DA OMISSÃO. 17.1. Os casos omissos ou excepcionais, assim como, as dúvidas surgidas ou cláusulas não previstas neste instrumento, em decorrência de sua execução, serão dirimidas mediante acordo entre as partes, bem como, pelas normas que regem o Direito Público e em última instância pela autoridade judiciária competente.
DA OMISSÃO. Os casos de omissão do presente contrato serão resolvidos aplicando-se a legislação pertinente, em especial a Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02.
DA OMISSÃO. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Satuba/AL, com base no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93.
DA OMISSÃO. 21.1. Os casos omissos ou excepcionais, assim como as dúvidas surgidas ou cláusulas - não previstas neste instrumento, em decorrência de sua execução, serão dirimidos mediante
DA OMISSÃO. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Satuba/AL, com base no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93. E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente contrato que, depois de lido e achado conforme, é assinado em duas vias de igual teor e forma, pelas partes Contratantes e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivado na Prefeitura de Satuba/AL, com registro de seu extrato, e dele extraídas as cópias necessárias. Satuba/AL, xx de xxxxxxxxxx de xxxxxxxxxxx. TESTEMUNHAS: Assinatura: CPF Nº Assinatura: CPF Nº Nome da empresa ( ), qualificação: tipo de sociedade ( ), endereço completo ( ), inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº ( ), neste ato representado pelo - representante legal ( ),portador da carteira de identidade nº ( ),inscrito noCPF/MF sob o nº( ), DECLARA, sob as penalidades da lei, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte/Equivalente nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. Local ( ), / /200 . Cargo ( ) Ref.: (Identificação da licitação) ..........................................................................................., inscrito no CNPJ nº ............................................, por intermédio de seu representante legal, o Sr. ............................................................, portador da Carteira de Identidade nº .................................. e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no item 6.3 do Edital da licitação de referência, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. Ref.: (Identificação da licitação) ..........................................................................................., inscrito no CNPJ nº ............................................, por intermédio de seu representante legal, o Sr. ............................................................, portador da Carteira de Identidade nº .................................. e do CPF nº ................................., DECLARA, para fins do disposto no Edital da licitação de referência, a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, comprometendo-se a informar eventuais e ...
DA OMISSÃO. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Roteiro/AL, com base na Lei 14.133/2021. E, para firmeza e como prova de assim haver entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente contrato que, depois de lido e achado conforme, é assinado em duas vias de igual teor e forma, pelas partes Contratantes, tendo sido arquivado na Prefeitura de ROTEIRO, com registro de seu extrato, e dele extraídas as cópias necessárias. A empresa ............................................................ inscrita no CNPJ nº estabelecida na .................................... por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, DECLARA sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei:
a) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, onde na presente data, enquadra-se como: ( MICROEMPRESA, conforme inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;
DA OMISSÃO. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Satuba/AL, com base na Lei 14.133/2021.
DA OMISSÃO. Os casos omissos deste contrato reger-se-ão pela Lei 13.303/2016, pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPROTUR, como também pelos integrantes do presente ajuste.
DA OMISSÃO. Os casos omissos serão resolvidos pelo CONTRATANTE, com base no artigo 55, inciso XII, da Lei nº 8.666/93. Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Falsidade ideológica
DA OMISSÃO. Os casos omissos do presente contrato e do instrumento convocatório serão resolvidos de comum acordo entre as partes à luz da Lei aplicável à matéria dos contratos.