DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE. 5.1. A CESSÃO DE DIREITO DE USO do software "MXM-Recruitment" como serviço, objeto deste instrumento, é outorgada à CONTRATANTE por prazo mensal. O prazo será renovado automatica- mente com a ausência de notificação formal do seu cancelamento pelas partes, representando a autorização formal para liberação do software e prestação de serviços para o próximo período.
5.2. O software licenciado pelo presente instrumento é de propriedade única e exclusiva da MXM, sendo licenciado à CONTRATANTE, para uso de acordo com a legislação brasileira e bons costu- mes, observado o número máximo de usuários, bem como demais limites, detalhes técnicos e co- merciais previstos na PROPOSTA COMERCIAL;
5.2.1. Na eventualidade da CONTRATANTE demandar a utilização do software em quantidade su- perior ao número de usuários indicados na PROPOSTA COMERCIAL, ou qualquer outro dos seus serviços, os valores a serem pagos pela CONTRATANTE serão automaticamente recalculados, com base na tabela de preços vigente estipulada na PROPOSTA COMERCIAL, mais os respectivos reajustes.
DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE. 10.01 O software e a documentação que acompanham esta licença, assim como as marcas, tecnologias e nomes fornecidos pela PRESTADORA são de sua propriedade ou da McAfee Inc. e estão protegidos por contra a utilização não autorizada, de acordo com a legislação em vigor, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.
10.02 O presente contrato não gera direitos de propriedade e/ou aquisição, pelo ASSINANTE, nem qualquer outro direito sobre estes conteúdos, sendo certo que qualquer violação a esses direitos pelo ASSINANTE ou por TERCEIRO será de RESPONSABILIDADE do ASSINANTE, implicando na adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente contrato.
10.03 A contratação do serviço NET ANTIVÍRUS Proteção Digital será considerada, para fins deste Contrato, como um aceite do CONTRATANTE aos direitos e obrigações que passará a ter com relação ao uso do Software ora contratado.
10.04 O ASSINANTE poderá (i) instalar e utilizar-se do Software nos limites descritos neste instrumento; (ii) usar o Software em uma rede, desde que tenha uma cópia licenciada do Software para cada dispositivo que possa acessar o Software na referida rede, nos limites previstos neste contrato;
10.05 O ASSINANTE não poderá (i) efetuar nenhuma outra cópia do software, (ii) enviar cópias do software a terceiros ou (iii) colocar o software à disposição de terceiros por qualquer meio, assim como também está proibido de utilizar o software com finalidade distinta daquela prevista neste instrumento, sob pena de desabilitação do serviço e imediata rescisão do presente contrato, independentemente de comunicação prévia.
10.06 O ASSINANTE poderá obter as atualizações de conteúdo para qualquer funcionalidade que conste do serviço ora contratado, exceto para aquelas que a PRESTADORA vier a disponibilizar por assinatura paga separadamente ou exclusivas para determinados planos.
10.07 O software disponibilizado especificamente à prestação do serviço NET ANTIVÍRUS Proteção Digital deixará de ser atualizado em caso de rescisão da prestação do serviço.
DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE. 2.4.1 O software será utilizado única e exclusivamente pelos CONTRATANTES com a finalidade única de gestão dos processos de recrutamento e seleção sob responsabilidade dos CONTRATANTES, ficando vedada a utilização do software para finalidades diversas. É vedada a utilização do software para a gestão de processos seletivos não pertencentes aos CONTRATANTES.
2.4.2 Licença sem restrição de número de processos, tarefas ou ciclos, bem como sem restrição de acessos concomitantes/concorrentes de usuários.
2.4.3 O Sistema deverá ser disponibilizado aos CONTRATANTES apto ao uso e inclusa manutenção pelo período da vigência contratual, todos os custos decorrentes são de responsabilidade da CONTRATADA.
2.4.4 A CONTRATADA disponibilizara as licenças sobre o modelo de SAAS (software como serviço).
2.4.5 É de responsabilidade da CONTRATADA a atualização tecnológica e conservação da plataforma devidamente atualizada e em conformidade com a legislação brasileira, contemplando inclusive quaisquer implementações que sejam necessárias para correção de erros ou adequações incluindo o desenvolvimento de novas funcionalidades ou alterações do software.
DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE. 4.1. O(s) software(s) licenciado(s) pelo presente instrumento são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, sendo a licença de uso comercializada ao CONTRATANTE pelo prazo determinado de 01 (um) ano (ou outro prazo indicado no TERMO DE CONTRATAÇÃO) contados da assinatura do TERMO DE CONTRATAÇÃO, para uso de acordo com a legislação brasileira e bons costumes, observado o número máximo de usuários previstos no TERMO DE CONTRATAÇÃO, dentre outras condições.
4.1.1. Na eventualidade do CONTRATANTE demandar a utilização do software em quantidade superior ao número de usuários indicados no TERMO DE CONTRATAÇÃO, deverá o CONTRATANTE, necessariamente, pactuar com a CONTRATADA novo “Contrato de Comércio de Licença de Uso de Software por Prazo Determinado”, mediante novo TERMO DE CONTRATAÇÃO, em separado, local em que será determinada a respectiva contrapartida financeira.
4.2. O direito de uso aqui contratado não poderá ser transferido em nenhuma hipótese, salvo através de consentimento prévio, expresso, específico e por escrito da CONTRATADA.
4.3. A licença de uso objeto do presente contrato será validada pela CONTRATADA mensalmente, através da liberação mensal de acesso ao sistema especificamente contratado, podendo a CONTRATADA não fornecer o acesso mensal caso for constatada alguma inexecução contratual por parte do CONTRATANTE, a exemplo do atraso no pagamento de qualquer valor previsto no presente Contrato ou no TERMO DE CONTRATAÇÃO.
4.4. O CONTRATANTE reconhece que os softwares de propriedade da CONTRATADA têm suas licenças comercializadas sem qualquer caráter de pessoalidade, encomenda e exclusividade, sendo reproduzidos e comercializados em larga escala e de modo uniforme, constituindo tais sistemas verdadeiras “mercadorias”, ressalvados os direitos autorais e propriedade intelectual da CONTRATADA, bem como demais disposições previstas na Lei n.º 9.609/98.
4.5. O CONTRATANTE deverá utilizar cada software única e exclusivamente para suas funcionalidades descritas no presente Contrato, nos exatos termos e limites ora contratados.
DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE. A CHEZ concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do Software. O USUÁRIO não poderá utilizar nem permitir o uso do Software para outra finalidade que não seja o uso próprio. O USUÁRIO não poderá utilizar o Software para processamento de dados de outras pessoas físicas ou jurídicas que não seja a indicada no ato do cadastramento. O USUÁRIO não poderá sublocar, sublicenciar ou transferir para terceiros, informações obtidas com o Software. O USUÁRIO poderá optar pela criação de “login” por Email para funcionários da empresa (sub-usuários), os quais estarão sujeitos às mesmas responsabilidades que os USUÁRIOS e terão que ler e aceitar os Termos e Condições de Uso, bem como se submeter às normas referente à Política de Privacidade e Proteção de Dados. O USUÁRIO terá apenas o direito de uso do Software, não adquirindo qualquer direito sobre o mesmo ou qualquer componente dele. Todo e qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais, segredos de negócio relacionadas ao Software pertencem exclusivamente à CHEZ não havendo qualquer direito do USUÁRIO referente a estas informações.