Cumprimento das Leis. Ela conduz seus negócios e operações em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes e todas as diretivas de qualquer agência com força de lei aplicável ou relevantes a ela, cujo descumprimento teria a probabilidade razoável de ter um Efeito Adverso Relevante.
Cumprimento das Leis. Cada qual da Xxxxxxxx e da Oi cumprirá, em todos os aspectos, todas as leis a que possa estar sujeita, se o descumprimento prejudicar de forma relevante sua capacidade de cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato.
Cumprimento das Leis. O usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentações vigentes que regem o uso deste Software Licenciado e concorda em indenizar a Empresa por quaisquer reivindicações, reclamações, perdas e obrigações sofridos ou incorridos pela Empresa resultantes do descumprimento do usuário.
Cumprimento das Leis. 21.1 As Partes deverão cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato de maneira ética, profissional e comercialmente razoável, e de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo, sem limitação: (i) a Lei Norte-Americana sobre a Prática de Corrupção no Exterior (FCPA - Foreign Corrupt Practices Act) e outras leis e regulamentos anti-suborno aplicáveis; (ii) todas as leis, regulamentos, códigos de conduta e diretrizes com relação à privacidade de dados, telemarketing ou outras atividades de venda inadequadas; e (iii) todas as leis e regulamentos que proíbem a exportação ou desvio de bens e mercadorias a determinados países proibidos.
Cumprimento das Leis. As Partes concordam que cumprirão todas as leis, normas, regulamentos e códigos Federais, Estaduais e Municipais aplicáveis no cumprimento de suas obrigações em virtude deste Contrato.
Cumprimento das Leis. 15.1. O Fornecedor deverá cumprir sempre todas as leis, normas, regulamentos e decretos aplicáveis ao Contrato, incluindo, entre outros, os relacionados com práticas laborais justas, igualdade de oportunidades e respeito pelo ambiente. O Fornecedor deverá facultar à Signify quaisquer informações que esta solicite de modo a permitir-lhe cumprir quaisquer leis, normas e regulamentos aplicáveis à sua utilização dos Produtos e Serviços.
15.2. O Fornecedor declara que, nem o Fornecedor nem as suas Filiais, nem nenhum dos respetivos proprietários, diretores, administradores, funcionários, agentes ou outros terceiros que atuam por ou em seu nome, nos últimos cinco (5) anos, foram acusados ou condenados por terem violado qualquer lei relativa ao combate ao suborno e à corrupção. O Fornecedor conduzirá a sua atividade de forma honesta e não se envolverá em atos de suborno ou corrupção. A violação do disposto na presente Cláusula 15.2. pelo Fornecedor é motivo suficiente para a rescisão imediata do Contrato, sem que a Signify e as respetivas Filiais incorram em qualquer responsabilidade perante aquele ou perante as Filiais do mesmo, tendo aquela e as respetivas Filiais direito a quaisquer outros remédios previstos na lei ou segundo a equidade.
15.3. Se o Fornecedor for uma pessoa singular ou coletiva a exercer uma atividade nos Estados Unidos da América e os Produtos ou Serviços forem vendidos à Signify, nos termos de um contrato ou subcontrato federal, todos os regulamentos relativos a aquisições aplicáveis que por estatuto ou regulamento federal devam ser introduzidos em contratos ou subcontratos, são incorporados no presente documento por referência direta. Do mesmo modo, se o Fornecedor for uma pessoa singular ou coletiva a exercer atividade nos Estados Unidos da América, as Cláusulas de Igualdade de Oportunidade de Emprego estipuladas no artigo 41 do Code of Federal Regulations (Código de Regulamentos Federais), Capítulos 60‐1.4, 60‐250.5 e 60‐741.5, são incorporadas no presente contrato por referência direta.
