ANTECEDENTES E CONTEXTO Cláusulas Exemplificativas

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Projeto “Capacidades e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável”, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais para implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, por meio de atividades de diagnóstico, produção e gestão de dados e capacitação e desenvolvimento de gestores públicos. As ações do Projeto estão estruturadas em quatro resultados principais, quais sejam: 1. Diagnóstico da governança de políticas públicas no Brasil, com foco na atuação do sistema político e nos mecanismos de implementação disponíveis à burocracia do Estado brasileiro; 2. Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, estados e municípios; 3. Disseminação de práticas, pesquisas, resultados entre os parceiros por meio de fóruns e reuniões regulares com stakeholders e órgãos governamentais relacionados ao projeto; e 4. Fortalecimento das capacidades estatais por meio de ações de formação e capacitação, da cooperação Sul-Sul e do fortalecimento de fóruns internacionais da Agenda 2030. O objeto deste Termo de Referência se insere no resultado 4, e visa à contratação de especialista em facilitação de processos de construção colaborativa e desenvolvimento de soluções a partir de abordagens de inovação, tais como a do design thinking e métodos ágeis. O consultor irá atuar em projetos de transformação governamental inseridos no contexto dos esforços de combate à pandemia da Covid-19 e mitigação de seus efeitos, com foco nos seguintes eixos temáticos: Eixo 1 - Ampliação e fortalecimento das capacidades do Sistema de Saúde para o enfrentamento da Covid-19; Eixo 2 - Retomada econômica e geração de oportunidades no contexto da Covid-19; Eixo 3 - Mitigação das consequências socioeconômicas da pandemia para as populações mais vulneráveis; Eixo 4 - Redesenho e simplificação de serviços públicos para adaptação ao contexto de distanciamento social; Eixo 5 - Produtividade e adaptação do trabalho ao contexto remoto; e Eixo 6 - Mitigação dos impactos da pandemia na educação pública. Esses eixos temáticos relacionam-se de forma transversal com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, notadamente com os objetivos 1, 2, 3, 4, 8, 10, 16 e 17. O(a) consultor(a) contratado(a) realizará o trabalho sob supervisão da Coordenação-Geral de Serviços d...

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Município do Recife e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) firmaram, em 2012, o Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública em Recife (P126372) mediante Empréstimo para Investimento Específico, estando estruturado, em grande parte, como um Programa de Abordagem Setorial Ampla (do inglês, Sector Wide Aproach Program - SWAp) para o setor educacional e, na modalidade de empréstimo tradicional, para o aperfeiçoamento do setor público, no tocante à educação, arrecadação municipal, dívida pública, gastos públicos, gestão do planejamento urbano e melhoria da gestão pública/gestão de pessoas. O Programa tem como objetivos a expansão da cobertura nos centros de Educação para a Primeira Infância; a criação de condições que permitam a melhoria do aprendizado na educação primária; e o aprimoramento da gestão pública municipal. O projeto inclui dois componentes, sendo o primeiro destinado ao cofinanciamento dos programas elegíveis já existentes nas áreas de educação para a primeira infância e ensino fundamental por meio da abordagem SWAp, e o segundo, destinado a oferecer assistência técnica para o fortalecimento da gestão do setor público municipal. Um dos setores prioritários da SEDUC que possui grande potencial de otimização e de melhoria na utilização dos recursos públicos é o planejamento estratégico, o financiamento escolar e a prestação de contas. Neste contexto, a proposta de um novo modelo de atendimento para a rede se faz fundamental para conferir maior economicidade, eficiência e sustentabilidade ao setor educacional do município, resultando em uma melhor utilização da capacidade instalada e na identificação de estratégias potenciais de otimização. Espera-se, com isso, possibilitar a expansão da cobertura de atendimento da educação infantil e a implementação gradual da educação em tempo integral no município, contribuindo para a melhoria constante da aprendizagem dos alunos de forma eficiente.