Common use of CONTEXTUALIZAÇÃO Clause in Contracts

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras do Engenho São João estão localizadas na Ilha de Itamaracá - PE, margeando o canal de Santa Cruz, e em divisa com o Engenho Amparo. Cortado pela PE – 35, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995. A Ilha de Itamaracá, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontra-se em fase de elaboração pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é de propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocialização.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras O histórico de ocupação da Bacia do Engenho São João estão localizadas Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturais, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na Ilha implantação de Itamaracá - PEpolíticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A UTE Ribeirão da Mata localiza-se no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Capim Branco, margeando o canal de Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Cruz, e em divisa com o Engenho Amparo. Cortado pela PE – 35, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas MatasLuzia, São João José da Lapa e AmparoVespasiano. A UTE ocupa uma área de 786,84 km² e detém uma população de 500.703 habitantes, ambas classificadas possuindo como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera rio principal o Ribeirão da Mata Atlântica - RBMAcom 80,44 km de comprimento (CBH Rio das Velhas, reconhecida pela UNESCO, desde 19952016). _____ A Ilha de Itamaracá, juntamente com o APA Cachoeira da Lajinha localiza-se na Microbacia Hidrográfica do Córrego Serrote inserida no município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontra-se em fase de elaboração pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRHRibeirão das Neves. O Engenho São João, hoje, é de propriedade É afluente da margem esquerda do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônicoRibeirão Areias, que é um exemplar típico tributário do Ribeirão da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em PernambucoMata e que por sua vez deságua no Rio das Velhas, maior afluente do Rio São Francisco, considerando sua extensão. A origem Microbacia Hidrográfica do Engenho São João antecede o ano Córrego Serrote está inserida entre as regiões Central e Justinópolis, sendo parcialmente ocupada nos bairros na região de 1747Justinópolis. Sua principal atração é cachoeira da Lajinha, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilhafrequentada por moradores das três regionais de Ribeirão das Neves. Conforme documentosAlém disso, à época o Engenho já possuía moitaé um local de visitação de estudantes usado como local de lazer pela comunidade e por praticante de ciclismo, casa-grande caminhada ecológica e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-abertoslackline. As terras passaram águas do Córrego Serrote também auxiliam a ser utilizadas agricultura familiar local, fonte de renda para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, diversas famílias presentes a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocializaçãojusante deste córrego.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras O desenvolvimento de projetos hidroambientais na Bacia Hidrográfica do Engenho São João estão localizadas Rio das Velhas está previsto na Ilha de Itamaracá - PE, margeando o canal de Santa Cruz, e em divisa com o Engenho Amparo. Cortado pela PE – 35, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais Deliberação Normativa (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995. A Ilha de Itamaracá, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488DN) nº 07 do CBH Rio das Velhas, de 17 31 de outubro de 2008)2017, cujo que aprovou o Plano Plurianual de Manejo encontraAplicação (PPA) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos nessa bacia, referente aos exercícios de 2018 a 2020. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas publicou a Deliberação nº 08/2016 e o Ofício Circular nº 07/2017, que convocaram as instituições ambientais, os subcomitês de bacia e as prefeituras dos municípios inseridos na referida bacia, a apresentarem demandas espontâneas de estudos, projetos e obras, visando à racionalização do uso e a melhoria dos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos. Contrato de Gestão IGAM nº 003/2017 - Ato Convocatório nº 003/2020 22 Após o encerramento dessas análises e da definição dos encaminhamentos, a Agência Peixe Vivo lançou 3 (três) Atos Convocatórios (AC) voltados para a Contratação de Consultoria Especializada para Desenvolvimento e Elaboração de Termos de Referências para contratações de Projetos Hidroambientais na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, sendo a UTE Ribeirão Arrudas integrante do AC nº 003/2019. É nesse contexto que se insere o projeto de elaboração de estudos ambientais e levantamento planialtimétrico para constituição do Parque Nascentes dos Olhos D’Água, demandado pelo SCBH Arrudas, objeto deste TDR. A UTE Ribeirão Arrudas localiza-se em fase no Alto Rio das Velhas e é composta pelos municípios de elaboração pela Agência Estadual Belo Horizonte, Contagem e Sabará. A UTE possui uma área de Meio Ambiente 228,37 km² e Recursos Hídricos – CPRHsua população chega a quase 1,2 milhão de habitantes. O Engenho São JoãoSeus principais cursos d’água são: Ribeirão Arrudas, hojeCórrego do Barreiro, é de propriedade Córrego do Governo do Estado de PernambucoJatobá e Córrego Ferrugem. A UTE Ribeirão Arrudas teve, entre 2000 e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à uma taxa de crescimento de 0,6% ao ano, sendo que 99,9% da população residem na área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isoladourbana da UTE (CBH Rio das Velhas, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocialização2016).

