo Horizonte/MG – CEP 31630-901. CNPJ: 16.907.746/0001-13 REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Superintendente de Tecnologia da Informação, credenciado na forma da Resolução nº. 3.597, de 03/12/2004. NOME EMPRESARIAL: ENDEREÇO: CNPJ: INSCRIÇÃO ESTADUAL: REPRESENTANTE(s) LEGAL(is): NOME: CPF: NOME: CPF: CONSIDERANDO que a CELEBRADA contratou com o CELEBRANTE a aquisição de 03 (três) computadores iMac para o desenvolvimento de software para dispositivos móveis e uso pelo Laboratório de Auditoria Digital,, originário do Pregão Eletrônico nº 1191001 - 75/2021; CONSIDERANDO que para tanto a CELEBRADA receberá informações a respeito do negócio, sistemas e/ou equipamentos, sendo de natureza peculiar as atividades do CELEBRANTE, RESOLVEM as partes firmar o presente Termo de Confidencialidade, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Nome: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 15/09/202124/03/2020, às 11:3414:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, TestemunhaCoordenador(a)- Geral de Logística e Administração, em 15/09/202130/03/2020, às 18:0016:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a), em 15/09/2021, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º Ministério do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 11043098 7204007 e o código CRC 61D58712.87707C0F.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 18.1. É eleito o O Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoserá o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal. Para firmeza e validade do pactuado, conforme art. 55o presente Termo de Contrato foi lavrado em uma via digital, §2º, da Lei nº 8.666/93. E, por estarem de acordoque, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 15/09/202101/08/2019, às 11:3414:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxx xx Xxxxxxxx, TestemunhaCoordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/202101/08/2019, às 18:0016:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 02/08/2019, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a) de Contratos, Substituto(a)Testemunha, em 15/09/202102/08/2019, às 18:1315:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 15/09/2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º Ministério do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 11043098 4774541 e o código CRC 61D58712FA3616CB.