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) é um sistema operado exclusivamente na rede mundial de computadores, ou seja, online via web, que já está em funcionamento desde dezembro de 2012 e tem como principais objetivos o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades agrícolas e florestais, inclusive das áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, de Servidão Florestal e das Florestas de Produção (Decreto Estadual 15.180, 02/06/2014). O CEFIR é parte do SEIA, Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos, sistema online via Web que disponibiliza serviços como formação de processos ambientais, consulta de requerimentos, documentos de formação de processos e pareceres de técnicos ambientais. O Portal SEIA pode ser acessado pelo endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/ A regularização ambiental dos imóveis rurais possibilitará a implementação de um sistema de em que será possível monitorar o desflorestamento, o reflorestamento e o florestamento, assim como visualizar os limites das propriedades, informações do seu proprietário ou justo possuidor, além de dados sobre as respectivas atividades agropecuárias. Complementarmente, o cadastro será essencial para o controle ambiental das atividades agroindustriais, bem como dos ativos ambientais dos imóveis rurais, incluindo questões relacionadas ao uso da água e às mudanças no uso da terra, contribuindo para a redução das emissões de gases efeito estufa. Segundo a legislação vigente, o poder público tem a responsabilidade de proporcionar o apoio para a inscrição dos imóveis rurais da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural, bem como oferecer apoio técnico para a recuperação dos passivos ambientais. As ações aqui previstas integram o Projeto Cerrado, desenvolvido por meio da cooperação entre Brasil, Reino Unido e Banco Mundial com o objetivo de promover ações de Cadastro Ambiental Rural, Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Oeste da Bahia.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar – é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O Governo Federal implementa o Projeto GEF-Mar por meio de uma parceria técnico- financeira com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial - e recursos provenientes do Termo de Compromisso com o IBAMA como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas. Nesse contexto, o PEM do Parcel de Xxxxxx Xxxx foi uma das UCs estaduais de Proteção Integral, sob a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA), selecionada no GEF-Mar. O PEM do Parcel de Xxxxxx Xxxx foi criado por meio do Decreto Estadual nº 11.902, de 11 de junho de 1991, e constitui-se em uma UC estadual pertencente ao grupo “Proteção Integral”, assim como constante nos Sistemas Nacional e Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC/Lei Federal nº 9.985/2000; SEUC/Lei Estadual nº 9.413/2011), na região administrativa do Estado do Maranhão. A UC fica situada grande parte em área de importância biológica prioritária Extremamente Alta, conforme Portaria nº 09/2007 do Ministério do Meio Ambiente, que classifica Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade Brasileira, possuindo 45.237,9 ha, distando, aproximadamente, 70 km da porção continental mais próxima, pertencente ao Município de Cururupu - MA. Como relevante matriz de espécies marinhas do Atlântico Sul, sua importância ecológica enquanto ambiente recifal foi ratificada no ano 2000, quando foi reconhecida como Sítio Ramsar, Zona úmida de importância internacional, representando neste contexto um ecossistema sensível e precioso onde se encontram um dos ambientes mais produtivos e de maior diversidade biológica do mundo (PRATES, 2006). Na região biogeográfica da Costa Norte do Brasil onde se encontra o PEM, especialmente os bancos do Xxxxxx Xxxx e do Xxxxxx foram por muito tempo consideradas as únicas formações coralíneas, com corais vivos identificadas nesta plataforma, marcando o limite norte de distribuição dos corais no país, onde cabeços de coral afloram à superfície, considerando a costa brasileira. Coura (1994), Amaral et al. (1998), Hudson et al. (1999), Xxxxxxxx & Xxxxxx (1999) e Xxxxxx (1999) identificaram que ocor...

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar – é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O Governo Federal implementa o Projeto GEF-Mar por meio de uma parceria técnico- financeira com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial - e recursos provenientes do Termo de Compromisso com o IBAMA como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da Petrobrás em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26. O Funbio atua desde 1995 em todo o território nacional, sendo a Instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do Projeto, adquirindo bens e contratando serviços. Desde 2017, o PEM do Parcel de Manuel Luís é uma das 30 UCs apoiadas pelo Projeto GEF- Mar, contribuindo para a consolidação do Sistema de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCP) do Brasil.