Da Fase Interna. DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Da Fase Interna. Os processos administrativos deverão ser autuados, protocolados, rubricados com a indicação do objeto, orçamentos, indicação do recurso para a despesa e de seu comprometimento, justificativa para aquisição e autorizações relativos à dispensa de licitação, assim se cumprindo as exigências legais do art. 38 da Lei de Licitações nº 8666/93. No que diz respeito à fase interna do Processo Administrativo, observamos obediência ao artigo supracitado, estando o processo devidamente autuado e acompanhado das documentações necessárias.
Da Fase Interna. Os processos de aquisição de bens e de contratação de serviços e locação de bens móveis e imóveis serão autuados e instruídos em sua fase interna pelo menos com os seguintes documentos:
Da Fase Interna. Dos atos preparatórios
Da Fase Interna. Seção I Dos atos preparatórios
Seção II Dos responsáveis pela condução da licitação Seção III – Formas de Diálogo com Agentes Econômicos Seção IV – Procedimentos de Manifestação de Interesse Seção V – Audiência Pública e Consulta Pública
Da Fase Interna. Seção I Dos atos preparatórios
Da Fase Interna. 41
Seção I Dos Atos Preparatórios 41
Seção II Das Vedações à Participação Direta ou Indireta nas Licitações 42
Seção III Do Instrumento Convocatório 43
Da Fase Interna. Seção I Dos atos preparatórios 12
Seção II Dos responsáveis pela condução da licitação 13
Seção III Do instrumento convocatório 14
Seção IV Do orçamento 18
Seção V Da publicidade 19
Da Fase Interna. O PMI será precedido de fase interna onde poderão executadas as seguintes etapas, a depender da maior complexidade do procedimento:
Da Fase Interna. A licitação será iniciada pela fase preparatória, e consistirá nas seguintes etapas: