DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. 3.1. Este Termo de Referência foi elaborado à luz das disposições contidas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2012.
3.2. O item objeto da presente contratação caracteriza-se como de natureza comum, tendo em vista que são geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. 9.1.1. Será adotado o critério de MENOR PREÇO para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade aqui definidos;
9.1.2. Os serviços a serem contratados, enquadram-se na categoria de serviço comum de TIC, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e, dos Decretos Federais nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005, por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, serem contratados por meio de Pregão preferencialmente em sua forma eletrônica; e
9.1.3. O preço cotado deverá incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fiel cumprimento do objeto desta contratação.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. 3.1 Pregão Presencial por Sistema de Registro de Preços do tipo menor preço por item.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. 12.1. As licenças de software desta contratação são oferecidas por diversos fornecedores no mercado de TI e apresentam características padronizadas e usuais. Assim, pode-se concluir que o objeto da contratação é comum e, portanto, sugere-se como melhor opção a utilização da modalidade “Pregão” sendo, preferencialmente, em sua forma eletrônica e do tipo “Menor Preço”.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. 12.1. Verifica-se que os equipamentos desta contratação são oferecidos por diversos fornecedores no mercado de TIC e apresentam características padronizadas e usuais. Assim, pode-se concluir que o objeto da contratação é comum e, portanto, sugere-se como melhor opção a utilização da modalidade “Pregão eletrônico” do tipo “Menor Preço” para formação de Ata de Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. O objeto deste Termo de Referência enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que, trata a Lei n° 10.520/2002 e do Decreto n° 10.024/2019 por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. 7.1 – A modalidade prevista é o Pregão Eletrônico; o OBJETO se enquadra em “bens e serviços comuns”.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. 4.1. A presente LICITAÇÃO será realizada utilizando-se da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob registro de preços.
4.2. O critério de julgamento adotado deverá será o menor preço por item.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. 7.1. A presente contratação será objetivada via certame licitatório, processada através da modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO.
7.2. Serão observados, entre outros, os preceitos gerais de Direito Público, e em especial as disposições da Lei nº 10.520/02, combinada com o Decreto 10.024/2019, e subsidiariamente as da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e será ainda subordinada às condições e exigências estabelecidas no Edital.
DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO. Modalidade Pregão eletrônico, tipo Menor preço.