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. Esta chamada está vinculada ao Projeto GEF-Terrestre “Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal”. GEF Terrestre trata-se de um projeto do governo brasileiro coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tendo como agência implementadora o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e como agência executora o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio). Operado por meio de unidades operativas situadas no MMA, Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, unidades de conservação (UCs) e órgãos estaduais. O resultado do trabalho realizado pela empresa contratada, fará parte do projeto GEF Terrestre de recuperação de áreas degradadas de vegetação do bioma Caatinga no interior e entorno da Unidade de Conservação Monumento Natural (Mona) do São Francisco no município de Canindé do São Francisco, Projeto Conservação e Recuperação da Caatinga do MONA do São Francisco (Convert). Sendo de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE). A empresa, prestará seus serviços no interior do Assentamento Federal (PA) Mandacaru, distante 26 km do município de Canindé do São Francisco – SE e vizinho ao povoado Curituba. O perímetro de APP considerando 30 metros do leito principal do riacho, está estimado em 7.106,98m (ANEXO I). Limites e divisas “shapes” das áreas podem ser consultados na página do SisCar em: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/#/xxxxxxxxx/XX-0000000-XXX00X000X0X00X0X000X0000X0X000X. Será disponibilizada a planta do imóvel georreferenciado, do qual será necessário avaliar os limites fundiários, a localização de propriedades rurais ou lotes, suas divisas e acessos ao rio para animais, que estiverem localizados nos limites da área de APP (Lat: 09°37'20,58" S, Long: 37°56'57,98"), (Anexo II). A empresa deverá ponderar nos custos e operação, cercamentos extras como corredores e porteiras que permitam o acesso de animais domésticos nas propriedades que ultrapassam as duas margens da APP (lotes 26, 27, 28, 29 e 37) e que necessitem da construção de corredores para acesso às barragens quando

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O PM é o instrumento de planejamento e gerenciamento da Unidade de Conservação (UC). Ele integra estudos e análises de dados sobre os fatores bióticos, abióticos e antrópicos existentes em uma UC e em seu entorno, além de prever ações de manejo a serem implementadas, conforme estabelece a Lei № 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, sendo conhecida como Lei do SNUC. Todas as UC devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger toda sua área, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (art. 27, SNUC, 2000). O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Ilha dos Lobos foi criado em 1983, inicialmente como categoria de Reserva Ecológica e, em 2005, foi recategorizado como Refúgio de Xxxx Xxxxxxxxx. Trata-se de uma UC de proteção integral com área total de 142 ha, sendo que destes, 1.700m correspondem a um afloramento rochoso resquício da série de derrames basálticos ocorridos na era Mesozóica. (Leinz & Amaral, 1966) e é a única ilha costeira do estado do Rio Grande do Sul. Abriga uma diversidade de espécies da fauna e flora brasileira, algumas delas ameaçadas de extinção, tendo como objetivo principal proteger os pinípedes, especialmente das espécies Otaria flavescens e Arctocephalus australis (leão-marinho-sul-americano e lobo-marinho-sul-americano, respectivamente) e sua área de descanso e alimentação. É área mais ao norte da costa atlântica com agrupamentos dessas espécies, sendo um local estratégico para leões e lobos-marinhos que ali encontram abrigo durante seus movimentos migratórios ao longo do litoral brasileiro. Ademais, contempla ecossistemas emersos e submersos de costões rochosos mais ao sul da costa atlântica brasileira, com aves marinhas, algas endêmicas, peixes, e outros organismos aquáticos típicos destes ecossistemas. Além importância biológica, permite o desenvolvimento de atividades sustentáveis de turismo, esportes aquáticos e educação ambiental. O Revis Ilha dos Lobos também está a cerca de 1.800 m do Parque Estadual da Guarita e 2.800 m do Parque Estadual de Itapeva, ambos no continente, com objetivos turísticos e de conservação dos ecossistemas costeiros. Em julho de 2015, foi movida uma Ação Civil Pública decretando a necessidade da elaboração do Plano de Manejo (PM) para a UC. Desde então, diversos passos vêm sendo dados nesse sentido, e no início de 2017 começaram oficialment...