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras João Pessoa, capital do Engenho São João estão localizadas na Ilha de Itamaracá Estado da Paraíba, fundada em 1585, é a terceira cidade mais antiga do País. O seu espaço urbano teve origem às margens do Rio Sanhauá e cresceu em direção ao mar. Localiza-se em seu território a Ponta do Seixas - PE, margeando o canal de Santa Cruz, ponto extremo oriental das Américas e em divisa com o Engenho Amparo. Cortado pela PE – 35, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995um dos marcos geográficos importantes do País. A Ilha capital paraibana, com 210,8 km2 que corresponde a 0,37% da área total do Estado, apresentou na contagem realizada pelo IBGE, em 2000, uma população residente de Itamaracá597.934 pessoas, juntamente com o município resultando numa densidade média 2.836 hab/km2. Já no censo de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda2010, a Área população total era de Proteção Ambiental – APA 723.514 habitantes e uma densidade média de Santa Cruz 3.421hab/km2. Ou seja, em uma década a população do município cresceu 21,0%. O conceito de microrregião é definido pela Constituição brasileira de 1988 como um agrupamento de municípios contínuos e que apresentem especificidades quanto à organização do espaço, podendo se configurar pela presença de um elemento natural ou de relações sociais e econômicas particulares (Decreto Estadual Nº 32.488IBGE, 2002). João Pessoa é uma das microrregiões do estado brasileiro da Paraíba, instaurada pela Constituição do Estado da Paraíba de 17 5 de outubro de 20081989, pertencente à mesorregião Zona da Mata Paraibana. Está dividida em seis municípios: Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Lucena e Santa Rita. Possui uma área total de 1.262,50 Km2 e 1.124.931 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2015. João Pessoa corresponde a 70,4% da população e ocupa apenas 16,7% da área do aglomerado. A polarização direta exercida por João Pessoa é muito grande, especialmente por força das pequenas distâncias físicas entre as sedes dos demais municípios, tornando consequentemente elevadas as interações, principalmente nos aspectos de absorção de mão de obra, atendimentos de saúde, educação e atratividades de cultura e lazer. Tal fato concorre para que os outros municípios integrantes do Aglomerado proporcionem à Capital considerável população flutuante e pressão adicional significativa sobre os serviços públicos, em particular quanto ao serviço de transporte. Figura 01 – Microrregião de Xxxx Xxxxxx e sua mancha urbana. Fonte: Consórcio IDOM-COBRAPE, 2014. O quadro abaixo resume os principais dados dos municípios da Microrregião. ITEM DISCRIMINAÇÃO ÁREA (km2) POPULAÇÃO (Hab) DENSIDADE POPULACIONAL ( Hab/Km2) DISTÂNCIA Á CAPITAL (km) 1 João Pessoa 211,5 791.438 3.421, 28 0,0 2 Cabedelo 31,9 65.634 1.815,57 19,1 3 Santa Rita 730,2 134.940 165,52 15,3 4 Bayeux 27,5 96.140 3.118,76 9,4 5 Lucena 88,5 12.804 131,88 32,0 6 Conde 172,9 23.975 123,74 23,0 Fonte: IBGE (Censo 2015) A principal atividade econômica de João Pessoa é o setor terciário, caracterizado pela prestação de serviços, comércio e administração pública e pouca expressividade no setor secundário. Cabedelo é uma cidade portuária, com representativa movimentação de cargas e apresenta intensa atividade ligada aos setores de comércio, serviço e indústria ao longo da BR-230, que a liga a João Pessoa. Bayeux, separada de João Pessoa pelo rio Sanhauá tem acesso a João Pessoa através da BR- 101/230 e pela Xxxxxxx Xxxxxxxxx (XX-000), cujo Plano tem uma atividade industrial instalada ao longo da rodovia federal, atividades de Manejo encontracomércio e serviço de caráter estritamente local e caracteriza-se em fase de elaboração pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é de propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-por grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram sua população ter como local de trabalho a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocializaçãoCapital.