Condições de Mercado. Será considerado como “Condições de Mercado”, o intervalo de 5% (cinco por cento), para mais ou para menos, do valor da média ponderada do valor da Energia Elétrica equivalente àquela em reposição e negociada na Plataforma BBCE. Tal média deverá ser calculada por no mínimo 5 (cinco) negócios efetivamente celebrados na Plataforma BBCE, num total de pelo menos 30 MWm, no período de 10 (dez) dias úteis anteriores à data do inadimplemento. O valor da energia de reposição será apurado como a média ponderada dos preços deste período.
Condições de Mercado. São aquelas condições para as quais foram observadas durante as negociação da respectiva operação os princípios (i) da competitividade (preços, taxas, prazos e condições compatíveis com as demais praticados no As transações com Partes Relacionadas independem da onerosidade da operação, sendo caracterizadas pelas partes que as compõem. Nos termos da legislação aplicável, a atuação dos administradores deve pautar-se pelo dever de lealdade, segundo o qual os interesses da sociedade cuja administração fazem parte devem se sobrepor aos seus interesses pessoais. De forma análoga, o acionista deve exercer o direito de voto no interesse da companhia de que participa, sendo considerado voto abusivo aquele exercido com motivação diversa. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios, devendo exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa. O administrador eleito por grupo ou classe de acionistas tem, para com a companhia, os mesmos deveres que os demais, não podendo, ainda que para defesa do interesse dos que o elegeram, faltar a esses deveres. Ao considerar cada uma das transações com Partes Relacionadas, a atenção deve ser direcionada para a essência da respectiva transação e não meramente para sua forma legal.
Condições de Mercado são aquelas condições para as quais foram observadas, durante a negociação, os princípios dacompetitividade (preços e condições dos serviços compatíveiscom os praticados no mercado); da conformidade (aderência dos serviços prestados aos termos e responsabilidades contratuais praticados pela Companhia, bem como aos controles adequados de segurança das informações); e da transparência (reporte adequado das condições acordadas com a devida aplicação, bem como reflexos destas nas demonstrações financeiras da Companhia).
Condições de Mercado. São aquelas condições para as quais foram observadas durante as negociações da respectiva operação princípios (i) da competitividade (preços, taxas, prazos e condições compatíveis com as demais praticados no mercado, se aplicável possível); (ii) da adequação e conformidade (pertinência dos termos do respectivo contrato com as necessidades da companhia, bem adequado controle de segurança e informação); e (iii) da transparência (adequada divulgação das condições e sua aplicação).