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O projeto Salvador Social é uma iniciativa da gestão municipal para aprimorar a prestação de serviços sociais, com ênfase em melhorias na eficiência do sistema de saúde, na qualidade da educação e na efetividade da proteção social. Viabilizado por uma operação de crédito de US$125.000.000,00 (cento e vinte cinco milhões de dólares americanos) com o Banco Mundial, o projeto objetiva apoiar os esforços do município para ampliar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social. Nesse contexto, recentemente, o TCM - BA vem sendo credenciado junto a organismos internacionais multilaterais de crédito e de fomento, a exemplo do Banco Mundial – BIRD e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para auditorias em projetos do município de Salvador que contam com financiamentos externos. Associado a isso, há outros movimentos internos e externos ao órgão para aperfeiçoamento das auditorias realizadas pelo Tribunal. Estão surgindo novas ações no TCM - BA, a exemplo do projeto de fiscalização dos planos municipais de educação (Educação é da Nossa Conta), com base em orientações da ATRICON. Além disso, o TCM - BA tem desenvolvido projetos de auditorias temáticas, como a realizada, em 2018, na área de Transporte Escolar. Nessa perspetiva, surge a necessidade de aparelhar, no que se refere aos aspectos tecnológicos, as equipes de fiscalização dos referidos projetos para os trabalhos auditoriais.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal, conhecido por GEF Terrestre, é coordenado pelo Departamento de Áreas Protegidas (DAP), da Secretaria de Áreas Protegidas (SAP), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem duração prevista de 5 anos (2018-2023). É financiado com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e tem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora, além do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como agência executora. O GEF Terrestre tem por objetivo promover a conservação efetiva da biodiversidade em ecossistemas terrestres, com foco nos biomas Caatinga, Pampa e Pantanal por meio do fortalecimento da gestão de Unidades de Conservação (UCs), da recuperação de áreas degradadas e da conservação de espécies ameaçadas. Apesar do GEF Terrestre não contemplar ações no bioma Cerrado a presente consultoria incluirá o bioma Cerrado devido as similaridades deste com o Pantanal e o fato de que a área de abrangência do componente 3 do projeto inclui a área da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai que em grande parte é coberta por ecossistemas do bioma Cerrado. Para o pleno alcance deste objetivo, o projeto é desenvolvido e implementado através de cinco componentes: (1) Criação de Unidades de Conservação; (2) Fortalecimento da gestão de Unidades de Conservação e manejo do fogo; (3) Recuperação de áreas degradadas; (4) Avaliação do risco de extinção da fauna e da flora; e (5) Integração com comunidades locais. O Departamento de Ecossistemas (DECO) do MMA é membro da Unidade de Coordenação Técnica do Projeto (UCP) e é a Unidade Operativa (UO) do Componente 3: Recuperação de áreas degradadas. Por meio deste componente será apoiada a recuperação de 5.000 hectares de áreas degradadas no entorno e/ou no interior de UCs. Além disso, serão apoiadas a elaboração de documentos técnicos que orientem a recuperação estratégica de áreas degradadas nos biomas Caatinga, Pantanal e Pampa, tais como: árvores de decisão e protocolos de monitoramento da recuperação em campo e mapas de áreas prioritárias para recuperação nos biomas. O desenvolvimento desses documentos técnicos tem como objetivo orientar os proprietários rurais sobre as técnicas mais adequadas de implementação e monitoramento da recuperação de seus passivos ambientais, principalmente relacionados às áreas de preservação permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), definidas pela Lei de Proteção da...

ANTECEDENTES E CONTEXTO. A Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBC/MMA) por meio do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES) e do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia (DPEB) objetiva desenvolver e implementar um plano de negócio, intitulado “Trajetória da Bioeconomia Azul”, desenvolvido com especial foco à cadeia produtiva da espécie caranguejo-uçá e demais produtos da sociobiodiversidade da RESEX Delta do Parnaíba – PI/MA, incluindo o turismo de base comunitária. A justificativa para o desenvolvimento desse plano de negócio está relacionada à crescente percepção social a respeito do risco de exaurimento dos recursos naturais aquáticos, dulcícolas e marinhos, que majora o valor dos ativos e serviços ambientais; em síntese, a tendência de escassez dos recursos naturais é diretamente proporcional ao aumento do seu valor e, consequentemente, do acirramento de conflitos em torno das negociações inerentes à cadeia produtiva. Este fenômeno tende a revelar que, a partir de mecanismos legais e de mercado, a utilidade da inserção na economia formal e remuneração daqueles que se dedicam a desenvolver atividades ambientais sustentáveis, com potencial de contribuir para a conservação da biodiversidade e da qualidade dos ecossistemas, passa a ser uma oportunidade de utilizar essa lógica a favor de práticas mais amigáveis de explotação de recursos naturais. 1 Etapa 1 de estruturação de um cronograma de ações de curto, médio e longo prazo, com base no marco lógico do Plano de Negócios e nas etapas da trajetória. A trajetória da bioeconomia azul enquanto modelo de negócio fomentado no contexto de políticas econômicas circulares e destinado à criação, entrega e captura de valor agregado aos produtos extrativistas e sua inserção na economia formal, de forma sustentável, resiliente e inclusiva, deve ser orientada por instrumentos econômicos de apoio e fomento e por critérios elegíveis que determinarão o emprego dos produtos de base comunitária de ambientes aquáticos dulcícolas e marinhos na cadeia produtiva da bioeconomia azul. Os recursos para o desenvolvimento dessa consultoria são provenientes da iniciativa Protecting Our Planet Challenge (POP), que tem como objetivo contribuir para proteção e preservação de 30% dos ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos mais importantes para a biodiversidade até 2030, e as ações previstas estão pautadas no acordo de cooperação firmado entre o Funbio e a SBC, para...