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras do Engenho São João estão localizadas O Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira está inserido na Ilha APA Chapada dos Guimarães, Unidade de Itamaracá - PE, margeando o canal Conservação Estadual de Santa CruzUso Público (Dec. nº 0537/1995 e Lei nº 7804/2002), e em divisa com o Engenho Amparotambém é Xxxx xx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, unidade de conservação federal de Proteção Integral (Dec. nº 97656/1989) e é seccionada pela XX-000 - Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx-Xxxxxxx, Unidade de Conservação Estadual de Uso Público (Dec. nº 1473/2000). Cortado pela PE – 35Esse complexo turístico está inserido no território de Cuiabá, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano capital do estado de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995Mato Grosso. A Ilha área que corresponde ao Terminal de ItamaracáTurismo Social e de Lazer da Salgadeira, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontralocaliza-se a 45 km de Cuiabá e a 21 km de Chapada dos Guimarães. A EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo, para atender a crescente demanda turística, concebeu e executou o projeto “Terminais de Turismo Social”, em fase várias regiões do Brasil. Em 1984 a instituição aprovou o projeto do Terminal de elaboração pela Agência Estadual Turismo Social e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRHLazer Salgadeira (Resolução CNTur nº 2.141). O Engenho São Joãocomplexo, hojeconstitui patrimônio público do estado de Mato Grosso, é de propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão responsabilidade da Secretaria Estadual de Ressocialização Gestão (SEGES). O Decreto 664/80, art. 1º - SERESdesapropria a área da salgadeira para utilidade pública de forma amigável ou judicial, com a forma de um polígono irregular medindo aproximadamente 14, 5886 ha. Em sua área estão construídas três penitenciáriasO uso do Terminal Turístico da Salgadeira foi regulamentado pelo Decreto nº lanchonete, existindo uma decisão governamental dentre outros comércios. O mesmo foi interditado por determinação judicial 847-21.2010.811.0082 através de um cumprimento de sentença da vara especializada no sentido meio ambiente da comarca de retirá-las a partir Cuiabá, em setembro de 2010, visando dar nova destinação devido principalmente aos danos ambientais provocados pelo uso indevido do local. Na área do complexo turístico foram detectadas inúmeras irregularidades ambientais, dentre elas: situação de abandono, ocupação desordenada pela população, o risco de acidentes com banhistas, possíveis desabamentos da encosta da cachoeira, a degradação ambiental devido à área alta frequência e comportamento indevido dos visitantes, bem como resíduos a céu aberto. Com as condições de retomada e conclusão das obras de revitalização do Complexo Salgadeira, o Governo de Mato Grosso firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Estadual - MPE e homologado pelo Juizado Especial do Meio Ambiente de Cuiabá, cujo objeto é a adequação e abertura a população do Complexo Salgadeira. Nesse contexto, o governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, busca a entrega do Terminal de Turismo Social e de Lazer da Salgadeira em Cuiabá (MT) para uso de seus visitantes e da população em geral, observando a necessidade de um ambiente agradável, preservando o meio ambiente e proporcionando o desenvolvimento do local, desse modo, decidiu o repasse a ente privado. O processo de gestão do complexo exigirá do concessionário o cuidado, manutenção, limpeza, segurança e estruturação de todo o complexo com fins específicos de operacionalizar o funcionamento do terminal como equipamento turístico. Dessa forma, o presente documento refere-se à abertura de processo licitatório, cuja finalidade é a Concessão de uso do Terminal de Turismo Social e de Lazer da Salgadeira, a ser celebrada entre a administração pública estadual e a particular vencedora do sociais relacionados ao meio ambiente, refletidas de modo marcante nas formas de recreação e turismo voltadas para atividades que têm a fomentar o natureza como cenário e objetivo. Nesse cenário, atendendo os anseios da sociedade mato-grossense e dos turistas que visitam Mato Grosso, de qualidade nos serviços e de boa estrutura para os atrativos de turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isoladoe lazer, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontraoptou-se pela concessão a iniciativa privada, como forma de alcançar esses objetivos, visto os casos de sucesso conhecidos em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande Mato Grosso e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocialização.