Conformidade com Normas e Regulamentações Cláusulas Exemplificativas

Conformidade com Normas e Regulamentações o A manutenção regular e a utilização de produtos de qualidade garantem que os veículos da frota estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes, evitando penalidades e sanções. Diante do exposto, a aquisição de óleos lubrificantes e graxas para a frota municipal é uma medida essencial para assegurar a eficiência, segurança e longevidade dos veículos utilizados nos serviços públicos e transporte do Sr. Prefeito, Xx. Vice-Prefeito e demais servidores que vierem a precisar se locomover com veículo da administração. Tal investimento não apenas otimiza os recursos públicos, mas também garante a continuidade e qualidade dos serviços prestados à comunidade. Portanto, é de extrema importância que a prefeitura realize a aquisição desses insumos com a devida urgência e atenção à qualidade dos produtos. Os quantitativos estimados foram calculados para 2 (dois) anos, visto que a Ata de Registro de Preços decorrente da licitação terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. A Ata de Registro de Preços que for decorrente da licitação, não obriga o Município de Condor a firmar contratações ou realizar aquisições na quantidade estimada.
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Conformidade com Normas e Regulamentações. A aquisição de novos equipamentos garantirá que estejamos em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes. É como seguir as leis de trânsito para evitar multas e problemas com a polícia.
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Conformidade com Normas e Regulamentações. A manutenção e operação de equipamentos devem estar em conformidade com normas e regulamentações específicas do setor de saúde. A contratação de mão de obra especializada ajuda a garantir o cumprimento dessas exigências legais.
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Conformidade com Normas e Regulamentações. Empresas especializadas estão atualizadas com as normas e regulamentações específicas do setor. Isso é fundamental para garantir a conformidade com requisitos legais e de segurança, algo crucial para operações de uma Diretoria de Trânsito e Transportes.
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Conformidade com Normas e Regulamentações. Garantia de que as peças fornecidas atendem às normas e regulamentações de segurança e meio ambiente.
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  • CONFORMIDADE 8.1. A CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, declara e garante o cumprimento dos dispositivos da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013, e dos dispositivos 327, caput, § § 1º e 2º e 337-D do Código Penal Brasileiro.

  • REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

  • RESULTADOS PRETENDIDOS Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.

  • EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 6.1. Os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos nas especificações do objeto e/ou obrigações da contratada e/ou no edital como requisito previsto em lei especial.

  • DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS Com esta contratação, espera-se alcançar os seguintes resultados:

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Serão fornecidos obrigatoriamente, pelas empresas comprovantes de pagamento mensal, com sua identificação e com a discriminação das verbas pagas e descontos efetuados, nominando o valor recolhido ao FGTS.

  • Planejamento Cláusula 4. O planejamento dos SERVIÇOS e dos investimentos é feito em conjunto pelo ESTADO e pelo MUNICÍPIO, nos termos do CONVÊNIO a que se refere este instrumento, devendo ESTADO e MUNICÍPIO zelarem para que esse planejamento seja aderente aos planejamentos municipal, metropolitano e estadual.