Cumprimento das Leis. A oferta dos Serviços pode não ser legal em algumas jurisdições. O cliente compreende e aceita que a Empresa não está em condições de lhe dar qualquer conselho ou garantia legal a respeito da utilização dos Serviços e a Empresa não faz quaisquer declarações sobre a legalidade dos Serviços na jurisdição do cliente. Os Serviços não estão disponíveis quando a sua utilização é ilegal, e a Empresa reserva-se o direito de recusar e/ou cancelar serviços a qualquer pessoa, de acordo com o seu critério. Para evitar dúvidas, a possibilidade de aceder ao website da Empresa não significa necessariamente que os Serviços, e/ou as atividades através dele, sejam legais ao abrigo das leis, regulamentos ou diretivas relevantes para o país de residência do cliente e é dever do Cliente certificar-se de que pode utilizar os serviços da Empresa ao abrigo das suas leis aplicáveis.
Cumprimento das Leis. O Fornecedor deverá cumprir sempre todas as leis, regras, regulamentos e decretos aplicáveis ao Contrato, incluindo, sem limitação, todos os decretos, regulamentos e leis relativos ao trabalho equitativo, igualdade de oportunidades e respeito pelo ambiente. O Fornecedor deverá fornecer à Philips quaisquer informações requeridas para lhe permitir cumprir quaisquer leis, regras e regulamentos aplicáveis ao utilizar os Bens e Serviços. Se o Fornecedor for uma pessoa singular ou pessoa coletiva a exercer a sua atividade nos Estados Unidos e os Bens e/ou Serviços forem vendidos à Philips nos termos de um contrato ou subcontrato federal, todos os regulamentos de aprovisionamento aplicáveis que o estatuto ou regulamento federal obrigue a inserir em contratos ou subcontratos estão incorporados no presente por referência. Além disso, se o Fornecedor for uma pessoa singular ou pessoa coletiva a exercer a sua atividade nos Estados Unidos, também estão incorporadas por referência, no presente contrato, as Cláusulas respeitantes à Igualdade de Oportunidade de Emprego que se encontram estipuladas no artigo 41.º do Código de Regulamentos Federais, Capítulos 60‐1.4, 60‐ 250.5 e 60‐741.5.
Cumprimento das Leis. A BASF deve fornecer ou tornar disponível ao comprador uma Ficha de Segurança (FISPQ) para cada produto. A FISPQ contém informações do produto e descreve as precauções, se necessário, associados a coisas como a entrega, transporte, descarga, descarga, armazenamento, manuseio e uso do produto. O Comprador deverá tomar conhecimento de todas as informações e precauções, incluindo, mas não limitado a informações sobre segurança e saúde contida na FISPQ ou transmitido ao Comprador pela BASF a qualquer momento. O Comprador disponibilizará a equipe, agentes, fornecedores, clientes ou terceiros que possam ser expostas ao produto tais informações e precauções, assim como deverá disponibilizar cópias a todos. O Comprador assume a obrigação e a responsabilidade para garantir o cumprimento da FISPQ. Além disso, o Comprador deverá cumprir a legislação pertinente tais como, mas não limitado às leis, estatutos, portarias e regulamentos. A BASF não assume qualquer responsabilidade pelo inadimplemento do Comprador das obrigações do Comprador decorrentes dos Regulamentos da União Europeia - REACH ( Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos). O Comprador deverá defender, indenizar e isentar a BASF de toda e qualquer reclamação, demandas, ações judiciais, danos, perdas, responsabilidades, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios), penalidades e julgamentos decorrentes ou relacionadas a: (i) processamento, transporte, entrega, descarga, armazenamento, manipulação, venda ou uso de qualquer produto (ou qualquer produto que contenha produto) pelo Comprador; ou (ii) violação do Comprador de qualquer Legislação aplicável. A BASF isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente de falhas de implementos de manuseio, descarga ou descarga de equipamentos usados pelo Comprador.
Cumprimento das Leis. As Partes obrigam-se a cumprir a legislação aplicável, assim como as disposições do Código de Conduta, Valores e Princípios do Grupo BASF.