Constituem Anexos da Cotação de Preços e dele fazem parte integrante Cláusulas Exemplificativas

Constituem Anexos da Cotação de Preços e dele fazem parte integrante. ANEXO I – Termo de Referência • ANEXO II – Modelo de Proposta ComercialANEXO III – Declaração de Atendimento dos Requisitos de Habilitação • ANEXO IV – Declaração sobre a Emissão das Passagens Aéreas • ANEXO V – Declaração da Infraestrutura da Empresa • ANEXO VI – Formulário de Dados Referenciais • XXXXX XXX – Modelo de Declaração sobre trabalho de menores • ANEXO VIII – Modelo de Declaração de inexistência de fatos impeditivos • ANEXO IX – Comprovante de recebimento de Cotação Prévia de Preços • ANEXO X – Minuta de Contrato de Prestação de Serviços
Constituem Anexos da Cotação de Preços e dele fazem parte integrante. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA João Pessoa, 15 de setembro de 2014. CONTROLE DE REVISÕES REV. CÓD. DATA DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES EXECUÇÃO APROVAÇÃO 0 0 XX/XX XX 15/05/2014 11/07/2014 EMISSÃO INICIAL: ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO TIPOS: DIAFRAGMA E ROTATIVO. REVISÃO 1: AJUSTES DO TERMO DE REFERÊNCIA CONFORME CONTRATO IILS JCSS FAG IRAR PR – PRELIMINAR PA – PARA APROV. CLIENTE CT – COTAÇÃO RG – REVISÃO GERAL PI – PARA INFORMAÇÃO AP – APROVADO P/ CLIENTE PC – PARA CONSTRUÇÃO PL – PARA LICITAÇÃO
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  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1. As penalidades contratuais aplicáveis são:

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor:

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.