Conformidade comercial. 14.3.1. A SAP e o Cliente deverão respeitar as Leis de Exportação ao cumprir esse Contrato. As Informações Confidenciais da SAP estão sujeitas às Leis de Exportação. O Cliente, suas Afiliadas e os Usuários Autorizados não deverão exportar, reexportar, lançar ou transferir, direta nem indiretamente, Informações Confidenciais violando Leis de Exportação. O Cliente é o único responsável pelo cumprimento das Leis de Exportação relacionadas aos Dados de Cliente, incluindo a obtenção de autorizações de exportação para Dados de Cliente. O Cliente não deverá usar o Serviço Cloud na Crimeia/Sebastopol, em Cuba, no Irã, na Coreia do Norte ou Síria.
14.3.2. Mediante solicitação da SAP, o Cliente deverá fornecer informações e documentos que demonstrem a obtenção de uma autorização de exportação. Mediante notificação por escrito ao Cliente, a SAP poderá rescindir imediatamente a subscrição do Serviço Cloud afetado do Cliente se:
a) a autoridade competente não conceder essa autorização de exportação no prazo de 18 (dezoito) meses ou
b) as leis de exportação proibirem a SAP de fornecer o Serviço Cloud ou os Serviços Profissionais ao Cliente.
Conformidade comercial. 9.4.1. A SAP e o Cliente deverão respeitar as Leis de Exportação ao cumprir o Contrato. Os Serviços Cloud, as Informações Confidenciais e os Serviços Profissionais estão sujeitos às Leis de Exportação. O Cliente, suas Afiliadas e os Usuários Autorizados não deverão exportar, reexportar, lançar ou transferir, direta nem indiretamente, os Serviços Cloud, os Serviços Profissionais, os Produtos de Trabalho e as Informações Confidenciais violando Leis de Exportação. O Cliente é o único responsável pelo cumprimento das Leis de Exportação relacionadas aos Dados de Cliente, incluindo a obtenção de autorizações de exportação para Dados de Cliente. O Cliente não pode usar os Serviços Cloud, os Serviços Profissionais, os Produtos de Trabalho na Crimeia/Sebastopol, em Cuba, no Irã, na Coreia do Norte nem na Síria.
9.4.2. Mediante solicitação da SAP, o Cliente deverá fornecer informações e documentos que suportem a obtenção de uma autorização de exportação. A SAP poderá rescindir imediatamente a subscrição do Cliente do Serviço Cloud ou dos Serviços Profissionais afetados, notificando por escrito o Cliente se:
a) a autoridade competente não conceder essa autorização de exportação no prazo de 18 meses; ou
b) as Leis de Exportação proibirem a SAP de fornecer o Serviço Cloud ao Cliente.
Conformidade comercial. 15.4.1. A SAP e o Contratado Principal deverão respeitar as Leis de Exportação ao cumprir o Contrato. Os Serviços, as Informações Confidenciais e os Produtos de Trabalho estão sujeitos às Leis de Exportação. O Contratado Principal e suas Afiliadas não deverão exportar, reexportar, lançar ou transferir, direta nem indiretamente, os Serviços, os Produtos de Trabalho e as Informações Confidenciais violando Leis de Exportação. O Contratado Principal será o único responsável pelo cumprimento das Leis de Exportação, incluindo a obtenção das autorizações de exportação exigidas se o Contratado Principal exportar ou reexportar os Serviços, os Produtos de Trabalho e as Informações Confidenciais. O Contratado Principal não pode usar os Serviços, os Produtos de Trabalho na Crimeia/Sebastopol, em Cuba, no Irã, na Coreia do Norte, chamadas República Popular de Donetsk e República Popular de Luhansk nem na Síria.
15.4.2. Mediante solicitação da SAP, o Contratado Principal deverá fornecer informações e documentos que suportem a obtenção de uma autorização de exportação. A SAP poderá rescindir imediatamente os Serviços afetados, notificando por escrito o Contratado Principal se:
a) a autoridade competente não conceder essa autorização de exportação no prazo de 18 meses; ou
b) as Leis de Exportação proibirem a SAP de fornecer os Serviços ao Contratado Principal.
Conformidade comercial. O fornecedor garante que, direta ou indiretamente: a) não é: i) de propriedade ou controlado por, ou ii) agindo em nome ou em benefício de qualquer pessoa ou entidade sujeita à ONU, EUA, UE e/ou qualquer outras sanções econômicas aplicáveis, e b) nenhuma pessoa sancionada, nem qualquer de suas afiliadas, está ou estará envolvida na realização dessa transação.
