Cumprimento das Leis. Cada qual da Xxxxxxxx e da Oi cumprirá, em todos os aspectos, todas as leis a que possa estar sujeita, se o descumprimento prejudicar de forma relevante sua capacidade de cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato.
Cumprimento das Leis. Ela conduz seus negócios e operações em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes e todas as diretivas de qualquer agência com força de lei aplicável ou relevantes a ela, cujo descumprimento teria a probabilidade razoável de ter um Efeito Adverso Relevante.
Cumprimento das Leis. O usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentações vigentes que regem o uso deste Software Licenciado e concorda em indenizar a Empresa por quaisquer reivindicações, reclamações, perdas e obrigações sofridos ou incorridos pela Empresa resultantes do descumprimento do usuário.
Cumprimento das Leis. As Partes concordam que cumprirão todas as leis, normas, regulamentos e códigos Federais, Estaduais e Municipais aplicáveis no cumprimento de suas obrigações em virtude deste Contrato.
Cumprimento das Leis. 14.1 O Vendedor, e quaisquer Bens ou Serviços fornecidos pelo Vendedor, cumprirão todas as leis, regras, regulamentos, ordens, convenções, portarias e padrões aplicáveis do(s) país(es) de origem, destino, país de destino identificado pelo cliente da Nexteer, ou que relacionar-se com a fabricação, rotulagem, transporte, importação, exportação, licenciamento, aprovação, desempenho e/ou certificação dos Bens ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a, aqueles relacionados a questões ambientais, salários, horas e condições de emprego, subcontratado seleção, discriminação, saúde/segurança ocupacional e segurança veicular. Nem o Xxxxxxxx nem qualquer um de seus subcontratados utilizará escravo, prisioneiro ou qualquer outra forma de trabalho forçado ou involuntário no fornecimento de Bens ou Serviços nos termos deste Contrato. Ao fornecer Bens ou executar Serviços sob o Contrato, o Vendedor cumprirá a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA, a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010, quaisquer leis locais anticorrupção e todas as outras leis que proíbem qualquer forma de suborno comercial ou privado. O Contrato incorpora por referência todas as cláusulas exigidas por estas leis. Mediante solicitação do Comprador, o Vendedor certificará por escrito sua conformidade com o acima exposto. O Vendedor defenderá, isentará e indenizará o Comprador de e contra qualquer responsabilidade, reclamação, demanda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis ou outros honorários profissionais e desembolsos) decorrentes ou relacionados ao descumprimento desta Seção por parte do Vendedor. 14.2
Cumprimento das Leis. 22.1 A Fornecedora deverá cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato de maneira ética, profissional e comercialmente razoável, e de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo, sem limitação: (i) a Lei Norte-Americana sobre a Prática de Corrupção no Exterior (FCPA - Foreign Corrupt Practices Act) e outras leis e regulamentos anti- suborno aplicáveis; (ii) todas as leis, regulamentos, códigos de conduta e diretrizes com relação à privacidade de dados, telemarketing ou outras atividades de venda inadequadas; e (iii) todas as leis e regulamentos que proíbem a exportação ou desvio de bens e mercadorias a determinados países proibidos.
Cumprimento das Leis. O Cliente será responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regras ou regulamentos federais, estaduais ou locais relacionados com os Produtos, incluindo no que toca à segurança, utilização ou exportação dos Produtos. O Cliente não (i) tomará qualquer medida, nem (ii) se absterá de tomar qualquer medida que, em qualquer dos casos, possa resultar em responsabilidade para o Cliente, para Guardian ou para as suas respetivas afiliadas ao abrigo da lei aplicável, incluindo, na medida do aplicável a essa parte ou às respetivas afiliadas, a Lei norte-americana relativa a Práticas de Corrupção no Estrangeiro, a Lei Antissuborno do Reino Unido, de 2010, a Convenção Antissuborno da OCDE, ou qualquer outra lei ou tratado antissuborno aplicável, bem como os regulamentos mantidos pelo Serviço de Controlo dos Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (título 31, capítulo V do Código dos Regulamentos Federais) ou pelo Gabinete da Indústria e da Segurança do Departamento do Comércio dos EUA (título 15, parte 730 e seguintes do Código dos Regulamentos Federais). A violação do disposto na frase anterior pelo Cliente constitui motivo para a rescisão imediata de uma Nota de Encomenda ou do contrato de fornecimento. O Cliente indemnizará, defenderá e manterá a Guardian indemne de e contra quaisquer reclamações decorrentes de uma situação de incumprimento da lei pelo Cliente ou pelos seus funcionários, contratantes, agentes ou representantes.
Cumprimento das Leis. A oferta dos Serviços pode não ser legal em algumas jurisdições. O cliente compreende e aceita que a Empresa não está em condições de lhe dar qualquer conselho ou garantia legal a respeito da utilização dos Serviços e a Empresa não faz quaisquer declarações sobre a legalidade dos Serviços na jurisdição do cliente. Os Serviços não estão disponíveis quando a sua utilização é ilegal, e a Empresa reserva-se o direito de recusar e/ou cancelar serviços a qualquer pessoa, de acordo com o seu critério. Para evitar dúvidas, a possibilidade de aceder ao website da Empresa não significa necessariamente que os Serviços, e/ou as atividades através dele, sejam legais ao abrigo das leis, regulamentos ou diretivas relevantes para o país de residência do cliente e é dever do Cliente certificar-se de que pode utilizar os serviços da Empresa ao abrigo das suas leis aplicáveis.
Cumprimento das Leis. 15.1. O Fornecedor deverá cumprir sempre todas as leis, normas, regulamentos e decretos aplicáveis ao Contrato, incluindo, entre outros, os relacionados com práticas laborais justas, igualdade de oportunidades e respeito pelo ambiente. O Fornecedor deverá facultar à Signify quaisquer informações que esta solicite de modo a permitir-lhe cumprir quaisquer leis, normas e regulamentos aplicáveis à sua utilização dos Produtos e Serviços.
Cumprimento das Leis. 6.1 O Fornecedor declara e garante que está ciente, entende, cumpriu e cumprirá com todas as leis aplicáveis ao Fornecedor na execução do Contrato, incluindo, mas não limitando a: (i) leis anticorrupção, como o U.S. Foreign Corrupt Practices Act, o U.K. Bribery Act e outras leis locais de anticorrupção; (ii) leis, regulamentos e orientações regulatórias sobre proteção de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"); (iii) leis sobre importação/exportação e sanções económicas (“Leis de Controlo de Comércio”); (iv) leis de imigração, trabalho e emprego; (v) leis de oportunidade de emprego e de anti-discriminação; e (vi) leis ambientais. O Fornecedor não fornecerá à Accenture quaisquer Entregáveis que causem a violação de tais leis.