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia do Engenho Rio São João estão localizadas Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricos, o que aponta para a necessidade de se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das águas. O município de Rodelas está situado na Ilha de Itamaracá - PEregião Norte do Estado da Bahia, margeando o canal de Santa Cruz, e em na divisa com o Engenho AmparoEstado de Pernambuco, na mesorregião Vale São-Franciscano da Bahia e microrregião Xxxxx Xxxxxx, distando, aproximadamente, 000 xx xx xxxxxxx xxxxxx, Xxxxxxxx. Cortado pela PE – 35Com área de 2.723,53 km² e população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2015, de 8.887habitantes, o seu território tem como municípios limítrofes: Xxxxx Xxxxxx, Glória, Macururé, Chorrochó e Jeremoabo (na Bahia), Floresta, Belém do São Francisco, Itacuruba e Petrolândia (em Pernambuco) (IBGE, 2016) (Figura 2.1). A ocupação branca da área do município, que dá acesso na época integrava a sesmaria de Xxxxxx x’Xxxxx, teve início em meados do século XVI com a chegada de uma missão francesa (frades capuchinhos) no Rio São Francisco. Data também dessa época a presença da tribo Tuxá, já permanentemente vivendo na região, ocupada atualmente pelo município de Rodelas (IBGE, 2016). De acordo com informações constantes no site do IBGE, logo após a chegada dos frades capuchinhos, a área começou a receber os brancos colonizadores e os negros fugitivos, principalmente da Zona da Mata de Pernambuco, que iniciaram o povoamento em torno da pequena capela construída pelos frades. Quanto à Ilhasua formação administrativa, em 1922, por meio da Lei Municipal nº. 18 e da Lei Estadual nº. 1.582, foi criado o distrito de Rodelas, subordinado ao município de Santo Antônio da Glória. Em 1962, por meio da Lei Estadual nº. 2.764, o Engenho possui duas Matasdistrito de Rodelas foi elevado à categoria de município. De acordo com a divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1963, São João o município passou a ser constituído apenas do distrito Sede, que, por sinal, em 1988, devido ao enchimento da barragem Xxxx Xxxxxxx/Itaparica, passou a ocupar uma nova área, deixando sob o lençol d’água parte da história, identidade e Amparoacervo cultural da antiga sede municipal (IBGE, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais 2016; PREFEITURA MUNICIPAL DE RODELAS, 2016) (1987Figura 2.2). Segundo pesquisas, o nome Rodelas originou-se do bravo índio Xxxxxxxxx Xxxxxxx, que batizado e catequizado com duzentos homens da sua tribo, da região da grande Volta do Rio (Município de Rodelas), mas que ainda destacou-se encontram sem plano pela bravura na batalha de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMAGuararapes lutando contra o invasor holandês (IBGE, reconhecida pela UNESCO, desde 19952016). A Ilha rede hidrográfica do Município de ItamaracáRodelas tem como principais cursos d’água o Riacho do Penedo, juntamente com o Riacho do Algodão, o Riacho do Brejo, o Riacho do Cachimbo e o Rio São Francisco (INEMA, 2014). O município de Rodelas está totalmente inserido na Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) XVI – Rios Macururé e Curaçá (INEMA, 2014). O município pertence à região fisiográfica do Submédio São Francisco. A economia de Rodelas vem se desenvolvendo muito nos últimos anos devido à agricultura local, mais especificamente à produção do coco (em razão da qual o município recebeu o título de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008"cidade do coco"), cujo Plano que tem como principais mercados os estados da Bahia, Sergipe e São Paulo. É importante ressaltar que o setor terciário, representado pelas empresas de Manejo encontraprestação de serviços e de comércio, também desempenha um grande papel na economia do município (CIDADES DO MEU BRASIL, 2016; IBGE, 2016). A seguir, são descritas algumas características físico-se em fase bióticas da RPGA XVI e de elaboração pela Agência Estadual Rodelas. As informações foram obtidas no site da Prefeitura Municipal de Rodelas, no site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é da Bahia (INEMA) e no Plano Estadual de propriedade do Governo Recursos Hídricos do Estado de Pernambucoda Bahia (PERH-BA) (SRH, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocialização2005).

