Condições Necessárias à Prestação Adequada do Serviço. 4.1. A prestação de um serviço adequado pressupõe o acatamento pela concessionária das disposições legais e regulamentares, instruções complementares estabelecidas pelo poder Concedente, bem como a colaboração com as ações desenvolvidas por seus prepostos responsáveis pela fiscalização do serviço e, em especial:
Condições Necessárias à Prestação Adequada do Serviço. 3. A prestação de um serviço adequado implica no acatamento das disposições legais e regulamentares, das instruções complementares estabelecidas pelo Município, bem como colaborar com as ações desenvolvidas por seus prepostos responsáveis pela fiscalização do serviço e, em especial:
Condições Necessárias à Prestação Adequada do Serviço. 4.1 Para a adequada prestação do serviço, a Subconcessionária deverá observar os critérios estabelecidos no Caderno de Obrigações, e regulamentação específica da ANTT.
Condições Necessárias à Prestação Adequada do Serviço. Para a adequada prestação do serviço, a Subconcessionária deverá observar os critérios estabelecidos no Caderno de Obrigações, e regulamentação específica da ANTT. A Subconcessionária se compromete a garantir à ANTT: A qualidade dos serviços relacionados ao objeto da Subconcessão, que deverão ser sempre suficientes e adequados ao cumprimento do Contrato e do Caderno de Obrigações, responsabilizando-se integralmente por qualquer desconformidade com os parâmetros e especificações técnicas mínimas estabelecidos; e A operação racional e segura da infraestrutura, caracterizada pela gerência eficiente das vias, dos equipamentos e das composições, objetivando tornar mínimos os custos operacionais, garantindo a segurança e a confiabilidade da infraestrutura de transporte. O Edital, seus Anexos, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis sobre a Ferrovia, inclusive os referentes às obras para conclusão da Extensão Sul, no trecho compreendido entre Ouro Verde de Goiás/GO a Estrela d´Oeste/SP, poderão ser obtidos: (i) em meio físico ou eletrônico, na sede da ANTT, em sua Ouvidoria, a partir do dia 30 de novembro de 2018, nos dias úteis, das 8 às 12h, e das 14 às 18 h, por meio de ressarcimento à ANTT do valor da cópia; (ii) no sítio eletrônico da ANTT, xxx.xxxx.xxx.xx. Os documentos cujas características não permitam a sua disponibilização por meio do sítio eletrônico da ANTT serão disponibilizados em meio físico ou eletrônico, na sede da ANTT, conforme previsto no subitem 5.1. A ANTT não se responsabiliza pelo Edital, suas planilhas e formulários e demais informações, estudos e projetos disponíveis sobre a Ferrovia obtidos ou conhecidos de forma ou em local diverso do especificado neste Edital. A obtenção do Edital não será condição para participação na Licitação, sendo, contudo, imprescindível o conhecimento e aceitação de todos os seus termos e condições pela Proponente. As Proponentes são responsáveis pela análise direta das condições da Ferrovia e de todos os dados e informações sobre a Subconcessão. As informações, estudos, pesquisas, investigações, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados, relacionados à Ferrovia e a sua exploração, disponibilizados pela ANTT, foram realizados e obtidos para fins exclusivos de precificação da Subconcessão, não apresentando, perante as potenciais Proponentes, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do Poder Concedente perante as Proponentes ...