Conformidade comercial. 23.1. As Partes concordam em cumprir todas as sanções bem como todas as leis de controle de exportação aplicáveis relacionadas a este Contrato. Sanções, leis e regulamentos de controle de exportação incluem quaisquer leis, regulamentos, decisões ou diretrizes administrativas ou regulatórias aplicáveis que sancionem, proíbam ou restrinjam determinadas atividades, incluindo, mas não se limitando a:
i) importação, exportação, reexportação, transferência ou transbordo de bens, serviços, tecnologia ou software;
ii) financiamento, investimento ou transações ou negociações – diretas ou indiretas – com determinados países, territórios, regiões, governos, projetos ou pessoas ou entidades especificamente indicadas, incluindo quaisquer alterações futuras a referidas disposições; ou
iii) quaisquer outras leis, regulamentos, decisões administrativas ou regulatórias ou diretrizes adotadas, mantidas ou aplicadas por qualquer Agência de Sanções na, ou após, a data do Pedido de Compras (coletivamente denominadas “Leis de Conformidade Comercial” ou “Conformidade Comercial”). Condições Gerais de Venda da ABB Departamento Jurídico (BR)
23.2. As Partes confirmam que não violaram, não violarão e não farão com que a outra Parte viole quaisquer Leis de Conformidade Comercial aplicáveis. Cada Parte declara e garante que, na medida de seu melhor juízo, na data do Pedido de Xxxxxxx, nem ela, nem qualquer um dos seus respectivos diretores ou administradores são uma Pessoa Restrita. Cada Parte concorda que notificará imediatamente a Parte contrária caso ela própria, ou um de seus diretores ou administradores, torne-se uma Pessoa Restrita. Para fins deste documento, “Pessoa Restrita” significa qualquer entidade ou pessoa incluída em uma lista – incluindo listas dos Estados Unidos da América (“EUA”) e da União Europeia (“UE”) – de partes visadas, partes bloqueadas ou pessoas sujeitas a congelamento de ativos ou outras restrições introduzidas sob quaisquer Leis de Conformidade Comercial aplicáveis, incluindo qualquer entidade que seja de propriedade direta ou indireta de 50% (cinquenta por cento) ou mais, seja coletiva ou individualmente, ou de outra forma controlada por qualquer Pessoa Restrita.
Conformidade comercial. Os fornecedores devem conduzir todos os negócios com a AmstedMaxion em conformidade com todas as leis e regulamen- tos aplicáveis que regem (1) exportações, reexportações e retrans- ferências de bens, materiais, dados técnicos, software e serviços,
Conformidade comercial. O Cliente está sujeito às leis de controle de exportações e sanções econômicas dos Estados Unidos da América, da União Europeia e de outras jurisdições aplicáveis (coletivamente, "Legislação Comercial Aplicável") e é responsável pela conformidade com as mesmas. A Subscrição e outros produtos ou serviços destinam- se à utilização autorizada pelo Cliente no âmbito do presente Contrato e não podem ser utilizados, vendidos, alugados, exportados, importados, reexportados ou transferidos, exceto em conformidade com a Legislação Comercial Aplicável. O Cliente declara e garante que não está sujeito nem é objeto, nem está localizado num país ou território que está sujeito ou é objeto, de sanções econômicas no âmbito da Legislação Comercial Aplicável. O Cliente defenderá e indemnizará a Dell contra reclamações de terceiros resultantes de uma violação de qualquer um dos itens anteriores. Para obter informações adicionais sobre as restrições geográficas e a conformidade com a Legislação Comercial Aplicável, consulte a Conformidade Comercial da Dell.
Conformidade comercial. Você declara e garante que você e sua(s) instituição(ões) financeira(s), ou qualquer parte que detenha ou controle você ou sua instituição financeira não estão sujeitos a sanções ou estão, de qualquer outra forma, listados em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, mas não limitado a, listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos EUA (por ex., a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e a Lista de Estrangeiros Sancionados por Evasão Fiscal publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, e a Lista de Entidades do Departamento do Comércio dos EUA), pela União Europeia ou por seus Estados Membros, ou outra autoridade governamental competente.
Conformidade comercial. Cada parte cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de importação, reimportação, sanções, antiboicote, exportação e controle de reexportação, inclusive todas as leis e regulamentos aplicáveis a uma empresa do Brasil.
Conformidade comercial. O Cliente está sujeito e é responsável pela conformidade com as leis de controle de exportações e sanções econômicas dos Estados Unidos da América, da União Europeia e de outras jurisdições aplicáveis (coletivamente "Legislação Comercial Aplicável"). O Serviço Dell APEX, o Serviço Relacionado e quaisquer outros serviços destinam-se à utilização autorizada pelo Cliente no âmbito do presente Contrato e não podem ser utilizados, vendidos, alugados, exportados, importados, reexportados ou transferidos, salvo em conformidade com a Legislação Comercial Aplicável. O Cliente declara e garante que não está sujeito nem é objeto, nem está localizado num país ou território que está sujeito ou é objeto, de sanções econômicas no âmbito da Legislação Comercial Aplicável. Para obter informações adicionais sobre as restrições geográficas e a conformidade com a Legislação Comercial Aplicável, consulte a Conformidade Comercial da Dell.