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras do Engenho São João estão localizadas na Ilha O Estado de Itamaracá - PE, margeando o canal Pernambuco é detentor de Santa Cruzgrande potencial turístico, e integra as áreas prioritárias do Ministério do Turismo através do “Programa Turismo no Brasil: Uma viagem para todos”. Este programa tem por objetivo aumentar o fluxo do turismo, mediante estruturação e diversificação da oferta turística brasileira. Com as intervenções por parte deste Programa são esperados os seguintes resultados: Geração de empregos diretos e indiretos temporários, em divisa decorrência dos investimentos em infraestrutura turística, aumento no desembarque de passageiros em vôos nacionais e internacionais, implantação de centros de informações turísticas e adequação da infraestrutura do patrimônio histórico em prédios tombados. O programa conta com o Engenho Amparoquatro indicadores: "Fluxo de Turistas Domésticos", "Gasto Médio do Turista Estrangeiro no País", "Novos Empregos e Ocupações Gerados no Setor Turismo" e "Taxa de Participação dos Principais Destinos Turísticos no Total da Demanda Turística"; A atuação do programa está focada nas seguintes atividades: i) preparação de projetos; ii) financiamento de infra-estrutura turística; iii) campanha de promoção; iv) disseminação de cultura receptiva quanto ao turismo; v) estruturação de roteiros e fiscalização de serviços turísticos; vi) inventário da oferta turística; vii) cadastramento das empresas, dos empreendimentos e dos profissionais de turismo; e viii) fiscalização dos serviços turísticos, por intermédio de descentralização das ações aos Estados. Cortado pela PE – 35, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995. A Ilha de Itamaracá, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram aindaPara tanto, a Área Secretaria de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontra-se em fase de elaboração pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é de propriedade do Governo Turismo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental Pernambuco desenvolveu ações no sentido de retirá-las a partir firmar convênios e contratos de 2010repasse com o Ministério do Turismo, visando dar nova destinação à área implantar as ações de melhoria da Infra-Estrutura Turística no Estado. Deste modo foram priorizadas pelo Programa ações que mantenham e expandam a fomentar crescente indústria turística, contribuindo assim para o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo desenvolvimento socioeconômico do Estado. Estas ações deverão dinamizar a economia da região através da diversificação de suas atividades, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo mediante o incentivo daquelas que promovam principalmente: a entrada de tombamento divisas no País, resultantes da: (i) melhoria de qualidade da oferta turística na região; (ii) valorização das privilegiadas localizações geográficas dos Pólos; (iii) diversificação econômica regional pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano demanda de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete insumos de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocialização.distintas atividades;

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras A UTE Águas da Moeda localiza-se no Alto Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Sabará. A UTE ocupa uma área de 544,326 km² e detém uma população de 89.500 habitantes. Os principais rios da UTE são: Rio do Engenho São João estão localizadas Peixe, Ribeirão dos Marinhos, Ribeirão Congonhas, Córrego Padre Domingos e Córrego Água Limpa (CBH Rio das Velhas, 2016). A UTE apresenta perfil de ocupação majoritariamente urbano, portanto, as ações de saneamento e o controle da poluição gerada pelo processo de urbanização devem ser tidos como prioridade de ação. Ainda nesse contexto, ações de conservação ambiental e de gestão da oferta de águas também são consideradas importantes. A UTE possui 7 (sete) Unidades de Conservação - UC inseridas parcial ou integralmente em seu território, sendo assim considerada de prioridade Especial para Conservação. Nesse cenário, o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas) prioriza investimentos para a implantação de tecnologias na Ilha área de Itamaracá - PEsaneamento e para programas de conservação ambiental na região (CBH Rio das Velhas, margeando o canal de Santa Cruz, e 2016). O Projeto Água Limpa para Todos foi concebido pelo Projeto Manuelzão em divisa parceria com o Engenho Amparo. Cortado pela PE – 35Instituto Guaicuy, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995. A Ilha de Itamaracá, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontrainiciando-se em fase janeiro de elaboração pela Agência Estadual de Meio Ambiente 2018 e Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é de propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontraencerrando-se em processo dezembro de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há2019. Durante esse período, onde está inserido todo o conjunto arquitetônicosua equipe transdisciplinar, que é um exemplar típico formada por profissionais, estagiários e técnicos, desenvolveu diversas atividades em prol da paisagem cultural relativa conservação das dezenas de nascentes do bairro Água Limpa, no município de Itabirito, por meio de ações de educação ambiental realizadas junto à implantação dos engenhos em Pernambucocomunidade. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João AlfredoEm Água Limpa, o célebre conselheiro papel do Projeto Manuelzão foi de mediador entre as pessoas e destacado político abolicionista pernambucanoo território, entre os moradores e seus vizinhos, entre a comunidade e os saberes coletivos. De acordo O que xxx realizou-se foi fruto de um trabalho coletivo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxcuidadores de nascentes, os cuidadores de hortas, os educadores de crianças e aqueles dispostos a fazer o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxxpapel de mobilizadores sociais. Com o apoio de moradores e a partir dos seus desejos, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Brancoforam realizadas diversas atividades, onde foi promulgada como: oficinas; curso de saneamento; caracterização de nascentes; atendimentos médicos; rodas de conversa sobre a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete saúde; momentos de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânicalazer; quase tudo o que se consumia, era ali produzidodentre outras (Xxxxxxxxx,2019). O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo projeto aqui detalhado busca dar continuidade às ações executadas pelo Projeto Manuelzão na região do bairro Água Limpa, com foco para os visitantes interessados nos produtos a área pertencente ao município de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocializaçãoNova Lima.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras Ainda na década de 70, através do Engenho então Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São João estão localizadas Francisco e do Paranaíba (CODEVASF), se iniciou o desenvolvimento da agricultura irrigada na Ilha Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (ANA, 2013). Com o objetivo de Itamaracá - PEexecutar a nova política de modernização da agricultura, margeando a implantação dos Perímetros Irrigados do Estreito (Urandi, BA e Espinosa, MG) e do Gorutuba (Nova Porteirinha, MG), foram algumas das ações do Programa Nacional de Irrigação (PRONI) no fim dos anos 70 e início da década de 80. A criação do PRONI simultaneamente com o canal Projeto Nordeste e diversos subsídios federais e regionais, incentivaram significativamente a agricultura na região por apresentar solos propícios para tal atividade. Isto, aliado a uma redução da disponibilidade hídrica no fim do ano de Santa Cruz1988, culminou em um quadro de dificuldades de compatibilização e conflitos pelo uso da água na Bacia do Rio Verde Grande (ANA, 2013). No início de 1995 foi contratado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde Grande (PRHVG). Este estudo sistematizou grande quantidade de informações e dados para a Bacia, entretanto não chegou a ser concluído (ANA, 2013). Por conta de várias denúncias aos órgãos públicos sobre a situação de disputa pela água e diante da constatação de que critérios técnicos e procedimentos na concessão de outorgas na Bacia precisariam ser revistos, o então Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal suspendeu através de Portaria, em 30 de dezembro de 1996, a emissão de outorgas de direito de uso de água superficial nos limites da Bacia (ANA, 2013). A ANA em 2001 instituiu o Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI) para promover e implementar um plano de gestão de recursos hídricos na bacia. Em 2002 houve o cadastramento dos usuários de água do Rio Gorutuba, afluente da margem direita do Rio Verde Grande, e em divisa 2003 foi definida a alocação negociada de água entre os usuários do Rio Gorutuba e o monitoramento da operação do reservatório Bico de Pedra, presente no mesmo rio (ANA, 2013). Só após esses avanços na gestão dos recursos hídricos na Bacia do Verde Grande, o Ministério do Meio Ambiente em 2003 revogou a portaria que suspendia a emissão de novas outorgas na região. Em maio deste mesmo ano, com base na Lei das Águas 9.433/97, o Engenho AmparoConselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Cortado pela PE – 35Em 2009 deu-se o início da elaboração do novo Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (PRH Verde Grande), que dá acesso à Ilhase estendeu até 2010. O mesmo visa o enfrentamento de dois principais problemas na Bacia: a escassez hídrica e a fragilidade na gestão de recursos hídricos na região. Tendo em vista também que a irrigação é a principal atividade consumidora de água, responsável por 90% de toda a demanda na Bacia (ANA, 2013). Baseado em uma visão ampla e integrada o PRH Verde Grande foi concebido a fim de solucionar ou minimizar os conflitos pelo uso da água na Bacia, através de um processo participativo e contou com diversas rodadas de reuniões públicas. Contou também com acompanhamento técnico do IGAM, INGÁ e XXX. Dessa forma, o Engenho possui duas MatasPRH estabeleceu diretrizes para a manutenção dos usos múltiplos da água e propôs diversas ações a serem executadas dentro da Bacia (ANA, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (19872013), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995. A Ilha de Itamaracá, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontra-se em fase de elaboração pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é de propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-PRH Verde Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que transformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do século XX, a casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de Itamaracá. Nesta época estava em bom estado de conservação, e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o Engenho como importante atrativo natural histórico e cultural, no Inventário Turístico de Pernambuco. Nesta época a casa-grande e os galpões já estavam em mau estado de conservação. À época, a moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e seu maquinário bem conservado, recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de ressocialização.estruturado com,